Com abordagens do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, o II Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil está com inscrições abertas. O evento é promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE, em parceria com a Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).

O Congresso reunirá mais de 40 conferencistas, palestrantes e debatedores. Serão realizados sete painéis e duas conferências. Entre os palestrantes convidados estão os diretores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Rogério Cruz e Tucci, o professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Marcelo Neves, a advogada Patrícia Henriques (MG) e o advogado e professor Mizael Montenegro (PE).

Voltado para profissionais de direito, estudantes e público em geral, o evento irá ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto, das 8h às 12h30 e das 14h30 às 19h, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os interessados podem se inscrever por meio da internet, com valores para advogados e estudantes ao preço de R$80 e R$100 para público em geral.

Serviço

II Congresso Pernambucano de Direito Processual Civil

Dias: 4 e 5 de agosto 

Horário: 8h às 12h30 e 14h30 às 19h

Local: Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, Recife (PE)

A partir desta terça-feira (30), o horário de atendimento nas 34 varas cíveis do Recife será ampliado. O atendimento será realizado das 7h às 19h com dois juízes em cada unidade. Ao todo, são mais de 155 mil processos no acervo das varas cíveis e quase metade se concentra na capital pernambucana - cerca de 49%.

Além dessa extensão, haverá a instalação da 1ª e 2ª Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, área central da cidade. As Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais serão responsáveis por processar e julgar ações de execuções em que o direito ao crédito já está garantido à parte cobradora, como notas promissórias, duplicatas, cheques, escrituras públicas ou outros documentos públicos assinados pelo devedor, que não precisam de uma decisão judicial que defina se os valores são devidos ou não.

Nesta segunda-feira (2), começou a Semana Nacional de Conciliação, que será realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.  No evento funcionará uma central, que irá tratar dos processos referentes à Seguro Obrigatório – DPVAT.Já no município de Olinda, o mutirão será para o pagamento de débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O evento da Cidade Alta acontecerá na Câmara de Conciliação da Faculdade de Olinda (FOCCA). Os juizados e varas da Capital e Interior que aderiram ao evento somam um total de 3.500 ações. As conciliações também acontecerão em cada uma das 102 unidades que aderiram ao evento, que envolve aproximadamente dez mil processos. 

O Mutirão DPVAT contará com 4.500 processos, que devem movimentar cerca de R$ 10 milhões. As audiências acontecem das 8h às 12h e das 14h às 18h. Essa é a oitava edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem como objetivo incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual; reduzir o acervo; o tempo médio de duração dos processos; e a taxa de congestionamento no Judiciário, que hoje é de cerca de 91 milhões em todo o país. 

Com informações da assessoria 

O Poder Judiciário estadual deu posse a 283 concursados durante uma cerimônia coletiva que aconteceu na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Fórum Desembargador Aureliano.

Os novos funcionários foram nomeados através de lista publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe), no dia 7 de janeiro de 2013 e vão assumir os cargos de técnico judiciário, analista judiciário e oficial de justiça.

Os recém-empossados atuarão em unidades judiciárias do Recife e Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco.

Representantes do Ponto de Cultura e Espaço Livre do Coque em parceria com as lideranças da Associação Esperança do Coque irão realizar a Caminhada da Paz Pelo Direito da Moradia no Coque, nesta próxima terça-feira (18). O ato inicia às 14h, saindo de baixo do pontilhão do metrô da Rua Cabo Eutrópio, no próprio bairro, seguindo até o Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra.

“A caminhada além de ser pela paz, é uma forma de protesto, porque o direito jurídico está desrespeitando a Lei  14511, referente ao uso e ocupação do solo”, explica o Coordenador Geral do Ponto de Cultura, Rildo Fernandes. “O prefeito João da Costa doou a Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) do coque, na Joana Bezerra para a construção da sede da OAB-PE e do polo jurídico. Se isso acontecer, criará um precedente jurídico, e os empresários vão poder construir em todas as Zeis de Recife e será o fim das Zeis e do prezeis”, conclui.

Segundo o coordenador, o intuito é entregar um baixo assinado ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Jovaldo Nunes. “Nós fizemos a nossa parte, e espero que os moradores interessados saim de casa e ajude com a causa que também é deles”, conta Rildo.

Foi assinado, nesta quarta-feira (8), pelo prefeito do Recife, João da Costa (PT) e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado (OAB-PE), Henrique Mariano, o termo de anuência cedendo um terreno localizado na Ilha Joana Bezerra para a construção de um novo prédio que fará parte do polo jurídico municipal.

Segundo o prefeito, o terreno está numa área estratégica para as atividades jurídicas e o polo beneficiará não só os magistrados, mas também a população. “Ao concentrar as atividades jurídicas em um único lugar, evita que as pessoas se desloquem por diversos pontos da cidade. A iniciativa vai beneficiar o entorno da comunidade local com a urbanização da área. Esse será um legado deixado pela nossa gestão”, declarou o prefeito.

De acordo com Henrique Mariano, a OAB-PE já possui os recursos financeiros necessários para a construção da nova sede, e só faltava a área física para que a construção tivesse início. “Vamos realizar um sonho de 20 anos atrás, hoje temos 32 mil advogados em Pernambuco e a estrutura da atual sede está totalmente obsoleta”, relatou.

Além do Fórum Rodolfo Aureliano, funcionará, na Ilha Joana Bezerra, o Polo Jurídico que deve abrigar o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a OAB, o Fórum Criminal, a escola de magistratura e a Defensoria Pública.

A partir desta terça-feira, a população do Recife contará com um Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital. O Núcleo, que é uma iniciativa da Procuradoria da Fazenda Municipal, em parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), funcionará no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha do Leite. No local, o contribuinte poderá quitar dívidas oriundas dos tributos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e Taxas Imobiliárias e Mercantis).

No Núcleo também poderão ser realizados julgamentos entre o ente fazendário municipal e os contribuintes devedores convocados através de carta-convite. As audiências ocorrerão sempre às terças e quintas, das 12h às 17h, cabendo ao município analisar e indicar os processos passíveis de conciliação. 

Os contribuintes que ainda não receberam a carta e têm interesse em liquidar seus débitos, podem se dirigir a sede da Procuradoria do Município, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, na rua do Imperador, nº 511, térreo. Na Procuradoria, o colaborador conta com os benefícios concedidos por lei: 70% de desconto na multa e nos juros para os pagamentos feitos à vista, redução de honorários de 20 para 15% e parcelamento em até 96 vezes.

As medidas adotadas pela Procuradoria da Fazenda não irão se resumir às conciliações. Ainda para o ano de 2012, estão previstas a realização de leilões de imóveis, a criação de força-tarefa para efetivação de penhora de bens dos devedores, bem como outras medidas que visam à satisfação dos créditos tributários.