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Gurgel questiona lei que concedeu benefícios à Fifa

Antes de deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, Roberto Gurgel encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando uma lei que concedeu benefícios fiscais à Fifa em relação a atividades vinculadas à organização e realização da Copa do Mundo de 2014.

Gurgel pediu que o STF suspenda urgentemente a lei 12.350, de 2010, porque, segundo ele, há risco de dano ao erário com "nefastas" consequências ao patrimônio público. Para Gurgel, que deixa nesta quinta-feira o cargo de procurador-geral, a isenção fiscal garantida à Fifa desrespeita a Constituição Federal e é "um verdadeiro favorecimento ilegítimo". Ele concluiu que a lei confere isenção de tributos a estrangeiros em desfavor dos contribuintes brasileiros.

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Em junho, Gurgel já tinha proposto ao STF uma ação envolvendo a Copa do Mundo. Na ocasião, ele questionou artigos da Lei Geral da Copa que atribuem ao governo brasileiro a responsabilidade por eventuais danos durante a competição. A ação também contestou artigos da lei que garantiram isenções de despesas e dispositivos que estabeleceram a concessão de prêmios para os campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970.

Na nova ação, Gurgel sustenta que lei 12.350 teve o objetivo de assegurar o cumprimento de uma garantia de isenção geral de impostos prestada à Fifa pelo Ministério da Fazenda em 2007. De acordo com a ação, o poder público pode conceder favores fiscais para atingir certas finalidades estatais, como o fomento à prática esportiva. No entanto, segundo ele, as isenções concedidas à Fifa não estão ligadas diretamente ao desenvolvimento do desporto.

"O objetivo fulcral dos dispositivos impugnados foi confirmar isenções fiscais para a organizadora e proprietária da Copa do Mundo Fifa 2014", concluiu Gurgel. Para ele, não há razão que justifique o tratamento diferenciado concedido à Fifa em detrimento dos contribuintes brasileiros.

O procurador-geral da República exerce a chefia do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal, além de atuar como procurador-geral Eleitoral. É escolhido e nomeado pelo presidente da República, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.

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Gurgel deixa cargo dia 15; sucessor ainda é incógnita

A cúpula da Procuradoria-Geral da República vive uma crise silenciosa para saber quem será o escolhido para conduzir a análise dos recursos do processo do mensalão. Após quatro anos de mandato, o chefe do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, deixará o cargo no próximo dia 15 sem ter deixado um "herdeiro" para cuidar da apreciação dos embargos de declaração e infringentes apresentados pela defesa dos 25 réus condenados da ação penal.

Após ser protagonista do julgamento, realizado em dezembro passado, Gurgel cumpriu no dia 10 de maio seu último momento importante no processo. Ele enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pediu a rejeição de todos os recursos dos advogados. "As razões apresentadas pelos embargantes não evidenciaram os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração. E não o fizeram porque a presente ação penal foi julgada com profundidade e com detalhamento inegáveis", escreveu ele, na peça de 10 páginas.

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Desde então, o chefe do MPF não atuou internamente para fazer seu sucessor na condução do caso. Um mostra disso é que, segundo duas pessoas próximas dele, Gurgel jamais conversou sobre o processo com sua atual vice, a subprocuradora Sandra Cureau. Nomeada no mês passado após o procurador-geral demitir sua ex-vice, Deborah Duprat, por divergir de suas posições, Sandra sairá do posto juntamente com Gurgel.

A presidente Dilma Rousseff não deve indicar o sucessor do atual procurador-geral antes do dia 15, o que deixará o cargo vago. Dilma recebeu em meados de abril uma lista tríplice de nomes numa eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A presidente, contudo, não é obrigada a seguir as indicações da associação, embora, desde o início das gestões petistas, elas têm sido sempre acatadas.

Diante da acefalia nos dois postos mais importantes da instituição, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão máximo da carreira, vai se reunir excepcionalmente na próxima segunda-feira, 5, para tentar escolher seu novo vice-presidente. Caberá a ele, na ausência do chefe e o vice da Procuradoria, tocar interinamente a instituição e possivelmente o início da análise dos recursos do mensalão.

Três pessoas que trabalham na cúpula do MPF afirmaram reservadamente ao Grupo Estado que há um clima de guerra interna pelo cargo de vice-presidente do conselho. A disputa decorre do fato de Gurgel ter, na opinião de um dos ouvidos, "lavado as mãos" para fazer seu sucessor e da visibilidade que o cargo confere, no momento do julgamento dos recursos. Apesar de o atual chefe do Ministério Público já ter apresentado seu parecer sobre os recursos, o substituto poderá divergir dele por conta da independência funcional que cada procurador da República tem.

Nos corredores da cúpula da instituição, pelo menos seis nomes são lembrados pelos colegas na bolsa de apostas para o cargo de substituto interino: os subprocuradores da República Alcides Martins, Antonio Augusto Aras, Eitel Santiago, Eugênio Aragão e Raquel Dodge. Caso o conselho não encontre um nome, a categoria será comandada pelo subprocurador Geraldo Brindeiro, que já comandou o Ministério Público nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso e início do de Lula. Mas, mesmo diante da crise entre os pares, essa hipótese é considerada remota de ocorrer para integrantes da carreira. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

PGR, Gurgel
Gurgel: parecer sobre ação contra Aécio sai em breve

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ter em breve uma definição sobre a possibilidade de entrar na disputa com o peso de uma investigação por suspeita de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal sobre a cabeça. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que "nos próximos dias" emitirá parecer sobre a representação feita contra Aécio e a irmã dele Andrea Neves.

"Ainda não conclui esse exame. É uma questão que ainda está sendo examinada, mas haverá uma definição antes da conclusão do meu mandato, sem dúvida nenhuma", declarou Gurgel, referindo-se à representação. Ele esteve nesta sexta-feira em Belo Horizonte para receber a Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, entregue pelo governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), mas que foi concedida a Gurgel em 2009, ainda durante a gestão de Aécio na administração estadual.

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A representação contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi apresentada à Procuradoria da República, em maio de 2011, por deputados que fazem oposição ao governo do Estado. A justificativa é de que Aécio declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 617 mil, mas foi flagrado numa batida policial da Lei Seca no Rio dirigindo um Land Rover. Aécio recusou-se a fazer o teste do bafômetro e contratou um taxista para dirigir o carro até a residência que mantém na capital fluminense.

O automóvel, avaliado em mais de R$ 300 mil, estava em nome da Rádio Arco-Íris, retransmissora da Jovem Pan em Belo Horizonte que pertence ao senador do PSDB, a Andrea e à mãe deles, Inês Maria Neves Faria. De acordo com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), a rádio tem capital social de R$ 200 mil. Mas a arco-íris tinha outros 11 carros na frota - pelo menos três importados. Aécio entrou na sociedade no fim de 2010, após deixar o governo de Minas Gerais e ser eleito para o Senado.

O caso deflagrou uma briga interna no Ministério Público Estadual (MPE) de Minas. Depois de o então procurador-geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques, arquivar representação para verificar se a Arco-Íris, que era dirigida pela irmã de Aécio, recebia recursos do governo estadual durante a gestão dele - na qual ela presidia o grupo técnico de comunicação da gestão estadual - integrantes do bloco Minas Sem Censura, de oposição ao Poder Executivo, fizeram nova denúncia ao MPE.

O promotor João Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, chegou a instaurar inquérito civil para apurar repasses publicitários do Executivo, mas Marques avocou o expediente e, novamente, arquivou a denúncia. O caso foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que confirmou o arquivamento.

Gurgel, Aécio
Gurgel defende plebiscito sobre reforma política

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta segunda-feira a realização de um plebiscito para tratar de uma reforma política no País. O comentário foi feito após audiência com o vice-presidente Michel Temer.

"Vejo que é muito positiva a preocupação da presidenta (Dilma Rousseff) em, de alguma forma, escutar a população, ouvir a sociedade. E, para isso, me parece que o mais importante é o plebiscito", afirmou Gurgel a jornalistas. Para o procurador-geral da República, o plebiscito é importante "para que se conheça a posição da sociedade a respeito de uma série de temas que são relevantes". "Isso é o que me parece essencial", disse.

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Em discurso feito na segunda-feira, 24, a prefeitos e governadores em reunião emergencial no Palácio do Planalto, a presidente propôs a convocação de um plebiscito para o "funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita". De acordo com vice-presidente Michel Temer, Dilma fez referência a um plebiscito, e não à convocação de uma assembleia constituinte específica para fazer a reforma política.

PEC 37

Questionado sobre os protestos que tomam conta das principais cidades do País - e que levantaram, em muitos casos, a bandeira contra a PEC 37 -, Gurgel afirmou que o tema "sensibilizou" a população brasileira.

"O que eu posso dizer e já falei é que é claro que o Ministério Público viu com satisfação que a PEC 37 e os riscos, que ao ver do Ministério Público decorreriam de uma eventual aprovação, sensibilizaram a população brasileira, a opinião pública. O importante é que a sociedade brasileira esteja consciente da importância do tema", afirmou.

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MPF organiza ato de repúdio ao texto da PEC 37

A uma semana da votação da PEC 37/2011 pela Câmara dos Deputados, o Ministério Público Federal organizou um ato de repúdio ao texto em tramitação na Casa e que retira poderes de investigação da instituição. Em uma "autoconvocação", o Colégio de Procuradores da República reuniu mais de 300 procuradores de todo o País.

O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a retirada de pauta da PEC 37/2011. Gurgel afirmou que é "impossível" discutir uma proposta alternativa ao texto em tramitação no Congresso em uma semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, marcou para o dia 26 a votação do texto.

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"O Ministério Público está unido em defesa de suas prerrogativas que interessam sobretudo uma sociedade que está cansada da impunidade", disse. Gurgel apoia a discussão de uma proposta de regulamentação da investigação. "O que não aceitamos é que o MP fique proibido de investigar. A construção de um novo modelo, contudo, demanda mais tempo," disse.

Na Carta de Brasília, divulgada após o encontro, o colegiado afirma estar disposto a auxiliar na preparação de um projeto de lei, que aumente o controle do MP e das Polícias. Os procuradores não aceitaram o texto apresentado pela comissão especial formada por integrantes dos dois órgãos e coordenada pelo Ministério da Justiça, ao contrário das associações dos policiais.

"O MP ficou até o final dos debates, atendendo ao clamor do Congresso Nacional pela negociação. Porém, nos deram opções absolutamente inexequíveis e tivemos que recusar. Aceitar qualquer proposta que limite a atuação ministerial é, evidentemente, tornar a cidadania desprotegida e nós não podemos concordar com isso", pontuou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.

Manifestações

O procuradora Geral da República destacou ainda os protestos pelo Brasil e o apoio de alguns grupos de ativistas contra a PEC 37. "O fato desses jovens que ocupam as ruas brasileiras manifestando sua preocupação com os grandes temas incluir a PEC evidencia que a sociedade brasileira está preocupada com essa mutilação."

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Gurgel: Vice foi dispensada por ter contrariado parecer

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu nesta quarta-feira que dispensou do cargo de vice a subprocuradora Deborah Duprat porque ela contrariou seu parecer sobre a liminar que suspendeu a tramitação do projeto inibindo criação de partidos.

"Na verdade, o relacionamento institucional entre o procurador-geral da República e o vice-procurador-geral pressupõe, e eu diria que até impõe, uma sintonia de conduta que aquele episódio evidenciou que já não era suficiente. Foi por isso que, no gozo da minha atribuição, sem qualquer restrição pessoal à doutora Deborah, vi que não poderia mais manter esse convívio na condição de procurador-geral e vice-procurador-geral", afirmou Gurgel.

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Na semana passada, ao substituir Gurgel na sessão do STF, Deborah Duprat disse que estava numa posição "desconfortável e desagradabilíssima". Em seguida, ela afirmou que apenas em situações excepcionalíssimas o Supremo deveria fazer o controle preventivo da constitucionalidade de projetos em tramitação no Congresso.

Semanas antes, Gurgel tinha se manifestado a favor da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes paralisando o andamento do projeto de lei que inibe a criação de partidos. "A decisão foi tomada tendo em vista esse episódio da semana passada", disse nesta quarta o procurador.

Por enquanto, o cargo de vice-procurador deve ser ocupado pela subprocuradora Sandra Cureau, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu designei provisoriamente a vice-procuradora-geral-eleitoral, doutora Sandra Cureau, para acumular as duas funções, e, então, em seguida, vou ver como faço a substituição", anunciou Gurgel.

Deborah Duprat disputa a sucessão de Gurgel, cujo mandato termina em agosto. Além dela, são candidatos ao cargo de procurador-geral da República Rodrigo Janot e Ela Wiecko. Os nomes dos três constam de uma lista de mais votados pela categoria. Caberá à presidente Dilma Rousseff escolher o novo chefe do Ministério Público Federal.

Nesta quarta, Gurgel negou que o episódio que levou à dispensa de Deborah Duprat tenha relação com o processo sucessório na Procuradoria. "Eu não faço essa relação", disse o procurador-geral. Ele afirmou que não apoia nenhuma candidatura. "Espero que a escolha seja feita dentro da lista formada pela classe", disse.

O cargo de procurador-geral da República está no topo do Ministério Público. O titular tem entre suas funções pedir a abertura de inquéritos e processos contra autoridades, inclusive contra presidente da República e ministros de Estado. Ele ficou em evidência recentemente durante o julgamento do processo do mensalão pelo STF no qual 25 acusados foram condenados. Além disso, o procurador pode contestar a constitucionalidade de leis e normas.

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Gurgel se diz frustrado por deixar processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira (28) estar frustrado por não poder participar da conclusão do julgamento do mensalão. O mandato de Gurgel encerra-se no dia 15 de agosto e, até lá, o Supremo Tribunal Federal (STF) não vai concluir a apreciação de todos os recursos cabíveis da defesa dos réus condenados no processo.

"Fica (uma frustração), claro que fica. Mas o Ministério Público, na verdade, é impessoal. Então o colega ou a colega escolhido para novo procurador-geral dará continuidade sem qualquer diferença a esse trabalho", disse.

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Gurgel visitou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acompanhado de representantes do Ministério Público da região ibero-americana. Nas conversas, ele disse ter demonstrado sua preocupação com a votação da chamada PEC 37, que retira poderes do Ministério Público brasileiro.

Roberto Gurgel deve participar pelo menos do julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de 25 réus condenados, previsto para ocorrer no início de agosto. Ao ressaltar que se tratou do julgamento "mais importante" da sua gestão, ele disse que é preciso garantir que uma "decisão magnífica" tenha efetividade. O julgamento do mensalão ocorreu ao longo de 53 sessões no segundo semestre do ano passado.

"Que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre que o sistema de Justiça brasileiro alcança todos, mesmos aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder", afirmou. Para Gurgel, a conclusão do processo está bastante demorada.

mensalão, Gurgel
Gurgel defende manutenção da reforma da Previdência

Apesar da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo Lula, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a manutenção da Reforma da Previdência. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gurgel afirmou que a existência do esquema não foi suficiente para contaminar a aprovação da reforma.

No parecer, Gurgel afirma que sete parlamentares foram condenados por envolvimento no esquema de corrupção. "Não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da EC 41/2003 (a emenda constitucional da Reforma da Previdência)", afirmou Gurgel. Assim, conforme o procurador, mesmo que fossem descontados os votos dos deputados condenados por envolvimento com o mensalão, haveria votos suficientes para a aprovação da Reforma da Previdência.

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Em razão do julgamento do mensalão, o PSOL questionou no Supremo a constitucionalidade da reforma. O principal argumento era o vício no processo de aprovação da emenda. Se houve compra de votos, no entendimento do PSOL, a reforma seria inconstitucional. Ao longo do processo, Gurgel afirmou que havia provas de que o dinheiro serviu para comprar apoio político e garantir a aprovação de projetos de interesse do governo.

"Parlamentares beneficiários das transferências ilícitas de recursos detinham poder de influenciar os votos de outros parlamentares de seus respectivos partidos, em especial por ocuparem as estratégicas funções de Presidentes de partidos políticos, de líderes parlamentares, líderes de bancadas e blocos partidários", deixou expresso o tribunal no acórdão.

Além disso, ministros que votaram pela condenação enfatizaram que "os repasses visavam a cooptação do suporte político pelo PP, PL, PTB e parte do PMDB nas votações parlamentares, e não apenas dos indivíduos ora acusados". Há outra ação tramitando no STF sobre o mesmo assunto. As entidades de classe da magistratura também questionaram a constitucionalidade da Reforma da Previdência.

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Gurgel encaminha parecer contra embargos do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição de todos os embargos de declaração de réus do mensalão que pedem diminuição da pena ou reversão da condenação.

No entendimento de Gurgel, os embargos de declaração protocolados pelos réus pediam mudança do resultado do julgamento, quando deveriam somente contestar omissões, contradições ou obscuridades do acórdão do mensalão.

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Com o parecer encaminhado para o Supremo, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, pode liberar nas próximas semanas os embargos para julgamento. (

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Gurgel discorda da revisão de sentenças do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, discorda da possibilidade de revisão de condenações nos embargos de declaração do processo do mensalão. "A posição da Procuradoria-Geral da República é que, na verdade, os embargos não se prestam a essa pretendida modificação dos julgados, seja no sentido de absolver réus que foram condenados seja no sentido de reduzir penas impostas aos réus", disse ele em intervalo de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Em tese, isso é possível. No caso da ação penal 470 não ocorreu. Portanto, concretamente, no entender do Ministério Público não será possível a modificação do julgado", complementou. Ele afirmou ainda que pretende analisar os recursos com "brevidade".

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Gurgel não crê em reviravolta no mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a prisão de condenados no processo do mensalão logo após o julgamento dos recursos que devem ser protocolados pelos réus até o próximo dia 2 de maio. Apesar de reconhecer que houve uma mudança na composição do STF nos últimos meses, Gurgel não crê numa reviravolta.

Indagado por jornalistas se os condenados irão realmente para a prisão, Gurgel disse: "Tenho absoluta convicção disso porque os embargos declaratórios (recursos que deverão ser protocolados nos próximos dias pelos réus) não se prestam a modificar essa decisão (a condenação)."

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"Eu tenho certeza que o Supremo cuidará para dar efetividade à sua decisão", completou. "Me parece que, como os embargos de declaração constituem o único recurso cabível à decisão do plenário do STF, tão logo concluído o julgamento desses recursos que serão opostos nos próximos dias, caberá dar efetividade à decisão do Supremo com todas as consequências disso decorrentes."

No entanto, o procurador admitiu a possibilidade de o ministro Teori Zavascki, que não integrava o STF na época do julgamento do mensalão, apresentar um voto diferente de seu antecessor, Cezar Peluso. "A oportunidade de apreciação dos embargos declaratórios permite que o ministro Teori vote de acordo com suas posições dentro do âmbito estreito e limitado dos embargos de declaração", afirmou.

Gurgel disse que, se for necessário, reiterará o pedido de prisão de condenados. Ele fez o requerimento logo após o julgamento, mas o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, rejeitou sob a alegação de que os réus ainda poderiam recorrer. "Eu acho que nem é necessário o pedido porque é um efeito da decisão tornar-se definitiva", disse. "Não vejo como possa alguém que tenha sido condenado a uma pena privativa de liberdade ter isso modificado por intermédio dos embargos declaratórios, que são recursos extremamente limitados e restritos."

O procurador não admite a possibilidade de, após o julgamento dos embargos de declaração, o STF aceitar outro recurso, denominado embargo infringente. "Os embargos infringentes são manifestamente inadmissíveis. Eles constam do regimento interno do Supremo, mas já não são compatíveis com a regulação que se tem do processo dos tribunais, feita por intermédio da lei 8.038", disse.

Para Gurgel, o fato de alguns ministros do STF terem suprimido da publicação do julgamento partes dos diálogos não dará munição para os advogados dos condenados. "O que é importante é que os argumentos essenciais, as discussões principais, constem do corpo do acórdão. Pelo que tenho notícia, algumas supressões que foram feitas, foram de intervenções que não eram, digamos, substanciais", comentou.

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Gurgel: condenações do mensalão não serão revertidas

Às vésperas de ser publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que eventuais recursos para tentar reverter as condenações não serão admitidos. "Os infringentes são manifestadamente inadmissíveis. Não cabem de modo algum. Eu acho que não há espaço sequer para discussão", afirmou o procurador.

No julgamento iniciado em agosto e concluído em dezembro, 25 acusados de envolvimento com o mensalão foram condenados. Após a publicação oficial da decisão, que poderá ocorrer até o final desta semana, os réus deverão recorrer para tentar modificar as condenações. Eles terão um prazo de cinco dias para protocolar os eventuais recursos.

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Gurgel pede que STF abra processo contra Feliciano

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um processo criminal contra o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) por discriminação contra homossexuais.

No documento enviado ao STF, Gurgel sustenta que o congressista veiculou mensagens no Twitter que induzem à discriminação dos homossexuais em razão da orientação social. Segundo o procurador, na mensagem, Feliciano afirmou que a "podridão" dos sentimentos dos homoafetivos leva ao ódio, ao crime e à rejeição. "A simples leitura da declaração do investigado evidencia o seu caráter discriminatório e agressivo", opinou Gurgel.

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"É evidente que há justa causa para a instauração de ação penal, na medida em que a declaração feita pelo investigado na rede social violou direitos fundamentais elementares e instigou os demais membros da sociedade, principalmente seus seguidores, a adotarem semelhante postura", completou o procurador.

Gurgel observou que a homossexualidade é hoje uma "realidade fática inegável" no Brasil e no mundo. "Embora os homossexuais tenham sempre existido na história da humanidade, é certo que, com a liberalização dos costumes, o fortalecimento dos movimentos de luta pela identidade sexual de gays e lésbicas e a redução do preconceito, um número cada vez maior de pessoas tem passado a assumir publicamente a sua opção sexual", acrescentou.

O procurador disse que foram superadas visões preconceituosas e anacrônicas sobre a homossexualidade, como as que a consideravam um pecado ou uma doença. Para Gurgel, Feliciano não pode alegar que, como deputado, tem direito à imunidade parlamentar.

"A expressão de natureza homofóbica de induzimento e incitação à discriminação de homossexuais não se encontra correlacionada ao exercício do mandato parlamentar e, portanto, não há incidência da cláusula constitucional de atipicidade material da conduta, como quer o investigado", disse.

Estelionato

Além da acusação de veicular mensagem discriminatória contra homossexuais, Feliciano enfrenta um processo no STF por estelionato. Na semana passada, ele prestou depoimento no tribunal no qual novamente negou que tenha cometido crime. O deputado foi acusado de ter recebido dinheiro para fazer um culto no Rio Grande do Sul, mas não ter aparecido. No depoimento, o parlamentar disse que devolveu o dinheiro com juros e correção monetária.

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MP abre seis investigações após denúncias de Valério

A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis procedimentos para investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no depoimento prestado em 24 de setembro de 2012. Condenado pelo Supremo como o operador do mensalão, ele acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter se beneficiado pessoalmente do esquema. O petista classificou o depoimento, prestado sigilosamente à Procuradoria-Geral, como mentiroso.

Após análise do depoimento, que durou cerca de duas semanas, os procuradores da República em Brasília concluíram pela existência de oito fatos tipificados, em tese, como crimes que exigem mais apuração.

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Dois já estão em investigação em outros inquéritos instaurados no âmbito do Ministério Público Federal. Os novos seis procedimentos preliminares foram distribuídos para procuradores diferentes, todos com atuação na área criminal. Quem ficar responsável pelo caso poderá pedir a abertura de inquérito a fim de produzir novas provas ou poderá optar por arquivar as acusações, caso não veja indícios suficientes para oferecer uma denúncia.

No depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado, cuja íntegra de 13 páginas foi obtida pela reportagem, Marcos Valério coloca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro das acusações do mensalão.

O empresário afirma que o petista, que não tem mais foro privilegiado, deu "ok" para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada e campanhas políticas de aliados ao governo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esperou o fim do julgamento do mensalão para despachar o depoimento. Ele temia que o depoimento fosse apenas uma manobra do empresário para atrapalhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Chalita terá 20 dias para se manifestar, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu um prazo de 20 dias para que o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) se manifeste sobre as suspeitas de envolvimento com corrupção durante sua gestão na Secretaria de Educação Paulista no período de 2002 a 2006.

"Houve um pedido formulado por ele no sentido de ter vista dos autos", afirmou Gurgel. "Ele não teve esta vista no Ministério Público de São Paulo e eu deferi este pedido, na quarta ou quinta da semana passada", acrescentou.

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Após receber a manifestação do parlamentar, Gurgel decidirá as providências que serão tomadas. Se for aberto um processo criminal, a tramitação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) porque Chalita é deputado e, nessa condição, tem direito ao foro privilegiado no STF.

Entre as suspeitas que recaem sobre o parlamentar está a de recebimento de R$ 50 milhões em propinas de empresas na época em que estava na Secretaria de Educação. O deputado nega que tenha participado de irregularidades.

Chalita, denúncia, Gurgel
Gurgel reforça leniência de bancos em investigações

No mesmo tom que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira que os bancos são lenientes no fornecimento de informações para investigações criminais.

"Sempre que precisamos das informações bancárias (para subsidiar uma investigação criminal) existe sim uma certa leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer esses dados", acusou Gurgel. "Normalmente, o atendimento é lento, precário. Muitas vezes são necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas deste o primeiro momento", disse. "Os bancos precisam sim aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo crime."

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Ele citou o processo do mensalão para exemplificar que em alguns casos há o envolvimento de bancos com delitos. "Tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta daqueles bancos era algo absolutamente inaceitável e os transformava em parceiros do crime", afirmou. No julgamento, realizado no ano passado, foram condenados ex-dirigentes do Banco Rural acusados de participação no esquema.

Para Gurgel, todo o sistema bancário precisa de ajustes. Segundo ele, ao fornecer informações para uma investigação criminal, a instituição está simplesmente cumprindo a lei e não fazendo um favor. O procurador disse ainda que a lentidão na prestação das informações acaba atrasando as apurações. Gurgel afirmou que para melhorar a situação é necessário que o Banco Central cobre das instituições para atendam aos pedidos de informação.

Na segunda-feira (11), o presidente do STF fez duras críticas ao sistema. "Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob a sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que os bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre a transferência de valores", afirmou Barbosa.

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Gurgel cobra execução das condenações do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou nesta segunda-feira (11) rapidez na execução das condenações do mensalão, incluindo a decretação de prisões e perdas de mandatos de condenados. De acordo com Gurgel, o processo do mensalão só existiu por causa do trabalho investigatório do Ministério Público que, segundo ele, não está subordinado ao Poder Executivo.

"É preciso que aquelas pessoas condenadas a penas privativas de liberdade tenham mandados de prisão expedidos e sejam recolhidas à prisão", afirmou. "Enquanto isso não ocorrer, haverá dúvida e preocupação com relação à efetividade da decisão", disse Gurgel durante entrevista concedida.

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O procurador criticou uma proposta em tramitação no Congresso que retira os poderes de investigação do MP. "Retirar o poder de investigação do Ministério Público é podar a instituição, é mutilar a instituição", afirmou. "Na verdade, essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já tramita há muito tempo no Congresso Nacional, mas ela renasceu logo após o julgamento da AP 470 (processo do mensalão). Não afirmo que seja uma retaliação, mas não posso descartar essa hipótese", disse.

Para Gurgel, a ação do mensalão existiu graças ao trabalho independente de investigação do Ministério Público. "Eu posso te dizer com absoluta segurança que não haveria a AP 470. Simplesmente isso. A investigação não teria se transformado em ação penal e não teria havido o julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado tal a importância das investigações desenvolvidas pelo MP naquele caso", disse.

Indagado se a Polícia Federal não tinha independência para investigar o mensalão, Gurgel respondeu que os integrantes do Ministério Público detêm garantias que não são asseguradas aos policiais. O procurador acrescentou que a polícia está submetida hierarquicamente ao Executivo, o que não ocorre com o MP. No caso da investigação do mensalão, Gurgel disse que a apuração era extremamente complexa do ponto de vista político porque envolvia o partido do governo e algumas "figuras proeminentes" do governo.

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Gurgel começa a analisar denúncias contra Chalita

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira que começou a analisar as suspeitas de envolvimento do deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP) com corrupção durante sua gestão na secretaria de Educação Paulista no período de 2002 a 2006. Por ser parlamentar, Chalita tem direito ao chamado foro privilegiado e somente pode ser investigado a pedido de Gurgel. Se for aberto um processo criminal, a tramitação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF).

Existem 11 inquéritos que apuram suspeitas contra Chalita. Entre elas, a de que o deputado teria recebido R$ 50 milhões em propinas de empresas na época em que comandou a Secretaria de Educação em São Paulo. O parlamentar nega que tenha se envolvido com irregularidades. Ao falar sobre a análise das suspeitas, o procurador-geral sinalizou que nem todo o material deverá ser aproveitado num eventual inquérito no STF. "A princípio, penso que possa haver algo a ser eliminado", afirmou.

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Roberto Gurgel confirma denúncia de Calheiros

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou nesta sexta-feira (1º) ter denunciado o senador Renan Calheiros no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e peculato. A íntegra da denúncia, publicada pela revista Época, será analisada pelo STF em data ainda não prevista. Se aceita, Calheiros passará da condição de investigado para a de réu.

A investigação foi aberta depois do surgimento de suspeitas de que o senador tinha despesas pessoais pagas por um empresário. Para justificar o dinheiro usado, por exemplo, para o pagamento de pensão a uma filha que teve fora do casamento, ele apresentou documentos que, segundo o procurador, são falsos. "O peculato é em relação à utilização daquela verba de representação que os senadores têm e que cuja utilização tem de ser comprovada. E ele comprovou isso com notas frias", explicou Gurgel.

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Gurgel encaminhará a SP denúncia de Valério contra Lula

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta sexta-feira que deve encaminhar para a Procuradoria da República em São Paulo, nesta sexta-feira ou na segunda-feira, a denúncia do publicitário Marcos Valério de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema do mensalão. Gurgel falou durante a saída da cerimônia de abertura do ano judiciário, realizada nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Valério fez a revelação durante um depoimento no Ministério Público prestado em setembro, época em que o Supremo julgava o processo criminal contra os acusados de envolvimento com o esquema. O julgamento terminou em dezembro, com a condenação de 25 réus. Como Lula não é mais presidente, ele não tem mais direito ao foro privilegiado, ou seja, o caso será remetido à procuradoria que atua na Justiça da primeira instância, em São Paulo, para que decida se será aberta investigação contra o ex-presidente.

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