Tópicos | ID Estudantil

A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.

No entanto, como a MP produz efeitos imediatos, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro. A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

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Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara. Como o prazo da MP expirou, os interessados deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo.

*Da Agência Senado

Os interessados na identidade estudantil digital têm até este domingo (16) para tentar garantir o documento que é gratuito. É que a Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.

Até as 12h30 deste sábado mais de 320 mil ID estudantes haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos e fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.

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Validade

Diferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.

Mais de 6 milhões foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições de educação básica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante.

O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas e usado como base para emitir as identidades estudantis. Como emitir o documento:

- Baixe o aplicativo "ID Estudantil" disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;

- Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;

- Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;

- Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);

- Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.

Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção "ID Estudantil – dependente"

Congresso Nacional

A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifestações de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educação.

Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida pelo Congresso. “Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35”, disse o presidente.

Perguntada pela Agência Brasil, a assessoria do MEC não respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.

O Ministério da Educação informou que mais de três milhões de alunos já estão cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e podem emitir a ID Estudantil para uso como meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, até as 10h30 de ontem (11) mais de 14.644 carteirinhas haviam sido emitidas.

Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes. Também serão informados nível e modalidade de educação de ensino. Pelo menos 3.863 instituições de educação básica e 802 de educação superior cadastraram os estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 3.002.523 alunos.

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Os estudantes que querem verificar se estão registrados no sistema devem acessar o site da plataforma.

Como solicitar a carteirinha

Se a instituição tiver enviado os dados corretamente, basta os alunos baixarem o aplicativo, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. Na sequência, deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade.

* Com informações do Ministério da Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse, nesta quinta-feira (28) que acredita que as fraudes envolvendo carteirinhas de estudantes vão "cair para zero" com a nova com carteira estudantil digital, a ID Estudantil. "A redução da fraude vai ser vertiginosa, não vai dar para fraudar mais com carteirinha digital", afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. 

Para obter o documento é necessário, antes de tudo, que a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado insira os dados do aluno no Sistema Educacional Brasileiro, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Até ontem (27), mais de 2 mil instituições de educação básica e 408 de educação superior já haviam cadastrado seus estudantes. Ao todo, mais de 1 milhão de estudantes estão cadastrados para obter a ID. 

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Após ser cadastrado, o estudante precisa, então, baixar o aplicativo ID Estudantil no celular e fazer o cadastro pessoal. 

O Ministério da Educação (MEC) informou, na segunda-feira (25), que fará cruzamento dos dados fornecidos por meio de aplicativos com as informações da Carteira Nacional de Habilitação e, no caso de estudantes que não têm CNH, com os dados fornecidos para o documento de identidade (RG). 

No caso de estudantes menores de idade, será necessária a autorização de um responsável legal, que deverá instalar o ID Estudantil no celular para, então, fazer o cadastro no qual informa os dados do menor.

Acesso à internet

O ministro destacou ainda, na entrevista à Rádio Nacional, que a partir do ano que vem, irá ampliar o acesso à internet em escolas urbanas e rurais. Segundo ele, as escolas conectadas facilitarão também a emissão da carteirinha digital: "Basta estar na escola, pedir para acessar o wi-fi da escola e baixar a carteirinha estudantil digital sem gastar um tostão", aconselha. 

O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

O ministério poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível.

A ID Estudantil é voltada para todos os estudantes, desde a educação básica até a pós-graduação. O documento permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.

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Mais de um milhão de estudantes já podem acessar a ID Estudantil, uma carteirinha estudantil digital e gratuita fornecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para ter acesso, os estudantes cadastrados no  Sistema Educacional Brasileiro (SEB) devem baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celulares. 

Segundo um balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até às 13h desta quarta-feira (27), 1.004.678 alunos, 2.197 instituições de educação básica e 408 de educação superior estavam cadastrados no SEB. Os usuários que ainda não baixaram o aplicativo e quiserem conferir as informações de seus cadastros devem acessar o site da ID Estudantil

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O cadastro dos estudantes no sistema é realizado por gestores das instituições de ensino básico e superior e não tem um cronograma específico. Ele pode ser feito a qualquer momento. Confira, a seguir, um passo a passo da ID Digital, elaborado pelo Inep para gestores e estudantes: 

Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, encontrado na área "Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, obter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.

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--> MEC lança carteira de estudante digital

--> MEC lança portal informativo da ID Estudantil digital

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta segunda-feira (25), a nova carteira de estudante digital. Os alunos já cadastrados pelas instituições de ensino podem acessar o aplicativo. Chamada de ID Estudantil, o documento é totalmente gratuito e pode ser baixado no Google Play e na Apple Store.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo investirá R$ 12 milhões na iniciativa, valor muito menor, segundo ele, do que o cobrado por entidades estudantis. "Se todos os estudantes do Brasil fizessem a carteirinha como é feita atualmente seria um valor bem superior a R$ 1 bilhão, podendo chegar a R$ 2 bilhões", projetou o ministro.

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"Rapidamente, pela internet, a gente consegue cadastrar a instituição (interessada). Do celular, o aluno pode fazer sua carteirinha (digital). O custo que vai ser arcado pelo orçamento do MEC será de R$ 0,15 (por unidade)", afirmou o ministro. "Evidentemente, quem quiser fazer do modo tradicional e pagar R$ 35 poderá fazer, desde que esteja cadastrado."

Para se cadastrar, as instituições de ensino podem indicar um gestor para o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) que deve ter vínculo com a escola para cadastrar as informações dos alunos.

"A partir deste dados, saberemos quem é estudante. A partir daí, o aluno poderá fazer sua solicitação pelo aplicativo", afirmou Daniel Rogério, diretor de tecnologia da informação do Ministério da Educação.

Após o cadastro feito pela instituição, a emissão do documento poderá ser feita pelo aluno por meio de aplicativo de celular, de graça. O download do app estará disponível na Apple Store e no Google Play.

No documento, constarão nome, instituição de ensino, data de nascimento, entre outros dados. Ao tirar a fotografia para o cadastro, será feita uma validação com os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para quem não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), será solicitada foto frente e verso da Carteira de Identificação (RG).

Menores

Por segurança, o cadastramento de menores de idade irá exigir autorização dos responsáveis. "Só receberá a ID Estudantil, após responsável legal autorizar a emissão da carteira", disse o diretor de tecnologia da informação do MEC.

A partir de 1.º de janeiro de 2021, qualquer instituição poderá emitir a carteirinha digital, porém, deve consultar se aluno está cadastrado no SEB.

"Importante para a segurança do processo e dar mais força para termos dados para fazer políticas mais assertivas. Não vamos vender os dados dos estudantes", acrescentou Rogério.

Quem pode emitir a carteira?

A Medida Provisória 895 altera a Lei 12.933, de dezembro de 2013, que define que emitem a carteira de identidade estudantil a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações.

Em setembro, quando assinou a MP que criou a ID Digital, o presidente Jair Bolsonaro retirou o monopólio para confecção do documento de entidades que mobilizam protestos contra o governo, como a UNE.

A MP incluiu o MEC entre os emissores autorizados da carteira de identificação estudantil, estabelecendo que o documento seja emitido de forma gratuita e digital. A carteira de estudante padronizada pelas entidades nacionais custa R$ 35 mais frete.

Bolsonaro afirmou, na época, que a nova regra permitiria que recursos de "quem trabalha" deixem de ir "ao bolso de quem não estuda e nem trabalha". Segundo o presidente, a medida ainda vai evitar que "certas pessoas promovam nas universidades o socialismo".

Finalidade?

A carteirinha digital garante benefício da meia-entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais. Estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior devem ser contemplados.

Segundo o MEC, o Brasil tem 56,9 milhões de alunos da educação básica e do ensino superior. Os dados não incluem estudantes de pós-graduação, mestrado e de doutorado.

As carteirinhas físicas emitidas por entidades estudantis continuarão existindo. A validade irá até o dia 31 de março do ano subsequente.

Já as carteirinhas digitais serão válidas enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino previstos em uma lei de 1996, e perderá a validade quando o aluno se desvincular do referido estabelecimento.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a criação de um banco de dados nacional de estudantes que vai reunir informações para subsidiar a emissão da carteira de estudante gratuita, a ID Estudantil.

O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) foi formalizado em portaria publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). Entre as informações que deverão ser disponibilizadas no banco de dados estão: dados pessoais do corpo docente e discente das instituições de ensino, matrícula e frequência do aluno, histórico escolar do estudante, além de outras informações relacionadas à formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

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Segundo o MEC, que será o gestor dos dados, caberá às instituições de ensino das educações básica, profissional e tecnológica e superior, indicarem um representante para abastecer o sistema.

ID Estudantil

O MEC frisou que as informações que estarão na ID Estudantil são: nome completo do estudante, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade, que constará apenas nas carteiras físicas.

"As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte", disse o MEC.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro que participou ontem (24) do programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, da EBC.

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Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.

Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por "identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais" e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.

O ministro ressaltou, na entrevista, que a aplicação do exame este ano está garantida. 

Carteira estudantil será digitalizada

Ele falou ainda sobre a digitalização do MEC, que lançou, este ano, a carteirinha de estudante digital. A ID Estudantil começará a ser emitida em dezembro.

A digitalização também chegará ao Enem, que, ano que vem, terá aplicação por computador realizada de forma piloto.

O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Aprovada pelo governo federal na primeira semana de setembro, a carteira de estudante digital do Ministério da Educação (MEC) ganhou um portal na internet que já está no ar a partir desta segunda-feira (15). O site contém informações sobre a ID Estudantil, incluindo como ela vai funcionar e quem poderá emitir o documento.

Há também um recurso de contagem regressiva para o lançamento oficial da carteira que está previsto para dezembro. A partir desse período, estudantes educação da básica, tecnológica e superior, vão poder emitir a ID Estudantil gratuitamente por meio de aplicativo disponível nos sistemas Apple Store e Google Play ou de forma presencial nas agências da Caixa Econômica Federal.

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Os alunos que solicitarem a carteira de estudante digital deverão consentir o compartilhamento de dados pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: novo e inédito banco de dados nacional de estudantes, que será criado e mantido pela pasta.

De acordo com o MEC, a nova maneira de obtenção da carteirinha não retira a prerrogativa de outras entidades. O documento poderá ser emitido ainda por:

- Associação Nacional de Pós-Graduandos;

- entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;

- diretórios centrais dos estudantes;

- centros e diretórios acadêmicos;

- outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

Confira o Portal ID Estudantil clicando aqui.

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