O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL), que pretende disputar uma cadeira no parlamento federal nestas eleições. Na sessão, que ocorreu nessa quarta (31), a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, de que o bolsonarista é inelegível por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores do Rio. Ele é acusado de manter relações sexuais com adolescentes e filmá-las, de assédio moral e sexual contra assessores e de manipular vídeos.

A discussão principal do processo ficou em torno do fato de o registro de candidatura ser anterior à causa de inelegibilidade de Monteiro. O ex-vereador foi cassado no dia 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar, por 48 votos favoráveis a dois contrários. Já o registro de candidatura foi autuado no dia 27 de julho.

O procurador regional eleitoral Flavio Paixão de Moura Junior argumentou durante a sessão pública de julgamento que a causa de inelegibilidade de Monteiro "ocorreu antes do registro da candidatura estar homologado". Ele também suscitou o princípio eleitoral do máximo aproveitamento do voto, de acordo com o qual deve-se evitar que o eleitor direcione a sua decisão em face de algum candidato que tenha chances de ser declarado inelegível depois.

Vinicius Carballo de Souza Ribeiro, um dos advogados que compõe a banca de defesa de Monteiro afirmou, durante a sustentação oral, que os pedidos de impugnação de candidatura fariam "um verdadeiro 'de volta para o futuro'", porque estariam fundamentados em um evento futuro - pois Monteiro recorre na justiça da perda do mandato e não possui condenações criminais transitadas em julgado.

Durante a leitura do voto, o relator do julgamento afirmou que "o que importa, para mim, até para aplicação da súmula 41 do TSE, é que ele foi cassado por falta de decoro parlamentar. Nota-se, portanto, que o candidato foi cassado com fundamento legal". A redação da referida súmula afirma que "não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade".

Durante a sessão, Araujo Filho suscitou outros precedentes da justiça eleitoral, inclusive mencionando um voto do ministro do STF Luiz Fux, que afirmam que as causas de inelegibilidade podem ser conhecidas mesmo que sejam posteriores ao pedido de registro de candidatura, desde que seja dado ao pré-candidato direito de ampla defesa.

A maioria dos desembargadores também votou favorável a um pedido de urgência do Ministério Público Eleitoral, de que Monteiro tenha o seu acesso ao fundo partidário suspenso. Apenas o desembargador Tiago Santos Silva votou de forma contrária. No seu voto, ele não concordou com a fundamentação jurídica da tese da inelegibilidade superveniente e manifestou-se contrário ao pedido do MP.

COM A PALAVRA, GABRIEL MONTEIRO

A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-parlamentar. Em nota, o advogado Sandro Figueiredo afirmou que "a defesa do parlamentar por certo impetrará o recurso cabível junto ao TSE por entender injusta a decisão do juízo inferior, por não haver, até o momento, qualquer condenação com trânsito em julgado contra Gabriel Monteiro. Nesse cotejo, salienta-se que o que há são apenas ações em Registros de Ocorrências unilaterais onde não há nesse ponto ampla defesa e contraditório. A defesa tem a convicção que a decisão será revista pelo Tribunal Superior Eleitoral".

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu a candidatura de Filipe Sabará à Prefeitura de São Paulo. Expulso do Partido Novo por inconsistências no currículo e na declaração de patrimônio, Sabará teve a candidatura indeferida nesse domingo (25), após a Justiça acatar o pedido movido pelo partido.

No sábado (24), o Novo apresentou um ofício para confirmar a renúncia da candidata à vice na chapa de Sabará, a economista Maria Helena. No mesmo documento, o partido informa que não vai indicar um novo candidato a vice, solicitando a exclusão da chapa do processo eleitoral.

"Embora ainda no período previsto para substituição de candidatos, o Diretório Municipal de São Paulo deliberou pela não substituição, com a consequente extinção dos pedidos de registro, em cumprimento a todas as normas de regência", diz um trecho do pedido movido pelo Novo.

Apesar do indeferimento da candidatura, a propaganda de Sabará no horário eleitoral gratuito foi ao ar normalmente no rádio na manhã desta segunda-feira (26).

A candidatura de Sabará foi marcada por atritos com o partido que o lançou, o Novo. O candidato chegou a ser impedido pela sigla de fazer campanha, em setembro. O processo de desgaste entre o candidato e o partido culminou com a sua expulsão na última quarta-feira (21), após decisão da Comissão de Ética. A expulsão de Sabará ocorreu horas depois do candidato criticar a cúpula do partido, durante sabatina do Estadão.

Presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos emitiu uma nota, na manhã deste sábado (1º), criticando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de indeferir o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando do Palácio do Planalto. No texto, a dirigente comunista diz que a decisão do TSE se deu em “consonância com o padrão de parcialidade e perseguição política que marcou todo o processo da sua condenação e prisão”. 

“Os ministros do TSE, em vez de fazerem valer a Justiça com base na Constituição Federal, deliberadamente fecharam os olhos para o fato de que os julgamentos, em primeira e segunda instâncias, se deram pela prática de um verdadeiro Estado de Exceção, uma vez que Lula foi condenado sem provas e apenas com base em declarações de criminosos confessos, beneficiados pela lei das delações premiadas”, salientou Luciana, que é candidata a vice-governadora de Pernambuco na chapa que busca à reeleição do atual governador Paulo Câmara (PSB).

O PCdoB deve ocupar o lugar de vice na coligação assim que os imbróglios jurídicos sejam concluídos. Apesar do TSE ter dado o prazo de 10 dias para a substituição do candidato, o PT disse que vai recorrer da decisão e a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) não deve assumir neste mesmo prazo o posto de vice. 

Ainda na nota, Luciana Santos aponta que a Justiça Eleitoral ignorou “o próprio texto da Lei da Ficha Limpa, que afirma que inelegibilidade pode ser suspensa enquanto houver recurso plausível a ser julgado” e recrimina a postura de proibir que Lula apareça nas propagandas na televisão.

Falando em “violenta e injusta impugnação”, a presidente do PCdoB também ponderou que a resposta do indeferimento virá das urnas. “A luta política e jurídica prossegue, mas a resposta que o povo brasileiro certamente dará a essa violência contra a democracia sairá de uma vigorosa campanha eleitoral para eleger, em 7 de outubro, a chapa presidencial liderada por Lula, com ele candidato ou não”, frisou. 

Veja a nota na íntegra:

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, de excluir o candidato favorito para vencer as eleições presidenciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se deu em consonância com o padrão de parcialidade e perseguição política que marcou todo o processo da sua condenação e prisão. Consequentemente, este dia 1º de setembro de 2018 entra para a história brasileira como mais uma data de ultraje à democracia e de violência contra a soberania do voto povo popular.

A decisão de impugnar a candidatura de Lula, da coligação PT-PCdoB-Pros se deu com o único voto dissidente do ministro Luiz Edson Fachin. Os demais ministros seguiram o relator, Luiz Roberto Barroso, que desqualificou por completo a decisão cautelar do Comitê de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) de manifestar expressamente a defesa dos direitos políticos do ex-presidente, o que inclui a candidatura presidencial. Ignorou, ainda, o próprio texto da Lei da Ficha Limpa, que afirma que inelegibilidade pode ser suspensa enquanto houver recurso plausível a ser julgado. 

A maioria da corte eleitoral também ignorou os pronunciamentos de um conjunto de juristas e outras personalidades representativas, em âmbitos nacional e internacional, a favor do cumprimento das normas do Estado Democrático de Direito. 

Os ministros do TSE, em vez de fazerem valer a Justiça com base na Constituição Federal, deliberadamente fecharam os olhos para o fato de que os julgamentos, em primeira e segunda instâncias, se deram pela prática de um verdadeiro Estado de Exceção, uma vez que Lula foi condenado sem provas e apenas com base em declarações de criminosos confessos, beneficiados pela lei das delações premiadas.

Uma vez mais se desrespeitou o devido processo legal. Isso ficou patente na recusa do TSE de assegurar à defesa o direito de cinco dias para fazer as alegações finais sobre o processo, prerrogativa admitida até pela presidenta da corte, ministra Rosa Weber. 

Ao indicar as consequências da violenta e injusta impugnação, a maioria dos ministros, como argumentou a defesa, desconheceu, de forma casuística, o precedente de mil e quinhentos casos de candidatos que, de 2010 para cá, mesmo sub judice, concorreram até o final do processo eleitoral, participando inclusive do horário eleitoral no rádio e na televisão. Às pressas, se instituiu um novo entendimento sobre o que é um candidato sub judice e, de pronto, o ex-presidente Lula teve a sua candidatura cassada. E como candidato não poderá participar da propaganda no rádio e na televisão, mesmo tendo direito a recursos. Neste quesito, houve o voto divergente da ministra Rosa Weber. 

A luta política e jurídica prossegue, mas a resposta que o povo brasileiro certamente dará a essa violência contra a democracia sairá de uma vigorosa campanha eleitoral para eleger, em 7 de outubro, a chapa presidencial liderada por Lula, com ele candidato ou não. 

Recife, 1º de setembro de 2018

Luciana Santos – presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Através da sua assessoria jurídica o PSOL, ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com embargos de declarações para modificar a decisão da Corte Eleitoral, que na última segunda-feira, manteve o indeferimento do registro de candidatura de Ana Júlia Soares Cardoso. O motivo é que a candidata a vice-prefeita na chapa de Renan Palmeira não apresentou a comprovação de quitação eleitoral.

Segundo o advogado Avenzoar Arruda, responsável pela defesa, o PSOL está disposto a recorrer até a última instância para buscar o deferimento da candidatura de Ana Júlia e, consequentemente, do registro da chapa encabeçada por Renan Palmeira à disputa pela Prefeitura da capital paraibana.

A Alegação do PSOL  é que o relator do processo, o juiz Miguel de Birtto Lyra, não observou as provas existentes nos autos do processo, que comprovam a quitação eleitoral por parte da candidata. A manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Ana Júlia ocorreu porque a Corte entendeu que não ficou comprovada a prestação de contas da candidata do PSOL referente às eleições de 2010.