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Inflação volta para meta após 2 anos

Pela primeira vez desde 2020, a inflação oficial do País voltou a fechar dentro do chamado intervalo de tolerância da meta que tem de ser atingida anualmente pelo Banco Central. Pelos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira, 11, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 4,62% no ano passado - para uma meta de 3,25%, com teto de 4,75%. O índice havia estourado o limite superior da meta nos dois anos anteriores: em 2022 (5,79%) e 2021 (10,06%).

Se por um lado a desaceleração da alta de preços é uma boa notícia para o consumidor, por outro vai reduzir o espaço para gastos do governo neste ano, conforme previsto na nova regra fiscal (mais informações na pág. B3). Produtos não alimentícios como gasolina e planos de saúde foram os responsáveis pela maior parte do IPCA no ano passado.

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Houve uma aceleração da inflação no fim do ano passado, saindo de 0,28%, em novembro, para 0,56% em dezembro. Neste caso, alimentos e passagens aéreas foram os itens que mais pesaram. O resultado de dezembro superou as estimativas mais pessimistas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam uma variação entre 0,38% e 0,55%. O resultado, porém, foi o mais brando para meses de dezembro desde 2018.

"A inflação em dezembro foi impulsionada pela variação acima do esperado em alimentação dentro e fora do domicílio", avaliou o diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório. Ele afirmou que a dinâmica da inflação de serviços merece atenção para a condução da política monetária, em um cenário com mercado de trabalho ainda aquecido e uma política fiscal expansionista.

Produtos não alimentícios puxam variação da inflação em 2023

A alta média de 5,62% nos preços de produtos não alimentícios respondeu por 95% da inflação oficial do País em 2023, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 10 itens com maior impacto para o resultado geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apenas dois foram alimentos: arroz (24,54%) e refeição fora de casa (alta de 4,34%). Os demais foram não alimentícios: passagem aérea (47,24%), emplacamento e licença (21,22%), gasolina (12,09%), plano de saúde (11,52%), ensino fundamental (10,63%), taxa de água e esgoto (10,08%), energia elétrica residencial (9,52%) e condomínio (6,74%).

Os transportes, em geral, pesaram mais no orçamento doméstico. A alta na gasolina fez o item exercer a maior pressão no ano, responsável por 0,56 ponto porcentual do IPCA. "A gasolina teve reoneração de tributos federais e teve também mudança na cobrança de ICMS ao longo de 2023", explicou André Almeida, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

A alta de 21,22% no emplacamento e licença, segundo maior impacto no IPCA, respondeu por 0,53 ponto porcentual. "A alta nos preços dos automóveis em 2022 se refletiu na cobrança do IPVA em 2023. Então, foi um fator que contribuiu para o IPCA do ano", disse Almeida.

Outra alta relevante foi o das passagens aéreas, que contribuíram com 0,32 ponto porcentual no acumulado do ano, quinta maior pressão sobre a inflação.

No caso dos planos de saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em junho reajustes de até 9,63% para novos planos individuais. Houve alta também de 5,83% dos produtos farmacêuticos, após a autorização de reajuste de até 5,6% nos preços dos medicamentos.

A alta na energia elétrica residencial no ano ocorreu a despeito de ter vigorado, ao longo de todo o ano de 2023, a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional nas faturas. Ainda em habitação, ficou mais cara em 2023 a taxa de água e esgoto. "De maneira geral, a gente pode dizer que a inflação de 2023 foi puxada pelos (preços) monitorados (pelo governo)", disse Almeida. A inflação de bens e serviços monitorados pelo governo encerrou o ano passado com alta de 9,12%, quase o dobro do resultado global do IPCA no período.

Mercado

O banco Santander Brasil avalia que o resultado do IPCA do ano passado mostra um quadro ainda "benigno", sinalizando "que o processo de desinflação foi definitivamente bem-sucedido, embora ainda não tenha sido concluído".

Para o chefe de pesquisa macroeconômica da gestora Kínitro Capital, João Savignon, a surpresa com a aceleração da inflação em dezembro (que chegou a 0,56%) não deve alterar o plano de voo do Banco Central para a condução da política monetária - com a manutenção do ritmo de corte da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto porcentual pelo menos nas duas próximas reuniões do Copom.

"Em linhas gerais, a surpresa (de dezembro) resultou de uma inflação mais elevada de alimentos (clima adverso afetando preços de alimentos in natura) e de serviços, por conta de passagem aérea e serviços intensivos em mão de obra", disse ele, em nota, citando ainda a influência em dezembro do efeito de devolução dos descontos do período de Black Friday.

Alimentação

No mês de dezembro, as famílias gastaram 1,11% mais com alimentação e bebidas. "Historicamente, os preços dos alimentos têm alta nessa época de fim de ano e início de ano, principalmente em razão do clima", disse Almeida.

Houve elevações em dezembro da batata-inglesa (19,09%), feijão-carioca (13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já o leite longa-vida ficou mais barato pelo sétimo mês consecutivo, com queda de 1,26% em dezembro.

Apesar dos aumentos de preços na reta final do ano passado, a safra agrícola recorde ajudou a deter a inflação de alimentos em 2023. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,03% no ano, menor resultado desde 2017 - uma contribuição de 0,23 ponto porcentual para a taxa de 4,62% registrada pelo IPCA em 2023. Alguns itens, porém, tiveram aumentos expressivos no ano passado. O morango teve alta de 75,56%; o pepino, 54,43%; e a abobrinha, 44,91%.

"Foi uma combinação de fatores. Em 2023, a gente teve safras muito boas, principalmente a safra de grãos. E os preços das commodities agrícolas tiveram redução no mercado internacional. Isso contribui para uma redução nos preços de diversos alimentos, como carnes e frango", disse o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Cotada para pasta, Tebet diz que Justiça ainda tem titular

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse, nesta terça-feira (28), que não foi sondada ou procurada para assumir o Ministério da Justiça. Tebet destacou que mesmo com a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta ainda tem titular e não é momento de falar sobre vacância.

Questionada sobre uma eventual divisão da Pasta, em Justiça e Segurança Pública, ela disse ser favorável. "Não vamos esquecer que o Ministério da Justiça ainda tem titular. O ministro Flávio Dino foi indicado para ir para o Supremo Tribunal Federal, mas ainda continua como ministro esse mês. Neste momento não é hora de falar de ocupação de novos cargos, nem de nomeação, porque não há vacância do ministério. Não fui sondada, não fui convidada, estou no Ministério do Planejamento e Orçamento à convite do presidente Lula, como ele disse, da cota pessoal dele", disse Tebet após participar do seminário Orçamento por Desempenho 2.0, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

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Antes de viajar para a COP-28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o anúncio, o nome de Simone Tebet foi ventilado como potencial substituta de Dino na Justiça.

Questionada sobre se aceitaria o convite para assumir a Justiça, Tebet disse que "ninguém antecipa decisão" e destacou os projetos que acompanha no Congresso e que compõem a agenda econômica do governo, que terão três semanas decisivas e muito desafiadoras.

Ela voltou a frisar que a decisão de indicar um ministro é uma decisão personalíssima do Presidente da República. "O Presidente da República, ele é que tem que analisar dentro desse tabuleiro de xadrez chamado política, quais são as melhores peças a serem movidas. Eu estou muito tranquila de dizer que o presidente Lula tomará a decisão mais acertada para o Ministério da Justiça, que é um ministério extremamente relevante e um ministério que precisa ter alguém da estreita confiança do Presidente da República", disse.

Tebet comentou sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, com o desmembramento da área de Segurança Pública. Ela lembrou que, enquanto candidata à presidência da República, defendeu a divisão e destacou que essa concentração é complexa, porque a Segurança Pública tem um mundo de problemas a serem resolvidos. "Eu defendi a divisão enquanto candidata e continuo defendendo agora. É uma questão de coerência", disse.

Tebet ressaltou que a decisão por um desmembramento é ato personalíssimo de Lula, que, junto com a equipe, tem de tomar uma decisão política. "A divisão cabe no orçamento, porque o de 2023 foi aprovado sem a criação de cinco ministérios. Eu não vou contrariar o que sempre pensei", afirmou.

A ministra ainda destacou a competência de Dino no comando da pasta. "Tínhamos e temos o ministro Flávio Dino, que tinha capacidade de aglutinar e colocar as pessoas certas nos lugares certas, mas é um desafio hercúleo, afirmou, acrescentando que considera saudável o debate sobre essa divisão.

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Tebet reforça avaliação de que País gasta mal

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, reforçou nesta quarta-feira (18) sua avaliação de que o Brasil "arrecada muito" e "arrecada mal", além de gastar "muito" e de forma equivocada, enfatizando sua defesa da reforma tributária sobre consumo. Ela também repetiu a orientação da pasta de rever a qualidade do gasto, como prioridade ante eventuais cortes, e disse que as políticas sociais serão feitas de maneira responsável, vide o objetivo do governo de alcançar a meta de déficit zero no próximo ano.

"É isso que significa equilíbrio fiscal. Muitas vezes não é falar em cortes de gastos públicos no momento de um déficit social tamanho (...) Mas talvez começar num primeiro passo, nesse ano de 2023, como fizemos, e arrastando provavelmente para 2024, falarmos na qualidade dos gastos públicos. Vamos fazer o social com responsabilidade, mas dentro daquele limite, por isso o objetivo desse governo de tentar alcançar a meta zero do déficit em 2024", disse Tebet durante participação no 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional.

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Sobre o aspecto da arrecadação, a ministra destacou que a reforma tributária discutida no Congresso é a "única bala de prata" para fazer o Brasil crescer de forma que não ocorre há 40 anos. Na avaliação de Tebet, os dois maiores problemas que rondavam a proposta durante as discussões das últimas décadas estão sendo solucionados. Segundo ela, com o texto atual, nenhum Estado ou município perderá receitas no novo sistema, além de garantir que o setor de serviços não tenha aumento da carga tributária, disse.

"Dois maiores problemas da reforma tributária estão sendo solucionados: nenhum Estado, nenhum município vai perder com a reforma, vai haver seguro receita para garantir de forma gradual, para que nos próximos 30 anos, talvez 50 anos - há uma dúvida entre os dois - esse acréscimo da receita que virá sem aumento de imposto seja distribuído de forma harmônica", afirmou.

A ministra ainda ressaltou a expectativa de que a aprovação da reforma incremente o crescimento do PIB brasileiro. "Podemos dizer que podemos ter uma reforma tributária que, sozinha, pode ter capacidade de aumentar em quase 1% o PIB brasileiro, fora o crescimento normal do Brasil. Pode vir a garantir nos próximos 15 anos um crescimento do PIB do Brasil que pode variar entre 12% e 15%", disse.

"O Brasil arrecada muito e arrecada mal (..) tão grave quanto isso, o Brasil gasta muito e gasta pior ainda. Dentro dessa equação, é difícil garantir equilíbrio fiscal, mas é mais grave ainda, é impossível garantir justiça social", declarou no início de sua fala, acrescentando que, diferente do setor privado, o Estado brasileiro não faz um planejamento correto de seus gastos, por atender "muitas vezes" interesses político-partidários ou eleitorais. "O Brasil não tem cultura de planejar, não planeja suas ações", afirmou.

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Simone Tebet deve explicar empréstimo para a Argentina

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados convidará a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo feito pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a Argentina.

Como revelou o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou Tebet a conceder um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina para liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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A negociação aconteceu próximo ao pleito presidencial argentino, em que Javier Milei, um candidato autointitulado anarcocapitalista e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos favoritos a vencer a disputa.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval. El nega a atuação de Lula na liberação do empréstimo. A possibilidade de vitória de Milei provoca cada vez mais temor no Palácio do Planalto.

Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão e autora de um dos requerimentos, disse que houve "a possibilidade de interferência no processo eleitoral de outro país".

"A Argentina está a menos de um mês de concluir o processo eleitoral que definirá o próximo presidente da República. Ademais, o candidato do governo Alberto Fernández, que enfrenta severa crise econômica, é o atual ministro da Fazenda, Sérgio Massa, que seria diretamente beneficiado no pleito", justificou Bia.

Além de Tebet, o colegiado responsável pelo maior número de chamamento de ministros, também aprovou os requerimentos para o convite de Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), e Carlos Fávaro (Agricultura).

A Comissão de Fiscalização e Controle tem a maioria de integrantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um acordo feito com o governo no começo da legislatura assegurou que os ministros seriam inicialmente convocados, e, caso se ausentem, seja pautada a convocação.

No caso de convocação, ministros são obrigados a comparecer, sob pena de crime de responsabilidade caso se ausente.

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Tebet reitera confiar em aprovação da tributária este ano

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou nesta segunda-feira, 25, sua confiança na aprovação da reforma tributária este ano. Para a ministra, que participa do 18º Fórum de Economia coordenado pelo Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento da FGV-EAESP, a reforma está madura e pronta para ser aprovada.

Ela fez uma nova apresentação do Plano Plurianual 2024-2027 durante sua participação no evento e disse querer que "o PPA, que é a primeira peça de planejamento de um país, não fique nas gavetas, e entre no orçamento".

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"Não podemos gastar aquém do possível, mas não podemos gastar mais do que se arrecada porque isso leva à inflação e à irresponsabilidade fiscal", disse a ministra.

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Tebet confirma salário mínimo de R$ 1.421,00 em 2024

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que será enviado ao Congresso ainda nesta quinta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.389,00.

Como adiantaram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mais cedo, o valor representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.

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Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, a correção do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.

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PLOA chegará ao Congresso às 16h de amanhã, afirma Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o projeto de lei orçamentária de 2024 (PLOA) chegará ao Congresso nesta quinta-feira, 31, às 16 horas. Na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Tebet voltou a destacar a importância de o Congresso aprovar no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) o dispositivo que pendura para o próximo ano R$ 32 bilhões, calculados a partir da previsão de inflação até o fim de 2023. "Sem despesas condicionadas, estamos falando em corte de despesas sociais", apontou Tebet. Segundo a ministra, no PLOA existe até mesmo parcela do Bolsa Família carimbada como despesa orçamentária.

Tebet pontuou que o governo não tem espaço para cortar investimentos, uma vez que enviará a peça orçamentária com pouca sobra além do piso de investimentos previsto no arcabouço fiscal. "Vem carimbado no R$ 32 bilhões, a essência da essência de políticas públicas".

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Segundo a ministra, o Orçamento está sendo revisado neste momento para ser entregue na quinta. Questionada por parlamentares sobre as despesas financeiras, a ministra não entrou no detalhe, mas afirmou que, em grandes números, o patamar está em R$ 2,7 trilhões. "Os senhores sabem os grandes números, temos despesas financeiras em algo de R$ 2,7 trilhões", disse.

Reforma administrativa

Ao falar de reforma administrativa, Tebet respondeu que o debate será feito no "momento oportuno". "Precisamos aperfeiçoar, precisamos colocar a questão do mundo digital nessa reforma administrativa (...) A verdadeira reforma é mais ampla, olhando a qualidade, e os considerados privilégios, e dentro disso fazer conversa sincera com o povo brasileiro", disse.

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Tebet ressalta que mudança do déficit zero não é prevista

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (30), que foi mantida a meta de déficit zero para o resultado de 2024 no projeto de Orçamento, que será encaminhado na quinta-feira, 31, ao Congresso Nacional. De acordo com a ministra, a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) teve "consenso" em relação à entrega da meta com déficit zero.

"Foi uma decisão unânime da Junta que nós iríamos mandar o Orçamento amanhã com a meta fiscal zero", afirmou Tebet, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira. "Não estamos encaminhando nenhuma mensagem modificativa."

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A declaração ocorre em meio ao fogo-amigo de integrantes da ala política do governo e de lideranças do PT sobre a meta de déficit zero para o resultado de 2024.

De acordo com a ministra, manifestações sobre a meta são "bem-vindas" tanto da oposição quanto do governo. "Se eles querem discutir meta fiscal, eu, como ministra do Planejamento e Orçamento, e o próprio ministro da Fazenda [Fernando Haddad], estamos prontos para ir à CMO quantas vezes for necessário ao longo desse semestre", comentou.

Segundo ela, o consenso sobre o déficit zero não ocorreu na reunião desta semana da JEO, mas na anterior.

"Recebi receitas suficientes para zerar o déficit fiscal, sejam já realizadas, sejam despesas que estão por vir. O futuro a Deus pertence, nós não sabemos diante do imponderável, mas terá que ser algo imponderável [para rever a meta]", disse Tebet, citando a pandemia da covid-19. "Claro que variáveis são sempre colocadas à mesa, mas não estamos rediscutindo meta fiscal neste momento."

Tebet reiterou que, quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 for encaminhado ao Congresso Nacional, o texto terá rubricas que incorporam sugestões da sociedade, que foram feitas a partir do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O modelo orçamentário brasileiro é composto por três instrumentos: PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, esse PPA é "concreto" e não vai ficar "na gaveta".

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Tebet defende a apreensão do passaporte de Bolsonaro

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que as investigações em curso da Polícia Federal (PF) mostram que está clara a autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a tentativa de fraude às urnas para prejudicar o processo eleitoral do ano passado.

"Graças ao trabalho da PF e à CPI dos atos golpistas, o cerco se fechou contra o ex-presidente da República. Ali está claro, está apontado como autor e mandante da tentativa de fraude das urnas eletrônicas. Ali estava a tentativa de violar atentar contra a democracia brasileira", disse Tebet durante a posse de Marcio Pochmann na presidência do IBGE.

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A ministra ainda sugeriu que a Polícia Federal busque "o mais rápido possível" apreender o passaporte de Bolsonaro, frisando que o ex-presidente "fugiu" do País para não passar a faixa presidencial a Lula neste ano.

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Para Tebet, recondução de Aras na PGR seria um 'desastre'

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que uma possível recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao cargo seria um "desastre", contrariando posicionamento de petistas que defendem a manutenção do atual PGR. O mandato de Aras se encerra em setembro e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um nome para o posto.

"Decepcionante (a defesa de aliados ao PT pela recondução de Aras). E, se isso (a recondução) efetivamente acontecer, ao meu ver, seria um desastre. E eu ficaria extremamente decepcionada", disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão na GloboNews nesta quarta-feira (26).

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"Fala alguém que votou, em um primeiro momento, na indicação de Aras, mas votou contra a recondução dele justamente por ver que ele estava fazendo o Ministério Público, que é um órgão de fiscalização e controle da máquina pública, uma gestão de subserviência e de aceno político ao presidente de plantão", disse.

Aras foi indicado ao cargo duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na primeira, em 2019, Aras foi aprovado por 68 votos a 10 no Senado Federal; na segunda tentativa, o placar foi de 55 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.

Como mostrou o Estadão, Aras tem virado alvo de críticas cada vez mais duras dos setores que não concordam com sua recondução ao cargo, principalmente por sua inércia diante de denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e na suposta omissão durante a pandemia de covid-19.

O procurador, entretanto, tem recebido apoio na sua campanha de recondução de membros dentro do PT como os de seus conterrâneos: o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Na tentativa de se manter no cargo, Aras tem feito semanalmente em seu canal no YouTube, desde o início de junho, uma série de vídeos intitulada "Principais resultados da gestão de Augusto Aras à frente do MPF". A estratégia, entretanto, não tem obtido o resultado esperado ao conquistar a atenção do público, já que seus vídeos dificilmente passam de 100 visualizações.

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Tebet não conversou com Lula sobre Marcio Pochmann no IBGE

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse não ter tratado sobre a escolha do economista Marcio Pochmann para o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não conversei com o presidente da República sobre esse assunto", afirmou Tebet nesta quarta-feira (26), à GloboNews. Horas após a gravação da entrevista, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Pochmann.

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"Não estamos tratando de IBGE, até porque seria um desrespeito com um presidente que está hoje lá e que tem um ciclo que não se encerrou", disse a ministra, em referência ao atual chefe do órgão, Cimar Azeredo, que ocupa o cargo interinamente desde janeiro.

Tebet afirmou que não conhece Pochmann, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012, durante gestões petistas. No mesmo período, a ministra foi prefeita da cidade de Três Lagoas (MS) e vice-governadora do Mato Grosso do Sul. "Não o conheço, no momento em que ele estava no governo, eu estava no meu Estado", disse Tebet. "Como não sou economista e não o conheço, não posso fazer nenhuma consideração."

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Tebet afirma que o governo da Venezuela não é democrático

Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar a defender a ditadura da Venezuela e relativizar o conceito de democracia, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, contradisse o chefe do Executivo na manhã desta sexta-feira (30), e afirmou que "governo que impede direitos fundamentais não é democrático". Em entrevista à Globonews, Tebet disse que "cada um tem a sua interpretação", mas que "ninguém pode atentar contra a democracia e sair impune".

Questionada se concorda com o presidente de que democracia é um conceito relativo, Simone disse que ela e Lula entendem o regime democrático da mesma forma, sem entrar no mérito da declaração do chefe: "democracia é um direito fundamental, absoluto e irrevogável do povo brasileiro".

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"Eu tenho uma visão particular sobre o governo da Venezuela. É um governo que não respeita os direitos fundamentais, o direito de liberdade de expressão, o direito do cidadão ir e vir e fazer as suas críticas, ainda que construtivas, ao governo. Pra mim, quando você tem um governo que impede esse tipo de direito que é previsto e que é absoluto para uma democracia, você não tem um governo democrático", afirmou.

A ministra voltou a defender que "ninguém pode atentar contra a democracia e sair impune". "Democracia é o direito de ir e vir, de ir às urnas e poder votar, direito do povo brasileiro de se expressar. Poucas são as limitações em uma democracia. A única, basicamente mais importante, ninguém pode atentar contra a democracia e sair impune", disse.

Postura de Lula

Na noite desta quinta-feira (29), Lula elogiou os ditadores Fidel Castro e Hugo Chávez e disse "se orgulhar" do rótulo de comunista durante o primeiro dia primeiro dia do 26º Foro de São de Paulo em Brasília.

Também na quinta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, o presidente voltou a defender a Venezuela, dizendo que o país vizinho "tem mais eleições do que o Brasil". "O conceito de democracia é relativo para você e para mim", disse o petista ao entrevistador.

Em maio, Lula recebeu presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Sem citar violações de direitos humanos e políticos reconhecidos pelas Nações Unidas, o petista isentou Maduro de responsabilidades sobre a crise econômica que atinge o país e condenou as sanções que recaem sobre o regime chavista.

Ao lado de Maduro, Lula afirmou, na época, que a Venezuela precisava divulgar sua "narrativa" sobre a situação política e econômica do país.

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Tebet se reunirá com senadores para tratar sobre arcabouço

Quando se sentar na próxima quinta-feira, 15, com os líderes no Senado para tratar da mudança na forma de cálculo do IPCA e do crescimento no arcabouço, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que pretende mostrar aos senadores o arcabouço visto pela ótica da sua pasta e da Fazenda.

Ela reiterou que trata-se de uma questão política do Senado, mas ressaltou que o arcabouço vai passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, que é uma comissão extremamente técnica e conta com senadores de ponta e que gostam desta matéria, entendem de economia e que, provavelmente, vão chamar um técnico ou algum ministro para fazer os esclarecimentos.

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"Mas repito que nós vamos acatar a decisão do Congresso Nacional. Se de repente o Senado achar que para não voltar para a Câmara, vai aprovar desta mesma forma, nós temos uma válvula de escape que a própria Câmara dos Deputados nos deu. Basta, em maio, mandar um projeto de crédito suplementar para fazer essa diferença do IPCA. Óbvio que isso gera toda uma questão no mercado de insegurança e tudo mais, mas é um caminho. Então todas estas questões, com muito diálogo e transparência serão apresentadas o Senado Federal, que repito, é uma casa muito madura e acredito que vamos nos surpreender com a votação do Senado sobre o arcabouço", disse a ministra.

Tebet participou nesta segunda-feira de reunião com membros do Conselhão na sede da Febraban, em São Paulo, e fez estas afirmações aos jornalistas ao sair do encontro.

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Arcabouço: Haddad e Tebet vão se reunir com Pacheco

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram convidados para participar de uma reunião com senadores na quinta-feira, 1º de junho, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O tema do encontro será o arcabouço fiscal.

"Acabei de ser informada pelo ministro Haddad que o presidente do Senado nos convidou para estar na reunião de líderes na quinta-feira. O convite é pra discutir arcabouço fiscal", disse Tebet perto do fim da tarde desta segunda-feira, 29, ao deixar o Ministério da Fazenda.

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Questionada sobre a possibilidade de uma tramitação célere do arcabouço fiscal no Senado, a ministra lembrou que há projetos que passam pelas sessões da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã e são votados no mesmo dia ou na semana seguinte em plenário.

Ela frisou que a decisão de levar o tema diretamente ao plenário ou passando pelas comissões será dos senadores, mas avaliou que não há problemas em passar pela CAE.

Também disse que, com sua experiência como senadora, é natural que participe das mobilizações e articulações naquela Casa, inclusive para tirar dúvidas sobre as medidas provisórias que serão votadas.

Reunião de rotina

Tebet esteve na Fazenda para uma reunião com a equipe econômica, incluindo também a Receita Federal, para discutir temas como orçamento, arcabouço fiscal, reforma tributária e o projeto para carros populares. No que classificou como uma reunião de rotina, disse que o tema de mudança da meta da inflação do modelo de ano calendário para meta contínua no próximo encontro do Conselho Monetário Nacional (CMN) não foi tratado.

Em relação aos carros populares, Tebet disse que aguarda que a Fazenda finalize os estudos técnicos, sobre compensação e prazo, para que a Secretaria de Orçamento Federal faça a sua parte.

Bloqueios no orçamento

Tebet também disse que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) já definiu quais serão as pastas que terão recursos bloqueados para que o governo possa fazer o ajuste de R$ 1,7 bilhão sinalizado no último relatório bimestral de despesas e receitas.

"Posso adiantar que os ministérios com menores orçamentos, Educação e Saúde estarão preservados. Lembrando só que é um bloqueio temporário, e com incremento da receita no próximo relatório já pode desbloquear. Isso não vai atrapalhar a continuidade das políticas públicas, que é a grande preocupação", disse.

Configuração da Esplanada

Tebet também respondeu sobre a medida provisória (MP) dos Ministérios, já que o relatório apresentado pelo seu correligionário, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), "esvaziou" algumas pastas, como Meio Ambiente e Povos Originários.

A ministra contemporizou e disse que foi um relatório aprovado, que ainda não é um texto definitivo que terá de passar pelo crivo do plenário do Congresso. "Isnaldo é um homem de diálogo. Acredito que ele foi no relatório dele até onde podia para transacionar e aprovar o texto. Não significa que o texto aprovado na comissão será o aprovado no Plenário", disse.

Ela ainda disse que agora é o momento de cada ministério procurar a Casa Civil e que as mudanças dependerão dessa articulação política.

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BC: Tebet enaltece Galípolo e que ele vai pacificar pauta

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a indicação de Gabriel Galípolo, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, para a diretoria de Política Monetária do Banco Central foi boa e que ele está preparado para ocupar qualquer cargo. A indicação foi oficializada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira, 8.

"Ele vai contribuir muito para pacificar essa pauta. Acho que já deu o que tinha que dar em matéria de politização. Ele é uma pessoa preparada, que vai ser a voz do Governo Federal, a voz também do Brasil dentro do Banco Central. Tem capacidade, tem experiência, tem diálogo e tem bom relacionamento com o presidente do Banco Central. Tem tudo para dar certo. Foi uma boa um boa escolha do ministro Fernando Haddad", disse ao chegar ao Ministério do Planejamento para reunião com vice-governadores.

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As indicações para a diretoria do BC precisam passar pelo crivo do Senado, começando pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, pelo plenário da Casa. Além de Galípolo, Haddad também indicou Ailton Aquino para a diretoria de fiscalização.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ida de Galípolo para o BC reforça a intenção do governo de ir mudando a autarquia por dentro, diante das divergências com a atual liderança de Roberto Campos Neto. Aquino, que já foi auditor-chefe do órgão, é bem avaliado, conhecido por posições técnicas, internamente. Caso confirmado pelo Senado, Aquino será o primeiro diretor negro do BC.

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Tebet: reforma tributária é a salvação para Brasil crescer

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, repetiu nesta quinta-feira, 13, que a reforma tributária é a "única bala de prata" para salvar o Brasil.

"A reforma tributária é a salvação da lavoura, se queremos crescer e termos crescimento duradouro, com geração de emprego e renda para as pessoas. Há mais de duas décadas só crescemos em média 1,5% (por ano)", afirmou, em aula magna aos alunos de graduação na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, em Araraquara.

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Segundo a ministra, a reforma tributária permitirá a reindustrialização de Estados como São Paulo, além de aportes para o Norte e Nordeste por meio de um fundo de desenvolvimento regional. "O Brasil não se sustenta porque não tem uma educação de qualidade e um trabalhador produtivo. Mas não cresce também porque o nosso sistema tributário é caótico, coisa de manicômio", completou.

Em palestra sobre sua trajetória política, a ministra disse aos estudantes que o Brasil voltou a planejar no atual governo e afirmou que os parceiros internacionais e comerciais estavam com saudades do País. "Vamos conseguir captar muito financiamento ao fazer um único dever de casa: cuidar das nossas florestas. O mundo só quer isso", concluiu.

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Tebet diz que arcabouço deve chegar à Câmara até terça

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta de arcabouço fiscal do governo deve chegar à Câmara até terça-feira da semana que vem. A regra para substituir o atual teto de gastos foi apresentada na última quinta-feira, 30, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o texto final ainda passa por ajustes.

"Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados", disse Tebet, a parlamentares, durante uma audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Câmara. "A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível avançar na questão do arcabouço fiscal, que é a bala de bronze que nós temos", emendou a ministra.

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De acordo com Tebet, houve uma discussão no governo sobre entregar o texto do arcabouço para os deputados até esta quinta-feira, 6. A decisão de adiar o envio do projeto de lei complementar para a semana que vem, contudo, ocorreu diante do esvaziamento do Congresso nesta semana devido à proximidade do feriado de Páscoa.

Mais cedo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também havia dito que o texto do arcabouço chegaria até a semana que vem ao Congresso.

Na Câmara, Tebet disse a jornalistas que o novo arcabouço cria um ambiente "saudável" para que se possa discutir a taxa básica de juros, a Selic, hoje em 13,75%, nível criticado pelo governo, mas defendido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

"O arcabouço dá a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo, garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024", afirmou a ministra.

O arcabouço prevê zerar o déficit primário no ano que vem, gerar superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo nas contas públicas de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.

Haverá também um piso de 0,6% e um teto de 2,5% acima da inflação para o crescimento das despesas. Além disso, o crescimento dos gastos será limitado a 70% da alta da receita primária líquida nos últimos 12 meses encerrados provavelmente em junho do ano anterior, embora esse marco temporal ainda esteja em discussão na Fazenda, com a possibilidade de ser também em fevereiro.

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Haddad convida Tebet para anúncio do novo arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para participar do anúncio do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (29). A coletiva sobre o tema às 10h30, na sede do ministério, em Brasília.

Antes, Haddad vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a proposta. A previsão é de que participem do encontro também líderes da Casa. O ministro esteve reunido nesta noite com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes para discutir o tema.

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A agenda de Haddad para esta quinta-feira prevê ainda reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) às 15h.

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Tebet diz que arcabouço pode ser anunciado até sexta

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, declarou na tarde desta quarta-feira, 29, que o novo arcabouço fiscal deve ser apresentado pelo governo na próxima sexta-feira, 31. Durante palestra no XII Prêmio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), a ministra justificou a ausência da ministra da Gestão, Esther Dweck, no evento, declarando que ela teve que se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para discutir o tema.

"A ministra Esther teve que se ausentar, pois hoje estamos discutindo o arcabouço fiscal. Nossa equipe do ministério do Planejamento ficou ontem no ministério da Fazenda até 21 horas. Hoje é o dia da apresentação para o presidente Lula e acredito que até sexta possa ser anunciado", disse a ministra do Planejamento.

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Nesta quarta, o ministro da Economia, Fernando Haddad, se encontra com Lula e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se reunirá com líderes do mercado para apresentar a nova regra fiscal.

Na sequência, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião de líderes na quinta, na qual Haddad apresentará aos senadores as linhas gerais do novo arcabouço que substituirá o atual teto de gastos.

Mesmo com a fala da ministra, Fernando Haddad não descartou a possibilidade de a nova regra ser apresentada ainda nesta quarta. "Já, já vou saber", disse há pouco, quando deixava a sede da pasta para se reunir com o presidente.

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GT da Tributária convida Tebet para audiência

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara convidou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública na terça-feira (21), para tratar da perspectiva federativa da mudança no modelo de tributação do País. Também foram chamados para o debate representantes dos Estados e dos municípios.

O impacto da reforma na autonomia e no caixa dos entes federativos é um dos principais pontos de discussão. Na semana passada, o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que já é consenso a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra por Estados e municípios.

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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), contudo, tem se reunido com os representantes dos municípios para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, de sua autoria, que propõe unificar a legislação tributária, mas sem acabar com os impostos estaduais e municipais, como prevê as PECs 45/19 e 110/19, analisadas no GT da Câmara.

Além de Tebet, foram convidados para a audiência pública da terça-feira o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.

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