O cão da raça beagle resgatado numa casa em Valinhos, interior de São Paulo, no final de semana, não estava à venda no site Mercado Livre, conforme havia informado a assessoria de imprensa do Instituto Royal, de São Roque. Em nota distribuída no domingo, o Instituto afirmara que o animal havia sido apreendido por determinação judicial após ser colocado à venda por R$ 2,7 mil. Em outra nota distribuída nesta terça-feira, 29, o Instituto reconhece o equívoco e pede a retificação da informação divulgada anteriormente pela assessoria.

"Sem prejuízo, é fato notório que cães subtraídos ilegalmente do Instituto Royal foram oferecidos à venda por meio de sites da internet. O Instituto Royal continuará tentando determinar a origem desses animais para que possam ser resgatados de maneira apropriada", informa a nota.

A afirmação do instituto de que o beagle apreendido era o mesmo oferecido no site Mercado Livre provocou reações dos ativistas, já que a foto do cão supostamente posto à venda mostrava um animal diferente daquele apreendido em Valinhos. A família que estava com o cão, e que pretendia adotar o animal, também contestou a informação sobre a suposta venda. O Instituto informou que esta foi a primeira vez que o resgate de um animal subtraído de suas instalações pode ser realizado.

A confirmação de que se trata de um cão retirado do centro de pesquisas foi feita através da leitura do chip. O juiz de Valinhos que autorizou a apreensão também determinou que o processo corra em segredo de Justiça. Desde a última sexta-feira, o alvará de funcionamento do instituto está suspenso pela prefeitura de São Roque pelo prazo de 60 dias. O Ministério Público investiga a instituição por suspeita de maus tratos aos animais. No dia 18, ativistas invadiram o instituto e retiraram 178 cães da raça beagle, usados para teste de medicamentos.

Um dia depois de ter vistoriado as instalações e considerado que estavam aptas a funcionar, o prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa (PMDB), suspendeu nesta sexta-feira (25), por 60 dias, o alvará de funcionamento do Instituto Royal. Segundo ele, a suspensão resultou de um acordo com o próprio instituto para que sejam apuradas denúncias de maus-tratos dos animais.

O prefeito recebeu deputados federais que integram uma comissão externa da Câmara criada para apurar os supostos maus-tratos aos cães. O instituto foi invadido na madrugada do último dia 18 por ativistas que retiraram 178 cães da raça beagle, usados em testes com medicamentos. As instalações foram depredadas.

Os parlamentares Iara Bernardi (PT-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Ricardo Izar (PSD-SP) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP) cobravam o imediato fechamento da unidade por entender que existem práticas de maus-tratos. O grupo se dirigia, no início da noite, ao instituto para vistoriar as instalações na companhia do deputado estadual Feliciano Filho (PEN) que também estava na cidade. O prefeito seguiu para o local para notificar os funcionários que lá estivessem sobre a paralisação das atividades. No dia anterior, ele dissera que as instalações eram adequadas para as pesquisas feitas pelo instituto e que não via razão para suspender o alvará.

Mais cedo, os parlamentares haviam se reunido com o promotor Wilson Velasco Júnior, que investiga denúncias de maus tratos contra os animais desde 2012, e sugeriram que o Ministério Público Estadual enviasse à Justiça um pedido de fechamento do instituto. O grupo também conversou com o delegado do município, Marcelo Pontes, que até quinta-feira estava à frente das investigações. O caso, agora, é apurado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG), de Sorocaba.

De acordo com o deputado Protógenes, presidente da comissão, o objetivo é reunir novos documentos que comprovem os maus-tratos sofridos pelos cães. "Já temos documentos que provam o que os animais passavam no local. Queremos fechar essa instituição e fiscalizar os R$ 5 milhões de recursos públicos que foram repassados ao instituto", disse. Ele considera importante recuperar os 178 cães levados durante a invasão para que passem por perícia. Até quinta-feira, 24, apenas três animais tinham sido recuperados.

Os deputados tiveram acesso a uma relação de fornecedores de cães da raça beagle ao instituto e constaram que, entre eles, figura a Fazenda Angolana, também localizada em São Roque. O documento mostra que o instituto tinha muitos fornecedores e que a fazenda fornecera, no período de dois anos, três animais.

Os donos da fazenda, que vêm sendo ameaçados por ativistas, haviam negado a venda de beagles ao Royal. Na relação, há indícios de que o instituto vendia os cães após os testes. A direção do instituto divulgara que os cães eram doados, e não vendidos, após os testes.

Sete ativistas invadiram o laboratório de Técnica Operatória e Cirurgia Experimental da Faculdade de Medicina da PUC, em Campinas, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, 24, para filmar o uso de porcos em aulas. Cinco animais vivos, sedados, passavam por cirurgias experimentais de traqueostomia - abertura de um orifício na traqueia para permitir a respiração artificial - durante uma aula do curso de Medicina.

Imagens da ação postadas na internet mostram quando dois dos sete invadem a aula, enquanto os alunos do terceiro ano operam os porcos. A PUC tem permissão para uso dos animais em aula e diz seguir as normas da Comissão de Ética e Uso de Animais.

O porta-voz da universidade, o diretor adjunto do Centro de Ciências da Vida da PUC-Campinas, José Gonzaga de Camargo, que também é professor na Medicina, disse que o uso de porcos, que têm anatomia semelhante à de um ser humano, é imprescindível para a formação dos alunos.

Os porcos usados em outras modalidades de aula e depois são sacrificados. Participaram do ato, ativistas das entidades Frente de Libertação Animal e da Compaixão Informação e Atitude Animal.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Animais, Flavio Lamas, disse que o vídeo foi para mostrar que "cinco porcos são mortos para uma única aula de medicina". "É preciso adotar práticas substitutivas para minimizar esse uso de animais. Filmagens e outras simulações podem servir", afirmou Lamas. "Eles dizem que é preciso testar no animal para fazer direito depois. Mas citamos como exemplo o piloto de avião, que tem que passar horas em um simulador, depois vai ser copiloto."

Para o porta-voz da PUC, em alguns casos é possível o uso de bonecos ou similares, mas não para a Medicina na prática cirúrgica. O aluno da PUC Caio Torres defende o uso de animais. "Se tirarem esse recurso, com que grau de segurança poderemos atuar depois em pessoas, correndo o risco de errar."

O professor, que dava a aula, registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, por suposta ameaça. Imagens das câmeras da universidade vão ajudar a identificar os manifestantes.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, disse nesta quarta-feira (23), que ativistas que levaram 178 cães da raça beagle do Instituto Royal, no interior de São Paulo, agiram "fora da lei". "Ninguém deve se precipitar dessa forma, tem de respeitar a lei em primeiro lugar", declarou o ministro, após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Consea) não registrou irregularidades na atuação do Instituto Royal e que o Ministério Público está apenas "acompanhando se os licenciados estão dentro da lei". "Iniciativas marginais à lei é que não podem ser toleradas", emendou.

Raupp disse ser favorável a testes em animais "enquanto forem necessários" e lembrou que a utilização de cobaias é permitida pela Lei Arouca. "Se os especialistas da área acham que não é possível fazer uma determinada pesquisa, desenvolver um novo medicamento contra o câncer, para cosméticos, para o que for, se for necessário sou favorável que se utilize os animais. Não tenho nenhuma posição ideológica ou fundamentalista sobre esse assunto. A minha posição é objetiva em função dos interesses das pesquisas no País", enfatizou. O ministro afirmou que não há nenhuma evidência de que animais são supérfluos nas pesquisas científicas.

Em sua opinião, não há necessidade de se reabrir as discussões sobre o uso de animais em pesquisas, mas ressaltou que está aberto ao diálogo caso o Congresso decida retomar o assunto. "Antes de considerar qualquer coisa e começar a invadir o que é legal, é o que não é admissível", disse.

Nessa terça-feira (22), foi criada uma comissão externa formada por deputados para acompanhar as denúncias de maus-tratos praticados supostamente pelo Instituto Royal. O ministro evitou o assunto e limitou-se a dizer que o Parlamento tem o direito de tomar qualquer iniciativa. Enquanto isso, cresce a mobilização entre os parlamentares para discutir uma nova legislação que restrinja o uso de animais. Só na Câmara, cinco projetos versando sobre o assunto estão em tramitação, sendo o mais antigo de 1998.

O ministro defendeu que, em caso de nova discussão, não prevaleça o "achismo". "Acho que tem que ter discussão e não embate. Tem de ter discussão racional", acrescentou. De acordo com ele, o Consea está aberto a ouvir considerações da sociedade mas, até onde ele vem acompanhando, não há métodos alternativos ao uso de animais em discussão. "Na medida em que se apresenta esses métodos (alternativos) e se justifique, é claro que pode-se considerar", afirmou.

A Polícia Civil espera concluir em 30 dias o inquérito que apura denúncias de maus-tratos contra cães da raça beagle usados para testes de remédios no Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo. No mesmo prazo, de acordo com o delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, será concluída a investigação que apura a invasão do instituto, na madrugada de sexta-feira, 18, e o furto de 178 cães. De acordo com Carriel, pelo menos 100 manifestantes participaram da ação e devem ser indiciados pelos crimes de furto qualificado e dano. "Vamos identificar os autores e individualizar a conduta de cada um", disse.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acompanha as investigações, uma perícia mais detalhada será feita esta semana nas instalações do instituto. O objetivo é checar como os animais eram tratados e em que condições estavam acomodados. Desde a invasão, a unidade está sem funcionar. A direção nega os maus-tratos e afirma que o instituto funcionava de acordo com a legislação. A Câmara dos Deputados criou nesta terça-feira, 22, uma comissão externa formada por seis parlamentares para apurar as denúncias de maus-tratos no Instituto Royal.

O Instituto Royal, invadido na sexta-feira, 18, por ativistas de defesa dos direitos dos animais, doará os 178 cães da raça beagle levados pelos invasores, caso eles sejam recuperados pela polícia e devolvidos à instituição. De acordo o diretor científico do instituto, João Antônio Pegas Henriques, os animais estavam em testes com antibióticos e outros remédios, mas não há como recuperar o tratamento, considerado perdido.

De acordo com Henriques, as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) preveem a doação de animais usados em testes. Em nota, o Royal esclareceu que os animais só irão para doação depois de serem recebidos pela instituição - após a liberação pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE).

Antes de serem adotados, os animais receberão tratamento veterinário. O delegado de São Roque, no interior de São Paulo, Marcelo Pontes, afirmou que, caso sejam recuperados, os cães furtados não serão levados para o instituto, mas postos sob a guarda de entidades de proteção aos animais. Os cães serão submetidos a perícia para subsidiar inquéritos que investigam tanto denúncias de maus-tratos como crimes decorrentes da invasão do instituto. Só após a conclusão do inquérito sobre os maus-tratos será decidido o destino dos cães.

A Polícia Civil tentará recuperar os 178 cães da raça beagle levados por ativistas durante a invasão do Instituto Royal, na madrugada de sexta-feira (18), em São Roque, no interior de São Paulo, mas não pretende devolvê-los à instituição. O delegado que dirige a investigação, Marcelo Pontes, disse nesta segunda-feira (21) que os cães de raça eventualmente recuperados serão postos sob a guarda de uma entidade de proteção dos animais "até que se apurem as denúncias de maus-tratos que ocorreriam naquele local".

Do total levado da entidade, apenas duas fêmeas tinham sido encontradas ainda no sábado (19). Elas estão sob os cuidados da advogada Viviane Jorge Benini Cabral, que assinou termo de fiel depositária. Viviane acompanhava o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que esteve na delegacia. Pontes começa a ouvir nesta terça-feira, 22, os funcionários do instituto sobre a invasão e depredação do local, onde os cães eram usados como cobaia em testes de remédios. Os depoimentos seriam tomados nesta segunda-feira, mas os empregados não foram localizados porque o Royal ainda não voltou a funcionar.

O delegado que dirige a investigação disse que a apuração averiguará as denúncias de crime contra os cachorros e também os de furto qualificado e de danos que aconteceram no local. "Houve concurso de agentes e a ação ocorreu no período noturno, o que agrava os crimes", disse. Depois de ouvir trabalhadores e representantes do instituto, serão intimados para depor os participantes da ação, entre eles os manifestantes que foram à polícia denunciar a suposta crueldade por volta de meia-noite da quinta-feira, 17.

"Vamos começar por eles porque já estão identificados aqui, mas todos os que forem apontados como participantes da invasão terão de comparecer à delegacia." A apresentadora Luísa Mel está entre as que serão indiciadas pela invasão, de acordo com Pontes. "Estamos levantando as identidades pelas filmagens feitas no local e também pelas redes sociais."

Confronto

Outros quatro inquéritos abertos na delegacia apuram o tumulto que aconteceu no sábado, durante manifestação e tentativa de nova ocupação do Royal com a participação de mascarados adeptos à tática Black Bloc. Houve confronto com a Polícia Militar (PM) e seis pessoas ficaram feridas. Os mascarados lideraram ataques a uma viatura da PM e a dois carros de uma emissora de televisão, depredados e queimados. Quatro pessoas foram presas em flagrante - Guilherme Magalhães Chelles e Marcos Vinicius Pereira Cruz, os dois de 18 anos, acusados de destruir automóveis da emissora, pagaram fiança e foram liberados ainda no sábado.

Rafael de Souza Pinheiro, de 25 anos, e Vinícius Grenhalgnin dos Santos, de 21, foram autuados por dano qualificado, uma vez que são suspeitos de ter atacado também uma viatura, mas foram soltos domingo, após alvará concedido pela Justiça. Todos negaram serem adeptos ao Black Bloc. O delegado seccional de Sorocaba, Marcelo Carriel, disse nesta segunda-feira que a denúncia de maus-tratos feita pelos ativistas ficou prejudicada. "Havia necessidade de uma perícia nos cães, mas eles foram subtraídos." Carriel considera que suposta crueldade não justifica a ocupação e o saque ao instituto.

"Não se pode admitir que, com a justificativa de maus-tratos, se pratique outros crimes." De manhã, ele reuniu-se com o delegado de São Roque para discutir a investigação. O delegado seccional disse que há mais de um ano o Ministério Público (MP) investiga as acusações e não constatou maus-tratos. Após duas vistorias no local, foram emitidos laudos de que o Royal cumpria todas as exigências legais. "Se não se aceita que cães e outros animais sejam usados como cobaias, que se mude a lei." Em nota, o instituto anunciou que buscará todos os caminhos institucionais para fazer valer os direitos perante a violência da madrugada de sexta-feira.

"O instituto reconhece o direito à livre-manifestação, mas não pode e não vai aceitar ultimatos e pressões realizadas com violência e ao arrepio da lei." De acordo com o órgão, a invasão constituiu ato de grave violência, com prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde.

"Com a invasão, foram perdidas pesquisas e um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido, fruto do esforço pessoal de pesquisadores que dedicaram toda a sua vida à ciência." Segundo a nota, o tempo necessário para se recompor este conhecimento perdido põe o Brasil em desvantagem em relação a outros polos de desenvolvimento científico no mundo.

"Com a invasão, perde toda a sociedade brasileira, que deixará de ter a sua disposição medicamentos inovadores para tratamento de doenças como o câncer, a preços acessíveis." O instituto negou os maus-tratos e disse que todas as atividades são desenvolvidas sob a supervisão de órgãos de fiscalização nacionais e à luz de protocolos internacionais.

Cerca de 200 integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram na manhã desta terça-feira, 15, a Fazenda São Domingos, em Sandovalina, no Pontal do Paranapanema, oeste do Estado de São Paulo. É a 20ª invasão da propriedade rural pelos sem-terra, a segunda este ano - a área já havia sido invadida em junho, mas os invasores foram obrigados a sair por ordem judicial. O MST alega que a fazenda, de 1,5 mil hectares, foi desapropriada para a reforma agrária. Os militantes iniciaram a montagem de barracos na área.

As terras, ocupadas com lavouras, como milho e cana-de-açúcar, pertencem à família Paes. Um dos donos, Manoel Domingos Paes Neto, procurou a delegacia da Polícia Civil em Sandovalina para denunciar a invasão. Um advogado deve entrar com pedido de reintegração de posse nesta quarta-feira, 16, no fórum da Comarca, em Pirapozinho.

De acordo com o MST, a São Domingos foi considerada terra devoluta e sofreu um processo de desapropriação, mas os donos recorreram à Justiça e ainda não houve o julgamento definitivo. As terras são disputadas pelos movimentos sociais desde 1995. Em 1997, pelo menos onze pessoas ficaram feridas durante uma tentativa de invasão - sete sem-terra foram baleados, mas todos sobreviveram.

A Justiça agendou uma audiência de conciliação para terça-feira, 08, entre a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) e os manifestantes que ocupam o prédio da administração central da instituição. A reunião foi definida nesta quinta-feira, 03, pela 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, ao analisar o pedido de reintegração de posse feito pela USP.

O juiz Marcos Pimentel Tamassia, responsável pela decisão, afirmou que não se trata de uma reintegração de posse convencional por se assemelhar a "um ato de manifestação". O magistrado ponderou, no entanto, que a universidade alega que o protesto "não está sendo realizado de forma pacífica e ordeira, o que de fato é bem preocupante". O Diretório Central dos Estudantes, o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e a Associação dos Docentes da USP foram requeridos no pedido de reintegração feito pela universidade.

Os grupos que ocupam a reitoria reivindicam eleições diretas para a cúpula da USP. Para sair do edifício, eles ainda pedem a anulação da última decisão do Conselho Universitário, instância máxima da universidade, que reduziu de dois para um o número de turnos do processo de escolha para reitor e estabeleceu uma consulta informativa à comunidade universitária, sem caráter decisório, a ser divulgada cinco dias antes da data da eleição.