A presidenta Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão apresentado ontem (4) pelo ministro de Trabalho Carlos Lupi e, de acordo com informações da Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, a partir de hoje (5), o secretário executivo da pasta, Paulo Roberto dos Santos Pinto, assumirá o cargo em caráter interino.
Em nota, o Planalto informou que a presidenta Dilma "agradeceu a colaboração, o empenho e a dedicação do ministro Lupi ao longo de seu governo e tem certeza que ele continuará dando sua contribuição ao país". Dilma estava em viagem à Venezuela, onde participou da Cúpula dos Países Latino-Americanos e do Caribe (Celac).
Alvo de denúncias de desvio de recursos públicos de convênios assinados com organizações não governamentais para capacitação de trabalhadores, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo. Em nota publicada no site do ministério, ele disse atribuiu sua saída à "perseguição política e pessoal da mídia".
Eis a íntegra da nota: "Tendo em vista a perseguição política e pessoal da mídia que venho sofrendo há dois meses sem direito de defesa e sem provas; levando em conta a divulgação do parecer da Comissão de Ética da Presidência da República – que também me condenou sumariamente com base neste mesmo noticiário sem me dar direito de defesa - decidi pedir demissão do cargo que ocupo, em caráter irrevogável.
Faço isto para que o ódio das forças mais reacionárias e conservadoras deste país contra o trabalhismo não contagie outros setores do governo.
Foram praticamente cinco anos à frente do Ministério do Trabalho, milhões de empregos gerados, reconhecimento legal das centrais sindicais, qualificação de milhões de trabalhadores e regulamentação do ponto eletrônico para proteger o bom trabalhador e o bom empregador, entre outras realizações.
Saio com a consciência tranquila do dever cumprido, da minha honestidade pessoal e confiante por acreditar que a verdade sempre vence".
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A cúpula do PDT se reunirá amanhã para discutir a situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Há duas semanas, ele frequenta os noticiários com denúncias de irregularidades na pasta e sem conseguir explicar uma viagem feita ao Maranhão no qual usou um avião providenciado por um diretor de ONG que possui contratos sob suspeita com o ministério. Lupi é presidente licenciado da legenda e vai participar da reunião.
A reunião é chamada de Executiva ampliada. Além dos integrantes do comando burocrático do partido, estarão os presidentes dos diretórios regionais e as bancadas na Câmara e no Senado. A expectativa do ministro é ganhar uma nova demonstração de apoio da maioria do partido, ainda que parlamentares do PDT tenham demonstrado nos últimos dias descontentamento com a situação.
##RECOMENDA##Lupi controla a maioria dos diretórios do partido com a prática de nomear comissões provisórias. Na bancada, ele tem o apoio da maioria dos parlamentares, mas senadores como Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF) e deputados como Reguffe (DF) tem solicitado publicamente que o ministro deixe o cargo. A reunião acontecerá na sede nacional do PDT, em Brasília.
Brasília – O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu hoje (17) a saída do ministro Carlos Lupi da pasta do Trabalho. Para Cristovam, o partido deveria entregar o ministério e apoiar o governo sem compromisso. “O PDT não precisa de cargos para apoiar o que está certo ou para criticar o que está errado”, disse ele.
Na opinião do senador, Lupi já deveria ter se apresentado hoje no Senado na condição de “ex-ministro”. Cristovam é o segundo senador do PDT (partido de Lupi) a se manifestar pela entrega do cargo. Ontem, Pedro Taques (PDT-MT) cobrou publicamente a saída de Lupi do cargo. Taques alegou que as denúncias “são graves” e que, quando se trata de dinheiro público “tudo deve ser apurado”.
##RECOMENDA##Taques chegou a criticar o próprio partido por se manter na base do governo em troca de cargos. “Partido político não é Sine [Serviço Nacional de Emprego], para dar emprego para quem quer que seja. Esse aparelhamento do Estado por partidos políticos não é republicano”, afirmou o senador. Os outros dois senadores do PDT, Acir Gurgacz (RO), líder do partido, e João Durval (BA), ainda não se pronunciaram.
Cristovam Buarque participou de almoço com Gurcacz e o presidente em exercício do PDT, deputado André Figueiredo (CE). Para os três parlamentares, o ministro saiu-se bem no Senado, ao prestar esclarecimentos sobre as denúncias que o envolvem. Cristovam destacou que Lupi adotou hoje uma postura melhor do que quando se apresentou à Câmara dos Deputados, evitando polêmicas que poderiam prejudicá-lo. “Todos acharam que o ministro estava bem melhor que das outras vezes. Porque, das outras vezes, ele deu manchetes negativas. Eu diria que hoje o Lupi está mais firme no cargo que ontem”, disse Cristovam.
Mesmo assim, o senador reafirmou que o partido deveria abrir mão do Ministério do Trabalho e cobrou uma postura definida das bancadas do PDT no Senado e na Câmara. Para ele, a falta de entendimento sobre a situação do ministro desgasta o partido. “Causa desgaste porque a gente deixa de aproveitar o tempo com uma posição clara. E, ao mesmo tempo, porque a cada hora chega um e diz uma coisa”, afirmou.
Carlos Lupi é acusado de ter se beneficiado indevidamente de diárias pagas pelo ministério quando não estava fora de Brasília e de ter mentido sobre viagem feita em um avião providenciado pelo dirigente de uma organização não governamental (ONG) que prestava serviços à pasta do Trabalho. No Senado, Lupi confirmou que viajou no avião particular, mas disse que não sabia de quem era e que apenas “pegou uma carona”. Assessores próximos ao ministro também são acusados de cobrança de propina para emitir documentação necessária a prestadores de serviço do ministério.
Na Câmara, o tom adotado pelo PDT tem sido de apoio ao ministro e ex-presidente do partido. Segundo o presidente do partido, André Figueiredo, Lupi deverá permanecer no cargo e tem a confiança da presidenta Dilma Rousseff. “Confiamos plenamente que o ministro não cometeu nenhuma ilegalidade”, destacou o deputado.
Brasília - O PDT se mostrou dividido quanto à permanecia do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no cargo. O senador Acir Gurgacz (RO) apoia a continuidade de Lupi no comando da pasta e disse que tem confiança no trabalho do ministro.
“Você veio aqui colocar tudo a limpo. Vem aqui com o peito aberto. [Isso] é parte da democracia nesse país. Tenho plena confiança no seu trabalho e [estou] firme nessa luta, para que possamos passar esse momento”, disse.
##RECOMENDA##Por outro lado, o senador pedetista Pedro Taques (MT) defendeu a saída do ministro e do partido da pasta. “Não há República sem confiança. Tenho lealdade a Vossa Excelência. O PDT, nesse ministério, já não mais detém confiança da sociedade brasileira. Politicamente não temos mais condições de permanecer nesse ministério”, afirmou.
Em resposta ao senador, Lupi pediu que desse a ele “o direito de mostrar à população a verdade”. “Sou daqueles que luta até o fim. Quem não deve, não teme. A verdade vence. É questão de tempo, mas ela vence”, disse.
Lupi descartou ainda que vá deixar o ministério, mas disse que isso é de competência da presidenta Dilma Rousseff. “Uma conversa entre a presidenta e o ministro tem que guardar confiança recíproca. Só posso afirmar que ela pediu que eu ficasse”, afirmou
O senador Critovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a saída do ministro do cargo e do partido do ministério. “A ideia seria o PDT 'apear' e não indicar ninguém, mas não indo para a oposição. Talvez essa seja uma solução. A saída permitiria nos reaglutinar na busca de uma identidade que está um pouco perdida.”
Na última reunião do partido, os parlamentares haviam dado apoio ao ministro e disseram que tinham confiança na sua lisura.
Lupi está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para dar explicações sobre denúncias de corrupção em seu ministério e sobre o uso irregular de um jatinho pertenceria ao empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.
Brasília - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse hoje (17) que a permanência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no cargo compromete o governo da Presidenta Dilma Rousseff. “Se ela pede para Vossa Excelência continuar no ministério, ela é cúmplice desses fatos.”
Dias afirmou ainda que as declarações do ministro sobre os fatos divulgados na imprensa, configuram “crime de responsabilidade”, porque as informações são contraditórias.
##RECOMENDA##O senador é um dos autores do requerimento para que o ministro fosse à Comissão de Assuntos Sociais do Senado a fim de dar explicações sobre denúncias de corrupção em seu ministério e sobre o uso irregular de um jatinho pertencente ao empresário Adair Meira, durante viagem ao Maranhão. O empresário é responsável por organizações não governamentais que mantêm convênio com o Ministério do Trabalho.
Na semana passada, Lupi disse que não conhecia o empresário Adair Meira, mas um vídeo divulgado na imprensa mostra Lupi e o empresário juntos, descendo do jatinho.
Hoje, Lupi voltou atrás e disse que conhece Adair Meira, mas que não mantém relações pessoais com o empresário. “Não tenho nenhuma relação, absolutamente nenhuma. Não disse que não o conheço. Não tenho relação pessoal com ele, foi o que respondi”, disse.
Os indícios de que o ministro do Trabalho e o PDT usaram favores de uma organização não governamental (ONG) e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens partidárias agravaram a situação de Carlos Lupi. Em vez de esperar para definir sua situação só na reforma ministerial, em 2012, a presidente Dilma Rousseff vai traçar o futuro do ministro a partir das novas explicações que ele terá de dar hoje ou amanhã por conta do noticiário dos últimos dias.
Além das novas explicações para Dilma, Lupi vai ter de se defender, no próximo sábado, na reunião do Diretório Nacional do PDT. Um dos itens da agenda da reunião é "a prestação de contas do ministro Carlos Lupi de suas ações à frente do Ministério do Trabalho e Emprego". Perante os cerca de 300 integrantes partidários, Lupi tentará uma sobrevida cavando, se possível, uma nota oficial de apoio do PDT à sua permanência na pasta.
##RECOMENDA##Apesar de já ter trocado seis ministros - cinco deles por suposto envolvimento em casos de tráfico de influência e corrupção -, a presidente não deu ao ministro do Trabalho um salvo-conduto de permanência até o fim do ano. Um assessor do Planalto resumiu ontem à reportagem a situação do ministro: "Lupi não tem a garantia de que fica até a reforma ministerial; Lupi tem a garantia da presunção da inocência, que a presidente Dilma dá a todos, como manda a lei".
A presunção de inocência, contudo, fica cada vez mais difícil. Ontem o site da revista Veja publicou um vídeo que mostra Lupi e Adair Meira, dono da ONG Pró-Cerrado, desembarcando do avião King Air usado em viagem pelo Maranhão em 2009. Além deles, estavam presentes Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, o ex-governador Jackson Lago (já falecido) e o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), ex-assessor de Lupi. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo e Região (Sinthoresp), Francisco Calasans Lacerda, divulgou nota oficial contestando informação da revista IstoÉ, em reportagem publicada na edição deste final de semana. A revista trouxe denúncia do presidente do Sindicato de Trabalhadores em Bares e Restaurantes da Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira (Sindrest), João Carlos Cortez, segundo o qual o gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, extorquia sindicatos para desviar recursos do imposto sindical para a central Força Sindical.
Na reportagem da IstoÉ, Cortez disse que assessores do ministro propuseram a cobrança de propina para regularizar o registro de sua entidade. O esquema, segundo Cortez, consistia em repassar à conta bancária da Força Sindical 60% de toda a arrecadação que seria obtida pelo Sindrest nos três anos seguintes, valor parcelado em três vezes. Alegando à revista ter sido coagido, Cortez afirmou que aceitou a proposta. Mas não conseguiu o que queria. Ele disse à IstoÉ suspeitar de que a regularização tenha sido travada por uma associação de sindicatos da Baixada Santista que disputava com o Sindrest a organização da categoria na região e que poderia ter pago mais para o arquivamento do seu pedido. Um dos sindicatos citados por Cortez seria o Sinthoresp.
##RECOMENDA##Segundo a nota de resposta, "o Sinthoresp, como entidade ou na figura de seu presidente, jamais praticou qualquer ato ilícito, ou qualquer intermediação escusa envolvendo autoridades públicas". O sindicato diz que tomará medidas jurídicas para ressarcimento de dano moral. E ainda ressalta que o entrevistado da reportagem da revista "confessou pretender utilizar-se de valores dos trabalhadores da baixada santista, em operação ilegal incorrendo em clara prática de ato ilícito, como agente corruptor".
Com foco de atuação na formação profissional do jovem, a Fundação Pró-Cerrado foi beneficiada com R$ 13,98 milhões em oito convênios assinados desde 2008 com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dados do Portal da Transparência do governo federal revelam que a organização não governamental (ONG), criada em 1994 em Goiânia, já recebeu a maior parte do dinheiro. Os últimos desembolsos somaram quase R$ 5 milhões.
Os volumes mais expressivos de pagamentos foram feitos no primeiro semestre deste ano, quando a fundação já era apontada como uma ONG com suspeitas de irregularidades. No fim de março, a Pró-Cerrado chegou a receber de uma só vez R$ 1,14 milhão para desenvolver programa de qualificação profissional de 4.626 trabalhadores nos Estados de Goiás, Pernambuco e Paraná. Esse convênio prevê um desembolso total de R$ 3,8 milhões, com um custo de R$ 828,39 por trabalhador.
##RECOMENDA##O último pagamento foi feito há pouco mais de um mês, no início de outubro, quando foram liberados R$ 450 mil para um convênio de qualificação de 2.020 profissionais, com curso de formação de carpinteiro, pedreiro e encarregado de obras civis na região do município de Ipojuca, em Pernambuco. Nesse convênio, cada curso vai custar R$ 743,00 por trabalhador. Em outro convênio, a Pró-Cerrado recebeu R$ 1,88 milhão para treinar 2.505 profissionais afrodescendentes. Custo por trabalhador: R$ 750,50.
As informações do Portal da Transparência mostram ainda que quase 13% de todo o dinheiro de convênios assinados entre o Ministério do Trabalho e municípios de Goiás foram para a Pró-Cerrado.
Brasília - Os deputados, autores do requerimento para que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, esclarecesse na Câmara denúncias de irregularidades na pasta, fizeram diversas perguntas a ele, na audiência que ocorre neste momento, na Comissão de Fiscalização e Controle. Lupi foi convidado para falar sobre denúncias de recebimento de propina por assessores do ministério, paga por organizações não governamentais (ONGs).
##RECOMENDA##O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) perguntou a Lupi se ele havia recebido algum alerta da Casa Civil de problemas com a prestação de contas de ONGs. Ele também quis saber se o ministro havia usado um jatinho pertencente a um dos dirigentes da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira – o que o parlamentar considerou um fato grave.
Lupi informou aos deputados que desconhece o dirigente da entidade e que nunca usou o jatinho dele. “Não tenho relação pessoal com o seu Adair. Não sei onde ele mora e nunca andei em avião dele. Já andei em aviões que o PDT [meu partido] alugou para eventos da legenda. Todos são contabilizados e prestados conta.”
O deputado Fernando Francischini (PSDB-PA) quis saber detalhes sobre a prestação de contas das instituições conveniadas. Lupi destacou que o convênio com a Fundação Pro Cerrado foi acompanhado e a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia verificado falhas em alguns pontos. Quando foi verificada essa falha, o repasse foi suspenso e a ONG chegou a ficar cerca de 130 dias sem receber recursos. A destinação só se normalizou com o aval da CGU.
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a dizer que Lupi deveria entregar o cargo e abrir suas contas para dar “transparência” aos fatos. Ele também falou sobre as declarações do ministro de que há uma série de denuncismo por parte da imprensa. “Existe uma onda de corrupção que está sendo denunciada, não podemos inverter as coisas. Estamos trazendo fatos que foram levados ao conhecimento da sociedade por conta da imprensa”, defendeu o deputado.
O deputado Antônio Reguffe (PDT-DF) disse hoje que "seria inteligente" o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deixar o cargo diante das denúncias de esquema de cobrança de propina no ministério. "Isso (afastamento do cargo) é decisão dele. Eu penso que seria inteligente", disse Reguffe, colega de partido de Lupi, mas para quem "tudo o que diz respeito a desvio de dinheiro ou lesão de patrimônio deve ser investigado".
Os deputados pedetistas Reguffe e Miro Teixeira (RJ) e o senador Pedro Taques (MT) protocolaram hoje na Procuradoria-Geral da República pedido de abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar as suspeitas de irregularidades no ministério. "Na verdade, não é prejulgamento, mas desejo de investigação sobre fatos absolutamente graves e que precisam ser investigados doa a quem doer", disse Reguffe. "Não há nada de imoral pedir investigação de algo que é muito grave. Por isso que foi pedido ao Ministério Público para que a Procuradoria da República solicite a abertura de inquérito policial para fazer uma investigação profunda", ressaltou.
##RECOMENDA##O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse ontem que "já está ficando cansado" de administrar crises envolvendo colegas do primeiro escalão. Ele se referia às notícias de que o PDT montou um esquema de achaque para aprovar convênios firmados entre o Ministério do Trabalho e ONGs. Sua declaração foi feita em tom de desabafo.
"Teremos de ver isso amanhã (hoje). Se bem que o ministro Carlos Lupi (Trabalho) tomou providências imediatas e afastou dois assessores", ponderou Carvalho. Lupi exonerou os dois servidores no sábado, mesmo dia em que circulou a edição da revista Veja com a notícia de que os auxiliares tinham montado um esquema de cobrança de propina contra ONGs que têm convênio com o ministério.
##RECOMENDA##De junho até agora, coube a Gilberto Carvalho negociar a queda de cinco ministros envolvidos em escândalos, que vão desde as suspeitas de enriquecimento ilícito - caso de Antonio Palocci (Casa Civil) - a suposto desvio de dinheiro e cobrança de propinas, que atingiu Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura) e Orlando Silva (Esporte).
Entre as tarefas do ministro Carvalho está a de manter contato com os partidos dos ministros que são obrigados a se afastar. A habilidade dele tem conseguido evitar que as crises levem ao rompimento das legendas com o governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Empresas que já adotam sistemas eletrônicos de marcação de horas trabalhadas serão obrigadas a adotar o sistema de registro de ponto regulamentado pelo Ministério do Trabalho. Esse sistema será obrigatório a partir dsta quinta-feira (1º) para as empresas com mais de 10 empregados.
De acordo com a portaria nº 1.510/09, o registro de ponto eletrônico deve apenas marcar as horas trabalhadas, ter memória das marcações de maneira que não possa ser alterada, emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador e não ter qualquer mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições a marcação. A portaria determina ainda a impressão de um comprovante ao empregado.
##RECOMENDA##Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) cerca de 700 mil empresas já usam o sistema de ponto eletrônico e deverão se adequar às novas medidas. Os órgãos públicos não estão obrigados a seguir as regras. Para os órgãos públicos que têm empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a adoção das novas regras é facultativa.
Pela regulamentação, o sistema de ponto não deve fazer o controle de acesso do empregado ao local de trabalho nem de suas atividades dentro da empresa. Além disso, a portaria não permite limitação de horários para a marcação do ponto. O equipamento não pode permitir que sejam feitas alterações de marcação ou extinção dos dados.
Uma portaria editada posteriormente (nº 373/11) permitiu a adoção de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção coletiva, mas esses sistemas não poderão admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, autorização prévia para marcação de horas extras, alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
O prazo para as empresas se adaptarem às novas regras e para que a portaria tivesse validade foi adiado duas vezes. A primeira foi motivada pela falta de equipamento no mercado, a segunda por divergências entre o ministério do trabalho e os representantes dos empregados e patrões.
Segundo o Ministério do Trabalho, a regulamentação do registro de ponto eletrônico foi motivada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava de regulamentação e a tecnologia usada dava margem a alterações do registro de hora.
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