O Ministério do Trabalho concedeu mais de 25 mil autorizações de trabalho para estrangeiros em 2017. Foram 24.294 autorizações temporárias e 1.006 permanentes. As informações foram apresentadas ontem (13) durante a 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Os dados fazem parte do Relatório Anual elaborado pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).

O número é inferior ao de 2016, quando tinham sido emitidos mais de 30 mil documentos. A diminuição é consequência das mudanças na legislação de imigração – nova lei entrou em vigo em novembro do ano passado. De acordo com o ministro do Trabalho, Helton Yomuta, o período de adaptação acabou influenciando no processo de concessão.

De acordo com o relatório, a maioria dos imigrantes tinham nível superior completo. Os homens são os principais interessados em trabalhar no país: a eles foram concedidas mais de 22 mil autorizações, enquanto pouco mais de 3 mil mulheres conseguiram a documentação. Em relação às faixas etárias, mais de 9 mil autorizações se destinaram a estrangeiros entre 20 e 34 anos e mais de 10 mil para pessoas entre 35 e 49 anos.

Os Estados Unidos (EUA) estão entre os países que mais enviam mão de obra estrangeira para o Brasil. Só para aquele país foram emitidas mais de 5 mil autorizações de trabalho. Em seguida vêm as Filipinas com mais de 2 mil; e Reino Unido, China, Índia, e França, com pouco mais de 1 mil autorizações cada. Dos países da América do Sul, as autorizações se destinaram a nacionais da Venezuela (239), Colômbia (223) e Argentina (188).

Os estados que receberam mais profissionais estrangeiros foram o Rio de Janeiro, que recebeu mais de 11 mil pessoas; e São Paulo, com 10 mil.

Uma empresa que foi ligada ao ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, a Fimatec Comércio e Representações, foi alvo de pelo menos 22 processos trabalhistas localizados na Justiça pela reportagem. Em pelo menos oito ações, a empresa de empilhadeiras teve de indenizar os funcionários. Há reclamações de que a Fimatec não pagava adicional de insalubridade, hora extra, FGTS, férias e 13º salário.

Yomura foi o nome sugerido pelo PTB após o partido desistir de indicar a deputada Cristiane Brasil (RJ) para a Pasta. A posse de Cristiane, também alvo de ação trabalhista, foi suspensa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O processo mais recente envolvendo a Fimatec foi o de Carlos Ernani da Silva Vianna, movido em janeiro de 2015. O funcionário alegou que trabalhava das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Afirmou fazer duas horas extras diárias, sem receber para isso. A empresa argumentou no processo que Vianna ocupava cargo de confiança e, portanto, "não se sujeitava a controle de jornada".

A juíza Diane Rocha Ahlert, entretanto, entendeu que a Fimatec não apresentou prova de que Vianna, como ocupante de cargo de confiança, recebesse remuneração 40% superior ao seu salário, regra exigida para tal condição. A Fimatec teve de indenizá-lo em R$ 27.101,69.

Outro caso foi o de Vanessa Borges Cavalcante, que processou a Fimatec e a empresa Abir Assessoria, que teria feito o contrato de emprego. Vanessa, que trabalhava na Fimatec como recepcionista terceirizada pela outra empresa, disse que foi demitida em junho de 2015, quando estava grávida.

A Justiça deu ganho de causa a Vanessa por R$ 30 mil, alegando direito fundamental ao trabalho e que um exame de ultrassonografia comprovou que, na época, a recepcionista já estava com seis semanas e cinco dias de gestação, "impossibilitando, dessa forma, a dispensa imotivada". Após a decisão, advogados da empresa Abir Assessoria firmaram um acordo com Vanessa e pagaram R$ 21 mil de indenização à ex-recepcionista.

A Fimatec também é acusada de agressão. O ex-funcionário Sidnei Conceição de Souza, que era técnico de empilhadeira na empresa, afirmou que seu gestor o agrediu fisicamente, após divergências sobre a elaboração de um relatório de atividades. Esta ação ainda tramita.

Em nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que "o secretário executivo Helton Yomura retirou-se da empresa Fimatec no dia 3 de agosto de 2015". "Eventuais processos, antes ou depois da saída do secretário executivo da sociedade, são de responsabilidade da empresa e dos seus atuais sócios."

O contrato social da empresa mostra que as cotas pertencentes a Yomura foram passadas a dois sócios que têm o mesmo sobrenome do ministro interino. O órgão não respondeu qual é o grau de parentesco dos dois sócios com o petebista.

O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) negou estar pleiteando a indicação do PTB para o comando do Ministério do Trabalho. Em conversa com o LeiaJá, nesta terça-feira (20), o parlamentar disse que até o momento não houve mudanças na intenção do partido de que a deputada Cristiane Brasil (SP) assuma o cargo. 

Informações publicadas pela Coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, de hoje dão conta de que a legenda petebista substituirá Cristiane, que está impedida judicialmente de tomar posse como ministra, e apontam além de Côrte Real outros dois nome como “no páreo” para a indicação: o deputado Sérgio Moraes (RS) e ex-senador Wilson Santiago (PB). 

“Isso não existe, não fui comunicado, não estou sabendo de nada sobre substituição. Até agora a indicação é Cristiane Brasil. Não houve nenhuma reunião do PTB nem ontem, nem tem marcada para hoje”, detalhou Jorge Côrte Real. 

O deputado pernambucano ainda disse que estava “abismado” com a especulação e ponderou que não aceitaria assumir um cargo de ministro, já que pretende ser candidato à reeleição em outubro e já teria que pedir exoneração em abril para participar das eleições. 

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson se posicionou, nesta terça-feira (30), sobre o vídeo gravado pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) que viralizou nas redes sociais e causou um mal-estar dentro da legenda. Além de indicada pelo dirigente para ocupar o cargo de ministra do Trabalho, Cristiane é filha dele. Ao avaliar a publicação, Roberto Jefferson criticou o moralismo nas críticas, mas também questionou a atitude da filha e defendeu que figuras públicas utilizem as plataformas para comunicações institucionais. 

“Sobre o vídeo, a repercussão fala por si. Também teve muita deturpação. Eram famílias no barco, havia crianças passando. Dito isso, penso que uma figura pública deve se portar como uma figura pública, e usar ferramentas como Facebook e Instagram apenas em caráter institucional”, ponderou fazendo alfinetando também a postura da deputada.

Apesar disso, Roberto Jefferson também ressalta que nas redes há muitos “trogloditas”. “Menos moralismo e menos machismo, por favor”, defendeu. 

Na gravação, Cristiane Brasil aparece a bordo de uma lancha, ao lado de três homens em traje de banho e se defende das ações que responde na Justiça do Trabalho. A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e também fez um acordo com outro empregado. As condenações motivaram entidades a entrar na Justiça para impedir a posse dela no Ministério do Trabalho.

O Palácio do Planalto decidiu esgotar todas as possibilidades de recurso na primeira instância contra a decisão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) de suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores políticos da base governista na Câmara, o governo deve apresentar novo recurso para que o plenário do TRF2 decida sobre a liminar enquanto aguarda o fim do recesso do judiciário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o recesso do Supremo, a decisão sobre o recurso caberia somente à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e o Executivo prefere que o recurso seja analisado pelos ministros em plenário. No entendimento do governo, o desgaste neste momento é maior entre os poderes do que sobre a deputada. O objetivo é tentar resolver a questão ainda no âmbito estadual e evitar que o desgaste se estenda para as instâncias superiores do Judiciário.

“Um juiz de primeira instância disse: 'não pode assumir, porque a ministra tem ações na justiça do Trabalho', coisa quem, na minha visão, é um absurdo. Aí, você não vai poder indicar um ministro da Saúde porque ele fuma, você não vai poder indicar um ministro dos Transportes porque tem algum tipo de multa de trânsito. É claro que o Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes”, acrescentou.

O deputado disse que conversou ontem (10) com o presidente Michel Temer e que este está tranquilo e vai manter a indicação da ministra. “Ele está tranquilíssimo, ele é um jurista conhecedor do direito, ele fez a indicação, ele não concorda com a decisão e vai recorrer, porque houve verdadeiramente uma influência, uma entrada indevida, na minha visão, do Judiciário na decisão do presidente da República.”

Cristiane Brasil foi indicada como ministra do Trabalho, na última semana, pela direção do PTB, no âmbito das negociações em torno da reforma da Previdência. A indicação da deputada, no entanto, foi questionada na Justiça, pois surgiram informações de que ela tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários.

A nomeação da deputada foi suspensa por uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), expedida na última segunda-feira (8), um dia antes da cerimônia em que ela tomaria posse no Ministério do Trabalho. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a liminar, mas a suspensão da posse foi mantida pelo vice presidente do TRF-2. A defesa da deputada apresentou, em seguida, agravo de instrumento contra a decisão do tribunal, mas o recurso também foi negado por outro desembargador.

Regras mais rígidas e a estabilização do mercado de trabalho reduziram a concessão do seguro-desemprego para o menor patamar desde o início da crise financeira global, em 2008. Dados do Ministério do Trabalho mostram que 5,53 milhões de desempregados receberam o benefício de janeiro a outubro, número 8,2% menor que o registrado um ano antes. A expectativa do governo federal é que o número caia ainda mais.

Uma das grandes contas pagas pelo Tesouro Nacional - a do seguro-desemprego - tem surpreendido positivamente nos últimos meses com firme tendência de queda do número de solicitações. O número de benefícios pagos de janeiro a outubro deste ano foi 492,7 mil menor que o visto em igual período do ano passado.

O coordenador-geral do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, Jonas Santana Filho, explica que a redução do número de benefícios é o resultado esperado após o endurecimento das regras do programa a partir de 2015. Para conter a disparada do gasto com o benefício, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou condições mais rígidas para adesão ao programa. "As medidas evitam pagamento indevido do benefício", diz.

Antes de 2015, uma pessoa demitida poderia pedir o seguro-desemprego pela primeira vez se tivesse, pelo menos, seis meses de trabalho formal antes da demissão. Com a mudança, o tempo mínimo de trabalho subiu para 12 meses trabalhados no último ano e meio. Para o segundo pedido do seguro, são necessários nove meses de trabalho nos 12 meses anteriores à dispensa. Nas demais solicitações, a carência é de seis meses de trabalho.

Essa mudança de regras teve grande impacto nos números relacionados ao programa. De janeiro a outubro de 2017, o volume de benefícios pagos foi 1,61 milhão menor que o visto em 2014 - antes da mudança das regras. Ao todo, o número de pagamentos teve queda de 22,6% nesse período.

O número de benefícios pagos diminuiu na esteira da menor taxa de aprovação dos pedidos. Na média, 95,2% das solicitações foram aprovada neste ano. Antes das novas regras, a taxa superava 96% e o índice era superior a 98% no início da década. Ou seja, menos desempregados têm conseguido aprovação.

Retomada. O coordenador do seguro-desemprego no ministério diz que, além das novas regras, a reação da atividade econômica e a incipiente criação de empregos também já provocam reflexos na demanda pelo seguro-desemprego e ele espera que os números do ano que vem sejam ainda mais baixos.

Apesar da comemoração com a queda dos números, a conta do seguro-desemprego continua alta. De janeiro a outubro, foram pagos R$ 29 bilhões com o benefício, cifra 1,2% menor que a registrada em igual período de 2016.

A redução da despesa financeira é, portanto, menos intensa que o visto no número de benefícios pagos. Isso acontece porque o valor financeiro considera a média dos últimos três salários antes da demissão e, segundo o Ministério do Trabalho, a maioria dos beneficiários tem rendimento atrelado ao mínimo - cifra que continua em alta.

Cenário. O pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Bruno Ottoni, concorda que a redução do número de benefícios concedidos é gerada pelas novas regras e o momento econômico, mas discorda que a tendência seja de queda contínua. Especialista em mercado de trabalho, ele nota que, ao contrário da maioria dos países, a demanda pelo seguro-desemprego tende a subir em bons momentos do mercado de trabalho.

"Quando a economia cresce, o brasileiro não tem comprometimento com a empresa e facilmente troca de empregador", diz o pesquisador da FGV, ao comentar que esse fenômeno atinge especialmente trabalhadores com baixa qualificação e que têm rendimento próximo do salário mínimo.

Ottoni espera que, se o crescimento da economia ganhar força, haverá aumento da rotatividade no mercado de trabalho, o que tende a aumentar a procura pelo seguro-desemprego ainda que em patamares inferiores aos vistos antes da reformulação das regras.

O pesquisador nota que o comportamento distinto do seguro-desemprego no Brasil também prejudica a qualidade do trabalho no País. Segundo Ottoni, o empregado com menor comprometimento com a carreira ou a empresa tende a ter menor produtividade. "Porque é desestimulado a se qualificar", afirma, ao comentar uma das razões para a baixa produtividade média do brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um total de 85 vagas de trabalho está sendo oferecido em agências de emprego de municípios do interior do Estado de Pernambuco, como Caruaru, Bezerros, Garanhuns, Belo Jardim, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde e Palmares. No quantitativo geral, estão inclusas vagas exclusivas para pessoas com deficiência.

Os interessados podem buscar vagas e conferir o endereço da agência de seu município através do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho. Para realizar a busca, os candidatos devem digitar o tipo de vaga que procuram, o Estado e as cidades desejadas. 

Entre as vagas oferecidas, há oportunidades para cargos como eletricista, pizzaiolo, vendedor pracista, costureira, agente de coleta de lixo e corretor de imóveis, entre outros. Confira o quadro geral de vagas separado por município, para pessoas com e sem deficiência. 

Arcoverde

Auxiliar de logistica - 1 vaga

Conferente de carga e descarga - 1 vaga

Mecânico de motocicletas - 1 vaga

Representante comercial autônomo - 1 vaga

Vendedor pracista - 4 vagas

Bezerros

Eletricista - 1 vaga

Santa Cruz do Capibaribe

Agente de microcrédito - 2 vagas

Assistente de contadoria fiscal - 1 vaga

Açougueiro - 1 vaga

Churrasqueiro - 2 vagas

Costureiro - 14 vagas

Estampador de tecido - 2 vagas

Estoquista - 1 vaga

Marceneiro - 2 vagas

Mecânico de automóvel - 1 vaga

Montador de máquinas - 1 vaga

Montador de móveis de madeira - 1 vaga

Operador de máquina de bordar - 1 vaga

Pizzaiolo - 1 vaga

Recepcionista atendente - 1 vaga

Vendedor pracista - 1 vaga

Belo Jardim

Auxiliar de mecânico de autos - 1 vaga

Palmares

Vendedor pracista - 4 vagas

Caruaru

Açougueiro - 1 vaga

Chefe de cozinha - 1 vaga

Corretor de imóveis - 1 vaga

Costureira em geral - 14 vagas

Cozinheiro geral - 1 vaga

Impressor flexográfico - 1 vaga

Operador de caixa - 1 vaga

Operador de empilhadeira - 1 vaga

Pasteleiro - 1 vaga

Pintor de Parede - 1 vaga

Serralheiro - 1 vaga

Tosador - 1 vaga

Vendedor de consórcio - 3 vagas

Vendedor interno - 1 vaga

Vagas para pessoas com deficiência

Garanhuns

Instrutor de autoescola - 1 vaga

Tosador de animais domésticos - 1 vaga

Vendedor pracista - 1 vaga

Veterinário - 1 vaga

Caruaru

Atendente de lojas - 1 vaga

Agente de coleta de lixo - 3 vagas

Auxiliar de limpeza - 1 vaga

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A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é acusada de submeter funcionários a jornadas de trabalho abusivas e foi multada em R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos. 

A sentença tem abrangência nacional e determina que a empresa deixe de prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados além do limite legal de duas horas, assegure o descanso semanal remunerado, deixe de exigir o cumprimento de horas extras de forma habitual e conceda intervalo para descanso de no mínimo uma hora para os funcionários que trabalham mais de seis horas por dia. As determinações devem ser cumpridas no prazo de 60 dias em caráter liminar, sob pena de R$ 5 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados em cada caso.

Abusos

A ação foi iniciada após provocação do Ministério do Trabalho, que realizou uma fiscalização nos registros de ponto dos funcionários e constatou a prática de jornadas com até oito horas extras por dia. De acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes, “a empresa mantém número de funcionários aquém da necessidade de serviço, preferindo sobrecarregar os empregados que tem com jornadas elevadas a contratar outros. Assim, o que deveria ser excepcional, incomum, torna-se prática diária, banal”.

Além do excesso de horas extras, o Burger King também suprime o descanso semanal remunerado dos funcionários, obrigando-os a trabalhar sete ou mais dias consecutivos sem folga. Para o procurador, “o prejuízo à saúde dos trabalhadores é agravado pelo fato de que a maior parte dos funcionários das lanchonetes fast food do Burger King são jovens, muitos em idade escolar e ainda em fase de desenvolvimento físico e psicológico, possuindo menor resistência para suportar o impacto nocivo do trabalho excessivo e falta de descansos”. A empresa ainda pode interpor recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho resgatou, em duas ações, 26 trabalhadores em situação análoga à de escravidão no Maranhão. Eles foram encontrados em duas propriedades onde ocorre a extração de carnaúba.

A primeira ação ocorreu em Alto Bonito (MA), onde o grupo encontrou 19 trabalhadores, vindos do Ceará, que trabalhavam sem as mínimas condições de trabalho exigidas pela legislação trabalhista. Eles não tinham registro em carteira de trabalho e não dispunham de alojamentos adequados, instalações sanitárias, local apropriado para refeições e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“A equipe trabalhava durante o dia sob sol escaldante e, à noite, pernoitava em redes penduradas nas árvores ou num barraco com cômodo único, sem paredes laterais, cobertura de palha e chão batido e sem banheiro, onde funcionava anteriormente uma casa de farinha”, explica a coordenadora da ação, a auditora-fiscal do Trabalho, Gislene Stacholski.

Segundo a auditora, 16 deles foram aliciados nos municípios cearenses de Martinópole, dois de Muruoca e outro de Barroquinha. Eles partiram para os locais de trabalho em agosto e só receberiam os valores relativos a pagamento após o retorno a suas cidades de origem, o que ocorreria em seis semanas.

Os 19 trabalhadores foram resgatados e o empregador foi notificado a pagar as indenizações trabalhistas no valor de R$ 85.316,38, dos quais R$ 60.818,58 em verbas rescisórias, R$ 19 mil relativos a dano moral (R$ 1 mil por trabalhador) e R$ 5.497,80 de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Feitos os pagamentos, os trabalhadores foram encaminhados a suas cidades de origem, com despesas pagas pelo empregador, e receberam as guias para recebimento do Seguro-Desemprego.

Em outra frente, seis trabalhadores foram resgatados no povoado de Cacimba. A coordenadora ainda está em negociação com o empregador para o pagamento dos direitos trabalhistas, que somam cerca de R$ 29 mil, sendo R$ 23 mil de verbas rescisórias e R$ 6 mil por danos morais. “A expectativa é de que nesta segunda-feira a empresa pague aos trabalhadores as verbas devidas e eles voltem às suas cidades de origem”, informa Gislene Stacholski.

O Grupo Móvel é coordenado pelo Ministério do Trabalho e tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal. Participam também um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) e um representante da Defensoria Pública Federal, para defesa dos trabalhadores resgatados em caso de necessidade.

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