Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve publicar, na semana que vem, edital de concurso público para preencher 450 vagas para servidores de níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 1.568,42 a R$ 4.248,62, de acordo com informação do secretário-executivo substituto do ministério, Nilton Fraiberg Machado.

Segundo ele, o concurso será feito pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB), que vai selecionar 35 graduados em contabilidade e 415 agentes administrativos (nível médio). São todos cargos de carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), e as provas serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Depois da divulgação do edital no Diário Oficial da União, as informações do concurso estarão disponíveis nos portais do Cespe/UnB e do MTE.

De acordo com sua assessoria, o ministro Manoel Dias disse que “o concurso vem em boa hora, e objetiva reforçar o quadro de pessoal da carreira administrativa do ministério”. Ele ressalta também o apoio governamental na melhoria e modernização das ações do MTE, no sentido de “melhorar continuamente a qualidade dos serviços prestados à sociedade, e em especial aos trabalhadores”.

Um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que tem urgência em reduzir as despesas com o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta sexta-feira (1), que reviu algumas medidas para pagar o benefício. As novas regras, de acordo com nota do MTE, valem a partir de hoje.

A partir de agora, ao pedir o seguro-desemprego pela segunda vez num período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos.

Segundo o comunicado, a realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução, conforme o MTE, tem como objetivo assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão, permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito.

Paradoxal - As mudanças anunciadas pelo MTE têm como finalidade, de acordo com a nota, combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego. Segundo afirmou na quinta-feira, 31, Mantega, as despesas com esse benefício e o abono salarial representarão algo entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões este ano. Essa despesa foi apontada como uma das vilãs para o péssimo resultado fiscal de setembro.

Ele chegou a chamar jornalistas para diminuir o impacto negativo da notícia e prometeu que tomaria providências na área, para reduzir custos. Mantega disse que era "paradoxal" o fato de as despesas com o seguro-desemprego e o abono crescerem, apesar do aumento do emprego.

No comunicado, o MTE anunciou ainda uma mudança no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, com a adoção de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego, que exige, na rotina diária de habilitação ao benefício, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.

As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa-piloto em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A nova rotina no pagamento do seguro ao pescador artesanal, segundo Pereira, impedirá que usuários acessem o portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados.

A organização criminosa que desviou R$ 18 milhões de um convênio com o Ministério do Trabalho buscou apoio e incentivo do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar obter aditamentos e novos repasses de verbas para o Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que teria se transformado no reduto da quadrilha.

Relatório da Operação Pronto Emprego, da Polícia Federal, deflagrada dia 3 em São Paulo, revela que o ministro era tratado pela quadrilha como seu "interlocutor" na pasta do Trabalho. Interceptações telefônicas mostram que, em maio, o grupo estava preocupado com perda de espaço no ministério e com uma divisão na cúpula da pasta. "Gilberto Carvalho irá resolver isso", diz Jorgette Maria Oliveira, presidente da ONG, em ligação gravada.

Carvalho recebeu em seu gabinete muitas vezes padre Lício de Araújo Vale, a quem a PF atribui papel destacado na quadrilha, "articulador dos constantes aditamentos irregulares junto ao Ministério do Trabalho".

Outros dois personagens centrais da trama foram recebidos por Carvalho - Jorgette e o advogado Alessandro Rodrigues Vieira, diretor jurídico da ONG.

O relatório da PF - 192 páginas com fotos, organogramas e planilhas da evolução patrimonial dos investigados - descreve os movimentos da organização e o assédio sobre o ministro. "É bastante comum a dupla (Vieira e Padre Lício) ir a Brasília para tratar da renovação junto a funcionários de alto escalão do Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência da República", diz o documento, à página 82.

A ONG foi criada pela Arquidiocese de São Paulo, em 2002. Depois, desvinculou-se da Cúria e virou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para capacitação de trabalhadores. Em 2008, firmou convênio com o Ministério do Trabalho.

O escoadouro do dinheiro público, diz a PF, se deu por meio de aditamentos. Nessa fase a organização pediu colaboração de Carvalho e corrompeu assessores do Trabalho - Gleide Santos Costa, da Secretaria de Políticas Públicas do ministério, foi preso em flagrante com R$ 30 mil que recebera de Jorgette.

Grampo de 20 de maio, 11h43, pegou Jorgette e Gleide. Ela diz que irá a uma reunião no gabinete de Carvalho. Às 12h42, Jorgette conversa com Alessandro Vieira. Ele conta que se encontrou com o secretário executivo do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos - que caiu na Operação Esopo -, e que este pediu a Gleide que providenciasse a renovação do convênio. Vieira diz que "seria melhor ganhar a simpatia do ministro Manoel Dias (Trabalho) por intermédio de Gilberto Carvalho".

Vieira diz que Paulo Roberto seria "o ‘gatilho’ do ex-ministro Carlos Lupi dentro do Ministério do Trabalho". A PF diz que padre Lício é "sacerdote e empresário, sócio do Centro Brasil do Trabalho, que não existe de fato, e recebeu R$ 1,26 milhão do Ceat, recursos desviados por meio de prestação de serviços fictícios".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Trabalho interditou nesta quinta-feira as obras das plataformas P-58 e P-63 que o Estaleiro Quip e a CQG Construções Offshore estão montando para a Petrobras em Rio Grande, no sul do Rio Grande do Sul. A fiscalização iniciou a inspeção do local pouco depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter feito palestra de motivação para 5 mil funcionários das empresas, na quarta-feira. Como os elevadores foram considerados inadequados, o trabalho acima de 12 metros de altura ficou proibido.

Em nota, as empresas confirmaram que sofreram a sanção e liberaram os trabalhadores das duas plataformas do serviço. Afirmaram, ainda, que primam pela absoluta obediência à legislação trabalhista e ao cumprimento das normas de segurança dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, revelaram que a CQG conseguiu liminar para retomar os trabalhos e que a Quip tomará as medidas que julgar pertinentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia que o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de fevereiro, quando foram criados 123.446 postos líquidos de trabalho, divulgado nesta quarta-feira, está mais próximo da média, considerando-se os baixos números dos últimos meses, sinalizando uma reação do mercado de trabalho.

De acordo com o novo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o saldo de fevereiro pode indicar um cenário positivo no ano. "Mas ainda é cedo para fazermos especulações", disse, por meio de nota. Ainda assim, a quantidade de demissões no mês, de 1.650.965, foi a maior para fevereiro, segundo o MTE. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 82.061 postos, seguido da indústria de transformação (33.466) e construção civil (15.636). O comércio apresentou demissão líquida de 10.414 empregados e a agricultura reduziu as vagas em 9.775.

Na expectativa de indicar um novo ministro para a pasta do Trabalho, o comando atual do PDT organiza a convenção nacional do partido no próximo dia 22 para a eleição do novo diretório com a tendência de reconduzir Carlos Lupi à presidência da legenda. A vitória iminente do grupo de Lupi deverá esvaziar ainda mais o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Além das críticas à condução da pasta pelo ministro, há insatisfação no PDT pela forma como Brizola Neto chegou ao cargo. Ele é considerado uma escolha pessoal da presidente Dilma Rousseff e não um representante do partido no primeiro escalão do governo.

As declarações recentes de Brizola Neto contra a criação de sindicatos azedou ainda mais a relação com o partido. "Que precisa haver reforma no sindicalismo, todos nós sabemos, mas ele foi vazio nas posições. As dificuldades hoje do Ministério do Trabalho vão além do sindicalismo. A inspeção do trabalho está desprestigiada, houve esvaziamento na área de qualificação profissional e o ministério precisa ser revigorado", afirmou o líder do partido na Câmara e primeiro vice-presidente do partido, André Figueiredo (CE).

No início de fevereiro, Lupi esteve com a presidente Dilma Rousseff em uma primeira conversa. "Após a convenção nacional, esperamos uma segunda e conclusiva conversa com a presidente Dilma, não só para falar do ministério, mas sobre as relações do partido com o governo", afirmou o secretário de Relações Internacionais do PDT, deputado Vieira da Cunha. A bancada acredita que, após a disputa interna e a eleição do diretório, o comando do PDT estará legitimado a dar continuidade à conversa com a presidente.

Na reunião preparatória para a convenção do partido, na segunda-feira (04), a cúpula do partido considerou não haver apoio automático à reeleição da presidente Dilma em 2014. "É prematura essa discussão. A tese que prevalece é que somos da base, e 2014 se discutirá em 2014", afirmou, nesta terça-feira, André Figueiredo. "Em 2013, queremos contribuir com o governo com ideias", continuou o líder, lembrando que o PDT foi o primeiro partido a manifestar apoio à candidatura da presidente Dilma, em 2010, mesmo antes do PT.

"O partido não tem alinhamento automático com a reeleição", disse Vieira da Cunha. Ele argumentou que a primeira hipótese que deve ser examinada pelo partido, em 2014, é uma candidatura própria, como aconteceu anteriormente, quando a legenda concorreu com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e com o ex-governador Leonel Brizola, morto em 2004. Para Vieira da Cunha, a segunda alternativa é o apoio à presidente Dilma, embora considere que a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), deva ser analisada.

"Será uma nova eleição e o novo quadro político terá de ser examinado. A alternativa de Eduardo Campos é concreta e temos obrigação de examiná-la. Nós temos relações próximas com o PSB, somos partidos do mesmo campo e temos identidade ideológica. Nós vamos examinar essa hipótese oportunamente. O partido vai amadurecer esse debate interno e tomar a decisão no ano que vem", completou Vieira da Cunha.

O encontro do deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), com Eduardo Campos, na segunda-feira (04), em Pernambuco, foi entendido pelo partido como uma atividade do líder sindical. "O Paulinho é um deputado que tem conduta própria. É uma liderança sindical, mas não foi dialogar em nome do PDT. Ele é o nosso indicado para tratar sobre a medida provisória dos portos, a MP 595. Delegamos essa função a ele. Mas nada sobre sucessão presidencial. É muito prematuro", disse André Figueiredo.

Os trabalhadores da construção civil que estão construindo o presídio de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado, estão mobilizados em frente ao Ministério do Trabalho, na Avenida Agamenon Magalhães, na manhã dessa quinta-feira (31).

Cerca de 800 trabalhadores estão no local reivindicando salários atrasados e entregando uma carta aberta à população. “Mais uma vez, viemos até o Ministério para ver se recebemos o pagamento. O combinado era receber a segunda parcela do 13° e os salários de novembro e dezembro. Até o momento. Mas, só recebemos a segunda parcela do 13°”, revela Marcos Felix, diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Pesada (Marreta). 

Os manifestantes não pretendem realizar protestos que atrapalhe o trânsito. Eles estão indo para a rua apenas no momento que o semáforo está fechado. 

Brasília – O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o cronograma do pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (Pasep). Os trabalhadores poderão fazer o saque entre 15 de agosto deste ano e 28 de junho de 2013, de acordo com o mês de nascimento ou número de inscrição do Pasep.

O abono salarial será pago a todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias no ano anterior ao exercício e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. É preciso, ainda, estar inscrito no PIS ou no Pasep há cinco anos.

Para receber, os inscritos no PIS precisam ir a uma agência da Caixa Econômica Federal. Quem possui Cartão Cidadão com senha cadastrada também pode fazer a retirada em agências lotéricas, caixa de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Já os trabalhadores inscritos no Pasep no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.

Quem não fizer o saque até o prazo determinado perde o benefício. O valor retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Confira os cronogramas:

Pagamento do PIS
Nascidos em julho – De 15 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Agosto – De 22 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Setembro – De 29 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Outubro – De 12 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Novembro – De 19 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Dezembro – De 26 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Janeiro – De 09 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Fevereiro – De 17 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Março – De 24 / 10 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Abril – De 13 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Maio – De 21 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Nascidos em Junho – De 28 / 11 / 2012 até 28 / 06 / 2013

Pagamentos do Pasep
Final de inscrição 0 e 1 – De 15 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Final de inscrição 2 e 3 – De 22 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Final de inscrição 4 e 5 – De 29 / 08 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Final de inscrição 6 e 7 – De 05 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013
Final de inscrição 8 e 9 – De 12 / 09 / 2012 até 28 / 06 / 2013

A presidente Dilma Rousseff deve chamar "brevemente" o PDT para discutir o novo nome do partido que vai assumir o Ministério do Trabalho. A informação é do presidente da legenda, Carlos Lupi, que deixou a pasta depois de várias de denúncias envolvendo sua gestão.

O pedetista retornou hoje ao Palácio do Planalto para participar da reunião do Conselho Político do Governo, que reuniu ministros, presidentes de partidos e líderes. "Ela (Dilma) não nos chamou para essa discussão (definição do novo nome do Ministério do Trabalho), mas deverá chamar brevemente", disse Lupi à imprensa, após a reunião. "Ela é quem define, não somos nós. Os nomes já estão ventilados."

Segundo ele, estão cotados os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Brizola Neto (PDT-RJ), além do secretário-geral nacional do PDT, Manoel Dias. "Como presidente do partido, não tenho preferência. Qualquer companheiro é bom companheiro", respondeu, ao ser questionado sobre quem seria a melhor escolha. "O ministério continua sendo gerido por pessoas do PDT, o PDT continua no Ministério do Trabalho", enfatizou. O cargo está sendo ocupado interinamente por Paulo Roberto Pinto.

Lupi não quis comentar a situação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que, assim como ele, teve procedimento preliminar aberto para investigação, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"Não avalio situação de ninguém, porque não julgo para não ser julgado. Cada um tem de ser avaliado com transparência e com legítimo direito de defesa", disse.

Sobre a relação com Dilma, ele negou que a sua saída do governo tenha alterado a convivência dos dois. "(Ela) me cumprimentou muito bem. Somos amigos e continuamos amigos", afirmou.

Questionado se ainda ama a presidente Dilma Rousseff, o pedetista riu e disse, dirigindo-se aos repórteres: "E a todos vocês".