O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou o cabo da Polícia Militar Gustavo Brandão da Silva por constranger o ciclista e youtuber Filipe Ferreira Oliveira, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda. A abordagem ocorreu em 28 de maio e foi filmada pelo youtuber, que gravava manobras com a bicicleta. O caso repercutiu nas redes sociais.

Filipe estava praticando esportes com sua bicicleta em um parque quando foi surpreendido por uma viatura policial, onde estavam o policial denunciado e o soldado Fábio Ramos de Moura. Segundo o MPGO, mesmo sem qualquer indício de crime ou fundada suspeita, o cabo desceu do veículo e iniciou a abordagem à vítima, apontando a arma e falando de forma agressiva.

"Segundo as apurações apontaram, ao ver a agressividade do denunciado, a vítima retirou sua camiseta, a fim de demonstrar que estava desarmada. Mesmo assim, o denunciado manteve sua arma apontada para Filipe Ferreira Oliveira e determinou ao soldado Fábio Ramos de Moura que o algemasse com as mãos para trás", diz nota do Ministério Público.

Para o órgão, o cabo contrariou o verbete nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo a vítima a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma. O youtuber ainda ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemado e sendo ameaçado, de acordo com a denúncia. Filipe foi obrigado a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, "ainda que tal crime não tivesse se configurado."

A denúncia também ressalta que Gustavo infringiu, no Código Militar, o artigo 222 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer ou a tolerar que se faça, o que ela não manda), parágrafo 1º (a pena aplica-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de arma, ou quando o constrangimento é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha).

O MPGO requereu o afastamento cautelar do cabo da PM, a suspensão do porte de armas e o recolhimento da arma de fogo funcional enquanto perdurar o afastamento. O ciclista foi ouvido e afirmou estar traumatizado e que teme sofrer retaliações. 

Os policiais envolvidos na abordagem afirmaram que seguiram os procedimentos padrões e que apontaram a arma ao ciclista por entenderem que oferecia risco à integridade física dos dois, pois estava gesticulando muito com as mãos. Relataram que temiam que ele pudesse pegar algum objeto para agredi-los, pois apresentava descontrole. Os PMs disseram entender que havia a necessidade de apontar a arma e algemar em razão dessas situações.

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