O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, bateu boca com a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) na tarde desta quarta-feira, 6, durante uma audiência pública na Câmara. Ele afirmou que a ditadura militar brasileira foi uma contrarrevolução que evitou que o País virasse uma "grande Cuba" e que a anistia "levou uma terrorista à Presidência da República".

"Há duas visões da História do Brasil. Para mim, não foi golpe, foi contrarrevolução. Se não houvesse contrarrevolução, hoje seríamos Cuba. A sua posição é a posição que a esquerda adotou. Essa radicalização política não interessa a ninguém", disse ao responder à deputada.

Sâmia também insistiu para que o ministro se posicionasse claramente contra as declarações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que sugeriu a necessidade de "um novo AI-5" para conter uma possível "radicalização" da esquerda no País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, Heleno deu uma declaração favorável à fala do deputado. Na entrevista, o ministro comparou a dificuldade para emplacar uma regra como o AI-5 ao ritmo lento que tramita no Congresso o pacote anticrime de Sérgio Moro.

Na comissão, Sâmia lembrou os casos de tortura na ditadura e disse que Heleno, ao não condenar veementemente a ideia de um novo AI-5, "flerta com a possibilidade" de algo semelhante ser feito novamente.

"O senhor até agora não teve a oportunidade de repudiar a declaração [de Eduardo Bolsonaro]", disse. "Eu não vou repudiar, porque ele já repudiou. Ele disse que falou uma coisa que não é o que ele pensa. Não vou falar mais nada", disse. Diante da insistência da deputada, Heleno retrucou: "A senhora vai me torturar porque eu não quero falar?"

O ministro afirmou ainda que a anistia realizada após a ditadura militar "levou uma terrorista à Presidência da República e a vários cargos importantíssimos da República. Isso é questão de visão, de lado", disse fazendo referência à ex-presidente Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura militar. Ela integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que deu origem à VAR-Palmares, movimento contrário à ditadura.

Heleno participou como convidado de audiência pública realizada pela comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre o monitoramento dos movimentos sociais, em especial dos povos indígenas. O convite já havia sido feito ao ministro antes das declarações que ele deu na semana passada ao Estado em defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez uma comparação da fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o AI-5 com o culto ao nazismo na Alemanha, ao protocolar um pedido de cassação do mandato do filho do presidente Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara nesta segunda-feira, 4. "Se nós cogitarmos a possibilidade de que alguém pode arguir o retorno aos piores momentos da história nacional ou pode fazer sedição à ruptura da ordem democrática, teríamos de admitir que em outros países, como na Alemanha fosse tolerável o culto ao nazismo", afirmou o senador.

O documento protocolado pela Rede hoje na Câmara cita quebra de decoro parlamentar. Para Randolfe, Eduardo se insurgiu contra o próprio juramento e atentou contra a ordem democrática.

A declaração de Eduardo sobre o AI-5, dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, provocou um terremoto político na semana passada e gerou críticas de diversos partidos. Além do pedido protocolado hoje pela Rede, outros devem chegar ao Conselho de Ética nos próximos dias.

O deputado Eduardo Bolsonaro chegou a divulgar um pedido de desculpas depois que sua declaração sobre o AI-5 foi divulgada. Para Randolfe, no entanto, isso não muda nada. "Esse tem sido o modo de operação de pessoas do governo, atenta contra a democracia de manhã e pede desculpas à tarde. Não podemos mais permitir que isso continue, ele precisa pagar pelo atentado à democracia que cometeu", disse Randolfe.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

A defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao AI-5, uma das medidas mais drásticas da ditadura, foi recebida com críticas e constrangimento por oficiais-generais do Alto Comando das Forças Armadas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo. A avaliação é a de que não há espaço para se falar em ações extremas, pois o País vive em uma democracia e já possui instrumentos legais para conter eventuais excessos em manifestações como as que ocorrem atualmente no Chile. Procurado, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, não quis se manifestar sobre o assunto.

Após Eduardo pedir desculpas pelo comentário, o general da ativa Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria de Governo, usou as redes sociais para fazer um apelo. "Precisamos buscar serenar ânimos! Não podemos criar fantasmas onde não existe!! Opiniões não podem servir para distorcer os fatos ou potencializar diferenças políticas", tuitou.

Oficiais-generais quatro estrelas afirmam ter visto nas declarações do filho "03" do presidente Jair Bolsonaro uma provocação à esquerda. Lembram que a radicalização no discurso é uma estratégia do deputado e até do presidente usada com frequência.

As manifestações nos países vizinhos são acompanhadas com atenção pelas Forças Armadas e a avaliação é de que, por enquanto, não há riscos de protestos semelhantes no Brasil.

O presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, reverbera o pensamento dos comandantes de tropa e também avalia não haver mais espaço para AI-5 no Brasil. "Hoje, só cabe o que está na Constituição", disse. "Para casos extremos que por acaso possam acontecer, como no Chile, a nossa Constituição é clara e prevê Estado de Defesa e Estado de Sítio, que poderiam ser decretados pelo presidente, mas isso precisaria de aval do Congresso."

Questionado se a declaração de Eduardo causa constrangimento, o general negou. "O que A ou B fala é opinião de cada um. A liberdade de expressão é garantida a qualquer pessoa. Portanto, ele pode falar o que ele quiser", completou o militar da reserva.

'Vivandeiras'

"Tem sempre as vivandeiras, como dizia o marechal Castelo Branco", disse um dos generais consultados pelo jornal. Comandante de tropa, o general de divisão afirmou que declarações como a de Eduardo Bolsonaro "não calam dentro da instituição". Ele afirmou que os generais não veem nenhuma ameaça à ordem democrática e às instituições. "Desde 1985, o País conviveu com dois impeachments e o fez de forma serena. As instituições estão funcionando e não precisam de tutela", afirmou o general.

O militar afirmou que não deveria ser necessário lembrar a ninguém que o Exército não toma partido, não é força de governo, mas uma instituição de Estado, que representa a Nação e defende a Pátria. Para ele, a estrutura de segurança pública dos Estados é mais do que suficiente para garantir a ordem. O oficial deu como exemplo os protestos de 2013. De acordo com o general, naquele ano, as PMs - principalmente a de São Paulo - mostraram que podem lidar com esse tipo de evento sem o recurso a medidas excepcionais.

Outro general disse que há radicais no entorno do presidente. "Quando alguém entra na minha sala e diz que é para fechar o Supremo não precisa nem do cabo, basta o soldado, pois eles estão desarmados. Eu pergunto: 'E amanhã?' O Brasil não é a Bolívia. Radicalismo não leva a nada." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após falar em "novo AI-5", o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) é alvo de uma queixa-crime assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal. Eles moveram a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pedem que Eduardo seja condenado por incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa, o que pode levar à perda de cargo do filho do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a peça, Eduardo Bolsonaro "incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios". "O AI-5 permitiu, e em decorrência dele, que fossem praticados inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, à instituições e à coletividades".

"Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Por tal razão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de 'incitação ao crime' e 'apologia de crime ou criminoso'", anotam.

Os parlamentares ainda ressaltam que "a natureza autoritária da ditadura militar, bem como as graves violações de direitos do regime inaugurado em 1964, foi reconhecida por diversas oportunidades pelo Estado Brasileiro por meio de seus representantes constitucionalmente instituídos, desde a promulgação da Constituição de 1988".

"É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito", sustentam.

Assinam a peça os deputados federais Ivan Valente (PSOL), Fernando Melchionna (PSOL), André Figueiredo (PDT), Alessandro Molon (PSB), Daniel Almeida (PC do B), Humberto Costa (PT), Jandira Fhegali (PC do B), Joenia Wapichana (Rede), Francisco Alencar (PDT), Paulo Pimenta (PT), Áurea Carolina (PSOL), David Miranda (PSOL), Edmilson Rodrigues (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Luíza Erundina (PSOL), Marcelo Freixo (PSOL), Sâmia Bomfim (PSOL) e Talíria Petrone (PSOL).

O deputado defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou.

Após forte repercussão negativa, que envolveu parlamentares, Judiciário, advogados e entidades de defesa dos Direitos Humanos, ele pediu desculpas. "E eu não fico nem um pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5", disse.

O líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que a bancada do partido deverá entrar com uma queixa-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das declarações dadas sobre um "novo AI-5" caso ocorram manifestações tais quais as que ocorrem no Chile. "O Supremo precisa ter uma resposta e encarar isso como um crime, para que fique claro para a sociedade que a apologia à ditadura e a torturadores não será tolerada. Aqueles que tentarem fazer isso deverão responder criminalmente por isso", afirmou Pimenta.

"Nós temos que impedir que o ovo da serpente continue a ser chocado". "Ele (Eduardo Bolsonaro) tem que perder o mandato e sofrer as consequências criminais do que ele cometeu", afirmou o líder do PT.

Pimenta também confirmou que seis partidos de oposição assinaram o pedido para que Eduardo seja investigado pelo Conselho de Ética da Câmara. Segundo apurou Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, são eles o PT, PSOL, PSB, PDT, PCdoB e Rede.

PSC

O PSC emitiu nota de repúdio à fala de Eduardo Bolsonaro. O partido se posiciona contrário a "qualquer atitude autoritária que atente contra a Constituição e as liberdades individuais". O texto ainda classifica a declaração do parlamentar como "absurda e despropositada". COLABOROU SAMUEL COSTA, ESPECIAL PARA AE

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre um novo "AI-5" é uma opinião que está protegida pela imunidade parlamentar, segundo o Estado/Broadcast Político apurou. A polêmica declaração reacendeu dentro da PGR, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores o debate sobre a extensão da imunidade parlamentar e a possibilidade de o parlamentar responder na Justiça pelo seu posicionamento.

Segundo a Constituição, os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Isso não significa, porém, que tudo é permitido pela Justiça. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".

A avaliação do colegiado na época foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto, já que o presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.

Dois integrantes da cúpula da PGR ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast Político avaliam que a declaração de Eduardo Bolsonaro está protegida pela imunidade parlamentar. Um deles define o posicionamento do filho do presidente da República como "simples opinião". Um outro membro da cúpula da PGR diz que acionar, hoje, a Justiça contra Eduardo Bolsonaro equivale a reprimir quem falava contra o AI-5 nos anos de chumbo. "Quem fala o que quer, ouve o que não quer. Essa é a regra da liberdade", afirmou.

Dentro do STF, no entanto, um ministro acredita que a fala representa um ataque à democracia, representa uma ameaça ao Estado de Direito e pode ser enquadrada até na lei de segurança nacional. Sancionada em 1983, em plena ditadura militar, a lei prevê detenção de um a quatro anos para quem fazer, em público, propaganda de "processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social".

Em entrevista ao Estado/Broadcast Político, o ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário de Eduardo Bolsonaro uma "impropriedade". "Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem, ao criticar o inquérito sigiloso instaurado pelo próprio STF para apurar ameaças, ofensas e fake news contra integrantes da Corte.

Um outro integrante do Supremo, que também pediu para não ser identificado, concorda com a posição da cúpula PGR de que as falas estão protegidas pela liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Para esse integrante, muitas pessoas defendem o regime militar, e "não há como enquadrar ideias".

Precedentes

A extensão da imunidade parlamentar é um tema recorrente em julgamentos no STF. Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber na ocasião.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua, Rosa ainda não se manifestou sobre a controversa declaração de Eduardo Bolsonaro. Para um ministro do TSE, Eduardo não infringiu nem ofendeu ninguém e nenhuma instituição, e sim "falou bobagem".

Já um ministro do Superior Tribunal e Justiça (STJ) respondeu ao questionamento da reportagem com outra pergunta: "A questão é: pode um parlamentar usar a imunidade parlamentar, atributo da democracia, para defender a ditadura?"

O presidente Jair Bolsonaro fez uma tentativa de contornar a fala do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre um "novo AI-5". "Quem está falando sobre AI-5 está sonhando", disse ao ser questionado por jornalistas na saída do Alvorada nesta quinta-feira, 31. "Não existe. AI-5 é no passado, existia outra Constituição, não existe mais. Esquece. Vai acabar a entrevista aqui", afirmou.

Bolsonaro, sugeriu que o próprio filho fosse cobrado. "Cobrem dele (Eduardo). Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Tá sonhando! Tá sonhando! Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse o presidente.

"Olha, cobre você dele. Ele é independente. Tem 35 anos se eu não me engano. Mas tudo bem. Lamento... Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento, lamento muito", afirmou.

Crianças

Uma excursão de crianças aguardava o presidente na saída do Palácio. Bolsonaro pediu que os estudantes fizessem perguntas e respondeu a eles. "Dica: primeiro respeitar papai e mamãe, professor na sala de aula e estudar", disse. "Não queiram ficar dependente do Estado a vida toda", afirmou.

O presidente voltou a dizer que ainda não se sabe a origem do óleo que atinge as praias do Nordeste. Além disso, afirmou que se reúne com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, para tratar da reforma administrativa que deve ser enviada ao Congresso na terça-feira.

Mais cedo ele se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e disse que tratou sobre projetos com o senador.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou como "estarrecedor e inaceitável" o comentário do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O parlamentar defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, medidas drásticas como um "novo AI-5" para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile, caso elas se repitam aqui no Brasil.

"Estarrecedor e inaceitável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não", afirmou a senadora por meio do Twitter.

Em outra postagem, a senadora destacou que de um parlamentar se espera o cumprimento do juramento constitucional. "Mas, especialmente de um integrante do Congresso, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. Crises da democracia só podem ser resolvidas no bojo da própria democracia."

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre "um novo AI-5", classificando a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro como um "absurdo" e uma "inadmissível afronta à Constituição".

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como um novo Ato Institucional 5 (AI-5) - para conter eventuais manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente.

"É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato", diz nota assinada por Alcolumbre, que, como presidente do Senado, preside o Congresso Nacional.

"Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição", afirmou.

Alcolumbre declarou ainda não fazer espaço para "retrocesso autoritário".

Confira a nota na íntegra:

Nota à imprensa

Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu País, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.

É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.

Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição.

Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.

Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso Nacional

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