A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) afirmou, nesta terça-feira (1º), que o Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado e fez um apelo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições do último domingo (30), reconheça o resultado das urnas, que consagrou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota divulgada para orientar os prefeitos a desobstruírem vias interditadas por manifestantes bolsonaristas, a entidade destaca que a Organização das Nações Unidas (ONU) e mais 80 chefes de Estado já cumprimentaram o presidente eleito.

"Além disso, prefeitas e prefeitos apelam pelo reconhecimento da legitimidade do resultado das urnas por parte do presidente Jair Bolsonaro. A Organização das Nações Unidas e mais de 80 chefes de Estado já cumprimentaram o presidente eleito. O Estado Democrático de Direito precisa ser respeitado", diz a nota da FNP, que é presidida pelo prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT).

O Observatório Social da Petrobras (OSP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) vão vender botijão de gás de cozinha a R$ 60, na próxima quinta-feira, 2, em bairros periféricos das cidades paulistas de São José dos Campos, Santos e São Sebastião e das capitais de Belém (PA) e do Rio de Janeiro (RJ).

O movimento faz parte da campanha "Petrobras para os brasileiros", que luta contra a política da estatal de manter os preços dos seus produtos no Brasil alinhados com o preço de importação (PPI).

A ação foi batizada de "Dia Nacional do Gás a Preço Justo" e terá cadastramento prévio nas regiões para a retirada do voucher, que dará direito ao botijão de gás a R$ 60.

Ao todo serão vendidas 1.050 unidades ao preço mais baixo.

"O gás de cozinha poderia custar mais barato, o equivalente à metade do valor praticado hoje em várias regiões do País", afirma a FNP em nota.

Em alguns municípios do Mato Grosso, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o botijão já é vendido a R$ 130.

O custo de R$ 60 é considerado um preço justo ao consumidor final, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps). "Esse número é fruto da análise da estrutura de custos da Petrobras, eliminando o PPI (paridade com a importação), modelo que as gestões da estatal utilizam desde 2016 para definir os valores dos combustíveis em suas refinarias", explicou a FNP.

De acordo com a entidade sindical, apesar de cerca de 80% dos derivados do petróleo serem produzidos no Brasil, o PPI segue o mercado internacional, e com isso o consumidor brasileiro paga valor de importação em um produto nacional.

"Com a ação do preço justo do gás, queremos ajudar famílias necessitadas e dialogar com a população sobre o PPI. Ao contrário do discurso presidencial, não são os impostos estaduais os principais responsáveis pelos preços abusivos cobrados hoje no Brasil", disse em nota o secretário geral da FNP, Adaedson Costa.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a retirada dos impostos federais do custo do botijão de gás para baratear o produto - cerca de 2% do valor total para o consumidor -, e acusou os Estados de não fazerem o mesmo em relação ao ICMS, que pesa 14,9% no preço, segundo dados da Petrobras. O governo quer fixar o valor do imposto para que não oscile de acordo com a alta do petróleo.

Representantes de trabalhadores do setor público pediram à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), o arquivamento da reforma administrativa prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Executivo. Eles participaram de audiência pública na comissão especial da Casa que analisa a matéria.

Entenda a proposta de reforma administrativa do governo

A PEC modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.

Representando o Conselho Nacional de Saúde – instância colegiada do Ministério da Saúde que reúne usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) –, a conselheira Francisca da Silva disse que o CNS aprovou no começo deste mês um documento recomendando o arquivamento da PEC pela comissão especial.

Segundo ela, a PEC 32/21 propõe um “radical e profundo desmonte" do Estado brasileiro. "Sua aprovação representa uma quebra de contrato de direito constitucional, o desmonte das políticas atuais, com redução do acesso a serviços públicos, que certamente terão a qualidade comprometida”, disse.

Impessoalidade

Francisca da Silva criticou, por exemplo, o novo modelo de contratação que prevê o contrato de experiência como fase final do concurso público, em substituição ao estágio probatório. "É uma espécie de adicional de seleção que rompe com a impessoalidade. O trabalhador poderá não ser efetivado caso exista interesse na contratação de algum apadrinhado político que esteja atrás na classificação”, observou.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, rebateu a ideia do governo federal de que a PEC vai conter o excesso de gastos públicos e tornar o Estado mais eficiente. Para ele, a economia deve servir às pessoas e não o contrário.

“Por que 11 brasileiros se tornaram bilionários durante a pandemia? Precisamos descentralizar e não concentrar recursos nas mãos de poucos. Precisamos fazer com que a economia atue para as pessoas”, defendeu Araújo Filho. Segundo ele, a PEC 32/21 deve ser rejeitada por restringir os direitos da população e de servidores públicos e por transformar o Estado brasileiro “em um grade balcão de negócios”.

O debate sobre o impacto da reforma administrativa nos serviços públicos de saúde e educação foi proposto pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Novo substitutivo

Correia disse que a reunião trouxe elementos para que o relator da PEC, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), modifique a proposta ou recomende sua rejeição. “Os salários maiores estão fora da reforma. A reforma vai cortar de quem ganha menos”, disse Correia. O texto da PEC não atinge magistrados, militares nem integrantes do Ministério Público e do Poder Legislativo. Maia já anunciou que apresentará um novo substitutivo na próxima semana.

A deputada Alice Portugal, por sua vez, destacou que nesta quarta-feira ocorrem diversos atos em todo o País contra a aprovação da PEC 32/20, um deles em frente à Câmara dos Deputados. As manifestações fazem parte do Dia Nacional de Protestos e Paralisações contra a PEC 32/20.

"Hoje acontecem manifestações de grande porte de servidores públicos e das centrais sindicais em todo o País. Esse movimento é uma alento, porque o texto não reforma o Estado, ele prejudica os servidores e os serviços de segurança, saúde e da segurança publica em todos os níveis”, disse a deputada.

A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, ex-deputada federal, considera a PEC um retrocesso. "Ao trabalhar para desconstruir o serviço público nacional, estamos adotando uma posição lesiva ao futuro do País”, disse. Ela considera que é preciso atualizar o serviço público, incorporando inovações tecnológicas, mas entende que a PEC do governo, ao contrário, busca "atacar o papel do Estado".

Por outro lado, o secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Miguel Coelho, defendeu a flexibilização das formas de contratação no serviço público e liberdade para os gestores remunerarem seus trabalhadores públicos conforme o serviço prestado.

“No serviço a gente fica um pouco engessado para fazer algumas correções remuneratórias e relacionadas ao contrato de trabalho”, disse. Coelho, no entanto, disse que a Frente defende uma reforma que não viole direitos dos atuais trabalhadores.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Agência Câmara de Notícias

O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, acionou nesta segunda-feira (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar centralizar o fornecimento e evitar a falta de oxigênio medicinal no país, devido à alta demanda provocada pela pandemia da covid-19.

Na ação, o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) cita levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto a 2,5 mil prefeituras, segundo o qual ao menos 78 municípios se encontram na iminência de ficar sem oxigênio. A situação é mais preocupante em estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Macedo argumenta que há uma “explosão de demandas judiciais” pelo país, em que estados e municípios pedem à Justiça que obrigue empresas a entregarem determinadas quantidades do insumo hospitalar.

Ele pede que o Supremo crie uma sala de situação para concentrar as demandas e impedir que liminares (decisões provisórias) determinem a entrega do produto sem considerar a situação da distribuição nacional.

O defensor argumenta ainda que há hoje um conflito entre entes da federação, que disputam um insumo escasso e de difícil logística de distribuição, e que por isso cabe ao STF a competência de concentrar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no Brasil.

Segundo a DPU, devem participar da sala de situação representantes da União, de estados e municípios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reunião

Na peça, o defensor público-geral cita ainda informações oriundas de uma reunião que o Ministério Público Federal (MPF) realizou na semana passada com representantes do Ministério da Saúde e da empresa White Martins, uma das principais produtoras de oxigênio hospitalar no país, para discutir o risco de desabastecimento em território nacional.

Nessa reunião, a empresa reclamou de estar sendo alvo de decisões judiciais que não consideram questões complexas de logística. A pasta da Saúde, por sua vez, disse que está tomando medidas para evitar o desabastecimento, incluindo tratativas para aumento de produção de cilindros e para a instalação de concentradores de oxigênio em diferentes localidades.

Em uma outra ação já aberta sobre o assunto no Supremo, o ministério informou que ainda não existem informações centralizadas a respeito do estoque e abastecimento do consumo de oxigênio no Brasil, e que a Anvisa está a cargo de coletar tais dados numa base central.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai liderar a criação de um consórcio público com a finalidade de comprar vacinas contra Covid-19. A decisão foi anunciada através do Twitter, na última terça (23), após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder permissão para que Estados e municípios comecem a importar e distribuir imunizantes contra a Covid. 

A decisão do STF foi anunciada após um julgamento virtual, realizado na última terça (23). Por maioria dos votos, ficou estabelecido que Estados e municípios podem fazer aquisição de vacinas registradas por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não tenha avaliado um pedido apresentado pelo Brasil em até 72 horas. 

Em seguida, a FNP anunciou a criação do consórcio. No Twitter, a frente explicou a iniciativa. “Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)  vamos liderar a constituição de um consórcio público com finalidade especifica para aquisição de vacinas contra a COVID-19. A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com o governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do Ministério da Saúde”.

Menos de um mês após o início da vacinação, as capitais começam a suspender campanhas por falta de estoque. Rio, Salvador e Cuiabá já anunciaram que não vão mais aplicar a primeira dose do imunizante até novas remessas. Em Curitiba, a prefeitura admite só ter volume suficiente para esta semana. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) cobrou do governo federal um cronograma de entrega de doses.

Na segunda-feira (15), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM) informou que, sem vacina suficiente, o Rio iria interromper o programa por pelo menos uma semana. Segundo o governo municipal, as doses que ainda estão disponíveis foram reservadas para a segunda aplicação. A Secretaria Municipal de Saúde diz ter recebido cerca de 375 mil doses e vacinado 249,8 mil pessoas - número já superior à quantidade disponível, considerando a segunda dose.

"A expectativa é de que as doses provenientes do Instituto Butantan sejam entregues no dia 23", disse o governo federal, em nota. "O retorno esperado (da campanha) é na próxima semana, mas a data exata ainda será confirmada."

Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (DEM) usou o Twitter para anunciar a paralisação nesta terça, 16. A capital manterá a aplicação das segundas doses para trabalhadores de saúde, até nova remessa. "Estão asseguradas desde a primeira distribuição."

Situação semelhante vive Cuiabá. Ontem, a capital de Mato Grosso tinha apenas 400 doses disponíveis para a primeira aplicação. A gestão Emanuel Pinheiro (MDB) manteve só o cronograma da segunda dose. O governo de Cuiabá alega ter recebido 30,8 mil doses e imunizado 23,2 mil pessoas.

Em Curitiba, a gestão Rafael Greca (DEM) afirma só ter 12,4 mil doses disponíveis para a primeira dose. O estoque seria suficiente para atender o cronograma de vacinação até sexta-feira.

Com 73% do público-alvo ainda sem ter recebido dose, Florianópolis afirma dispor de apenas 1.390 vacinas. Para se ter ideia, essa quantidade representa metade das doses aplicadas só no dia 11. Por sua vez, o governo de Santa Catarina diz que o Estado não recebe novos lotes desde o dia 7. "Nesse momento o estoque disponível destina-se à segunda dose", afirma.

Em outras capitais, o estoque também caminha para o fim. Maceió, por exemplo, diz já ter aplicado 20,7 mil das 22,7 doses recebidas - ou 91%. Por sua vez, Porto Alegre diz ter 11 mil imunizantes em estoque, mas ainda falta 27% do público-alvo, ou mais de 33 mil na 1.ª dose.

Já São Paulo não informa o estoque disponível, apenas o número de vacinados: 394,4 mil receberam a primeira dose do imunizante até anteontem.

Outras cidades pelo País registram, conforme fontes locais, estoques esgotados ou próximos do fim. É o caso do Rio Grande do Sul (Cachoerinha, Guaíba), e de Mato Grosso (Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças).

Em São José dos Campos (SP), foi suspensa a vacinação antecipada para quem tem mais de 80 anos. A prefeitura cobrou celeridade do Estado que, por sua vez, criticou o município por não oferecer dados para dimensionar as remessas.

Pressão e compras federais

A FNP divulgou texto em que afirma que "os sucessivos equívocos do governo federal" estão diretamente ligados à escassez e à falta de doses de vacinas em cidades de todo o País. O presidente da entidade, o prefeito Jonas Donizette, afirma que os prefeitos fizeram a sua parte. "Houve eficiência na aplicação da vacina, ou seja, aquilo que os prefeitos e as cidades se propuseram a fazer foi feito e bem feito e num ritmo bem acelerado. Agora, o problema da escassez quem tem de resolver é o Ministério da Saúde."

A FNP cobra do Ministério da Saúde um cronograma com prazos e metas estipulados para a vacinação de cada grupo: por faixa etária, doentes crônicos, categorias de profissionais. Cronograma publicado no site do Ministério da Saúde ontem indica que foram entregues à pasta 10,7 milhões de vacinas contra a covid até o momento. Dessas, são 8,7 milhões da Coronavac, do Instituto Butantan/Sinovac, e 2 milhões da Universidade de Oxford/AstraZeneca. Por sua vez, o consórcio de veículos de imprensa informa que 5,2 milhões, ou 2,5% da população, já receberam a primeira dose. Esse contingente, em tese, seria suficiente para praticamente esgotar a quantidade de vacinas disponível, uma vez que é necessária a dose complementar.

Para a Coronavac, o intervalo para administração do reforço deve ser entre duas e quatro semanas. Já a segunda dose de Oxford pode ser aplicada até três meses depois da primeira.

Cobrado sobre o assunto, o ministério prevê receber mais 9,3 milhões de Coronavac e 4 milhões da vacina de Oxford ainda este mês. A data exata, no entanto, não é informada. Já em março, a pasta diz que vai receber mais 18,1 milhões de doses do Butantan e 23,3 milhões de Oxford - sendo 2,65 milhões via Consórcio Covax, da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Pressionada, a pasta também formalizou ontem a compra de mais 54 milhões de doses da Coronavac. Segundo o ministério, nesta semana há, ainda, previsão de fechar contrato para compra de 10 milhões de doses da Sputnik V, da Rússia, e 10 milhões da Covaxin, da Índia.

Perguntas & Respostas - País precisa de mais acordos

1.O Brasil possui neste momento vacina para aplicar em toda a população?

Não. Os acordos firmados até agora pelo Ministério da Saúde preveem a entrega de 354,5 milhões de doses (212 milhões da Fiocruz/Oxford, 100 milhões do Instituto Butantan e 42,5 milhões da Covax Facility), o que atenderia 177 milhões de pessoas, levando em consideração duas doses para a imunização. No entanto, essa entrega deve ser escalonada ao longo do ano (veja tabela abaixo). A previsão do ministério é que A metade da população seja vacinada até junho e a totalidade da população seja imunizada até o fim do ano, o que implicaria novos acordos para aquisição de mais vacinas.

2.A vacinação está lenta?

Mais de 5,2 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19 até ontem. Especialistas têm apontado que o ritmo atual não supre a necessidade de imunização para deter a pandemia, já que com uma média de 200 mil doses aplicadas por dia (dado do início de fevereiro) seriam necessários quatro anos para vacinar toda a população. Campanhas anteriores, como a da gripe, já mostraram que a capacidade de vacinação simultânea do País é maior que a atual. Um fator a ser levado em consideração é a escassez no fornecimento das vacinas, o que pode obrigar cidades a interromper a aplicação das doses.

3.Com a chegada de mais vacinas, uma pessoa poderá receber doses de fabricantes diferentes?

Não. O recomendado é que as duas doses sejam do mesmo tipo de vacina, o que garante segurança e eficácia da imunização.

4.Quando o cronograma será ampliado?

Ainda é incerto. Em São Paulo, o cronograma atual prevê início da aplicação para idosos acima de 80 anos, o que ocorrerá em 1.º de março. A data pode variar conforme o planejamento de cada Estado e cidade.

OS IMUNIZANTES COM OS QUAIS O PAÍS CONTA

Consórcio Covax Facility

Entrega de 42,5 milhões de doses:

Março: 2,65 milhões de doses da AstraZeneca

até Junho: 7,95 milhões de doses da AstraZeneca

***A expectativa é DE que o Brasil receba ainda aproximadamente mais 32 milhões de vacinas contra Covid-19 produzidas por laboratórios de sua escolha até o fim deste ano.

Butantan - Coronavac/Sinovac

Entrega das 100 milhões de doses:

Janeiro: 8,7 milhões - entregues

Fevereiro: 9,3 milhões

Março: 18,1 milhões

Abril: 15,93 milhões

Maio: 6,03 milhões

Junho: 6,03 milhões

Julho: 13,55 milhões

Agosto:13,55 milhões

Setembro: 8,8 milhões

Fiocruz - Oxford/AstraZeneca

Entrega de 222,4 milhões de doses:

Janeiro: 2 milhões - já entregues

Fevereiro: 4 milhões

Março: 20,7 milhões

Abril: 27,3 milhões

Maio: 28,6 milhões

Junho: 28,6 milhões

Julho: 1,2 milhões

****Segundo a Saúde, com a incorporação da tecnologia da produção do insumo, a Fiocruz deverá produzir e entregar mais 110 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

União Química - Sputnik V/Instituto Gamaleya

Entrega de 10 milhões de doses (importadas da Rússia) - Previsão de assinatura de contrato esta semana.

Março: 800 mil entregues 15 dias após a assinatura do contrato

Abril: 2 milhões entregues 45 dias após a assinatura do contrato

Maio: 7,6 milhões entregues 60 dias após a assinatura do contrato.

*****A expectativa é que, a partir da incorporação da tecnologia da produção dos insumos necessários para o imunizante, a União Química passe a produzir mais 8 milhões de doses por mês.

Precisa Medicamentos - Covaxin/BHARAT BIOTECH

Entrega de 20 milhões de doses da Índia - Previsão de assinar contrato esta semana.

Março: 8 milhões - 4 milhões + 4 milhões de doses entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato

Abril: 8 milhões - 4 milhões + 4 milhões de doses entre 45 e 60 dias após o contrato

Maio: 4 milhões entregues 70 dias após o contrato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As prefeituras das maiores cidades do País lançam, nesta segunda-feira (3), peças publicitárias de uma campanha nacional de utilidade pública contra o coronavírus. É uma ação que ocorre sem participação do Ministério da Saúde e que foi criada diante da constatação de falta de coordenação do órgão para elaborar uma comunicação integrada para prevenir a doença.

A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que negociou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização especial para veicular comunicação sobre a doença em jornais, sites, rádios e na TV durante toda a pandemia. Neste ano, por causa das eleições municipais, as Prefeituras ficam proibidas de fazer propaganda a partir de agosto.

O material publicitário foi elaborado a partir de pesquisas que apontaram quais mensagens obtinham melhor resposta da população e destaca o distanciamento social, o uso de máscaras e a limpeza das mãos. As mensagens ressaltam, ainda, a necessidade de proteção à família dentro de casa. Cada prefeitura vai adaptar o conteúdo já produzido e adicionar o logotipo da cidade, e arcar com os custos de distribuição das mensagens.

Segundo o presidente da FNP, Jonas Donizette (PSB), prefeito de Campinas (SP), a falta de uma comunicação unificada sobre a prevenção da doença atrapalhou as cidades. "Percebemos que o Brasil teve um problema de comunicação na área da covid. Havia as orientações corretas, mas algumas autoridades destoaram disso. Os prefeitos falavam uma coisa, o governador, e teve esse confronto, especificamente com a figura do presidente (Jair Bolsonaro, sem partido). Isso causou uma desinformação para a população", afirmou.

"Na verdade, se você lembrar, quase teve a aprovação de uma campanha que foi aquela 'O Brasil não pode parar', que era oposta a essa de que as pessoas devem ter cuidado", disse o prefeito de Campinas.

A campanha que ele cita teve a veiculação proibida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em ação proposta pela Rede Sustentabilidade. Ela chegou a se veiculada em canais oficiais do governo, mas foi retirada do ar antes da decisão com o argumento de que era uma campanha "experimental".

A ação da FNP teve todo o material produzido pela ONG Vital Strategies, que tem atuação na área da saúde e está presente em 70 países. Os recursos que custearam o desenvolvimento das peças foram doados pela fundação Bloomberg. A Frente já havia firmado parceria com a ONG para outras ações voltadas à saúde pública, mas, diante da pandemia, os parceiros fizeram acordo para abordar o coronavírus.

O diretor executivo da Vital Strategies no Brasil, Pedro de Paula, afirma que as peças usaram como base outras campanhas com resultado comprovado para chamar o cidadão a adotar uma ação específica. A medida, no caso, é ficar atento.

"Como todas as melhores referências para pandemias dizem, precisamos de uma resposta coordenada, uníssona, clara, empática e transparente para ter mudança de comportamento em uma situação sem precedentes como essa", afirmou. "Quando a mensagem envolve a família, você tem um engajamento maior e um potencial de mudança de comportamento maior."

A ONG tinha expertise em elaborar campanhas para combater o tabagismo e a obesidade. Paula destaca a diferença de mensagens desses tipos de males para o enfrentamento à pandemia. "A chamada para ação nesse tipo de caso (Covid-19) é muito menos uma mudança drástica de comportamento dos indivíduos e mais uma atenção para as reais fontes de informação. Você tem um problema muito sério de desinformação e de informações conflitantes nesse cenário de covid mundo afora, não só no Brasil. E o que a gente faz é engajar o cidadão a partir dessa mensagem que toca na família para ele se motivar."

Como são peças pensadas para serem distribuídas em todo o País, o material da FNP tem detalhes para destacar as características de cada de região. "Uma imagem de uma família caminhando na Avenida Paulista tem pouco apelo para uma pessoa que está no Mercado dos Peixes de Fortaleza", afirmou Paula. O material fica disponível em um site (cidadescontracovid19.org) para que cada prefeitura faça o download, insira o logotipo da própria cidade e divulgue a campanha.

A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde negou que tenha faltado uma campanha nacional de prevenção ao coronavírus. O ministério informou que o governo federal fez uma campanha publicitária, que está dentro do site do ministério. Ainda segundo a pasta, a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, com atribuições que Estados e municípios devem adotar.

A greve dos petroleiros, convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) no último sábado, ganhou novas adesões nesta terça-feira, 4. Após a realização de assembleias com funcionários da Petrobras, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) decidiu acompanhar o movimento. O primeiro a aderir foi o Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), associado à FNP.

Com a união das duas federações, o movimento pode ganhar extensão nacional, já que as duas entidades dividem a representação dos empregados no conjunto das unidades da estatal.

Ao longo desta terça-feira, outros sindicatos ligados à FNP realizam assembleia para avaliar a adesão à greve. "A aprovação do indicativo, por ampla maioria, reforça o quadro nacional da greve petroleira, que entra em seu quarto dia, nesta terça-feira (4), em diversas bases do país. Trata-se de uma mobilização contra uma série de ataques sofridos pela categoria desde que Roberto Castello Branco, nomeado por Bolsonaro, passou a presidir a empresa", informa a federação em seu site.

Enquanto as assembleias acontecem, os sindicalistas visitam pontos de operação da Petrobras para tentar convencer funcionários da estatal da importância da greve. "O Sindicato intensificará as mobilizações em todas as unidades da companhia em sua base, dialogando com a categoria sobre a deflagração da greve e traçando as melhores estratégias para garantir uma mobilização forte", afirma a entidade.

Os funcionários da Petrobras decidiram entrar em greve a partir da zero hora deste sábado (25). Eles afirmam que a empresa propôs reposição de apenas 70% da inflação no período e um reajuste superior a 17% na contribuição da assistência médica dos petroleiros. A decisão foi tomada em assembleia pelos dois sindicatos que representam a categoria: Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Em nota, os sindicatos informaram que “a gestão da Petrobras retirou diversas cláusulas do ACT, acabando com direitos e garantias conquistados pela categoria ao longo das últimas décadas”. Segundo as entidades, a direção da Petrobras foi informada no último dia 18 da decisão pela greve das assembleias realizadas em todo o país. E também de um prazo até o dia 22 para que as negociações fossem retomadas, com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho. “As assembleias foram uma consulta sobre a proposta do TST dentro do processo de mediação nacional bilateral, ou seja, entre os trabalhadores (FNP e FUP) e a Petrobrás, sendo o resultado do somatório nacional amplamente favorável aos indicativos das federações”, diz a nota.

Petrobras diz que vai manter a produção

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse que a empresa já recebeu a notificação da maioria dos sindicatos para a greve de amanhã. "A gente sempre trabalha pelo melhor, mas tem que estar preparado para o pior. Recebemos a notificação da maioria dos sindicatos marcando greve a partir de amanhã, que pode ocorrer ou não. Fica a critério do sindicato iniciar o movimento ou não. A gente continua trabalhando para que a greve não aconteça. Caso ocorra, a gente está preparado, em termos de contingência, para manter a produção o mais próximo possível do normal e evitar impactos na nossa produção e impacto na sociedade como um todo. É prematuro a gente dizer agora. A gente continua trabalhando para que a greve não ocorra”, disse.