Candidatos que realizaram a segunda etapa do Exame da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) XXXIV podem consultar o resultado preliminar através do site da OAB. Segundo a Comissão Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificados, o prazo para pedido de recurso vai 18 a 20 de maio.

De acordo com o cronograma do exame, o resultado definitivo está previsto para 1º de junho. Bachareis que não obtiveram nota mínima para a aprovação nesta fase podem participar da repescagem por meio do edital complementar, que será divulgado no dia 10 de junho.

A prova de direito civil foi aplicada neste domingo (24) durante a segunda fase do Exame de Ordem XXXIV. Ao LeiaJá a professora da disciplina, Luciana Garrett, salienta que os quesitos, em sua avaliação, "foram tranquilos".

“A gente teve, por exemplo, uma questão que tratava de alimentos. Especificamente, o aluno precisaria se atentar no binômio necessidade/ possibilidade", explica a docente.

Sobre a peça, que trouxe como temática a 'apelação', Garrett aponta que, mesmo sem surpresa, o candidato deveria se atentar à questão prático-profissional. "A gente tinha ali uma relação de consumo. Então, ele [o candidato] precisaria trazer aí alguns dispositivos do Código do Consumidor (CDC). Além disso, o aluno precisaria se atentar quanto a uma discussão relativa à arbitragem".

E complementa: “A aplicação dessa cláusula de arbitragem, poderia trazer a questão da nulidade e outros aspectos também, já que o juiz não poderia trazer de ofício, no caso, já que a parte contrária não levantou quando deveria ter levantado essa questão".

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado divulgou, neste domingo (24), o padrão resposta preliminar da segunda etapa do Exame da Ordem XXXIV. Neste momento, os candidatos podem acessar as soluções esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame, tanto da peça prático-profissional quanto dos quesitos discursivos. Confira:

• direito administrativo 

• direito civil 

• direito constitucional 

• direito empresarial 

• direito penal 

• direito do trabalho 

• direito tributário

De acordo com a OAB Nacional, o resultado preliminar da segunda fase está previsto para 17 de maio, com prazo para interpor recurso entre os dias 18 a 20 de maio. As decisões dos pedidos de revisão, assim como o resultado final do exame, será em 1º de junho.

A segunda etapa do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil XXXIV foi realizada neste domingo (24). Nela, os bacharéis responderam a quatro questões discursivas, além de uma peça prático-profissional da área do direito escolhida.

Ao LeiaJá, a professora de Direito Penal, Amanda Barbalho, aponta que os quesitos apresentaram um nível mediano e ressalta que o candidato que estudou de forma superficial encontrou dificuldades. "Com exceção de duas questões, que foram mais suave, as demais exigiam um candidato que se aprofundou nos temas. Quem estudou de forma superficial, encontrou muita dificuldade", disse.

Na peça prático-profisisonal, a avaliação de penal abordou 'Recurso em Sentido Estrito (RESE)' o que, segundo a docente, não era esperado. Na análise de Barbalho, o tema não costuma ser cobrado na disciplina. "Não [esperava], porque tinha caído muito recentemente e também não é uma peça que eles tenham o hábito de cobrar em penal. Além disso, foi cobrada só outras três vezes dentro de 34 exames, o que é muito pouco", explica.

Os candidatos do XXXIV Exame de Ordem, realizado no dia 20 fevereiro, já podem acessar o resultado e gabarito definitivo da primeira fase da avaliação. A consulta é realizada através do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame.

Esta etapa contou com 80 questões de múltipla escolha que abordaram temáticas obrigatórias da graduação em direito. Os aprovados estão aptos para realizar a prova prático-profissional na área escolhida pelo bacharel.

De acordo com o cronograma da OAB XXXIV, os locais de prova serão divulgados no dia 18 de abril e a aplicação da avaliação está prevista para 24 do mesmo mês.

Neste domingo (20), estudantes e profissionais de direito de todo o Brasil realizaram a primeira fase do XXXIV do Exame de Ordem Unificado. Segundo o professor Paulo Rodrigo, as questões referentes ao Direito e Processo do Trabalho foram bem elaboradas.

Para o docente, os conteúdos cobrados exigiram dos candidatos um maior conhecimento sobre as duas áreas. “A prova do XXXIV Exame de Ordem, em Direito e Processo do Trabalho, exigiu muita atenção dos examinandos, visto que foram cobrados assuntos importantíssimos previstos no edital", comenta o professor.

Tiveram destaques temas como alteração de turnos, previsto na súmula 265 do TST, contrato na modalidade de teletrabalho, jornada parcial de trabalho, adicional de transferência, cartão de ponto por exceção e natureza salarial das comissões, em Direito do Trabalho.

Já em Processo do Trabalho, a banca examinadora cobrou três fases processuais de maneira clara e objetiva, de acordo com a análise de Paulo Rodrigo. Para o docente, " Os destaques no exame foram as questões sobre a isenção de depósito recursal, embargos de execução realizado pelo ente da administração pública direita (União), procedimentos da audiência e recursos de agravo de petição e revista", finaliza. 

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A disciplina de direito constitucional da primeira fase da OAB XXXIV, aplicada neste domingo (20), contou com sete questões. A professora da disciplina, Maíra Kerstenetzky, comenta a resolução de todos os quesitos da avaliação. Confira:

QUESTÃO: “O governador do Estado Alfa, como represália às críticas oriundas dos professores das redes públicas de ensino...”

RESPOSTA: Está errada, pois a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais está prevista na ordem constitucional, de modo que o seu não oferecimento ou o oferecimento irregular pode ensejar, inclusive, a responsabilização do governador do Estado Alfa. A questão trata da ordem social e, especificamente, da educação como direito social. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios elencados no art. 206, IV e 208, §§1º e 2º da CRFB/88.

QUESTÃO: “O governador do estado Alfa propôs perante o Supremo Tribunal Federal Ação Declaratória de Constitucionalidade...”

RESPOSTA: A ADC não consubstância via adequada à análise da pretensão formulada, uma vez que a Constituição do Estado Alfa, não pode ser objeto de controle em tal modalidade de ação abstrata de constitucionalidade. A questão trata do controle de constitucionalidade concentrado. O objeto da ADC é a fiscalização de lei ou ato normativo federal, conforme expressa previsão do art. 102, I, “a” da CRFB/88. Diferentemente da ADI, que tem como objeto tanto lei ou ato normativo federal como estadual.

QUESTÃO: “O perfil de proteção jurídica dos direitos fundamentais já passou e vem passando por momentos de avanços e involuções...”

RESPOSTA: “É inconstitucional, pois a revogação total da Lei X, sem apresentação de lei regulamentadora alternativa, viola o princípio da “proibição ao retrocesso social”. Registre-se que a vedação ao retrocesso impõe ao Estado o impedimento de abolir, restringir ou inviabilizar sua concretização por inércia ou omissão, conforme tem se posicionado o Supremo Tribunal Federal “- A PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO OBSTÁCULO CONSTITUCIONAL À FRUSTRAÇÃO E AO INADIMPLEMENTO, PELO PODER PÚBLICO, DE DIREITOS PRESTACIONAIS.

– O princípio da proibição do retrocesso impede, em tema de direitos fundamentais de caráter social, que sejam desconstituídas as conquistas já alcançadas pelo cidadão ou pela formação social em que ele vive.

– A cláusula que veda o retrocesso em matéria de direitos a prestações positivas do Estado (como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) traduz, no processo de efetivação desses direitos fundamentais individuais ou coletivos, obstáculo a que os níveis de concretização de tais prerrogativas, uma vez atingidos, venham a ser ulteriormente reduzidos ou suprimidos pelo Estado. Doutrina.

Em conseqüência desse princípio, o Estado, após haver reconhecido os direitos prestacionais, assume o dever não só de torná-los efetivos, mas, também, se obriga, sob pena de transgressão ao texto constitucional, a preservá-los, abstendo-se de frustrar – mediante supressão total ou parcial – os direitos sociais já concretizados.” (ARE-639337- Relator(a): Min. CELSO DE MELLO).

QUESTÃO: “Faltando um ano e meio para a eleição dos cargos políticos federais e estaduais, é promulgada pelo Presidente da República uma lei que estabelece diversas alterações no processo eleitoral...”

RESPOSTA: “Constitucional, já que o lapso temporal, entre a data de entrada em vigor da lei e a data de realização da próxima eleição, não afronta a regra temporal imposta pela Constituição Federal”. A questão trata de direitos políticos. O art. 16 da CRFB/88 prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral.

QUESTÃO: “A zona oeste do Estado Delta foi atingida por chuvas de grande intensidade por duas semanas...”

RESPOSTA: “É competência indelegável do Presidente da República, não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do poder executivo estadual”. Quando há grave e iminente estabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções oriundas de crises econômicas, políticas ou sociais, visando o restabelecimento da ordem e proteção da Democracia, o estado de defesa deve ser decretado. Quem possui competência para decretar o estado de defesa é o Presidente da República, que deve ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, apesar dos posicionamentos desses não serem dotados de qualquer caráter vinculante. É o que extraímos dos arts. 21, V, 84, IX e 136 da CRFB/88.

QUESTÃO: “Clarice, em razão de deficiência severa, não possui quaisquer meios de prover sua própria manutenção...”

RESPOSTA: “Possuirá a garantia de receber um salário-mínimo de benefício mensal, independentemente de qualquer contribuição à seguridade social, nos termos da lei”. Mais uma questão que trata da ordem social, mais precisamente, da assistência social, nos termos do art. 203, V da CRFB/88. É o chamado BPC – benefício de prestação continuada. Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a 1/4 de salário mínimo atual.

Além disso, para a pessoa com deficiência, não importa a idade, sendo que devem apresentar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme diz a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

QUESTÃO: “João Santos, eleito para o cargo de governador do Estado Delta, em cumprimento de uma promessa de campanha, resolve realizar severa reforma administrativa...”

RESPOSTA: “Equivocado, sendo que sua proposta viola a Constituição Federal, já que a Defensoria Pública, como função permanente, é essencial à função jurisdicional do Estado”. A Constituição Federal, em seu art. 134, prevê que “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados...”

A OAB Nacional divulgou, na noite deste domingo (20), o gabarito preliminar da primeira fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem acessar as respostas através do site da instituição. A avaliação, realizada das 13h às 18h, contou com 80 questões de múltipla escolha sobre diversas áreas do direito.

--> Consulte o gabarito preliminar aqui

De acordo com o edital do certame o resultado preliminar desta etapa será divulgado no dia 7 de março. Já o resultado definitivo está previsto para 21 do mesmo mês. Ainda de acordo com o documento, a previsão para divulgação dos locais de provas para a segunda fase do Exame de Ordem é 18 de abril e a prova no dia 24 deste mesmo mês.

A primeira fase do XXXIV Exame de Ordem Unificado (EOU), promovido pela OAB Nacional na tarde deste domingo (20), trouxe questões de direito empresarial, na verificação do professor Sérgio Gabriel, técnicas e atípicas. "Dos 10 temas que mais caem na prova, apenas dois foram abordados, 'Sociedade Anônima' e 'Recuperação Judicial'", aponta o docente.

Ele salienta ao LeiaJá que temáticas tradicionais, como 'Sociedade Limitada' e 'Títulos de Crédito', não foram contemplados na avaliação. No entanto, conteúdos não habituais apareceram em três quesitos na disciplina. "Três questões trouxeram 'Arbitragem', 'Liberdade Econômica' e 'Cooperativa', temas que, em 33 provas da OAB, caíram apenas uma única vez cada um", afirma.

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