A prova de Direito Civil da 2ª fase do 39º Exame de Ordem trouxe contrarrazões de apelação como peça. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Para a professora Luciana Garret, a peça escolhida pela banca estava dentro do esperado, mas a 4ª questão discursiva pode ter dificultado um pouco a vida dos candidatos.

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Ela explica que o fato de o cheque estar em desuso, seria mais provável aparecer em empresarial por ser um dos títulos de créditos estudados junto com duplicata e outros.

Sobre a peça, Garrett resumiu o caminho que o concorrente devia ter seguido para atender aos critérios solicitados. Seguir a linha do tempo e ficar atento à competência do foro seriam cruciais para uma boa apelação.

"É preciso falar inicialmente, de forma preliminar, da alegação da apelante (ré no processo) sobre suposta incompetência do juízo, fundamentando que a 2ª Vara de Teresina é sim competente em vista do domicílio da consumidora ser Teresina no Piauí, fundamentando no CDC e CPC. Também foi preciso tratar da prescrição que não se configura no caso em pauta, pois o item foi adquirido em janeiro de 2023 e, já em março de 2024, foi ajuizada a ação para reparação civil, observando-se o disposto no art. 206 do código e no CDC, sendo 3 anos no caso de reparação civil", destacou a professora.

"No mérito do recurso, o candidato deveria tratar da responsabilidade civil contratual prevista no CDC, sendo o fornecedor responsável de forma objetiva. Logo, independente de culpa no caso", complementou Garrett.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

Os candidatos da 2ª fase do 39º Exame de Ordem que realizaram a prova de Direito do Trabalho saíram aliviados com a peça de embargo de terceiro. As provas prático-profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorreram neste domingo (21), em todo o país.

Paulo de Tasso, de 58 anos, conta que fez uma boa prova após ser surpreendido com as peças inéditas das edições anteriores. Em sua terceira tentativa, ele acredita que o nível da prova esteve dentro das expectativas da sua preparação.

"A prova de Trabalho foi boa, foi dentro das expectativas da gente. Havia uma perspectiva de ter sido um recurso ordinário, mas caiu embargo de terceiro. Peça boa, simples. As questões também foram ótimas, deu para resolver tudinho, e agora é esperar a aprovação”, disse o candidato.

Arthur Correia, 26, destacou que a prova enfatizou na pesquisa dos artigos da CLT, mas não fugiu do esperado. "A prova foi muito pesquisada. Ela exigiu um nível de conhecimento, sobretudo, no nível de pesquisa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)", avaliou o estudante.

"Se realmente a gente conquistar essa tão sonhada carteirinha, vai ser uma vitória muito grande", complementou Paulo de Tasso.

Os inscritos no certame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tiveram 5h para responder quatro questões discursivas e a redação da peça profissional. Os candidatos escolheram entre as disciplinas de Direto do Trabalho, Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil Constitucional e Penal.

O padrão de resposta definitivo e o resultado preliminar da prova prático-profissional serão divulgados no dia 14 de fevereiro. Os candidatos terão de 15 a 18 de fevereiro para interpor recursos. 

Neste fim de semana, começa a segunda fase do vestibular da Universidade de São Paulo (USP). Os aprovados na primeira fase realizarão novas provas nos dias 8 e 9 de janeiro e terão que responder a questões dissertativas sobre disciplinas relacionadas à carreira escolhida pelo estudante, além de questões de português e uma redação dissertativa. O Estadão conversou com especialistas dos cursinhos Etapa e Anglo e reuniu aqui dicas para fazer boas provas.

Como funciona a segunda fase da Fuvest?

No 1º dia de prova da segunda fase, serão 10 questões de português (interpretação de texto, gramática e literatura) e uma redação. No 2º dia, 12 questões de disciplinas relacionadas à carreira escolhida pelo candidato. Serão quatro horas para cada dia de prova.

"A Fuvest é um vestibular que preza pela tradição, pela qualidade das questões e principalmente pela ampla abordagem de conteúdos", diz o coordenador do Curso Anglo, Madson Molina.

A depender da carreira, podem ser selecionadas duas a quatro disciplinas para as questões específicas do segundo dia de prova. Se forem duas matérias, serão seis questões sobre cada. Se forem três, quatro questões sobre cada. E se forem quatro, três questões sobre cada.

As questões são dissertativas: devem ser respondidas por escrito. Além disso, todas têm mais de uma pergunta que deve ser respondida em espaço delimitado. Por isso, é importante medir bem o tamanho da resposta. A redação também exige o formato dissertação.

Quem escolheu as carreiras de artes visuais, artes cênicas e música terá uma terceira prova, de habilidades específicas. Elas ocorrerão entre os dias 11 e 14 de janeiro.

Como se preparar para a prova?

É importante se preparar com antecedência. O ideal é checar o endereço e como chegar ao local de prova um dia antes. Será permitido levar alimentos leves, água, caneta azul de tubo transparente, lápis, borracha, apontador e régua transparente.

João Pitoscio Filho, coordenador pedagógico do Etapa, aconselha a manter a rotina de estudos nessa fase, pois isso ajuda a controlar a ansiedade. "Uma boa dica é analisar as provas dos últimos anos. Elas podem dar indicação do que está aparecendo mais na 2ª fase", diz.

Para o coordenador, a segunda fase da Fuvest costuma ser bastante exigente e demanda a atenção do candidato. "No entanto, em praticamente todas as questões, haverá um item mais simples ou mais direto. Desse modo, focar nesses itens ao começar a prova dará mais confiança aos estudantes para resolver, posteriormente, os tópicos mais desafiadores", diz.

"Como todas as questões são analítico-expositivas, os candidatos precisam ter em mente que as respostas devem ser escritas de forma simples, direta, objetiva e correta. O espaço destinado às respostas é, em geral, pequeno. Assim, elaborar grandes discursos em um dos itens pode impedir que os demais sejam respondidos por falta de espaço na folha", complementa.

O que estudar agora? Quais temas devem cair?

Os estudos para a segunda fase devem ser focados em português e nas disciplinas específicas da carreira escolhida pelo candidato.

Segundo os coordenadores do Etapa e do Anglo, os temas mais cobrados por disciplina nas últimas provas da segunda fase - e que podem se repetir nesta - são:

- Química: Físico-Química e Química Geral, Orgânica e Inorgânica;

- Física: Mecânica, Eletricidade, Cinemática, Física Dinâmica e Termofísica;

- Biologia: Ecologia, Genética e Zoofisiologia;

- Matemática: Funções, Trigonometria e Geometria Plana e Espacial;

- Geografia: Geografia Física Geral, Saúde Ambiental e Geografia Humana;

- História: Brasil Colônia, Brasil Republicano, Segundo Reinado brasileiro, República Oligárquica do Brasil, História Mundial Moderna, Mundo Contemporâneo e Antiguidade Clássica;

- Português: Literatura, Interpretação de texto, Gramática e Inglês (compreensão de texto e vocabulário).

Molina diz que, como exemplo, na prova de Química, uma questão pode apresentar uma indústria alimentícia com um processo industrial específico e pedir para que o candidato identifique algumas transformações químicas, reações ou métodos de separação de misturas que acontecem neste processo.

Em Geografia, o coordenador aponta que pode haver um texto introdutório falado a respeito de poluição e outros tipos de impactos ambientais que geram mudanças climáticas. "Pode pedir para o vestibulando identificar quais as causas desses impactos e de que maneiras eles podem ser minimizados, pedindo propostas de intervenção", diz.

Em Física, é comum ter textos relacionados a novas tecnologias. Neste ano, uma aposta do coordenador são imagens do James Webb, um telescópio que utiliza captação infravermelha. "Isso está relacionado ao efeito doppler. Eventualmente, a questão pode apresentar um texto e pedir para o candidato identificar e quantificar esse fenômeno, apresentando a expressão que determina a frequência aparente e indicando outras situações em que o efeito doppler também acontece", diz.

Vale lembrar que, em Literatura, a Fuvest cobra conhecimentos sobre nove obras literárias específicas, consideradas leituras obrigatórias para o vestibular. São elas:

- Poemas Escolhidos, de Gregório de Matos;

- Quincas Borba, de Machado de Assis;

- Alguma Poesia, de Carlos Drummond de Andrade;

- Angústia, de Graciliano Ramos;

- Mensagem, de Fernando Pessoa;

- Terra Sonâmbula, de Mia Couto;

- Campo Geral, de Guimarães Rosa;

- Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles;

- Nove Noites, de Bernardo Carvalho.

Caem perguntas multidisciplinares na segunda fase da Fuvest?

Na 1ª fase da Fuvest 2023, havia perguntas multidisciplinares, ou seja, que exigiam conhecimentos de mais de uma disciplina para serem respondidas.

João Pitoscio Filho, coordenador pedagógico do Etapa, diz que "de modo geral, a 2ª fase da Fuvest trata de temas mais restritos aos assuntos estudados em cada uma das disciplinas separadamente". No entanto, não se pode descartar a possibilidade de que temas interdisciplinares apareçam na segunda fase, principalmente os que apresentem uma temática mais atual.

Como se preparar para a redação?

Para Wellington Borges Costa, coordenador de Redação do Etapa, a principal dica é fazer uma leitura atenta dos textos de apoio. "Apenas a frase temática não é suficiente para garantir uma abordagem completa do tema", aconselha Wellington.

"São os textos de apoio que vão apontar os diversos aspectos para serem contemplados no tema e também podem servir de parâmetro para a divisão dos parágrafos e para as diversas abordagens da redação", complementa.

Outra dica é trazer certa dose de ousadia e criatividade no título. "Diferentemente de outros vestibulares, a proposta de redação da Fuvest exige que o candidato escreva um título. A orientação é que esse título seja a síntese do tema e também seja atraente para o leitor. O título não precisa fazer sentido logo de cara, mas deve ser explicado até o fim do texto", diz.

Outros recursos que também podem contribuir para a redação são citações de dados atuais e jornalísticos, menções a fatos históricos e suas relações com a atualidade, ou mesmo citações de frases de outros autores que fazem relação com o tema.

"Se o tema é muito abstrato, é melhor materializar com exemplos concretos para o leitor. O importante é que tudo isso revele traços da personalidade do autor", finaliza.

Possíveis temas da redação:

Wellington Costa explica que a Fuvest tende a apresentar temas de redação mais universais, atemporais e filosóficos. Por isso, segundo ele, pode abordar, por exemplo, questões sobre a verdade no mundo contemporâneo, ou mesmo a relação entre política e religião.

"A primeira fase deste ano foi um pouco surpreendente, com mais questões politizadas do que antes, se aproximando muito do vestibular da Unicamp", diz Felipe Leal, professor de redação do Anglo.

Para Leal, alguns dos possíveis temas são o papel da mulher negra na sociedade, que já caiu na primeira fase, e o futuro do trabalho, tendo em vista o aumento da informalidade e dos modelos de trabalho home office.

Outros possíveis temas de redação:

Crise da democracia representativa. "É uma questão que tem sido bastante discutida no Brasil e no mundo. Tem a ver com as pessoas votarem e depois não se sentirem representadas; com crises em instituições da democracia, como a imprensa; crises econômicas que vêm ocorrendo desde 2008; e destituições de presidentes na América Latina e no mundo", diz Felipe Leal. "Uma referência interessante em um tema como esse é Habermas, com a ideia de democracia deliberativa", complementa o professor.

Crescimento do neonazismo, utilizando como gancho os atentados recentes, como o que aconteceu recentemente em Espírito Santo. "Existem várias referências possíveis, entre elas uma frase de Adorno que eu gosto muito, em que ele diz que ‘o papel da educação é Auschwitz não se repita’", diz Felipe, lembrando que é possível falar do papel da internet e da educação em relação ao problema, abrindo margem para uma discussão sobre liberdade de expressão.

Pensamento positivo e positividade tóxica, abordado o discurso de coaching nas redes sociais, a exigência da hiper produtividade, a responsabilização individual e o pensamento mágico, em que querer é poder. "É possível relacionar com ‘A Sociedade do Cansaço’, do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han", comenta Felipe.

Para os estudantes de direito que sonham em atuar na advocacia, o Exame de Ordem Unificado é uma etapa necessária para conquistar a carteira que permite o exercício da profissão. Ao todo, são duas edições realizadas ao longo do ano, com duas fases que se dividem em uma prova objetiva e uma prova prático-profissional. 

A segunda fase do 35° Exame foi aplicada no último domingo (28), e para nortear os participantes, o LeiaJá trouxe algumas datas importantes, a partir de setembro.

Confira:

19/09 - Resultado Preliminar da 2° fase do 35° Exame

20 a 22/09 - Prazo recursal da 2° fase do 35° Exame

03/10 - Resultado Final da 2° fase do 35° Exame

Vale relembrar aos candidatos inscritos no 36° Exame, que as provas objetiva e prática serão aplicadas nos dias 23 de outubro e 11 de dezembro, respectivamente.

Os candidatos que realizaram a segunda etapa do Exame de Ordem Unificado XXXIII, no dia 12 de dezembro, já podem consultar o resultado final no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo certame. Além da relação dos aprovados no exame, está disponível no endereço eletrônico as decisões sobre os recursos do resultado preliminar. Confira:

- Resultado definitivo 

- Resultado individual

- Respostas dos recurso após a liberação do resultado preliminar

Na segunda fase, o participantes da OAB XXXIII realizaram a avaliação prático-profissional, que contou com questões discursivas e uma peça sobre a área do direito escolhida (adiministrativo, trabalho, civil, penal, tributário, constitucional e empresarial).

A Polícia Federal (PF) abriu na manhã desta quarta-feira (18) a Operação Reditus para combater o desvio de recursos na área da Saúde do Pará, por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos.

Cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, cumprem 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal, nos Estados do Pará, São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

A ação é desdobramento da Operação SOS, que fez buscas no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB) em setembro do ano passado. Segundo a PF, o objetivo desta fase é esclarecer fatos relacionados aos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais apontados no decorrer das apurações.

Os contratos sob suspeita ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses às organizações sociais contratadas, que por sua vez subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde, prática conhecida como "quarteirização". Depois disso, os serviços subcontratados seriam superfaturados ou não serem sequer eram prestados, permitindo que o desvio dos recursos "por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro".

Além dos mandados de busca e apreensão e prisão, foi determinada a suspensão das atividades de duas empresas que seriam usadas para lavagem de dinheiro, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes a um homem apontado como o principal operador financeiro do suposto esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

A PF explicou que a operação ganhou o nome de "Reditus", que em latim significa regresso ou volta, porque os investigados costumavam chamar os valores supostamente desviados de 'volta'.

Defesas

"O Governo do Estado do Pará não é alvo da operação. O Estado rompeu com as Organizações Sociais (OS) com as quais não mantém mais nenhum contrato. Os órgãos públicos apoiam todas a investigações para que a verdade seja esclarecida."

Neste domingo (6) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas de 2ª fase de seu Exame Unificado de Ordem XXXI, inicialmente marcado para abril mas adiado devido à pandemia de Covid-19 e realizado em caráter facultativo. A prova de Direito Administrativo, de acordo com a professora Isabela Galvão, apresentou um nível mediano e não teve uma grande variação de dificuldade comparada às edições anteriores do exame.

“Tem uma dificuldade média. Em comparação com a prova anterior não houve tanta modificação em nível de dificuldade, isso é algo comum na prova de direito administrativo, manter o nível. Não é uma disciplina na OAB em que há muita diferença de nível entre as provas de 2ª fase, geralmente se mantém esse nível mediano”, disse a professora. 

Sobre a peça prático-profissional, Isabela afirmou que não foi de difícil identificação para os alunos e cobrou temas que aparecem muito na prova, como por exemplo as Parcerias Público-Privadas (PPP’s). “A peça processual cobrada não foi nenhuma surpresa: trata-se de uma Ação Popular, que é um remédio constitucional. Acredito que foi fácil identificar essa peça, que não houve dificuldade. Os alunos que estavam se preparando para a prova de direito administrativo com certeza trabalharam a ação popular. Apesar de não ter sido nenhuma surpresa também não é das peças mais frequentes de cobrança na OAB de Direito Administrativo”, disse ela. 

A professora também explicou “os argumentos dessa peça processual se voltaram em torno da violação de princípios, direcionamento de licitação, contraprestação paga pelo parceiro público maior do que a legal e impossibilidade de pagamento antecipado pela administração pública”.

No que diz respeito às questões discursivas, a professora aponta que houve uma mistura de dificuldades, e que essa é uma tradição da prova de Direito Administrativo. “Trazer uma questão de nível difícil também é um padrão das provas de direito administrativo. Não vejo nenhuma questão com erro, nada a ser contestado. De uma forma geral uma prova feliz, uma prova de nível mediano que quem se preparou vai se dar bem.”

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (19), a segunda fase da Operação KM livre, que investiga fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Entre os alvos da ofensiva está o ex-deputado Adail Carneiro, sendo que na primeira fase da operação, aberta em 2016, a PF apreendeu quase R$ 6 milhões em dinheiro vivo no cofre de uma empresa ligada ao então parlamentar.

Durante o cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão executados nesta manhã, os policiais flagraram grande quantidade de dinheiro em espécie escondida em uma caixa de televisão, com suspeita de lavagem de dinheiro, na sede de uma das empresas investigadas, no bairro de Fátima, em Fortaleza.

Ao todo, os agentes da PF fazem buscas em 27 endereços de Fortaleza, Russas, Caucaia (CE), Mossoró (RN) e Rio de Janeiro (RJ). Em diligência no bairro do Leblon, na zona sul do Rio, os agentes apreenderam valores em libras e euros.

Segundo os investigadores, há "fortes evidências de lavagem de dinheiro ilícito por meio da aquisição clandestina de corretoras valores e de sociedades em conta de participação do ramo de energia eólica, com a ajuda estratégica de operadores do mercado financeiro".

A PF diz que a segunda fase da KM livre mira na atuação de agentes públicos nos crimes investigados. A partir dos valores e objetos apreendidos na primeira fase da ofensiva, a corporação identificou a atuação da organização criminosa na criação de empresas com participação de "laranjas", além de indícios de fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro.

Ainda segundo a PF, a organização criminosa investigada atua há cerca de vinte anos e, desde então, "tem obtido consecutivos e progressivos êxitos nas empreitadas criminosas objeto de investigação".

Defesa

A reportagem busca contato com o ex-deputado Adail Carneiro. O espaço está aberto para manifestações.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quinta-feira (15), a 2ª fase da Operação Tergiversação que, em junho do ano passado, desarticulou uma organização criminosa acusada de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça. Segundo a PF, elementos colhidos no curso das investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 10 milhões.

Na manhã desta quinta, os agentes cumpriram dois mandados de prisão preventiva e executam outros 33 de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, contra servidores públicos federais e estaduais, empresários e advogados. Entre os alvos das buscas estão os advogados João de Baldaque Danton Coelho Mestieri e Rafael da Silva Faria.

Nesta nova fase, a investigação mira em outros empresários que participaram do suposto esquema de pagamento de propina para policiais federais em troca de proteção nas investigações realizadas em operações e em advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários e ficavam com uma parcela dos valores pagos. A organização criminosa atuava dentro da Superintendência da PF do Rio, segundo apontaram a própria Polícia Federal e o MPF.

Os inquéritos sob suspeita, em que agentes teriam recebido propinas, estão relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios), que eram conduzidas pelo delegado de Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ. Ambos chegaram a ser denunciados na primeira fase da operação.

As investigações que levaram à nova etapa da Tergiversação, desenvolvidas em conjunto pela PF e o MPF, tiveram como base as quebras de sigilo dos investigados, o material colhido nas buscas e apreensões no ano passado e dois acordos de colaboração premiada.