Nos dias 08, 09 e 10 de março será promovido o III Congresso Pernambucano de Direito Tributário, no Mar Hotel Conventions, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O evento é realizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB Pernambuco, em parceria com a Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e reunirá mais de 50 palestrantes de renome local e nacional na área do Direito Tributário. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da ESA-PE.

O Congresso é voltado para advogados, estudantes e todas as pessoas que tenham interesse em compreender o cenário atual nacional e internacional do Direito Tributário. Neste ano, o encontro homenageará o advogado Ricardo Mariz de Oliveira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e referência na advocacia tributária, como professor em diversas instituições, autor de livros e artigos fundamentais para os tributaristas, e também contará com a participação de outras figuras significativas na atuação e discussão do Direito Tributário.

A direção científica do evento é composta pelos professores Carlos Sant'Anna, da ESA-PE; André Dantas, da UFPE e Paulo Rosenblatt, da Unicap. A lista de palestrantes confirmados e a programação completa pode ser conferida no site da ESA-PE - https://abrir.link/Y6ziP

“A tributação é um tema dinâmico e complexo que permeia o cotidiano de acadêmicos, contadores, economistas, empresários e juristas, bem como auditores-fiscais, juízes e procuradores. Mantendo a tradição das duas versões anteriores, traremos a Pernambuco os mais qualificados estudiosos no assunto para debater os temas, já que 2023 promete ser um ano de grande efervescência nessa área. Serão 3 dias de debates intensos e qualificados, e, sem dúvidas, serão muito importantes para aprofundar o conhecimento e ter contato com as perspectivas e desafios da área”, aponta o diretor geral da ESA-PE, o advogado Leonardo Moreira.

De início, a programação abordará discussões sobre a reforma tributária, necessária e decisiva para o desenvolvimento econômico e social do país, com foco na simplificação do sistema, na redistribuição de competências tributárias e na preservação do pacto federativo. No contexto internacional, serão debatidas a conclusão do Projeto BEPS e a tributação da economia digital. Entre os outros temas que serão abordados estão Segurança Jurídica no Direito Tributário; Tributação, competitividade e liberdade econômica; Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária; Contencioso Administrativo e Judicial Tributário; Política tributária internacional; Tecnologia no Direito Tributário; Planejamento tributário; Tributação e Contabilidade; Federalismo Fiscal; Tributação, gênero e raça: reflexões no Dia Internacional da Mulher; Reforma Tributária; Reforma do Processo Administrativo Tributário e da Execução Fiscal e  Projetos de Código de Defesa do Contribuinte.

Conferências, painéis de palestras e mesas de debates fazem parte dos formatos que abordarão os temas na extensa lista de atividades que integram o congresso, que contará, ainda, com o concurso de monografias com o Prêmio Prof. Souto Maior Borges. Além disso, também haverá a edição de um livro com artigos dos palestrantes em reconhecimento ao tributarista homenageado.

A carga horária do evento é de 20 horas/aula. Para os estudantes, o investimento no 2º lote é de R$350, estudantes de pós-graduação, R$ 450, e para os advogados e público em geral, R$ 700.

Neste domingo (3), bacharéis em direito realizaram a primeira fase do Exame de Ordem XXXV. Entre as disciplinas presentes no certame está direito tributário, que, de acordo o professor da disciplina, Pedro Lemos, trouxe questões que "abrangeram várias situações". Ainda segundo a análise do docente, a prova, como sempre, foi dinâmica e muito interdisciplinar.

"A ciência do direito é dinâmica, ela é interdisciplinar. Então, a questão 22 fala muito sobre responsabilidade tributária.[Nela] você tem que ter muito conhecimento sobre responsabilidade tributária. Já na questão 23 abordou obrigação, a 24 traz prescrição a questão, na 25 aborda o princípio da legalidade e a questão 26 fala sobre impostos e seus fatos geradores. Eu imaginava que iria cair algo um pouco sobre suspensão ou sobre o princípio da legalidade", diz à reportagem.

Ao LeiaJá, ele aponta que dois quesitos apresentaram certo nível de dificuldade, "no entanto estava dentro do esperado. A FGV precisa pelo menos de uma questão", ressalta o docente de direito tributário. 

Na segunda fase do Exame da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), que foi aplicado neste domingo (12), na área de direito tributário foi desenvolvida em uma peça processual e mais quatro questões de conhecimento especifico. Buscando elencar alguns pontos da prova, o LeiaJá conversou com os professores Anna Priscylla e Rafael Novais, que de forma consoante adjetivaram a avaliação com nível de dificuldade “médio”.

De acordo com Rafael Novais, a prova foi "tranquila", seguindo o padrão das últimas edições. “Quando a peça vem mais fácil, que foi o caso, o nível das questões tende a subir, mas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não fez isso, ela manteve uma média nas questões, trabalhando assuntos como imposto federal, imposto de renda, sempre presente nos exames, ICMS com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que não deve incidir mercadoria de estabelecimento do mesmo contribuinte e trouxe também a ideia do Código Tributário Nacional e a parte final que fala de publicidade no direito tributário e convenções internacionais. Com isso, não fugindo da média das provas aplicadas nas últimas edições", explicou Novais.

Detalhando as questões, a professora Anna Priscylla explora a peça prático-profissional disposta na prova do exame. Neste assunto, a docente define o recurso introduzido pela banca como Agravo de Instrumento. “Trouxe a situação de uma empresa que tinha entrado com um mandado de segurança. Nesse mandado, faz o pedido de liminar para a cobrança de IPI ser suspensa. Neste caso o juiz deferiu, só que o Fisco Federal não dá procedimento e a Fazenda Federal acaba não cumprido a liminar. Neste caso, a empresa peticiona nos autos, pedindo o cumprimento dessa liminar porque a empresa em questão precisava participar de um processo licitatório, e para participar teria que ter a certidão positiva de efeito negativo. No rito do processo, a decisão se tornou de natureza interlocutória, havendo nesse caso um único recurso, que é o agravo de instrumento, com fundamento no Artigo 1015, inciso 1º do processo civil.”

As demais questões do exame na área tributária, a professora classifica como uma prova “tranquila” de nível médio, mas trabalhosa, com ressalvas para a quarta questão, pois envolvia duas temáticas. “A OAB vem cobrando com mais frequência, e com grau maior de dificuldade, que são administração tributária e Fontes do Sistema Tributário Nacional. Ambos os temas foram abordados nas questões anteriores. Na questão quatro, ela trouxe o debate de divulgação de informação do contribuinte no sítio eletrônico, e a possibilidade de intercambio de informações fiscais, entre países estrangeiros e a União Federal no Brasil. Essa questão talvez, entre os candidatos, pode ter sido a com um grau de dificuldade maior, pelo fato de abordar dois temas que em regra não se tinha recorrência na prova do exame.”

A professora Anna Priscylla alerta: “No geral, a prova não foi difícil, ela foi uma prova trabalhosa, com isso é importante perceber o movimento da banca, dois temas foram recorrentes nessa fase, temas de administração tributária e fontes do sistema tributário nacional. Cada vez mais, a FGV vem buscando exatamente o raciocínio lógico da construção do Sistema Tributário Nacional, e ela vem cobrando na primeira ou na segunda fase questões com grau maior de dificuldade com esses dois temas. Sendo assim, os candidatos têm que ficar muito atentos a esses temas, pois eram assuntos que caíam, mas não com o grau de dificuldade presente como nos últimos exames.”

Neste domingo (17), milhares de candidatos realizaram a primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB). Dentre as 17 disciplinas da avaliação estão direito tributário e ética com, respectivamente, cinco e oito questões, que foram consideradas pelo professor Rafael Novaes como fáceis e dentro do esperado.

Sobre a prova de ética, Novaes fala ao LeiaJá que a Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora da avaliação, "abordou muito aquilo que envolve o estatuto da advocacia".

Já em direito tributário, ele afirma que não se fugiu da "previsão constitucional do direito tributário. Ela [a banca] cobrou temas como empréstimos compulsórios, que é recorrente em provas de primeira fase da OAB. E complementa: "Além disso, na prova de tributário foi abordado a ideia que envolve  a responsabilidade tributária, que está prevista no código tributário nacional".

De modo geral, de acordo com o professor, tanto a prova de ética quanto a de tributário apresentaram bom nível. "Posso afirmar, cravar, que as duas avaliações vieram com um nível fácil", assegura. Confira os comentários das questões presentes nas duas disciplinas enviado por Rafael Novaes: 

Tributário

- Questão sobre empréstimos compulsórios: Estado não pode criar

- Questão sobre contribuições: prazo prescricional de cinco anos do vencimento (30/06)

- Contribuição previdenciária: 90 dias da publicação

- base de cálculo do II: preço de arrematação

- Questão da panificadora: como voltou depois de nove meses, a nova responde integralmente

ÉTICA 

- Questão sobre substabelecimento: Henrique não poderá cobrar honorários sem Gabriel

- Questão sobre cartão: só pode colocar que já foi professor universitário

-Inscrição do estagiário: local da faculdade de direito

- Renúncia: tem que esperar 10 dias, salvo se já tiver novo advogado

- Ação coletiva: advogado tem direito aos dois honorários

- Questão sobre protozoário: a inscrição de Fernanda será cancelada

- Questão sobre o advogado pegar lide temática: será responsável solidariamente apurado em ação própria

- Coluna semanal: só pode responder de forma esporádica

Neste domingo (6) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou a aplicação das provas de segunda fase de seu Exame de Ordem Unificado XXXI, após adiamentos causados pela pandemia de Covid-19. Para a professora de Direito Tributário Mariana Martins, “a prova foi surpreendentemente tranquila”. Em sua visão, “não há nenhum ponto da prova passível de contestação, nem de dupla interpretação”. 

“A peça era uma Ação Anulatória com pedido de tutela provisória de evidência, com fundamento no artigo 38 da lei nº 6.830/80, e artigos 319 e 311, inciso II do CPC. A parte do mérito da peça tratava-se da impossibilidade de incidência do ISS, pois a Súmula Vinculante 31 proíbe a cobrança sobre serviços de locação de bens móveis. O examinando também deveria tratar sobre o princípio da Vedação ao Confisco e a nulidade da inscrição em dívida ativa”, explicou a professora.

Sobre as questões, ela afirma que estavam “com nível de médio a fácil, pois não exigiram conhecimento aprofundado sobre algum tema específico”. “A primeira questão falava sobre a impenhorabilidade do bem único de família e fraude à execução fiscal. A segunda tratava sobre prescrição e decadência. A terceira, que talvez alguns examinandos tenham dificuldade, era relativa aos tratados internacionais. Já a quarta, e última questão, abordava o tema das taxas. Todos os assuntos são bastante debatidos em cursos preparatórios que ministro aula, inclusive para o Exame de Primeira Fase da OAB”, disse ela.

Comparando a prova desta edição com a do último exame, Mariana afirma que esta foi “com certeza mais fácil, pois na prova passada os assuntos exigidos eram mais aprofundados”. “A peça passada era um Recurso com vários requisitos específicos, e que gerou dificuldade aos alunos na identificação. As questões do exame passado também eram mais complexas. A peça de hoje foi uma petição inicial, e as questões menos complexas.”

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As provas do XXXI Exame Unificado de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aplicadas nesse domingo (9). Para a área de Direito Tributário a prova foi composta por assuntos que por regras caem, mas houve mudança na formatação das perguntas.

“Analisando a prova, acredito que foram questões de níveis intermediários. Um dos assuntos considerados fáceis e que se fez presente foi o Conflito de competência entre ICMS e ISS, especificamente com relação a transporte intermunicipal, onde a alternativa de fato era ICMS, além de Normas Gerais em Direito Tributário, TBI, Fontes Primárias e Secundárias da área, Administração Tributária  e Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. O que ocorreu foi uma mudança da banca na formatação das perguntas, o que pode ter sido um desafio para os alunos”, relata a professora Anna Priscylla.

De maneira geral, ainda segundo ela, a prova foi composta por questões que na maioria das vezes os estudantes discutem em sala de aula. Mesmo tendo alguns assuntos com um grau de dificuldade um pouco maior, Anna explicou que isso não fez com que a prova fosse considerada difícil, exigindo do aluno apenas atenção ao que se pede as questões. 

Neste domingo (1°), os bacharéis e estudantes de direito responderam às questões da segunda fase da XXX edição do Exame de Ordem Unificado, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A professora de Direito Tributário Mariana Martins explicou que a peça prático-profissional pedida foi uma apelação. 

“O aluno precisava falar sobre a ilegitimidade do sócio, que tem previsão no artigo 135 inciso 3º do Código Tributário Nacional (CTN) e na súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse ela. A professora também explicou que o examinando deveria falar sobre a indisponibilidade de bens e direitos, que tem previsão no Artigo 185-A do CTN e na Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No que diz respeito às questões ela citou alguns dos temas cobrados, como imunidade tributária das entidades de assistência social, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), por exemplo.  

Na opinião da professora, a prova teve um nível de dificuldade menos elevado do que foi visto em edições anteriores do exame. “A identificação da peça não foi difícil e as questões, de modo geral, exigiam conhecimento aprofundado em algumas matérias, mas em outras, não. Assim, a dificuldade foi menor”, disse ela.

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A aula especial do Vai Cair na OAB desta sexta-feira (18) já está no ar. Nesta edição, o professor João Paulo Torres traz as definições de conceito tributário para ajudar quem vai fazer a primeira fase da XXX edição do Exame de Ordem Unificado. Em clima de revisão, confira as explicações do professor sobre o assunto no vídeo abaixo:

Nesta sexta-feira (16), o Vai Cair na OAB traz mais uma edição do programa semanal. A aula de direito tributário, ministrada pelo professor João Paulo Torres, destaca dicas para a segunda fase do XXIX Exame de Ordem Unificado, que será aplicado no domingo, dia 18 de agosto. Confira.