O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entregou seu celular à Polícia Federal nesta segunda-feira, 7, 19 dias após ser alvo de buscas da Operação Akuanduba - investigação sobre supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando na exportação de madeira do País. Ao informar o Supremo Tribunal Federal sobre a apresentação do aparelho às autoridades, os advogados do aliado do presidente Jair Bolsonaro alegaram que o celular 'não foi requerido na data da diligência'.

O movimento de Salles acontece após o ministro Alexandre de Moraes, relator da Akuanduba, dar cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a possibilidade de afastamento e prisão do ministro do Meio Ambiente, solicitada em uma notícia de fato que acusou Salles de suposta obstrução de Justiça por não entregar seu celular à PF no dia em que a ofensiva foi deflagrada, no dia 19 de maio.

"[A advogada] alega que, ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações (conforme noticiado no Jornal Nacional), delas tendo ciência, o noticiado, que como Ministro tem dever legal de cumprir ordens judicias de outros Poderes, incorreu, em tese, em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional. Requer, assim, 'seja decretado o afastamento cautelar do Ministro Ricardo Salles e sua prisão em flagrante, pois continua descumprindo a ordem do STF; subsidiariamente, sua prisão preventiva, por estar ameaçando a colheita de provas e a aplicação da lei penal'. É o breve relato. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação", escreveu Alexandre em despacho assinado nesta sexta-feira, 4.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou investida da Procuradoria-Geral da República (PGR) para blindar o governo Bolsonaro e seus principais aliados e barrou uma tentativa do órgão chefiado por Augusto Aras de tirar de sua relatoria a investigação que fez buscas contra o ministro Ricardo Salles e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim.

Moraes indeferiu, nessa terça-feira (25), um pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, para que os autos da Operação Akuanduba fossem enviados para a ministra Cármen Lúcia.

Logo na primeira linha de sua decisão, o ministro do STF classificou o pedido da PGR para retirar a investigação de suas mãos como "suis generis" - expressão em latim que significa "peculiar". "Não há qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria", frisou ainda o ministro do Supremo.

Como revelou o Estadão, o pedido para a troca de relatoria da Operação Akuanduba também chegou ao presidente do STF, Luiz Fux, em ofício elaborado pelo chefe do MPF, Augusto Aras. Moraes reagiu internamente com irritação diante do pedido do PGR para retirá-lo do processo que tem Salles como alvo. Nos bastidores do Supremo, o ministro tem dito que isso não passa de uma manobra do procurador-geral para defender o governo e o próprio Salles - que é considerado um dos ministros mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria pediu que a investigação que mira em "grave esquema de facilitação ao contrabando" fosse enviada à Cármen Lúcia sob o argumento de que a ministra é relatora de dois feitos que tratam de suposta atuação indevida do ministro do Meio Ambiente em benefício de empresas madeireiras.

Um desses casos é a notícia-crime enviada à Corte pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal (PF) no Amazonas que caiu após acusar Salles de supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

Ao negar o pedido assinado por Humberto Jacques de Medeiros, Moraes defendeu que os fatos narrados nos autos da investigação fez buscas contra Salles são "absolutamente diversos" dos descritos nas petições sob relatoria de Cármen Lúcia. O ministro do STF também frisou que a Operação Akuanduba foi aberta no âmbito de processo que foi distribuído para sua relatoria antes mesmo de os casos sob alçada de Cármen chegarem ao STF.

O Estadão mostrou que antes de autorizar as diligências realizadas pela Polícia Federal na quarta-feira da semana passada, dia 19, Moraes desarquivou uma notícia-crime que estava engavetada desde outubro, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, tal processo, "mais antigo", se refere "exatamente aos mesmos fatos" que a representação da Polícia Federal que motivou sua reabertura.

Moraes desarquivou o caso por considerar que novas informações apresentadas pela Polícia Federal eram "substanciais elementos modificadores do panorama probatório anterior, aptos a possibilitar o retorno das investigações pela alteração das circunstâncias fáticas". O que abasteceu o inquérito foi o depoimento de um servidor do Ibama lotado na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais da pasta e algumas comunicações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras por "operações suspeitas de investigados" - sendo que estas últimas motivaram uma ordem de quebra de sigilo bancário e fiscal.

Enquanto o relato do servidor do Ibama implicou o assessor especial do ministro de Meio Ambiente, Leopoldo Penteado Butkiewicz, relatório de inteligência financeira indicou "movimentação extremamente atípica" envolvendo o escritório de advocacia que tem Salles como sócio. Segundo Moraes, o documento cita transações de 2012 até junho do ano passado que somam R$ 14,1 milhões.

A Polícia Federal viu "fortes indícios" do envolvimento de Salles em um possível esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. Além disso, cravou que as provas reunidas na investigação já são suficientes para enquadrar o presidente afastado Ibama pelos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa. O acervo de provas enviado ao STF inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, trocas de mensagens, depoimentos de testemunhas e operações financeiras suspeitas.

"Todos esses pontos mencionados na petição originariamente distribuída à V. Exa. Excelência, encontram-se, hoje, s.m.j., bem melhor definidos no âmbito das presentes investigações e sinalizam, de forma bastante robusta a nosso ver, para a existência de indícios de prática delituosa atribuível ao atual Ministro do Meio Ambiente", escreveu o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação, em representação de 92 páginas.

A PGR já havia reagido à investigação contra Salles em razão de não ter sido consultada antes da deflagração da fase ostensiva das apurações. Moraes determinou que fosse dada "imediata ciência" à Procuradoria após o cumprimento das diligências. Na ocasião, o órgão disse, em nota, que o fato de não ter sido instado a se manifestar sobre a ação "em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório".

Dois dias depois da operação contra o ministro do Meio Ambiente, Aras entrou com ação no STF para que todo juiz sempre ouça o Ministério Público antes de decidir sobre pedidos de prisão provisória, interceptação telefônica ou captação ambiental, quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e de dados, busca e apreensão, entre outras.

Um assessor especial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, interveio na área de autos de infração do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em favor de empreendimento agropecuário no Mato Grosso. É o que aponta uma troca de mensagens de WhatsApp identificadas pela Polícia Federal (PF). As informações são da Folha de S.Paulo.

As mensagens reproduzidas pela PF mostram que o assessor quis garantir no Ibama o desembargo de uma área de propriedade rural. Segundo a polícia, a postura extrapolou as funções do assessor no Ministério do Meio Ambiente. As mensagens fazem parte da investigação que resultou na Operação Akuanduba, deflagrada na quarta-feira (19).

Para a PF, o assessor "exorbita claramente a esfera de suas atribuições, passando a configurar patrocínio direto de interesses privados de autuados perante a administração pública".

As mensagens foram obtidas com a ajuda de um servidor do Ibama na Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais (Siam). Conforme os diálogos, em 2 de março deste ano, o auxiliar direto de Salles na pasta, Leopoldo Penteado Butkiewicz, solicitou ao servidor do Ibama informações sobre uma propriedade embargada no Mato Grosso.

O assessor enviou documentos do processo administrativo do caso e perguntou se não seria possível "avocar o processo pelo valor". O envio do documento, de acordo com a PF, demonstra que o auxiliar tinha acesso direto ao processo administrativo. Na sequência, Butkiewicz diz que o autuado queria fazer uma conciliação e teria obtido autorização para fins de desembargo.

O servidor do Ibama respondeu que o documento apresentado não indicava um pedido de conciliação. Afirmou também que nos autos do processo consta que a autuação estaria inscrita em dívida ativa, o que vetaria a conciliação. O autuado teria que demonstrar que possui regularidade ambiental plena.

No dia seguinte, o assessor especial pediu ao servidor do Ibama um email para enviar o pedido de desembargo da área. Em um grupo, Butkiewicz falou com Wagner Tadeu Matiota, que é superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, afirmando acreditar que o processo deveria ser baixado. Wagner, que também é alvo da Operação Akuanduba, concordou e pediu o envio de email para a Coordenação Nacional do Processo Sancionador Ambiental (CNPSA).

A assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente informou que o assunto deveria ser tratado com o Ibama. Já o Ibama declarou que "os fatos serão plenamente esclarecidos nos autos do inquérito".

Os Estados Unidos relataram vários casos de envio ilegal de madeira brasileira para os portos americanos entre o fim de 2019 e início de 2020. As informações foram encaminhadas ao Ibama, órgão responsável pela emissão de autorizações e controle do material que sai do Brasil. Os alertas internacionais, porém, foram confrontados pelo Ibama, que atuou para tentar convencer os americanos que o procedimento de autorização tinha mudado e que não havia nenhuma ilegalidade, sob a justificativa de que os documentos exigidos já não eram mais necessários.

Um desses casos foi detalhado à Polícia Federal pelo adido americano, Bryan Landry. Em ofício encaminhado pela Embaixada dos Estados Unidos à PF, Landry relatou as irregularidades encontradas no caso de importação feita pela empresa Tradelink Madeiras Ltda, que tem sua base no município de Ananindeua, no Pará, com destino à sua representação Tradelink Wood Products Inc, sediada em Carolina do Norte (EUA).

Bryan Landry conta que, em 10 de janeiro de 2020, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS), órgão de controle ambiental americano e que atua como o Ibama no Brasil, deteve para inspeção três contêineres de madeira exportados do Brasil. O material seguiria para o Porto de Savannah, na Geórgia. Durante a fiscalização, os americanos notaram que o material não detinha a documentação prevista que era dada pelo Ibama. Por isso, pediu confirmação ao órgão brasileiro.

Uma semana depois, o FWS recebeu uma carta do Ibama em Belém, com dados sobre o material detido e outros quatro contêineres, os quais somavam 153 mil metros cúbicos (m³) de madeira de Ipê e Jatobá. A resposta comprovava que as cargas não tinham sido analisadas pelo setor competente, que informações falsas foram inseridas no sistema oficial de controle e que a empresa exportava a madeira sem a manifestação ou autorização prévia pelo Ibama.

O caso chegou a ser objeto de uma infração de violação pelo Ibama em 24 de janeiro, violando as próprias leis brasileiras, além da Lei Lacey, dos EUA, que trata do assunto. O importado Tradelink USA também foi notificado da detenção do material.

No dia 5 de fevereiro de 2020, o órgão americano recebeu diversas "certidões" do Ibama em Belém, na tentativa de liberar o material. "Apesar da determinação anterior de ilegalidade e notificação de violação por funcionários do mesmo escritório do Ibama, as cartas de 'Certidão' legitimavam os envios e defendiam sua libertação da detenção nos Estados Unidos", relatou Bryan Landry.

Após troca de informações com a base da Tradelink nos Estados Unidos, a companhia admitiu que acreditava que os embarques de madeira detidos eram originários de várias serrarias de diferentes regiões do Brasil, e não de uma serraria só, como declarado.

Finalmente, no dia 21 de fevereiro, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, entrou em cena. Em uma reunião com Bryan Landry e representantes da Embaixada dos EUA em Brasília, Bim falou sobre interpretações de várias instruções normativas do Ibama sobre o assunto e prometeu uma decisão nos próximos dias. Quatro dias depois, o FWS recebeu uma cópia do "despacho interpretativo" de Bim, a qual concluía que a autorização de exportação não era mais necessária, mas apenas o Documento de Origem Florestal (DOF).

Bryan Landry disse que continua trabalhando com o Ibama para esclarecer as comunicações conflitantes mencionadas e determinar a legalidade das remessas detidas nos Estados Unidos. No entanto, apesar de todas as informações fornecidas pela Tradelink e Ibama, os embarques permanecem retidos, "em aparente violação de várias Instruções Normativas do IBAMA (lei brasileira), enquanto a verdadeira origem e legalidade da madeira permanecem em questão".

O Porto de Savannah é um centro de comércio nos Estados Unidos. A detenção e apreensão prolongadas de madeira, disse ele, custam caro ao governo dos EUA e ao comércio internacional legítimo. "O FWS tem preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto por representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica", afirmou o adido.

O órgão americano abriu uma investigação relativa à Tradelink EUA, suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas corruptas, fraudes e outros crimes.

Mais casos

Este não é o único episódio incluído no inquérito. A Embaixada dos Estados Unidos também encaminhou informações sobre a apreensão de contêiner de produtos florestais provenientes do Pará, enviados pela empresa "Wizi Indústria Comércio e Exportação de Madeiras". Em 8 de dezembro de 2019, a empresa americana "East Teak Fine Hardwoods" importou aproximadamente 19.743 quilos de decks de madeira de Ipê do Brasil, para o porto de "Savannah", na Geórgia, sem nenhum documento brasileiro de exportação ou autorização. O valor da carga foi estimado em US$ 41.697, o equivalente a cerca de R$ 220 mil, em valores atuais.

Maior comprador

No ano passado, em reação às críticas contra o desmatamento, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar que iria "revelar" quais são os países "receptadores" de madeira ilegal da Amazônia. Depois, voltou atrás e desistiu da ideia.

A importação da madeira que sai das florestas do Brasil está concentrada em 20 países, mas os americanos são os maiores compradores de madeira do Brasil. Dados compilados pela área técnica do Ibama obtidos pelo Estadão mostram que, entre 2007 e 2019, os Estados Unidos lideram o consumo da madeira nacional, tendo adquirido 944 mil metros cúbicos (m³) de produtos do Brasil. O segundo maior comprador foi a França, com 384 mil m³, seguida por China (308 mil m³), Holanda (256 m³) e Bélgica (252 mil m³). No total, o mercado legal de madeira exportou cerca de R$ 3 bilhões nos últimos cinco anos. São aproximadamente R$ 600 milhões anuais.

Esses dados do Ibama referem-se às exportações oficiais, ou seja, trata-se de madeiras que deixaram o Brasil de forma legalizada. Isso não significa, porém, que a origem de toda essa madeira é legal. Essa situação acontece por causa da forte informalidade e criminalidade que domina o mercado madeireiro no Brasil.

Na prática, um país que importa madeira do Brasil pode até achar que está adquirindo um produto 100% legal, quando, na realidade, sua origem pode ser fruto de um esquema fraudulento, que costuma inviabilizar o preço do mercado entre aqueles poucos madeireiros que desejam atuar de forma 100% legal.

Os dados do Ibama mostram que, de toda a produção nacional de madeira registrada entre 2012 e 2017, cerca de 90,81% foi consumida no Brasil após beneficiamento. Apenas 9,19% dos produtos beneficiados tiveram como destino o comércio exterior. Os dez maiores compradores internacionais de madeira do Brasil consumiram 73,47% de todos os produtos madeireiros exportados pelo País no período de 2012 a 2017.

Entre as espécies mais cobiçadas pelos estrangeiros, o principal alvo é o ipê, com 91,97% do total exportado, seguido pela cerejeira-da-Amazônia, jacarandá-violeta e mogno. Um compilado de informações de exportação coletadas de 2007 a 2020 mostra uma forte concentração nas exportações entre as empresas que atuam no setor. Apesar de 895 empresas terem vendido o material neste período, as 50 maiores foram responsáveis por quase 50% de todas as transações históricas.

Alvos da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, 19, os sócios da Tradelink Madeiras, David Pereira Serfaty e o inglês Leon Robert Weich administram uma empresa que já se envolveu em problemas com a Justiça brasileira. Venda de madeira ilegal, falsificação de informações ambientais e exploração de trabalho escravo são alguns delas. As autuações à empresa, apontada como beneficiada por decisões do Ibama e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, ultrapassam R$ 7 milhões, segundo a Polícia Federal.

Fundada em Londres, há 25 anos, a Tradelink Madeiras tem um braço brasileiro em Ananindeua, no Pará, além de uma filial na Ásia.

A operação da PF é baseada em investigações que apontam para um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais". Seu desencadeamento foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e cita o suposto envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente do Ibama, Eduardo Bim, outros servidores do órgão e empresários, Serfaty e Weich entre eles.

Ambos tiveram seus endereços listados no mandado de busca e apreensão da PF na manhã desta quarta. De acordo com a investigação, a Tradelink exportou madeira ilegal, sem autorização prévia do Ibama pelo menos em sete ocasiões: cinco contêineres destinados aos Estados Unidos, um para a Dinamarca e um para a Bélgica. Em 17 de janeiro, as autoridades norte-americanas foram avisadas da procedência da carga e o material apreendido. Dias depois, a empresa foi autuada pelas autoridades ambientais brasileiras.

Em fevereiro, representantes da empresa se reuniram com o superintendente do Ibama no Pará, e com o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e apresentaram documentos em que afirmava que "os pedidos de licença de exportação foram protocolados no Ibama, mas que os processos não tinham sido concluídos a tempo."

O superintendente do órgão no Estado, Walter Mendes Magalhães Júnior, atestou na ocasião que a empresa teria feito os pedidos e que o Ibama sofre com falta de pessoal e estrutura para fazer a vistoria nos portos. Uma semana depois, em 14 de fevereiro, o adido do governo americano, a partir de informações públicas e obtidas com os compradores da madeira, nos EUA, constatou as inconsistências na documentação da empresa.

No mesmo mês, no dia 21, o adido da Embaixada dos EUA reuniu-se com o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e expôs os problemas relacionados à carga apreendida em porto americano.

De acordo com a investigação da PF, durante esse processo, Bim assinou um despacho para "dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa em geral, em descompasso com o estabelecido" pela legislação.

A reportagem entrou em contato com a empresa. De acordo com informação da Tradelink, Leon Robert Weich é desconhecido ali, na unidade de Ananindeua, apesar de ter seu nome listado na relação societária. David Pereira Serfaty não foi localizado.

O Estadão também entrou em contato com a sede da empresa, em Londres, mas não obteve resposta.

Investigação partiu de informações de autoridades dos EUA

A decisão do ministro do STF aponta que as investigações da Operação Akuanduba tiveram início com informações prestadas pela Embaixada do Estados Unidos, que compartilhou com a PF ‘inúmeros documentos’ produzidos por Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem (FWS - órgão equivalente ao Ibama) naquele País. Tais papeis tratavam da apreensão no Porto de Savannah, no Estado da Geórgia, de três cargas de produtos florestais sem a respectiva documentação.

No ofício, Bryan Landry apontou que o FWS tinha preocupações com relação a ‘possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto’ por representantes da Tradelink (empresa que é alvo da Akuanduba) e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica. O adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA informou que o órgão abriu uma investigação relativa à empresa suas práticas de compras, histórico de importação do Brasil e possível envolvimento em práticas

corruptas, fraudes e outros crimes.

Além dos documentos sobre o caso, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil também encaminhou à PF amostras das respectivas madeiras apreendidas no Porto de Savannah. A Polícia Federal pediu que os materiais fossem periciados, solicitação que foi atendida por Alexandre. O ministro do STF considerou que o exame pericial era ‘imprescindível’ uma vez que ‘poderá revelar se as madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas foram extraídas do local indicado ou eram derivadas de outro local (origem ilícita)’.

"A documentação encaminhada pela autoridade policial traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro - Ministro de Estado - , agentes públicos e pessoas jurídicas, com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais", afirma Alexandre na decisão.