Tópicos | Ordenamento

Semas-PE elabora ordenamento costeiro do Rio Formoso

A praia dos Carneiros é um dos destinos mais desejados do Brasil, reconhecido a nível internacional pela sua beleza natural. No entanto, o crescimento desordenado do turismo local desencadeou a necessidade de um ordenamento costeiro e marinho do estuário do Rio Formoso, no Litoral Sul pernambucano.

A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) elaborou o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas na região do estuário do Rio Formoso – Zatan. 

##RECOMENDA##

O estuário do Rio Formoso abrange os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré e está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe. O estuário é aquela área de transição entre o rio e o mar, influenciado pela mistura entre água doce dos rios e águas oceânicas. Neste ambiente estão presentes manguezais, várzeas fluviais alagadas, terraços marinhos e praias.

Batizado de Zatan, o instrumento visa o ordenamento das atividades náuticas e socioeconômicas, como turismo, atividade de pesca e pesquisa. Além disso, estabelece uma definição de espaços para a área de lazer: pontos específicos para banhistas, pontos para mergulhos, para banhos de argila, para aluguéis de brinquedos náuticos e a lotação máxima de embarcações. 

Outros tipos de limitações do zoneamento são: ponto fixo de comércio na faixa de praia, construção e ampliação de marina, clubes, garagem náutica e outras atividades, a depender de local específico. 

Estudo 

O estudo "Experiências de um processo participativo" contou com o apoio do projeto TerraMar, por meio de uma consultoria especializada - além de atores locais, incluindo representantes da sociedade civil, iniciativas privadas e esferas públicas. O processo teve a participação de cerca de 360 pessoas, ao longo de dois anos.   

 

“A participação dos atores locais na construção do Zatan foi de extrema importância para a implementação do instrumento de gestão, pois quem poderia entender mais sobre as necessidades locais do que a pessoa que mora e vive ali? ”, ressalta a gestora técnica de áreas costeiras à frente desse trabalho, Andrea Olinto. 

   Placas sinalizadoras 

Recentemente, o Zatan deu um grande passo com a implementação de placas sinalizadoras na praia dos Carneiros, em Tamandaré. “O Zatan prevê a promoção do desenvolvimento econômico da região, fortalecendo o turismo sustentável e a preservação da biodiversidade local”, ressalta a gestora da APA de Guadalupe, Joany Deodato. 

 “Esse é mais um passo que o Governo de Pernambuco está dando para o ordenamento náutico da APA de Guadalupe, na praia de Carneiros. Há três anos, a gente vem construindo o Zatan, onde foram definidas as áreas de banhistas, áreas de embarque e de várias atividades náuticas econômicas. Agora, depois do processo de elaboração do layout e da confecção das placas, estamos implantando a sinalização para que esse zoneamento seja efetivado”, conta a gerente técnica de áreas costeiras da Semas-PE, Andrea Olinto. 

Zonas de atuação

O projeto abraça uma área de 58,3 km² de terra, mar e estuário, sendo a maior porção de água. Isso representa um território maior que o município de Olinda. Na linha costeira, o trecho fica entre a praia da Gamela (Sirinhaém) e a praia de Tamandaré (Tamandaré).   O zoneamento engloba todo o ambiente estuarino do Rio Formoso - que inclui os trechos dos municípios de Tamandaré, Sirinhaém e Rio Formoso - com uma faixa de 50m, desde as suas margens e o ecossistema manguezal até o seu entorno.   

O ordenamento é dividido em três grandes zonas que apresentam regramentos diferentes. São elas: Zona Marítima (visa a proteção do complexo recifal existente próximo à costa e da porção de mar no seu entorno): Atividades permitidas nesta zona: pesca com rede, tarrafa e anzol, fundeio de embarcações e prática de esportes náuticos. Visitação turística e recreativa nas piscinas naturais. Mergulho livre. Circulação de embarcações de pesca durante a semana, de recreação e turismo durante o fim de semana.

Zona de Ambiente Praial (contempla seis praias da região: Tamandaré, Carneiros, Argila, Guadalupe e A Ver o Mar): Atividades permitidas: Praia do Aver o Mar - pesca de anzol, banhos, grande quantidade de bares, estacionamento de barcos no pós-praia, chegada e saída de embarcações de passeios turísticos e pesca.

Praia de Guadalupe - pesca de anzol, frequência elevada de banhistas na baixa-mar no verão e feriado.   Praias de Tamandaré - banhistas, Projeto Praia Sem Barreiras, esportes náuticos, acessos a marinas, bares e quiosques em estruturas improvisadas, chegada e saída das embarcações de passeios turísticos, de pesca e de pesquisas.

Praia dos Carneiros - Banhos, esportes náuticos, chegada e saída de embarcações de passeios turísticos, restaurantes que vendem os passeios náuticos e coleta de mariscos.   Praia da Argila - Banhos, chegada e saída de embarcações de passeios turísticos e de transporte dos comerciantes, barracas de comidas, bebidas e cosméticos à base de argila.

Zona Estuarina Santuário do Mero (compreende a região dos rios Ariquindá, Porto Alegre, Lemenho, Pedras, Passos, além do Rio Formoso e sua foz).                          Atividades permitidas: Fluxo de embarcações de pesca, turismo, pesquisa e transporte de passageiros, coletas de mariscos e siris, pesca de camboa, tarrafa e linha de mão.

*Da assessoria 

Ordenamento, Semas-PE, PE, praia, litoral, estuário, Rio Formoso
Audiência pública debaterá Plano Diretor do Recife

Na próxima terça-feira (18) será realizada uma audiência pública sobre o Diagnóstico Propositivo do Plano Diretor do Recife. Segundo a gestão municipal, essa é mais uma etapa que garante participação social no processo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já instaurou um inquérito após denúncia de falta de participação popular na construção das normas.

O Plano Diretor é o documento responsável por traçar o ordenamento para o território indicando as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira planejada e equilibrada. Por indicação legal, a cada dez anos esse documento precisa ser mais uma vez revisado e a contribuição social é fundamental para o processo. As cidades se transformam constantemente e o planejamento estratégico participativo permite a adequação das diretrizes urbanísticas, que são capazes de organizar e direcionar o seu crescimento.

##RECOMENDA##

Para participar desta etapa os interessados devem fazer inscrição no site do plano. A audiência será realizada na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, Zona Oeste do Recife, das 8h30 às 13h.

A audiência faz parte do calendário de atualização da principal lei urbanística da cidade. Até o final deste ano, além da audiência, estão previstos para a revisão do Plano Diretor: oficinas devolutivas nas seis Regiões Político-administrativas da Cidade (RPA), quatro Oficinas por Segmentos e a realização de uma Conferência Municipal.

De acordo com a Prefeitura do Recife, o Diagnóstico Propositivo incorpora análises e sistematização de planos e projetos já desenvolvidos pela Prefeitura do Recife, a exemplo do Mapeamento de Áreas Críticas, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas, Plano Municipal de Saneamento, Política de Sustentabilidade e Enfrentamento às Mudanças Climáticas, Classificação da Zona Especial de Preservação Histórico-Cultural das Boa Vista.  Outros destacados como importantes na construção do documento são Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Local de Habitação de Interesse Social, Projeto Parque Capibaribe e Plano Centro Cidadão.

Plano de Ordenamento Territorial – O Plano contempla as revisões do Plano Diretor do Recife (2008), da Lei de Parcelamento (1997) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996). Além deles, faz parte do trabalho a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da Transferência do Direito de Construir e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórias e Imposto Predial Territorial Progressivo (IPTU Progressivo).  Esse processo completo inclui no mínimo a realização de 10 ciclos participativos a serem executados até agosto do próximo ano.

As Leis de Parcelamento e de Uso e Ocupação do Solo são instrumentos que orientam, em conjunto com o Plano Diretor, a forma e a intensidade da ocupação do solo na cidade pelas edificações. Estabelecem também limites, visando a conservação do meio ambiente e patrimônio histórico e cultural existente na cidade.

No mesmo sentido, os instrumentos urbanísticos, regulamentados no Plano Diretor, atuam de maneira específica na solução de problemas que atingem parcelas do território do município. A sua aplicação coordenada possibilita a conservação do patrimônio cultural e ambiental, assim como a captação de recursos para investimentos públicos voltados para a produção de moradias, urbanização de favelas, implantação de infraestrutura e equipamentos urbanos e melhorias no sistema viário e transporte público.

LeiaJá também

--> Revisão de Plano Diretor na mira do Ministério Público

--> MPPE apura improbidade na revisão do Plano Diretor

Plano Diretor, Recife, população, audiência, Mobilidade, Ordenamento, Prefeitura do Recife, MPPE
Mais de 3 toneladas de fios são removidos no Recife

Desde junho, mais de 3,2 toneladas de cabos soltos, desnivelados e irregulares foram removidos em ações de ordenamento das redes de telefonia e Telecom no Recife. O trabalho foi realizado em 30 quilômetros de corredores viários importantes da cidade.

Receberam as ações as avenidas Caxangá, Cruz Cabugá, Dantas Barreto, Rui Barbosa, 17 de Agosto, Rosa e Silva, Fernandes Vieira, Visconde de Albuquerque, Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar. De acordo com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), as principais atividades são a remoção e o nivelamento de cabos de telefonia e telecomunicação que não respeitam os padrões de segurança. As equipes também realizam podas de árvores, substituição de fios elétricos, instalação de espaçadores na rede de distribuição, além de inspeções para identificação de ligações irregulares.

##RECOMENDA##

O objetivo é diminuir o impacto visual provocado pelo desordenamento das redes de telefonia e telecomunicações e combater a prática de ligações clandestinas de energia. Só no último fim de semana, o mutirão retornou à Avenida Caxangá e removeu 153 quilos de redes que não respeitavam as normas de segurança.

Celpe, ação, Ordenamento, fiação, Telefonia
Fim de semana de fiscalização na orla de Jaboatão

Uma ação de fiscalização e ordenamento da orla de Jaboatão dos Guararapes será feita neste fim de semana, percorrendo os oito quilômetros de praia. A ação, que vem acontecendo desde setembro de 2013, quando teve início o ordenamento da orla, tem foco no verão. Ao todo estão cadastrados 230 comerciantes fixos e 367 ambulantes, que atuam em áreas de 10 m².

“Neste fim de semana, além da fiscalização já habitual, teremos também a presença do Procon, que vai esclarecer dúvidas dos banhistas e comerciantes sobre os direitos de cada um”, comentou o coordenador do ordenamento da orla, Advaldo Campelo. 

##RECOMENDA##

“Temos recebido denúncias de cobranças indevidas de consumação nas barracas, e queremos chamar a atenção, pois isto é errado”, explica Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão. As equipes estarão divididas ao longo da praia e entregarão panfletos de orientação sobre consumo e qualidade de alimentos e sua venda, e os direitos e deveres existentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização também será feita em relação à manipulação de alimentos na areia da praia e utilização de botijões de gás, que não são permitidos, assim como o uso de utensílios que não sejam descartáveis. Os agentes do meio ambiente também participarão da ação educativa, com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a proibição de equipamentos sonoros na orla.

Anjos da Guarda – A segurança da orla será reforçada com a distribuição de pulseiras de identificação para as crianças, facilitando o reencontro com a família, em casos de perda. Os pontos serão instalados em frente à Igreja Nossa Senhora da Piedade e nas proximidades do Hotel Dorisol, ambos em Piedade.

 

 

Ordenamento, fiscalização, qualidade, praia, alimentos, Comerciantes
MP e Prefeitura desativam fiteiros em Beberibe

[@#galeria#@]

Comerciantes que trabalhavam em frente à Escola Pedro Celso, no bairro de Beberibe, na Zona Norte do Recife, foram retirados na manhã desta terça-feira (8) por funcionários da Diretoria de Controle Urbano (Dircon). Os trabalhos foram iniciados por volta das 9h15 e não houve tumulto. Ao todo, 36 fiteiros foram retirados da calçada pertencente à escola.

##RECOMENDA##

De acordo com Eutímio Nóbrega, da gerência de Operações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Recife (Semoc), apenas 16 serão colocados no novo endereço, que é o Mercado de Beberibe, bem próximo ao local. “Essa medida foi realizada porque atrapalha demais a passagem dos pedestres aqui, além de formar trânsito. Os 16 fiteiros foram selecionados para serem retirados porque estavam ativos. Os 20 restantes estavam fechados há algum tempo e, por isso, não serão recolocados para o Mercado. Muita gente chegava a vender bebida alcoólica aqui e é proibidíssimo”, relatou Nóbrega.

Há 23 anos vendendo lanche, José Vitalino da Silva, de 63 anos, lamenta a saída do lugar. "Sou conhecido aqui por todos os alunos, mas vou fazer o quê? Fico de mãos atadas, porque vou perder boa parte dos clientes", afirmou.

Outro vendedor da área, Cleiton Medeiros, conta que foi enviado nesta segunda-feira (8) à noite um documento solicitando a saída do local. "Recebi esse papel aqui por duas pessoas da prefeitura, relatando que eu teria até o início da manhã de hoje pra tirar tudo. Deu pra tirar sim, mas teve muita gente que não conseguiu", contou.

A Polícia Militar (PM) estava presente na ação para tomar medidas cabíveis, caso houvesse necessidade. Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) auxiliaram os motoristas que passavam pela Rua Uriel de Holanda e desviaram pela Rua Taguatinga. A medida foi realizada pela Semoc em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Ordenamento, Beberibe, Mercado de Beberibe, Secretaria de Controle Urbano, Dircon, fiteiros, barracos, PCR, CTTU
Comércio ambulante será fiscalizado em Paulista

Os comerciantes informais instalados na Rua Siqueira Campos e vias próximas, em Paulista, no Grande Recife, serão vistoriados, a partir desta quarta-feira (16), por fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente da cidade. 

Durante a ação, a equipe vai solicitar o alvará que permite a comercialização e permanência no local. O processo de notificação prossegue até a próxima sexta-feira (18), sempre das 8h às 17h. A ideia é desbloquear as calçadas e vias públicas para dinamizar a mobilidade urbana. A fiscalização vai contar com o apoio dos Agentes da Paz, da Guarda Municipal e de agentes de trânsito.

##RECOMENDA##

O serviço de disciplinamento do comércio na cidade foi iniciadom, no último sábado (12), com a distribuição de panfletos educativos e contato direto com os ambulantes e proprietários das lojas do centro.

Ordenamento, Comércio informal, ambulantes, fiscalização, Paulista

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando