Uma empresa de consórcios foi autuada pela Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) e intimada a comparecer na delegacia por colar cartazes em postes, paradas de ônibus, muros e árvores no Recife. Segundo a Prefeitura do Recife, este é um novo modo de atuação contra publicidade irregular na capital.

Desde janeiro, fiscalizações já apreenderam cerca de 20 mil placas, lambe-lambes e outros tipos de material gráfico. A empresa autuada é reincidente, com várias notificações e multas recebidas. Conforme lei, a multa por publicidade irregular é de R$ 8 mil.

Um inquérito criminal por poluição visual também será aberto. O responsável pelo crime pode receber uma pena que varia de três meses a um ano de detenção, além de multa. De acordo com a Dircon, mais de 100 mil materiais gráficos irregulares foram recolhidos desde 2013.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a Prefeitura do Recife sobre marquises da cidade com risco alto e risco muito alto de conservação. De acordo com o órgão, o problema foi constatado em 2016 e, mesmo assim, providências não foram tomadas.

Um levantamento de 2016 da Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) apresentou o levantamento de marquises apontando diversas com Risco Alto (R3) e Risco Muito Alto (R4). O MPPE requisitou posteriormente uma atualização da situação após o levantamento, mas recebeu o mesmo, sem qualquer atualização ou indicação de providências.

De acordo com o órgão, "o Poder Público municipal não adotou rotinas ou estabeleceu política pública eficaz para acompanhamento e adoção das medidas de sua competência para evitar e se for o caso compelir os responsáveis pela manutenção/recuperação das marquises a sanarem as irregularidades detectadas".

Desta vez, o MPPE pede que o prefeito Geraldo Julio (PSB) adote providências para encerrar todos os processos administrativos referentes às marquises, remetendo à Procuradoria-Geral do município que deve tomar ações judiciais pertinentes. A gestão municipal deve informar no prazo de dez dias se acata o texto.

Conforme a Lei de Edificações e Instalações do Recife, cabe ao município a responsabilidade de exigir manutenção preventiva e permanente de edificações em geral. Uma obra ou edificação poderá ser interditada quando oferecer perigo e, se serviços não forem executados, o município poderá fazê-los diretamente ou através de terceiros cobrando o proprietário pelos custos.

A falta de alvará de funcionamento e sonoro e outras documentações foram os motivos para a interdição de quatro bares no Centro do Recife, na noite da última quinta-feira (28). A Diretoria Executiva de Controle Urbano do Recife (Dircon) realizou vistoria nos estabelecimentos que já haviam recebido notificações há cerca de dois meses. 

Foram interditados o Toca dos Gatos e o Gordo e o Magro, na Rua das Ninfas, e o Place Bar e o Soy Bar, na Avenida Manoel Borba. Além dessa documentação, eles também não possuíam atestado de regularidade dos Bombeiros, e ainda realizavam ocupação irregular do passeio público. Com isso, 24 cadeiras e seis mesas foram apreendidas. 

Conforme as autoridades, este foi o atendimento das denúncias dos moradores da área a fim de garantir a regularidade dos estabelecimentos. A Dircon informou já ter convidado os bares para reuniões e advertências já haviam sido feitas na ocasião, no entanto, foi mantido o descumprimento das ordens. A Diretoria ainda acrescenta que a população tem papel fundamental no processo de fiscalização e para denúncias, os telefones são 3355.2121 e o 3355-8787.

A casa de recepções Porto Fino, localizado no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife, voltou a funcionar na tarde desta sexta-feira (17). O estabelecimento foi interditado nesta manhã por não apresentar a cópia do alvará de funcionamento à Diretoria de Controle Urbano (Dircon).

No período da tarde, o documento foi apresentado aos órgãos fiscalizadores, que liberou a Porto Fino voltar às atividades, porém, só tem validade até o próximo domingo (19). O Corpo de Bombeiros deverá entregar o novo alvará na próxima segunda-feira (20).

Nesta semana a casa noturna Metrópole também foi interditada. Este é o 17º estabelecimento fechado pela Prefeitura do Recife, desde o início da fiscalização em 2013. 

Leia a nota na íntegra:

"O Porto Fino Bistrô, Buffet & Recepções, em Casa Forte, já está funcionando, após interdição do espaço, pela Diretoria de Controle Urbano – Dircon, na manhã desta sexta-feira (17). O ocorrido se deu quando o órgão fiscalizador, em visita ao estabelecimento, solicitou o atestado de regularidade, expedido pelo Corpo de Bombeiros, e não recebeu a documentação no tempo desejado. Em seguida, com o documento apresentado às autoridades, o local foi liberado imediatamente para funcionar até o próximo domingo, dia 19. Na segunda-feira (20), o Corpo de Bombeiros expedirá nova e definitiva documentação para todo o ano de 2014."

A vereadora e líder da oposição, Aline Mariano (PSDB), vai entrar com um pedido de informação na Prefeitura do Recife na intenção de conhecer em detalhes fiscais as multas aplicadas por órgãos como as Diretorias de Controle Urbano (Dircon), de Meio Ambiente (Dirmam)e do PROCON. “A intenção é que seja realizada uma auditoria, pois mais de 700 empresas foram beneficiadas com essa negligência, o que ocasionou uma queda na receita do município”, declarou a vereadora.

Segundo informações divulgadas por um jornal local, entre os anos de 2008 e 2012, esses órgãos aplicaram multas no valor de mais ou menos R$ 150 milhões. Sendo que apenas 1% delas foram pagas, o que representa cerca de R$ 1,6 milhões. “Isso demonstra a omissão do PT que deixa acontecer impunidades e colaborou para diminuir a receita do município”, comentou a Aline Mariano.
 
Ela também reforçou que os cofres da prefeitura passam por uma crise financeira que não é declarada pelo atual prefeito Geraldo Julio (PSB) por causa de alianças políticas com o governo que lhe antecedeu. A bancada da oposição também pretende solicitar um balanço trimestral sobre as multas aplicadas e não pagas dentro da gestão socialista.
 
Como forma de resolver o problema desta “herança maldita” deixada pelo governo de João da Costa (PT) e também o histórico de impunidade, o executivo municipal deve enviar essa semana, um Projeto de Lei que autorize o protesto dessas dívidas em cartório.
 
De acordo com o governo, essas punições pecuniárias ajudam no controle urbano. Outro projeto que será encaminhado para votação na câmara é o que vai estabelecer multas para as pessoas que jogarem lixo nas ruas.

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Comerciantes que trabalhavam em frente à Escola Pedro Celso, no bairro de Beberibe, na Zona Norte do Recife, foram retirados na manhã desta terça-feira (8) por funcionários da Diretoria de Controle Urbano (Dircon). Os trabalhos foram iniciados por volta das 9h15 e não houve tumulto. Ao todo, 36 fiteiros foram retirados da calçada pertencente à escola.

De acordo com Eutímio Nóbrega, da gerência de Operações da Secretaria de Mobilidade Urbana do Recife (Semoc), apenas 16 serão colocados no novo endereço, que é o Mercado de Beberibe, bem próximo ao local. “Essa medida foi realizada porque atrapalha demais a passagem dos pedestres aqui, além de formar trânsito. Os 16 fiteiros foram selecionados para serem retirados porque estavam ativos. Os 20 restantes estavam fechados há algum tempo e, por isso, não serão recolocados para o Mercado. Muita gente chegava a vender bebida alcoólica aqui e é proibidíssimo”, relatou Nóbrega.

Há 23 anos vendendo lanche, José Vitalino da Silva, de 63 anos, lamenta a saída do lugar. "Sou conhecido aqui por todos os alunos, mas vou fazer o quê? Fico de mãos atadas, porque vou perder boa parte dos clientes", afirmou.

Outro vendedor da área, Cleiton Medeiros, conta que foi enviado nesta segunda-feira (8) à noite um documento solicitando a saída do local. "Recebi esse papel aqui por duas pessoas da prefeitura, relatando que eu teria até o início da manhã de hoje pra tirar tudo. Deu pra tirar sim, mas teve muita gente que não conseguiu", contou.

A Polícia Militar (PM) estava presente na ação para tomar medidas cabíveis, caso houvesse necessidade. Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) auxiliaram os motoristas que passavam pela Rua Uriel de Holanda e desviaram pela Rua Taguatinga. A medida foi realizada pela Semoc em conjunto com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, ao conceder entrevista a um blog local afirmou que na próxima semana vai colocar na internet documentos da Prefeitura do Recife sobre os projetos e decisões do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).

O secretário falou sobre o assunto após sair de uma reunião que discutiu junto ao Governo do Estado uma maneira de reconstruir as calçadas no Centro do Recife. Segundo Braga, os projetos apresentados à Dircon e seus pareceres técnicos dos órgãos responsáveis serão informados a população.

O tema das calçadas tem gerado polêmica, pois atualmente a responsabilidade está nas mãos dos proprietários dos imóveis e alguns parlamentares, como é o caso do vereador Raul Jungamm (PPS), defendem que a Prefeitura do Recife realize a manutenção e conservação das vias públicas.

Ficou definido em reunião realizada na Prefeitura do Recife (PCR), nesta segunda-feira (28), que todas as casas noturnas e camarotes de Carnaval da cidade irão passar por uma rigorosa vistoria. O encontro foi convocado pelo prefeito Geraldo Júlio após o incêndio que vitimou pelo menos 231 pessoas em uma boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, na madrugada desse domingo (27).

A ação reuniu representantes da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE) e a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) que se comprometeram em fazer um levantamento de todos esses espaços. Posteriormente, as casas, inclusive as que já foram inspecionados recentemente, serão fiscalizadas. Caso seja identificada qualquer irregularidade, os estabelecimentos serão fechados. 

“Se as casas não dispõem no mínimo do que a legislação requer elas serão interditadas pela Dircon e não poderão funcionar”, garantiu o secretario de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga. De acordo com ele, não se sabe o número, mas é presumível que vários estabelecimentos não tenham licença devidamente atualizada ou estejam em débito com o código da prefeitura, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. 

Na próxima quarta-feira (30) todas as montadoras de estrutura, palanques para o Galo da Madrugada e os patrocinadores desses camarotes serão convocados pela prefeitura. Até a sexta-feira (1°), essas empresas deverão entregar ao Corpo de Bombeiros todo o projeto de engenharia para montagem desses espaços. “Quem fugir desse prazo não poderá montar os camarotes para o Carnaval. Tudo isso será cobrado para que possa se evitar qualquer deslize e garantir a segurança aos frequentadores”, afirmou Braga.

Legislação – Além da série de fiscalização que deverão ocorrer nos próximos dias, a reunião realizada nesta segunda-feira definiu que será realizada a compatibilização da legislação estadual com a municipal. “Vamos compatibilizar exigências como a quantidade de pessoas, algum dispositivo e forma de construção para que as novas obras estejam submetidas a uma mesma norma”, explicou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Casa Nova. 

Para funcionar, uma casa noturna precisa atender alguns requisitos, que variam de acordo com o tamanho do estabelecimento. “São itens de segurança como saída emergência com portas que abrem para fora com barra antipânico, a largura e quantidade dessas portas são em função do número de pessoas, corredores de acesso, iluminação de emergência, sinalização e extintores”.

Durante a reavaliação dos códigos de segurança, serão implantadas novas exigências, que de acordo com o coronel, podem solicitar a implantação de uma brigada de incêndios nas boates. “Também é preciso saber se as pessoas que trabalham nesses espaços estão qualificadas para usar esses equipamentos”, concluiu.

O Mercadinho Maranata, na Várzea, que teve o teto desabado, na tarde dessa terça-feira (15), será vistoriado nesta quarta (16), pela Coordenadoria da Defesa Civil do Recife (Codecir). Cabe ao órgão verificar o que vai ser feito com prédio, se precisará ser demolido ou apenas reformado.

Técnicos da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) também vão ao local. Já a Dircon deve notificar o dono do imóvel para que as medidas sejam tomadas. A visita deve ser realizada na manhã de hoje.

A Codecir verifica se a estrutura do imóvel e de casas vizinhas correm risco de desabar. Maria Rosa da Silva Ferreira, de 60 anos, mora sozinha na casa 27 A, que fica ao lado do estabelecimento. Desde ontem ela foi orientada a deixar a residência por medida de segurança. "Eu cheguei a entrar na casa hoje e não vi rachaduras. Mesmo assim a Defesa Civil está avaliando as condições. Dona Maria conta que estava dormindo no momento do desabamento e acordou com o grito das pessoas. "Ouvi alguém pedindo socorro, levantei assustada e corri para a rua", completou

Acidente - A laje de um mercadinho despencou na tarde desta terça-feira (15). O acidente ocorreu na Rua Roraima, em frente ao Posto de Saúde Amauri de Medeiros, no bairro do UR-7, na Várzea, Zona Oeste do Recife. 

Uma senhora de 44 anos ficou ferida. No momento do acidente, Cenira Pacheco de Santana foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste.