O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que é muito provável que o pacote de portos saia na próxima semana. "Acho que tem essa indicação de ser semana que vem", disse. Fonte do alto escalão do governo ouvida pela Agência Estado informou que o governo federal divulgará o pacote de investimentos para o setor portuário na próxima terça-feira, dia 13 de novembro.

Questionado sobre as novidades do pacote, ele reforçou que seguirá os mesmos moldes do pacote de concessões de rodovias e ferrovias e disse que é preciso esperar mais uma semana para ter as informações. Figueiredo também não conseguiu afirmar se o anúncio esperado para a próxima semana irá contemplar também aeroportos, o que era esperado em um primeiro momento. "Não posso afirmar, não estou acompanhando de perto o assunto". O presidente da EPL esteve em Porto Alegre em um evento de empresários da construção pesada.

O pacote de redução dos custos de energia elétrica, somado ao resultado do terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras, deve gerar queda média de aproximadamente 26% nas tarifas aos consumidores, segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

Segundo estudo da Abradee, 20% da redução de custos deve vir das medidas que o governo anunciou no dia 11 de setembro, que incluem a diminuição de encargos setoriais e a renovação das concessões de geração e transmissão de energia. Outros 6% devem vir da redução da componente tarifária de distribuição, que também terá impacto nas tarifas finais dos consumidores.

Concessões

Leite afirmou ainda que, dentro desse cenário, a tendência para as empresas de distribuição é aceitar as condições apresentadas pelo governo e renovar as concessões que vencem entre 2015 e 2017.

Entre as empresas de geração e transmissão, ainda há dúvidas sobre se a melhor alternativa é aceitar as condições para renovar as concessões ou deixar que os contratos vençam, aproveitando, até o prazo final, tarifas mais elevadas. "Mas entre as distribuidoras, não há maiores questionamentos", afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que um novo aumento no preço da gasolina não está no momento na pauta do governo. Ele disse, no entanto, que o Ministério da Fazenda deve examinar a ocasião mais apropriada para atender a essa demanda da Petrobras.

"A Petrobras tem suas necessidades próprias e a presidente Graça Foster tem de zelar pela saúde financeira da companhia. No próximo ano, vamos começar a explorar o pré-sal e os investimentos da empresa precisam ser feitos", completou Lobão.

As empresas comercializadoras de energia ainda avaliam as consequências das medidas de redução tarifária anunciadas pela presidente Dilma Rousseff nessa terça-feira (11). A Energisa Comercializadora e a América Energia informaram que ainda irão analisar os detalhes da Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União para contabilizar a vantagem do mercado cativo sobre o ambiente livre e os possíveis prejuízos às comercializadoras. Os representantes das duas empresas participaram pela manhã do evento Energy Summit 2012.

A previsão é que as comercializadoras tenham desvantagem de preço em relação às distribuidoras do ambiente cativo que adquirem energia das empresas cujas concessões foram renovadas. Essas concessionárias já possuem investimentos amortizados e, por isso, podem oferecer energia a um preço mais competitivo do que o das demais. A redução de preços da energia deste grupo de empresas beneficiará o mercado cativo de energia, do qual as comercializadoras e seus clientes não fazem parte.

Para a diretora da Energisa Comercializadora, Alessandra Genu Dutra Amaral, há um nicho de mercado específico para as comercializadoras que garantirá a sobrevivência do segmento. Um exemplo são os consumidores especiais que consomem energia fora do horário de ponta e, por isso, conseguem tarifas diferenciadas no ambiente livre.

O diretor da América Energia, Luiz Alfredo Cava, ressalta que o desconto de 28% para o megawatt-hora (MWh) da energia será concedido apenas aos consumidores industriais eletrointensivos. Para a média da indústria, o porcentual será menor. Ele calcula um desconto médio de 10% a 15%, inferior ao alcançado pelo mercado livre em muitas situações, segundo Cava, que afirmou conseguir desconto de até 22% para clientes que migram do ambiente cativo para o livre. "Já passamos por várias ondas em que houve diferenciação entre os mercados livre e cativo e sobrevivemos a todas elas", disse.

Cava não acredita que haverá um movimento significativo de transferência de clientes livres para o cativo em sua empresa. Porém, ressalta que as fontes alternativas de energia, que também participam do ambiente livre de comercialização, poderão ser prejudicadas pelas medidas de redução tarifária anunciadas terça-feira. Em sua opinião, haverá dificuldade das unidades geradoras de energia renovável conseguirem vender o MWh a preços tão competitivos quanto o das empresas que tiveram as suas concessões renovadas e garantir a continuidade do investimento.

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho, garantiu nesta terça-feira que a estatal conseguirá manter o nível de investimentos e de manutenção dos ativos com as novas regras determinadas pelo governo para o setor, na renovação das concessões de geração que vencem a partir de 2015. "Estamos tomando providências necessárias para nos adequarmos à nova realidade, atendendo tanto aos consumidores, com tarifas menores, quanto aos nossos acionistas. Para isso, continuamos projetando aumento de nossas receitas, trabalhando com redução de custos", disse Carvalho, após solenidade no Palácio do Planalto.

De acordo com ele, eventuais novos investimentos que a Eletrobras fizer em suas concessões serão notificados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que possam ser amortizados nesse próximo período. Carvalho disse ainda não saber exatamente o impacto dessa redução de custo para grandes indústrias que compram energia diretamente da Eletrobras e de suas subsidiárias. "Para o mercado regulado, os porcentuais estão claros. Mas, para o mercado livre, algumas contas ainda precisam ser feitas. A redução dos encargos já incide diretamente também para esse segmento, já o restante do desconto é influenciado, mas ainda não sabemos quanto".

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, salientou na manhã desta terça-feira (11) que, para obter prorrogação dos contratos vigentes, a empresa concessionária terá que se submeter à remuneração calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele fez a afirmação durante o anúncio de medidas de redução do custo de energia elétrica no País, realizado no Palácio do Planalto. "A prorrogação poderá ser feita por, no máximo, 30 anos", afirmou, acrescentando que a medida será antecipada para que os benefícios ao consumidor sejam alcançados já em 2013.

O ministro disse que as concessões incluídas na Medida Provisória assinada nesta manhã são de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica não licitadas pela União. "São 20 contratos de concessão, com prazo de 2015 e 2017, e 22 mil megawatts, que representam 18% do parque gerador nacional", disse. Ele informou ainda que a distribuição conta com 44 contratos com vencimento entre 2015 e 2016 e que representam 35% do mercado nacional.

Portugal está determinado a continuar implementando o pacote de resgate elaborado para tirar o país de sua crise financeira, de acordo com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Segundo ele, o governo está trabalhando com determinação e audácia. Coelho falou para membros do Partido Democrático Social ao qual é afiliado. O plano inclui medidas de austeridades controversas, criadas para equilibrar o orçamento português e é uma contrapartida aos Us$ 98 bilhões oferecidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia.

Mas o déficit público de Portugal deve atingir de 6,7% a 7,1% da produção para o primeiro semestre de 2012, bem acima da meta do governo de 4,5%. E o desemprego atingiu um nível recorde de 15% da força de trabalho no segundo trimestre. Críticos do pacote temem que o aperto fiscal eleve o desemprego ainda mais.

Coelho afirma que o pacote de resgate é muito exigente, especialmente em função do crescimento ds incertezas e da desaceleração econômica europeia. "Mas nós temos objetivos ambiciosos", disse. Segundo ele, o plano já deu frutos para reduzir os gastos do Estado.

Mas José Seguro, líder da oposição socialista, disse que a política do governo falhou em todos os níveis. Na quarta-feira (5), Seguro deverá se encontrar com representantes dos credores internacionais de Portugal: a União Europeia, o FMI e o Banco Central Europeu. Eles estão fazendo a quinta visita ao país para monitorar o progresso do governo em implementar as políticas acordadas.

As informações são da Dow Jones.

Apesar da decisão sobre a renovação das concessões no setor elétrico já estar praticamente fechada pelo governo, a questão da retirada de tributos e encargos das contas de luz ainda tem impedido a conclusão do pacote para o setor, que o governo pretende anunciar nas próximas semanas. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, após reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"O ministro nos disse que essa questão dos encargos e dos impostos está sendo amplamente discutida com o Ministério da Fazenda e os Estados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ou seja, a decisão não é mais restrita ao Ministério de Minas e Energia", revelou Medeiros. O executivo afirmou que ainda assim Lobão não deu nenhuma informação relevante ou nova sobre o teor das medidas em estudo.

Na reunião, participaram dez associações ligadas ao mercado livre de energia. Um dos pleitos do segmento é a inclusão na Medida Provisória do pacote da possibilidade de venda do excedente da energia contratada nesse modelo. Segundo Medeiros, o ministro também não deu nenhuma sinalização de que o pedido possa ser incorporado às medidas. "Temos uma grande ansiedade porque o pacote que está para sair afeta diretamente os nossos negócios, mas não conseguimos avançar em termos de informação nesta quinta-feira. Nem mesmo a data (de anúncio do pacote para o setor) pode nos ser dita. O ministro disse que pode ser dia 5 ou de dia 12 (de setembro), ou ainda outro dia", disse.

O presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, também presente à cerimônia de lançamento do plano de logística do governo na manhã desta quarta-feira, elogiou o pacote, acrescentando que "a priorização dos projetos é perfeita", dando ênfase para o Ferroanel, em São Paulo, que ele considera um grande gargalo. Rodrigo Vilaça ressalvou, no entanto, que está preocupado e avisou que é preciso que se fique atento à burocracia do governo no desenvolvimento dos projetos. Ele citou que antes só precisava dialogar com a RFFSA e agora são nove instituições de governo tratando do tema.

"Tem uma coisa que me preocupa que é a burocracia do sistema do governo já que existem vários sucessores da antiga Rede Ferroviária Federal", disse. "Antes eu dialogava só com a Rede Ferroviária, hoje eu dialogo com nove entidades públicas, entre elas a ANTT, o DNIT, o Ministério dos Transportes, a Vale do Rio Doce, o Tesouro, entre outros", comentou, acentuando que o problema maior é que "essas nove instituições públicas não se comunicam". E acentuou: "precisamos resolver a malha existente, minimizando a burocracia para ajudar neste processo". Ele defendeu união destes órgãos para a realização de seus trabalhos e que se dê sequência ao entrosamento das ferrovias e rodovias, com hidrovias, portos e aeroportos.

Depois de lembrar que as rodovias serão concessões e as ferrovias sairão por Parcerias Público-privadas (PPPs), o presidente da ANTF afirmou que "há um avanço muito significativo e estruturante porque está se apresentando hoje um novo marco, um novo momento na nossa história de infraestrutura". Segundo ele, o setor, a partir de agora, vai identificar oportunidades mais claras de atrair capital não especulativo, de investidores, que queiram, a médio prazo, obter resultados importantes para a infraestrutura do país. O que está sendo feito agora, na sua opinião, irá corrigir um erro de duas, três décadas passadas e representará um maior avanço na integração das diferentes áreas de transporte do país.

Após citar que novas ferrovias estão sendo construídas, Rodrigo Vilaça lembrou que já existe uma malha de 29 mil quilômetros e, apesar de ela ser centenária, ela tem uma operacionalidade, embora seja "não plena" por serem centenárias, mas que são produtivas. Ele informou ainda que, nos últimos 15 anos, foram realizados investimentos de R$ 45 bilhões, mas agora, avisou, "o momento é outro". "Agora precisamos dar novo salto e este novo salto vem com parceria com o governo. Nós nos associarmos ao governo em PPPs, para avançarmos em correções como é o Ferroanel em São Paulo e resolver grandes problemas, além de podermos participar do projeto de ampliação desta malha, em direção ao interior do Brasil, para desafogar as áreas de fronteiras agrícolas e minerais", comentou.

Para ele, "precisa corrigir o que tem de ruim e criar uma malha ampliando onde ainda não foi construído e a malha existente vai ser alimentadora desta nova malha nos principais corredores". Segundo ele, hoje existem 15 grandes artérias. Mas, ressaltou, é preciso que todos os setores de infraestrutura de transporte se comuniquem.