Os bancos privados estão reticentes com a estrutura de financiamento de R$ 8 bilhões proposta pelo governo para socorrer as distribuidoras, segundo fontes ouvidas pelo Grupo Estado. Embora ainda não tenha sido realizado um encontro formal entre as instituições financeiras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que contrairá o empréstimo em nome das elétricas, os bancos querem obter mais informações acerca da estrutura proposta, como garantias e prazo. Uma reunião sobre o tema deve ocorrer em duas semanas.

Um dos principais questionamentos está relacionado às garantias regulatórias que a CCEE anunciou que pretende dar para obter os empréstimos. Os ativos regulatórios das concessionárias funcionariam como uma espécie de recebível, servindo como garantia para a operação. Para executivos do setor bancário, as garantias ainda não estão claras, mas são aparentemente "boas". No entanto, como é uma modalidade nova, ainda carece de análise jurídica e de crédito.

"Este financiamento certamente será pedido aos bancos privados. Até agora, ninguém falou conosco. Não sabemos quais são as garantias que serão oferecidas nem qual será a modalidade do empréstimo. Se for sem garantias, dificilmente conseguirão algo, mas uma estrutura lastreada em recebíveis funcionaria", diz um executivo do setor. A CCEE também irá procurar os bancos públicos.

O ativo regulatório é uma "promessa" da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de repassar um dinheiro às distribuidoras no futuro. Como as tarifas de energia nem sempre são suficientes para cobrir os custos com compra de energia, a diferença é suportada pelas empresas e é acumulada. Nos reajustes tarifários, isso é repassado aos consumidores.

De acordo com a CCEE, a utilização dos ativos regulatórios como garantia para os bancos depende de autorização pela Aneel, que deve fazer uma consulta pública a respeito. A autorização, conforme o presidente do conselho de administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, deve sair em até duas semanas, segundo afirmou o executivo em teleconferência realizada na semana passada.

Segundo o membro do Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC) Eliseu Martins há hoje um entendimento entre advogados de que os ativos regulatórios do setor elétrico funcionam como uma espécie de recebível, o que habilitaria esse mecanismo para ser usado como garantia em financiamentos.

Diferentemente de outros países onde o mecanismo de ativos e passivos regulatórios é adotado, a estrutura jurídica do setor elétrico brasileiro prevê que o recebimento dos ativos regulatórios é liquido e certo, com baixíssimo risco às empresas. "Isso é garantido pelo Estado", disse Martins.

A questão das garantias se tornou relevante porque a CCEE é uma entidade privada sem fins lucrativos, responsável pela contabilização e liquidação dos contratos de energia. Ou seja, a empresa não tem ativos para dar como garantia para a captação de empréstimos no valor total de R$ 8 bilhões.

Para efetuar essa captação, o conselho de administração da CCEE ainda precisa de autorização dos associados em assembleia geral. Contudo, isso não deve ser um problema. O sistema de votação das assembleias se baseia na proporção dos volumes de energia comercializados na CCEE, o que deixa o governo em condições de aprovar o assunto por meio dos votos das estatais Eletrobras e Petrobras.

A CCEE planeja começar a pagar os financiamentos a partir de 2016, quando os reajustes das distribuidoras de 2015 estiverem em vigor. "Os bancos dizem que ativos regulatórios são garantias de qualidade. Não há risco de não ter recursos", disse Barata.

Apesar das negativas do governo federal sobre risco de desabastecimento de energia no Brasil, analistas já fazem as contas do impacto que a medida poderia trazer para a economia interna. Em relatório enviado aos clientes nesta sexta-feira (14), o banco suíço UBS calculou que um corte de energia na casa de 10% durante 12 meses poderia provocar uma queda entre 0,7 e 1,5 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB).

Nesse cenário, a inflação poderia subir 1,2% e a taxa de desemprego, 0,5 ponto porcentual. Segundo o relatório assinado pelos economistas Guilherme Loureiro e Thiago Carlos, a combinação desses fatores poderia elevar a percepção de que a economia brasileira estaria indo na direção de uma estagflação e ter implicações políticas importantes, considerando que as eleições ocorrem em outubro deste ano.

"Um racionamento de energia poderia empurrar o PIB para zero e uma inflação acima da meta", afirmam os economistas, no relatório. Segundo eles, a presidente Dilma Rousseff hoje é favorita na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto, segundo a última pesquisa CNT/MDA. "No entanto, a nosso ver, a eleição deve ser mais apertada do que o mercado está projetando nos preços, já que as pesquisas ainda não refletem o impacto completo da coalizão entre Eduardo Campos e Marina Silva."

Baixo investimento

Os economistas dizem não acreditar num racionamento de energia neste ano, mas diante do aumento do risco (especialmente o desenhado pela PSR Consultoria, de 24%) e das previsões ruins de hidrologia para março, resolveram traçar alguns cenários. No relatório, eles afirmam que o sistema elétrico vem sofrendo deficiências estruturais de produtividade, baixos investimentos e condições de chuva desfavoráveis.

"Para piorar a situação, a fim de evitar maior inflação ao consumidor no ano passado, o governo reduziu as tarifas de energia em 20%, estimulando a demanda em um ambiente onde a oferta já estava apertada." O resultado, afirmam os economistas, é a queda no nível dos reservatórios ao menor nível desde 2001, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso foi obrigado a decretar um racionamento com corte de 20% do consumo de energia.

A diferença entre 2001 e 2014, explicam eles, está na maior capacidade de geração termoelétrica, que hoje pode produzir 27% da energia do País. Além disso, hoje o País tem um sistema de transmissão mais robusto que permite maior transferência de energia de uma região para outra. Em 2001, por exemplo, os reservatórios da Região Sul estavam cheios e não podiam ajudar o Sudeste por causa da falta de capacidade das linhas para fazer o intercâmbio.

Melhora

O nível dos reservatórios da Região Sudeste/Centro-Oeste - que está em pior situação no País - apresentou ligeira melhora nas últimas duas semanas. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as represas das hidrelétricas da região estavam com o armazenamento em 35,84%. De 1.º de março até agora, o aumento foi de 1,24 ponto porcentual. Embora seja um avanço lento, o nível fica mais próximo da meta do ONS para o mês, que é 40% de armazenamento.

Teoricamente, se ficasse abaixo desse porcentual, o risco de decretar um racionamento neste ano seria maior. Mas, como os próprios economistas do UBS afirmam, em ano de eleição presidencial, uma medida como essa teria impactos bastante negativo na campanha da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ajuda que o governo está concedendo para as distribuidoras de energia pode pesar no bolso do consumidor. Segundo cálculos de consultores e analistas do setor de energia, se o governo fizesse o reajuste neste ano, de uma só vez, as tarifas aumentariam, em média, mais de 20%. Além de pesar diretamente no orçamento doméstico, o aumento teria um impacto sobre a inflação de 0,56 ponto porcentual. O aumento da energia, sozinho, elevaria a inflação do ano para a casa de 6,56% - ou seja, acima da meta de 6,5%.

Os cálculos levam em consideração uma premissa: cada bilhão de gasto no setor de energia equivale hoje a cerca de 1% de reajuste na conta de luz. O analista da J. Safra Corretora, Sérgio Tamashiro, estima que cada R$ 1 bilhão de perdas representa 1,1% de elevação na conta de luz. Como, do ano passado pra cá, a conta já soma R$ 21 bilhões, a alta chegaria a 23% nas tarifas de energia, sem considerar o reajuste de inflação.

A consultoria PSR, do especialista em energia Mario Veiga, trabalha com um número parecido. A PSR calculou, em detalhe, os impactos em cada distribuidora e chegou a essa coincidência numérica quando tirou a média de todos os resultados. O valor consta de relatório da PSR. Por essa base, o reajuste médio seria de 21%.

O governo decidiu que só vai repassar os gastos para a conta de luz em 2015, depois da eleição, e ainda não dimensionou quanto isso vai custar para o consumidor, muito menos o impacto sobre o inflação.

"O próprio governo já avisou que não haverá repasse para o consumidor neste ano, mas não deixou claro como esse reajuste será feito - se de uma vez só ou de forma escalonada", diz Adriana Molinari, da Tendências Consultoria.

Segundo Adriana (que também trabalha com a relação 1% de aumento para cada R$ 1 bilhão de custo), se o reajuste de 21% fosse realizado em 2014, haveria um aumento de 0,56 ponto porcentual na inflação. "Se fosse integralmente aplicado neste ano, a inflação ficaria acima da meta, mas isso não vai ocorrer, e esse adicional vai engrossar a inflação represada de preços administrados, como ocorre com combustível e tarifas de transporte", diz Adriana.

A decisão de protelar o reajuste não foi bem recebida pelo mercado. Em relatório, os analistas Marcos Severine e Henrique Peretti, do JPMorgan, disseram que, à primeira vista, as ações de socorro às distribuidoras e geradoras são positivas, uma vez que seus caixas estão sobrecarregados com a compra de energia mais cara. No entanto, eles ponderaram que o governo não agiu da melhor maneira para resolver o problema porque transferiu a conta de energia para depois das eleições. Os analistas estimam para este ano um reajuste tarifário de 3,3%, com impacto de 0,1% na inflação de 2014.

Avanço

O diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, viu um avanço na postura do governo federal ao elevar o risco de racionamento do setor elétrico de baixíssimo para baixo, em meados da semana. Mas, na avaliação dele, a situação é mais complicada do que mostra o discurso oficial. "Está na hora de o governo lançar uma campanha, com estímulo tarifário, para reduzir o consumo de energia." Para Pinguelli, que prepara um documento com sugestões para o governo, a redução deveria ser entre 5% e 10% da carga. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro dos quatro DLCs prometidos pela Activision para Call of Duty: Ghosts será liberado à comunidade gamer no próximo dia 28. O anúncio oficial foi feito pela desenvolvedora Infinity Ward através do Instagram: “Algo ameaçador virá à tona no [dia] 28 de janeiro. Preparem-se para o #Onslaught”, afirma. Onslaught é o nome para o novo pacote.

O DLC deverá contar com quatro mapas: Bayview, Containment, Fog e Ignition. Além disso, mais armas devem ser adicionadas ao game. Primeiramente, Onslaught ser lançado apenas para os consoles Xbox 360 e Xbox One. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira, 31, um pacote de socorro para as Santas Casas que prevê o parcelamento de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, aumento de incentivo recebido pelas instituições e condições mais brandas para renovar o certificado de filantropia. Padilha anunciou ainda a ampliação do prazo de refinanciamento de dívidas dessas instituições na Caixa Econômica Federal. O prazo para pagamento passa de 80 para 120 meses, com juros de 1% ao mês.

Responsáveis por 41% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS), as Santas Casas convivem atualmente com dívidas estimadas em R$ 15 bilhões. As tributárias, o equivalente a um terço do total, poderão ser parceladas a partir de janeiro, em até 15 anos. A mudança está determinada em lei, sancionada há duas semanas. Para obter o benefício, a instituição terá de aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Sem Fins Lucrativos (Prosus).

As dívidas com fornecedores e com a Caixa poderão ser renegociadas. Padilha acenou, ainda, com a possibilidade de bancos privados também ofertarem empréstimos.

O incentivo pago para atendimentos de média e alta complexidade subirá de 26% para 50%. Os valores são acertados no Incentivo à Contratualização (IAC) dos hospitais. Atualmente, 700 Santas Casas estão contratualizadas: recebem pelo conjunto de atendimento acertado num contrato e não por procedimento. Isso vale para casos mais simples. Quanto aos casos de alta complexidade, as instituições ainda recebem por produção. O ajuste passa a valer a partir da revisão do contrato. Aqueles formalizados até novembro, poderão receber valores retroativos a agosto.

O secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda, afirmou que, com a mudança, o número de contratualizações deverá ser ampliado. "Novos contratos estavam congelados. Abrimos novamente a oportunidade. A estimativa é a de que cheguemos a 1.800 instituições trabalhando por esse sistema", disse.

Foi lançada também uma regra para punir Estados que atrasem o repasse do pagamento para as Santas Casas. Magalhães disse haver prefeituras que chegam a atrasar até um ano o repasse do financiamento. Pela nova regra, criada por meio de portaria, o gestor que não pagar terá, no mês seguinte, o valor equivalente bloqueado. Os recursos então serão transferidos para outro fundo, para que as Santas Casas possam fazer a retirada.

Padilha citou ainda como parte do pacote a mudança nas regras de filantrópicas, também sancionada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas. Para receber o certificado de filantropia, as entidades continuarão a ter que atender, no mínimo, 60% de pacientes do SUS. Mas o cálculo poderá ser feito a partir da média de três anos. Hoje, esse porcentual é calculado anualmente.

A Microsoft enfatizou, na semana passada, que nunca venderá o Xbox One sem o Kinect. Apesar de ter voltado atrás em muitas das suas decisões, essa não é uma delas. Segundo a empresa, o console e o Kinect são um pacote só e complementam um ao outro.

"O Xbox One é o Kinect. Eles não são sistemas separados. O Xbox One tem chips, memória, Blu-Ray, Kinect e o controle. São todos parte do ecossistema da plataforma", disse o vice-presidente corporativo da Microsoft Phil Harrison à CVG.

A companhia, no entanto, voltou atrás recentemente na obrigatoriedade de manter o sensor de movimentos sempre ligado como havia dito anteriormente. Várias pessoas reclamaram levantando questões relacionadas à privacidade, visto que o aparelho é uma câmera que, além de gravar imagens, poderia reproduzir tudo que é dito no ambiente.

O Xbox One é esperado para novembro deste ano e custará 500 dólares, 100 dólares a mais que o Playstation 4. Seu preço mais alto é atribuído pelo acompanhamento do Kinect. No Brasil o console custará R$ 2,2 mil, o mais caro do mundo.

Com informações do IGN.

Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor em relação à corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas corruptoras.

O projeto prevê a taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias multadas e o tipo de sanção.

A ideia que circula no Planalto é dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos últimos dias.

O pacote anticorrupção do governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço público.

Também está pronto no Planalto o "Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído, após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos de confiança.

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Nos bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011, quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.

Além disso, com o acirramento da disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na "faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento. Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado no processo.

Em seu pronunciamento à nação, na noite de sexta-feira, 21, a presidente Dilma Rousseff citou o termo "corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem "a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".

De acordo com pesquisa CNT/Ibope divulgada no sábado, 22, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47% e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para os protestos dos últimos dias.

O projeto que multa as empresas corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010, mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto. Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no Senado.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o projeto, Zarattini afirmou que "o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho.

A multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor seis meses após a sanção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A equipe econômica começa a se voltar para uma agenda de reformas microeconômicas para melhorar o desempenho econômico do País - após mais de 15 pacotes de estímulos para contornar os efeitos da crise mundial nos últimos anos. A ideia agora é criar instrumentos que estimulem, principalmente, a melhora dos balanços das empresas, como o alongamento de prazos das dívidas contraídas no mercado.

A expectativa do governo é de que as empresas acelerem o processo iniciado em 2012, com a queda das taxas de juros, quando passaram a trocar as dívidas antigas, que geralmente tinham juros maiores e prazos menores, por condições mais adequadas.

O governo espera que, com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro nos próximos anos, as empresas instaladas no Brasil busquem financiamento (via bancos ou via emissão de títulos) no País, diminuindo a dolarização da dívida. A aposta é de que esse processo ganhe força principalmente a partir de 2014, quando as taxas de juros nos Estados Unidos e em outros países ricos voltem a subir, depois de quase oito anos em níveis historicamente baixos.

Incentivos

Além disso, o governo estuda conceder incentivos tributários para a emissão de títulos (como ações e debêntures) de pequenas empresas na BM&FBovespa. Mesmo em alta, a Selic, taxa básica de juros, dificilmente vai ultrapassar a marca de 9% ao ano - hoje ela está em 8% ao ano.

Para o governo, esse patamar de um dígito é entendido como "conquista" da gestão Dilma Rousseff, e "veio para ficar", como disse um auxiliar presidencial. Com isso, aplicações de renda variável - como ações - ganharão um atrativo ante os títulos públicos.

Outro ponto em estudo no governo é a concessão de um novo reajuste nos programas Simples e Microempreendedor Individual (MEI). Em novembro de 2011, o governo reajustou em 50% o faturamento considerado como teto para os beneficiados pelo Simples - desde então, qualquer empresa com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano está enquadrada no programa de simplificação tributária, que aglutina todos os impostos federais em um tributo único. Da mesma forma, o MEI também passou por reajuste de 50%, tendo, desde então, o faturamento de R$ 60 mil como teto para o programa.

A ideia é definir no ano que vem um novo patamar de reajuste para os dois programas, e conceder o benefício a partir de janeiro de 2015. Os estudos vão envolver pela primeira vez a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa. De acordo com dados internos do governo, o Simples abrange quase 78% de todas as empresas brasileiras, e sua ampliação permite aumentar a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (11) a renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (BNDES Profarma), com orçamento de R$ 5 bilhões. O anúncio da renovação foi feito nesta quinta-feira à tarde pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em São Paulo.

Segundo nota enviada pelo BNDES, o novo prazo de vigência do Profarma será até 2017. Além disso, foi introduzido um subprograma, o Profarma - Biotecnologia. O Profarma III terá ênfase em desenvolvimento e produção de produtos biotecnológicos e apoio a planos estruturados de pesquisa e desenvolvimento e inovação na cadeia da saúde.

Também foi lançado o Inova Saúde - Equipamentos Médicos, plano conjunto entre BNDES, Finep e Ministério da Saúde de apoio à inovação tecnológica no setor de equipamentos médicos e tecnologias para a saúde.

O objetivo básico do plano é fortalecer a indústria brasileira de equipamentos médicos, promovendo o desenvolvimento e a produção de novos equipamentos e dispositivos, assim como o domínio de tecnologias prioritárias voltadas a atender às demandas de saúde no País.

O Inova Saúde - Equipamentos Médicos se insere no âmbito do Inova Empresa, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em março passado, e terá orçamento de R$ 600 milhões, sendo R$ 275 milhões do BNDES; igual valor da Finep, e R$ 50 milhões do Ministério da Saúde. O programa será operacionalizado por meio de edital conjunto de chamada pública nos quais os projetos serão avaliados por um comitê formado por membros das três instituições.

O Programa BNDES Profarma já aprovou 88 operações, com total de financiamento de cerca de R$ 1,9 bilhão. Desse total, 46% (R$ 856 milhões) são voltados para o financiamento à produção, 31% (R$ 582 milhões) à inovação, 18% (R$ 347 milhões) à reestruturação de empresas e 5% (R$ 100 milhões) à exportação. Incluindo projetos em análise ou consulta, a carteira chega a 97 projetos, no valor de R$ 5 bilhões em investimentos e cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos.