Candidatas aprovadas no concurso da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), de acordo com o edital, devem apresentar para fins admissionais exame ginecológico de citologia oncótica, mais conhecido como papanicolau, para exercer cargos públicos na instituição de ensino superior em 2022. Nas informações da seletiva não há justificativa para o pedido.

Diante da exigência, uma ação civil pública foi produzida pela Defensoria Pública da União (DPU). No processo foi exposto que o requisito para as mulheres aprovadas no certame é incoerente e desnecessária para avaliar as aptidões das participantes.

Em entrevista ao G1, o responsável pela ação, o defensor regional de Direitos Humanos no Espírito Santo, Eduardo José Teixeira de Oliveira, afirmou que a exigência "viola a dignidade humana, a intimidade, a privacidade e a integridade física e psicológica das mulheres aprovadas no concurso".

O pedido de exame dessa natureza foi imposto apenas para as mulheres e não há registro no edital de algo semelhante exigido aos candidatos homens. Por isso, de acordo com o defensor, o exame ginecológico é "uma prática discriminatória e violadora do critério isonômico de seleção dos candidatos".

Ufes promete exclusão

Por meio de nota, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Ufes esclarece que "foi providenciada a exclusão do exame citologia oncótica do rol de exames exigidos para admissão de candidatas para os cargos da universidade".

Além disso, ainda segundo o comunicado, a retirada do requisito foi repassada para os servidores responsáveis pelo agendamento dos exames admissionais, assim como, "à equipe que atua diretamente no processo de trabalho de ingresso na Ufes".

Ao todo o concurso público da Ufes conta com 17 vagas para cargos técnico-administrativos. As inscrições se encerraram no dia 20 de março e a prova será aplicada no próximo domingo (8). Os aprovados no processo seletivo terão vencimentos que variam entre R$ 2.904,96 e R$ 4.638,66. 

Mais da metade (52%) das brasileiras não realizam exames ginecológicos como o papanicolau, que previne o câncer de colo do útero, um dos que mais atingem a população feminina no país (atrás apenas do câncer de mama e colorretal), além de ser a quarta causa de morte por câncer entre mulheres, com cerca de 5.430 vítimas fatais anualmente. Os dados são de uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC).

O papanicolau é um exame que deve ser feito todo ano por mulheres sexualmente ativas com 25 anos ou mais. “O exame tem por finalidade detectar alterações celulares no colo uterino que concluem lesões pré malignas e malignas para câncer de colo uterino. O risco na não realização dos exames de rastreamento periódicos é não detectar lesões com potencial de cura, e só ter o diagnóstico de doença a partir de sintomatologia, na maioria dos casos, já difíceis de cura”, explica a médica ginecologista Fernanda Torras.

Fernanda acredita que é necessário “aumentar a orientação e disponibilidade de acesso da população as consultas ginecológicas, para que tenham os exames solicitados de acordo com a necessidade e faixa etária, e atendidos nas unidades de diagnóstico”, avalia.

Entre os principais motivos para a não realização do exame é a ausência de um plano de saúde, o que leva muitas mulheres a depender do Sistema Único de Saúde (SUS). A situação é confirmada por um estudo da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que mostra que seis a cada dez mulheres (58%) são atendidas pelo SUS.

Porém nem todas as mulheres conseguem ser atendidas pelo sistema público, como é o caso da dona de casa Ana Paula Apolinário, 39 anos, moradora de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Ana Paula tem histórico de câncer na família e só consegue fazer o papanicolau quando a prefeitura promove mutirões.

“Eu só consigo fazer o exame quando vou em mutirões, porque no posto de saúde nunca tem médico nem sistema. Nunca tive problema de saúde, mas como minha mãe morreu de câncer no pâncreas e minha tia e prima tiveram câncer de mama, eu preciso correr atrás”, conta.

A funcionária pública Marcia Cristina Lopes, 49 anos, sofre com a mesma falta de estrutura do SUS para atender as mulheres que precisam realizar exames ginecológicos. “Não faço o exame todo ano porque tenho muita dificuldade para conseguir marcar, então eu até deixo de vir aqui [no posto de saúde]. Acho que o governo precisa fazer muita coisa para cuidar da saúde das pessoas, porque quando é época de eleição os políticos prometem mundos e fundos e depois somem. Essa é a verdade”, desabafa.

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Guarulhos realizarão exame de prevenção de colo de útero (Papanicolau) neste sábado (16), das 8h às 16h.

O mutirão tem como objetivo detectar precocemente lesões que antecedem o câncer de colo de útero, chamado de cervical. As chances de cura são de 100% quando detectada na fase inicial.

No caso de mulheres jovens, o exame detecta Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), principalmente o papilomavírus humano (HPV). Segundo dados do Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional do HPV, realizado pelo Ministério da Saúde no ano passado, de 2.669 pessoas que foram testadas, entre 16 e 25 anos, a prevalência estimada da doença foi de 54,6 %, sendo que 38,4 % deles apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de colo de útero é o terceiro tumor mais constante na população feminina, atrás do colo de mama e do colorretal, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.  

A Defensoria Pública de São Paulo conseguiu uma liminar que proíbe os concursos públicos realizados no estado de exigirem exames invasivos em mulheres, como mamografia e Papanicolau. A ação suspende alguns pontos da resolução de 2015 que previa participação do Departamento de Perícias Médicas do Estado. Com isso, candidatas aprovadas e recém-nomeadas vão assumir postos sem a necessidade de apresentar comprovantes da realização desses exames.

De acordo com as responsáveis pela ação, as defensoras Ana Rita Souza Prata e Paula Sant’Anna Machado de Souza, “a exigência dos procedimentos viola a dignidade humana, a intimidade, a privacidade e a integridade física e psicológica das mulheres, bem como igualdade de gênero e a isonomia, uma vez que não há exigência equivalente aos candidatos homens”.

A ação pede a extinção dos exames de colpocitologia oncótica e mamografia definitivamente, além da exigência da apresentação de laudos relacionados aos mesmos. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo também declarou que “Não há nenhuma profissão ou função que impeça o ingresso de uma mulher em qualquer trabalho e que exija a realização de exames subsidiários que exponha a mesma em suas condições ginecológicas e até obstétricas, mesmo que os mesmos possam ter caráter preventivo”.

Em dez anos, o número de mortes por câncer de útero em relação ao número de mulheres teve uma leve queda no país, passando de 5,04 casos para cada 100 mil mulheres em 2002 para 4,72 casos em 2012. Em números absolutos, no entanto, o número de mortes aumentou, já que a população também cresceu nesse período. Em 2002, a doença matou 4.091 mulheres e, em 2012, 5.264.

Os números são do Atlas de Mortalidade por Câncer no Brasil, que o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgam nesta semana. O levantamento mostra o câncer de colo do útero como o terceiro tipo que mais mata mulheres no país, atrás apenas do de mama e dos de brônquios e pulmões. A estimativa do Ministério da Saúde é que o Brasil feche este ano com 15.590 novos casos de câncer de colo do útero.

“Aumenta o número absoluto porque a população continua crescendo e há uma pequena diminuição no número relativo. Isso é explicado por um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas na proteção da mulher, o exame de papanicolau, o uso de preservativos, a mulher está se cuidando mais”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, isso não significa que o Brasil esteja em uma situação adequada. ”Podemos diminuir mais ainda essas mortes, diminuir a importância do câncer de colo do útero entre as causas de morte entre as mulheres. Nos últimos dez anos, ele caiu para terceiro lugar, mas, ainda assim, podemos mudar essa história devido à vacina do HPV.”

O Ministério da Saúde está vacinando meninas de 11 a 13 anos contra o vírus HPV, principal causa do câncer de colo do útero. A medida, tomada em mais 100 países, pode fazer com que a atual geração tenha uma incidência significativamente menor da doença, já que existe a vacina contra um dos dois dos vírus responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero. No ano que vem, a vacina passaá a ser oferecida a adolescentes de 10 e 11 anos e, em 2016, às de 9 anos.

Apesar de 97,7% do público-alvo terem tomado a primeira dose da vacina, apenas 49% receberam a segunda aplicação, até o dia 21 deste mês, o que soma um total de 2,4 milhões de meninas. O Ministério da Saúde assegura que a vacina não traz riscos e ressalta que só a primeira dose não garante a imunização. Cinco anos após a primeira dose, as meninas precisam retornar aos postos de vacinação para receber a dose de reforço, que garantirá proteção por mais tempo.

A vacina contra o HPV está disponível nas 35 mil salas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Recomendada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a vacina gera proteção contra quatro subtipos da doença (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia.

Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais. O ministro Arthur Chioro ressalta que só a vacina não é suficiente para prevenir o câncer de colo de útero.

"As mulheres com mais de 13 anos, adolescentes e jovens, têm como grande instrumento de prevenção o diagnóstico precoce, que é [obtido por meio do] papanicolau, e o sexo seguro, ou seja, com o uso do preservativo, até porque o HPV temalta transmssibilidade e alta relação com o cêncer de colo de útero."