Como a Prefeitura de Olinda não se pronunciou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público (MPPE) referente à derrubada da exclusividade do comércio de bebidas patrocinadoras do carnaval, o órgão ajuizou uma ação na Justiça. Além de obrigar que o fim da restrição de marcas, o requerimento cobra a divulgação de uma campanha educativa sobre a liberdade de comercialização de quaisquer produtos que atendam às normas de segurança. 

“A interpretação é no sentido que o patrocinador tem exclusividade na divulgação da marca, porém não pode ser imposta exclusividade da venda de produtos, visto que essa prática violaria dispositivos de leis superiores, como a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concorrência”, destacaram as promotoras Ana Maria Barros (Patrimônio Público) e Maísa Melo (Consumidor). 

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Na visão do órgão, a medida imposta pela gestão afeta a livre concorrência e pode acarretar prejuízo ao consumidor. Contudo, a ação civil pública com pedido de tutela antecipada destacou que os maiores prejudicados serão os comerciantes.  

“Os ambulantes e a população mais humilde, notadamente depois de todo o período de pandemia e a poucos dias da mais esperada festa popular em Olinda, são os mais atingidos por essa postura do Município de manter uma exclusividade na venda de produtos que impede a livre concorrência, ao arrepio dos princípios constitucionais”, pontua parte do texto. 

As promotoras reforçam que a exclusividade às marcas patrocinadoras fere a própria lei municipal sobre a organização do carnaval, que estipula a divulgação dos patrocinadores até 15 dias antes da terça de carnaval. No entanto, a informação só foi repassada pela gestão no dia 12 de fevereiro, fora da antecedência prevista. O desrespeito a esse prazo desobrigaria os comerciantes a vender apenas os produtos indicados pela Prefeitura. 

O Salgueiro divulgou nota, na manhã desta quinta-feira (26), informando que não participará da Pré-Copa do Nordeste 2022 por conta das dificuldades financeiras e a falta de apoio que o clube vem tendo. A competição acontecerá em outubro de 2021 e o clube informou ter sido uma decisão “muito pensada e extrema”.

Na nota, o Salgueiro explicou ter tentado buscar parcerias, patrocinadores e meios que viabilizassem sua participação na competição, mas não conseguiu suporte financeiro suficiente pra cobrir seus gastos.

Torcedores do clube não apoiaram a decisão e acusaram a diretoria do clube de estar sabotando o Salgueiro.

“Venceram o pernambucano, passaram de fases na Copa do Brasil, dinheiro entrou, como não tem dinheiro? Conta outra, isso foi um golpe”, disse um.

“Não dá pra entender a situação financeira do clube em um ano bom nos gramados, explica diretoria”, disse outro.

Confira a nota do Salgueiro na íntegra:

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Após a decisão de Mastercard de não ativar suas marcas na Copa América, torneio no qual é patrocinadora, outras empresas estão tomando o mesmo caminho. Nesta quarta-feira (9), a Ambev anunciou sua decisão. "Ambev informa que suas marcas não estarão presentes na Copa América. A companhia segue com seu compromisso e apoio ao futebol brasileiro", disse.

O afastamento de importantes patrocinadores ocorre em um momento turbulento da principal competição de seleções na América do Sul. Segundo Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports & Marketing, a postura da Mastercard, e agora da Ambev, é inédita. "Achei um posicionamento extremamente estratégico, nunca tinha visto uma situação como esta. A sacada da Mastercard faz com que outras sigam esse caminho. Não me surpreenderei se isso ocorrer", comenta.

A Copa América deveria ter sido disputada em 2020, mas, por causa da pandemia de Covid-19, foi adiada. A realização conjunta entre Colômbia e Argentina rompeu quando o primeiro, por problemas sociais no país, abriu mão de receber as partidas. Depois, a Argentina também optou por pular fora, por causa da dificuldade em lidar com o coronavírus.

A partir daí, o Brasil sinalizou que poderia receber, mas em um momento que a pandemia registra números altíssimos. "O evento vem demonstrando uma insegurança há um certo tempo e o cenário não é favorável à imagem. Quando a gente pensa em evento esportivo, imagina algo alegre, que vai unir os povos, que terá interação. Mas as polêmicas provocam desgastes e o resultado disso é o posicionamento da Mastercard. Ela (a empresa) continua achando a Copa América um baita evento, mas preferiu não se associar neste momento", explica Wolff.

O especialista em marketing lembra que as marcas estão se posicionando cada vez mais, seja de forma natural ou por pressão dos consumidores. "Uma postura como a da Mastercard e agora da Ambev mostra que as empresas não estão muito à vontade com o que está acontecendo. Então elas se posicionam de forma estratégica, mas também existe um marketing por trás disso, pois as pessoas enxergam os valores da empresa."

Procuradas pelo Estadão, outras empresas como Kwai, TCL, Betsson e Diageo, que patrocinam ou negociam para apoiar a Copa América, ainda não se manifestaram.

MAIS POLÊMICAS - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou na segunda ofício para que a CBF, Estados e municípios sedes de jogos da Copa América sejam investigados por eventuais "atos violadores dos direitos à vida e à saúde". Também serão alvos do Ministério Público Federal o SBT e a Disney, responsáveis pela transmissão dos jogos, além de algumas patrocinadoras.

Os procuradores alegam que a realização da Copa América no Brasil não tem garantias de que não haverá alta transmissibilidade e também que o evento colocará em risco a saúde dos funcionários ligados à competição - jogadores, comissão técnica, jornalistas, seguranças e serviços auxiliares. Para piorar o cenário, nesta quinta o Supremo Tribunal Federal fará uma sessão virtual extraordinária para discutir uma eventual suspensão da realização da competição.

E tudo isso ocorre em um momento de tensão na CBF. O presidente, Rogério Caboclo, está afastado por 30 dias do cargo para se defender da acusação de assédio moral e sexual por uma funcionária da entidade. Ele foi o principal articulador da vinda da Copa América para o Brasil junto à Conmebol e ao governo federal - o presidente Jair Bolsonaro está dando total apoio à realização do torneio no País.

A Copa América tem início agendado para domingo. Em Brasília, no estádio Mané Garrincha, às 18h, a seleção brasileira enfrenta a Venezuela, pelo Grupo B. No mesmo dia, às 21h, Colômbia e Equador duelarão na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os jogos também ocorrerão em Goiás e o no Rio de Janeiro. A final do torneio está marcada para 10 de julho, no Maracanã.

O Santos está em situação delicada com seus patrocinadores após anunciar a contratação do atacante Robinho. Muitos deles já avisaram que se o clube mantiver o projeto de manter em seu elenco o jogador, que está sendo acusado de estupro na Itália e foi condenado em primeira instância, eles vão deixar de patrocinar o clube.

"A Tekbond repudia toda e qualquer situação de violência e promove o respeito à diversidade e a inclusão em suas operações. A empresa não teve conhecimento prévio sobre a contratação ou intenção do clube em contratar jogadores. Manifestamos nossa preocupação sobre o fato ao Santos assim que soubemos e, neste momento, a continuidade do nosso patrocínio está condicionada ao cancelamento da contratação do jogador pelo clube", disse a empresa.

Quem também havia se manifestado anteriormente foi a Orthopride, que rompeu o contrato de patrocínio que tinha com o clube até fevereiro de 2021. A empresa de ortodontia estética estampava sua marca dentro do número das camisas e não quis ver seu nome atrelado a um jogador condenado por estupro na Itália.

Outra empresa que também prometeu que se o jogador entrar por uma porta ela sai por outra foi a Kicaldo, que avisou que se o Santos mantiver as negociações com Robinho ela vai deixar de patrocinar o clube da Vila Belmiro.

Os três patrocinadores de um seminário em Portugal organizado pelo instituto de ensino que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio possuem interesse em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em ao menos um deles, o próprio ministro era o relator do processo até ontem, quando se declarou impedido após ser questionado pela reportagem sobre a ação. O recurso foi proposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), que financia o evento em Lisboa - previsto para ter início no próximo dia 18.

Gilmar se declarou impedido pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. No entanto, Gilmar disse que não vê conflito de interesse entre o patrocínio do evento em Lisboa e sua atuação no Supremo.

Há outras cinco ações nas quais a Fecomércio-RJ tem interesse que tramitam no STF. No processo sob relatoria de Gilmar, a federação não é uma das partes, mas tem interesse no resultado da causa - o que é chamado de amicus curiae, expressão latina que significa "amigo da corte".

A Itaipu Binacional, outra patrocinadora do evento, também já foi representada por Bermudes no STF em um recurso que já teve sentença definitiva. Há atualmente ao menos oito processos em que a empresa é parte em tramitação na Corte. Nas últimas duas edições do evento, a Itaipu também patrocinou o seminário.

Além da Fecomércio-RJ e da Itaipu Binacional, patrocina o evento de Lisboa em 2017 a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. A Aesbe é amicus curiae em duas ações no Supremo.

O Seminário Luso-Brasileiro de Direito é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Púbico (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Gilmar Mendes figura como um dos sócios do IDP e foi também seu fundador.

Participarão do evento, além de Gilmar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo; cinco ministros do STJ; um ministro do TCU; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; três ministros de Estado; e prefeitos, entre eles o de São Paulo, João Doria (PSDB).

Apoio

Questionada pela reportagem, a assessoria do IDP informou que os palestrantes não são remunerados. Mas aqueles que solicitam recebem "dos organizadores do evento" passagem aérea e hospedagem referentes à data de cada palestra. O instituto não informa quais palestrantes solicitaram o apoio.

"Eventuais patrocinadores do evento não remuneram direta ou indiretamente os palestrantes, ou arcam com as despesas destes. Apenas contribuem com a realização e divulgação do seminário", informou o IDP. O instituto também afirmou que o seminário é um "evento já tradicional".

Fecomércio-RJ e Itaipu Binacional também possuem interesse em processos que estão no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cortes que têm integrantes entre os palestrantes convidados para o evento.

Tramita no TCU processo para analisar possíveis irregularidades na transferência de recursos do Sesc-RJ e do Senac-RJ para a Fecomércio-RJ, "a título de pagamento de dívidas".

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Contas, que atua perante a corte. O TCU também realiza auditoria na Eletrobrás para avaliar as contas de Itaipu, de 1994 a 2005. Em outro caso em curso, a corte analisa os mecanismos de gestão da usina. Há ainda um terceiro processo, para acompanhar as providências tomadas pelo governo para a criação de uma comissão binacional de contas da estatal, administrada por Brasil e Paraguai.

Já no STJ, a Fecomércio-RJ tem ao menos dois processos ativos, um deles relatado pelo ministro Mauro Campbell, palestrante no evento de Lisboa.

A Itaipu Binacional tem 36 processos ativos no tribunal. Dos palestrantes do evento, Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino são relatores de ações no qual a Itaipu possui interesse.

Sem conflito

Gilmar Mendes considera que não há conflito no fato de patrocinadores de evento jurídico possuírem interesse em ações que tramitam nos tribunais onde palestrantes do seminário atuam.

Questionado pela reportagem se a atuação dele, como ministro, fica prejudicada em casos que têm os patrocinadores do evento em Lisboa como parte no STF, Gilmar afirmou por meio de sua assessoria que "a legislação não prevê impedimento ou suspeição nesses casos".

Sobre a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União no encontro, Gilmar disse que "não há qualquer conflito". Os três patrocinadores do evento, organizado por instituto de ensino do qual o ministro é sócio, têm interesse em ações que tramitam no STF. Dois patrocinadores, a Itaipu Binacional e a Fecomércio-RJ, também possuem processos do STJ e no TCU.

Declaração

Após ser procurado pela reportagem, no entanto, Gilmar se declarou impedido em uma ação que relatava no Supremo, de interesse da Fecomércio-RJ. O impedimento foi causado pelo fato de o escritório de Sérgio Bermudes, no qual a mulher de Mendes trabalha, defender a federação. "O ministro Gilmar dá-se por impedido nos casos em que atue o escritório Sergio Bermudes, nos termos do art. 144 do Código de Processo Civil. De fato, tramitava no gabinete o RE 850.698 (...) e esta semana o ministro declarou-se impedido para atuar no feito, assim como em dois outros casos", informou Gilmar. A declaração de impedimento foi protocolada nesta quarta-feira, 5.

A Itaipu, por meio de nota, afirmou que "não vislumbra haver qualquer conflito de interesse". A Fecomércio-RJ disse que "há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getulio Vargas. É o caso do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito".

Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) não havia se manifestado até a conclusão desta matéria.

O ministro Benjamin Zymler, que vai participar do evento em Lisboa representando o TCU, informou por meio da assessoria do tribunal que não vê conflito de interesse na participação no seminário porque " na condição de professor de direito constitucional e administrativo, participará, a convite de três renomadas instituições de ensino e pesquisa, duas brasileiras e uma portuguesa, de um evento no qual serão discutidas questões jurídicas relevantes". Afirmou também que "como de praxe em eventos de natureza acadêmica, a organização do evento custeará as despesas com passagens e hospedagem".

Até a conclusão desta matéria, a assessoria do STJ não havia encaminhado posicionamento dos ministros do tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os números do réveillon de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (2). Os dados serão expostos no auditório da Prefeitura de Jaboatão, em Prazeres às 14h30 e contará com a presença do prefeito Elias Gomes (PSDB) e do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido.

Segundo o secretário de Comunicação, Jorge Lemos, serão apresentados a quantidade de patrocinadores, os valores arrecadados e formalizados as doações de R$ 200 mil para o Instituto Jaboatão Criança e R$ 50 mil para a Arquidiocese de Olinda e Recife com intuito de colaborar para a construção da Fazenda Esperança (Comunidade terapêutica de recuperação de dependentes químicos).

Também deverão ser expostos os problemas ocorridos durante o show pirotécnico na Orla de Candeias a partir das 0h desta quarta-feira (1). A queimagem de fogos teve quase um minuto de atraso e alguns dos explosivos falharam.