O motorista que conduzia o ônibus onde estava a estudante de biomedicina Camila Mirele Pires da Silva, que caiu e morreu no dia 8 de maio de 2015, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão nessa quarta-feira (16). A graduanda da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) retornava para casa em uma linha lotada do Barro/Macaxeira, quando a porta do veículo abriu na BR-101, próximo à Casa do Estudante.

Além da reclusão, João Martins de Oliveira Júnior teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa pelo mesmo período e vai arcar com os custos do processo. A decisão do juiz Ivan Alves de Barros elevou a pena em um terço devido o agravante do motorista estar no exercício da profissão no momento do acidente, tipificação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Outros dois funcionários da empresa Metropolitana e um servidor do Grande Recife Consórcio de Transporte foram denunciados. Porém, foram receberam a absolvição da Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) manteve a condenação a 20 anos de reclusão, em regime fechado, do ex-prefeito Marcelo José Beltrão Pamplona, de Santa Cruz do Arari, pelos crimes de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/67, e de maus-tratos a animais, previsto na Lei nº 9.605/08 (Lei de Crimes Ambientais). Além disso, parte da pena é o pagamento de 600 dias-multa. A decisão foi tomada de forma unânime pela terceira turma do TJPA.

O ex-prefeito Marcelo José Beltrão Pamplona foi condenado por participar do extermínio dos cães do munícipio no ano de 2013. Outros envolvidos no caso também tiveram as suas condenações conservadas, como Luiz Carlos Beltrão Pamplona (2 anos e 4 meses de detenção em regime semiaberto e pagamento de 500 dias-multa estabelecida no valor por dia de três vezes o salário mínimo); José Adriano dos Santos Trindade e Josenildo dos Santos Trindade (2 anos e 1 mês de detenção mais 100 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo); Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira da Costa (1 anos e 10 meses de detenção mais 100 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo); e Waldir dos Santos Sacramento (1 ano e 10 meses de detenção mais 40 dias-multa no valor por dia de 1/30 do salário mínimo).

A decisão do relator está fundamentada em fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos acusados na morte dos cães do município. Também, principalmente, em diversas provas testemunhais e periciais juntadas no processo.

Durante a análise das provas, o relator destacou que a população fora incentivada a participar da matança dos cachorros com a promessa de receber uma recompensa em dinheiro. “Restou demonstrado no decorrer da instrução processual que, incentivados pelo Prefeito Municipal, Marcelo José Beltrão Pamplona, supostamente para fazer uma ‘limpeza’ na cidade, mediante promessa de pagamento de R$ 5,00 por cada cão macho e R$ 10,00 por fêmea, os moradores do local e os servidores da Prefeitura capturavam, prendiam, amordaçavam os cães e os arrastavam pelas ruas, levando-os até uma embarcação pertencente ao município para lançá-los no rio”, apontou . 

O desembargador Leonam Cruz Júnior considerou que as provas apresentadas comprovam os maus-tratos e o abate. “Comprovam a ocorrência dos maus-tratos, do flagelo e da matança dos animais no rio, tudo a mando do Prefeito municipal. Ademais, o município pagava pelos cachorros capturados e os servidores da Prefeitura eram mobilizados para a captura. Restou comprovado ainda que os cachorros eram também retirados de dentro dos imóveis, sem autorização dos moradores, ou seja, eram capturados em troca de vantagem econômica”, relatou o desembargador Leonam.

O relator, frente aos fatos, assinalou que não haveria motivos para levantar a hipótese de absolvição dos réus. “Sendo assim, não há que se falar em absolvição dos réus, eis que, por ação ou por omissão, todos participaram dos maus-tratos aos cães, promovendo os atos de selvageria com a perseguição e captura dos animais, desenvolvendo condutas criminosas que se enquadram nos tipos penais constantes da peça acusatória.”  E prosseguiu: “Não vislumbro nos autos motivos para dar provimento ao inconformismo dos ora apelantes, eis que a atrocidade cometida contra os animais restou amplamente comprovada nos autos, bem como a autoria dos delitos não deixa qualquer margem de dúvida diante da vasta prova colacionada no decorrer da instrução processual”.

Leia aqui e entenda o caso.

Por Wesley Lima. (Com informações da assessoria do TJPA).

A japonesa Airi Kakimoto, de 33 anos, teve um fim de vida trágico na cidade de Neyagawa. Ela foi presa em um pequeno quarto da casa pelos próprios pais e passou 15 anos reclusa nesse cômodo, mas acabou morrendo de frio aos 33 anos. A imprensa local apontou que ela era debilitada, pesava apenas 19 kg e tinha estatura de 1,45 metro.

Ela sofria de desnutrição e teve seu corpo encontrado pelas autoridades. Os pais de Airi fizeram a chamada às autoridades e quando a equipe chegou se deparou com um cômodo de três metros e sem sistema de aquecimento. O corpo estava neste local. A mulher foi colocada no ambiente aos 17 anos pelo pai Yasutaka Kakimoto, de 55 anos, e a mãe Yukari, de 53. 

O casal alegou que tomou a atitude porque a filha possuía transtorno mental e, por conta disso, tinha atitudes violentas. Mas afirmaram que durante esses anos ela era alimentada apenas uma vez por dia. Além disso, o espaço habitado por Airi durante esses anos aprisionada foi construído pelo pai e possuía um banheiro improvisado. Para beber água, uma tubulação ligava a um tanque na área externa da casa e era desse local que ela precisava retirar a água para o consumo.

Com super segurança, a porta de acesso só poderia ser aberta por fora e ainda possuía câmeras de vigilância. Os pais dela foram presos por abandono de cadáver e podem ser acusados de homicídio também.