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Projeto agrava pena para crime de dano contra estádios

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8144/17, que agrava pena para agravar a pena para o crime de dano contra arenas esportivas em dias de atividades.

Apresentada pelo deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), a proposta altera o Código Penal (Decreto Lei 2.848/40), que prevê detenção de um a seis meses ou multa para o crime de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia – e de detenção de seis meses a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para o dano qualificado.

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O projeto prevê que o dano contra arenas esportivas configurará dano qualificado. “É frequente vermos verdadeiras praças de guerra nas arquibancadas dos estádios e arredores, tornando reféns muitos que se fazem presentes para assistir aos jogos com suas famílias e que infelizmente são colocados em grave situação de perigo”, justifica o autor do texto.

“Portanto, se faz necessário tornar mais gravosa a pena de quem cometer atos criminosos durante as competições e eventos realizados em arenas esportivas”, complementa

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Da Agência Câmara Notícias 

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PSDB pede rigor na apuração do desaparecimento de tucano

O PSDB de Pernambuco afirmou, em nota encaminhada ao Portal LeiaJá nesta terça-feira (27), que solicitou ao chefe de Polícia Civil no Estado, Antônio Barros, uma “apuração rigorosa” sobre o desaparecimento do candidato a vereador do partido em Vicência, na Mata Norte, Mário Fontes. 

O postulante está desaparecido desde a noite dessa segunda-feira (26). A polícia está fazendo diligências na região em busca de pistas sobre o paradeiro do tucano. Segundo a direção do PSDB, Antônio Barros já designou uma equipe do Grupo de Operações Especiais (GOE) para ir ao município. Até o momento, foram encontrados uma motocicleta, documentos e uma mochila do candidato.

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O partido também fez um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que enviasse reforço policial no próximo domingo (2) para a cidade, quando acontecem as votações, “considerando que o município já apresentou problemas em pleitos anteriores”. "É importante que parta da justiça eleitoral uma providência preventiva", reforçou o presidente do PSDB em Pernambuco, deputado estadual Antônio Moraes. A legenda tem como candidato a prefeito da cidade, Guilherme Nunes. 

A chefia da Polícia Civil confirmou, por meio de nota, o encaminhamento de duas equipes do GOE e também designou o delegado Guilherme Caraciolo para investigar o caso em apoio a Delegacia Seccional de Goiana.

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Procuradoria pede rigor no uso do transporte escolar em PE

A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) divulgou, nesta quarta-feira (21), o encaminhamento de documento que cobra uma maior fiscalização sobre o uso de veículos de transporte escolar no Estado. O ofício foi formalizado no Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco), através do Grupo de Trabalho Transporte Escolar, que contém representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPPE), Polícia Militar de Pernambuco, entre outros. 

Assinado pela procuradora da República Natália Lourenço Soares, coordenadora do GT, o documento visa servir como guia para que sejam evitados desvios de finalidades na utilização dos veículos adquiridos ou custeados com verbas federais. A orientação é para que os veículos cumpram a função de ser utilizados exclusivamente por estudantes matriculados nas escolas públicas de ensino básico e em instituições de educação superior. 

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Há denúncias de que tais veículos são usados para outros serviços, como transporte de pacientes para hospitais públicos e de grupos religiosos e artísticos. São alvos do documento veículos adquiridos através do Programa Caminhos da Escola, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ou pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

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EUA: meteorologia diz que nevasca não será tão rigorosa

Milhões de pessoas que vivem ao longo da costa leste dos Estados Unidos se preparavam para uma tempestade que, segundo meteorologistas, poderia resultar em até 90 centímetros de neve e produzir ventos como os de furacões. Mas na manhã desta terça-feira (27), os técnicos reduziram suas previsões, afirmando que a Nova Inglaterra será a região mais atingida, mas mesmo assim, não será tão ruim quando o esperado.

Bruce Sullivan, do Serviço Nacional de Meteorologia, disse que Boston e Providence, em Rhode Island, devem registrar a mais alta queda de neve, algo em torno de 60 centímetros, enquanto Nova York deve ter algo entre 25 centímetros e 50 centímetros de neve acumulada. Hartford, em Connecticut, pode ter cerca de 50 centímetros de neve, e Filadélfia e New Jersey podem registrar 15 centímetros.

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No final de semana, o serviço de meteorologia havia emitido um alerta para nevascas para uma faixa de 400 quilômetros, o que significava a alta possibilidade de nevascas com ventos fortes e pouca visibilidade.

Na segunda-feira, a movimentação foi repentinamente interrompida na região, quando autoridades ordenaram que os trabalhadores fossem para casa mais cedo, proibiram viagens e fecharam pontes e túneis.

Houve queda de neve de forma constante no centro de Manhattan e poucos caminhões municipais percorriam as ruas vazias. Não havia aviões no céu, o que deixou a cidade tranquila.

Mais de 7.700 voos com chegadas e partidas na região nordeste foram cancelados e muitos deles não devem decolar até quarta-feira. Escolas e empresas liberaram alunos e funcionários mais cedo. Escritórios do governo fecharam. Consumidores em busca de alimentos para estoque lotaram supermercados e se acotovelavam durante as compras. Os palcos de Broadway ficaram às escuras.

O prefeito Bill de Blasio pediu aos nova-iorquinos que fossem para casa e ficassem por lá. "As pessoas têm de tomar decisões inteligentes a partir de agora."

Em Wall Street, a bolsa de Nova York permaneceu aberta na segunda-feira e operava normalmente hoje. Fonte: Associated Press.

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Novo mandato: Dilma promete combater corrupção com "rigor"

Ponto mais criticado dos governos do PT, o combate à corrupção será um dos desafios do novo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Com novidades sendo divulgadas a cada dia sobre possíveis irregularidades na gestão da petista, o tema foi um dos principais entraves para a presidente durante a campanha deste ano. A cartada final, por exemplo, veio a dois dias do pleito, quando uma revista de circulação nacional apontou que ela e o ex-presidente Lula (PT) sabiam de todo o esquema de propina que gira em torno da Petrobras. 

Se colocando “veemente contra” atos dúbios, entre as principais propostas para o novo governo Dilma pontuou cinco itens que defenderá para combater as práticas irregulares. Eles pretendem fazer com que a legislação classifique como crime o “caixa dois”; agentes públicos que enriqueçam sem justificativa sejam punidos; a agilidade no julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos; a criação de uma nova estrutura no poder judiciário que permita agilização e maior eficácia da investigação e dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados. Além disso, Dilma também defende a criação de uma nova espécie de ação judicial que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas. 

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No domingo (26), após ter a reeleição confirmada, Dilma afirmou durante seu primeiro discurso que nos próximos quatro anos irá combater com “rigor” as irregularidades. “Terei o compromisso rigoroso com o combate à corrupção, propondo mudanças na legislação atual para acabar com a impunidade”, disse.

Após o esquema do Mensalão do PT, o boom desta vez é um suposto esquema de propina na Petrobras utilizado para abastecer um “caixa dois” da legenda petista. As ações estão sendo investigadas pela polícia federal e delatadas pelo ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef. 

Desde 2011, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o governo, uma série de escândalos foram divulgados. Vários dos ministros foram acusados de corrupção, o que levou a presidente a exonerá-los de seus cargos. O episódio que ficou conhecido como "faxina no governo". 

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Fifa propõe punições mais dura para combater racismo

Times podem ser expulsos das competições ou mesmo rebaixados se os seus jogadores, membros da comissão técnica e da diretoria ou torcedores forem considerados culpados de racismo ou discriminação, de acordo com propostas rigorosas apresentadas pela Fifa nesta segunda-feira.

A força-tarefa antirracismo da entidade também deseja que uma pessoa seja destacada nos estádios com a função específica de identificar atos de discriminação, e pediu para os países e clubes de todo o mundo oferecerem um "plano de ação concreto" para combater o problema e implementar sanções "de forma harmonizada".

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"Nós temos uma responsabilidade especial na forma como podemos impactar no futebol e na sociedade", disse o vice-presidente da Fifa Jeffrey Webb, chefe da força-tarefa que se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira em Zurique.

Para a força-tarefa, a presença dos observadores pode facilitar "a disponibilidade de evidências, que nem sempre são fáceis de obter, para as comissões disciplinares tomarem decisões".

As propostas foram incluídas em um projeto que será apresentado no Congresso da Fifa, em Maurício, no final do mês. Boateng e os também jogadores Jozy Altidore e Serey Die estão na força-tarefa. Boateng e Altidore não participaram da reunião desta segunda por causa de compromissos em seus clubes.

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, criou a força-tarefa após o meia Kevin-Prince Boateng, do Milan, abandonar o campo com seus companheiros durante um amistoso contra o Pro Patria, da quarta divisão italiana, após ser alvo de racismo de torcedores. Outros casos recentes envolveram jogadores renomados, como John Terry, do Chelsea, e Luis Suárez, do Liverpool, punidos pelo comportamento.

O grupo propôs níveis diferentes de punições, desde multas e jogos realizados com portões fechados, até punições mais radicais, como retirada de pontos ou rebaixamento em caso de reincidência ou delitos mais graves.

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Médicos pedem rigor na fiscalização da lei seca

É preciso aumentar a fiscalização de motoristas que bebem antes de dirigir e apertar a punição dos infratores que cometem crimes ao volante. A opinião é do médico Edilson Forlin, coordenador de Ações Institucionais da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), que lança em São Paulo, na terça-feira (25), Dia Nacional do Trânsito, a campanha Álcool e Direção, uma mistura que não combina.

"O álcool é um dos principais causadores de acidentes no País", diz o especialista. Segundo dados do Ministério da Saúde, divulgados pela SBOT, metade das mortes em acidentes está relacionada ao uso do álcool. "É preciso fiscalizar e punir os infratores com rigor", afirma Forlin.

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Segundo o médico, os acidentes de trânsito consomem quase 2% do PIB. Ele recorre a dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram despesa com acidentes urbanos e nas estradas no País em R$ 33 bilhões por ano (2003 e 2006). Considerando o atual PIB brasileiro, o custo com acidentes equivale a R$ 80 bilhões.

O ortopedista lembra que uma internação para tratamento de ferido grave em acidente custava, em média, R$ 92 mil, segundo estudo do Hospital das Clínicas, em 2003.

Forlin diz que o estudo acompanhou 548 pacientes por seis meses na capital. "Esse estudo do HC-USP mostra ainda que um paciente com danos moderados pode ter custo médio de R$ 14,9 mil", conta.

Ele lembra que a redução dos acidentes ajudaria a liberar leitos hospitalares para tratamentos de outras enfermidades. Em 2007, para cada morto em acidente havia dez feridos graves. Segundo o especialista, as pessoas não dão importância a acidentes que não tenham registrado mortes. "Mas esses feridos que vão impactar fortemente o sistema de saúde", argumenta.

A campanha explica que o álcool é depressor do sistema nervoso central e que o consumo de uma lata de cerveja ou de uma taça de vinho é suficiente para um motorista ser multado. "Dirigir depois de ingerir duas ou três doses já é crime", afirma a SBOT. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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