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Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados ao Ministério Público do Rio apontam que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sacou R$ 661 mil em dinheiro durante um período de 18 meses, entre janeiro de 2016 e junho de 2018.

As movimentações consideradas atípicas - detectadas originalmente pelo sistema de compliance do Banco Itaú, onde Queiroz é correntista - foram anexadas pelos promotores ao pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio, do ex-assessor e de outras 93 pessoas e empresas no âmbito do inquérito que investiga o hoje senador por peculato (desvio de dinheiro público por servidor) e lavagem de dinheiro.

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Até agora, os dois principais documentos conhecidos da investigação envolvendo o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro eram relatório que apontava movimentações (saques e depósitos) atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz ao longo de 2016, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2018, e outro que reportava 48 depósitos fracionados de R$ 2 mil na conta de Flávio entre junho e julho de 2017.

Os novos registros mostram, segundo o MP, que Queiroz "movimentou enormes volumes de créditos e saques em espécie". Só em retiradas de dinheiro foram R$ 146,4 mil entre janeiro e abril e de outubro a dezembro de 2016; R$ 324,8 mil entre janeiro e março de 2017; e R$ 190 mil entre novembro de 2017 e junho do ano passado. Nos mesmos períodos, de acordo com o documento, a conta de Queiroz recebeu R$ 628,2 mil em créditos ou depósitos.

Para os promotores, "as centenas de depósitos e saques em espécie realizados de forma fracionada na mesma conta corrente" de Queiroz "evidencia" a suspeita de que o ex-assessor de Flávio recebia mensalmente parte do salário dos demais assessores, e "distribuía parte do dinheiro a outros integrantes da organização criminosa", através da prática conhecida no meio político como "rachadinha".

Os promotores lembram que o próprio Queiroz admitiu em manifestação enviada por escrito - ele faltou aos depoimentos presenciais - que arrecadava dinheiro dos demais colegas de gabinete, mas não conseguiu provar até agora a versão de que usava esses recursos para contratar assessores externos por fora, prática proibida pela Alerj. "Não há evidências de que quaisquer pessoas tenham sido remuneradas pelos valores desviados para a conta de Fabrício Queiroz", afirmam os investigadores.

O primeiro relatório do Coaf revelado pelo jornal apontou que Queiroz recebeu depósitos de outros nove assessores de Flávio e ainda emitiu um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michele Bolsonaro. Segundo relato do presidente, o cheque serviu para quitar um empréstimo feito por ele a Queiroz. Único assessor a prestar depoimento ao MP, o policial militar Agostinho Moraes da Silva admitiu que repassava R$ 4 mil do salário (de R$ 6 mil) a Queiroz, mas que seria para investir na compra e venda de carro intermediada pelo colega.

Segundo os promotores, somente a quebra de sigilo de Flávio e seus assessores permitirá "desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores de origem ilícita", "quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das rachadinhas" e "identificar todos os coautores e partícipes".

Mãe

Outro relatório do Coaf anexado pelo MP revela que o policial militar Jorge Luis de Souza, também ex-assessor de Flávio na Alerj, fez um depósito de R$ 90 mil em espécie na conta bancária de sua mãe, Nicelma Ferreira de Souza, em 23 de março de 2018, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. Souza era um dos policiais requisitados da corporação para assessorar Flávio na Alerj.

Em nota, Flávio Bolsonaro disse que lamenta que "algumas autoridades do Rio de Janeiro continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos" e reiterou que seus mandatos "sempre foram pautados pela legalidade" e "tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal".

Procurado nesta quinta-feira, 16, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, não respondeu o contato. O ex-assessor sempre negou as acusações de desvio de recursos da Alerj. O Estado não localizou os demais citados, nem seus advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador da República Roberson Pozzobon relatou nesta quinta-feira (31) a tentativa de um escritório de advocacia de driblar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por meio de saques fracionados abaixo de R$ 100 mil em espécie que, somados, chegam a R$ 9,5 milhões.

O advogado Mauro de Morais é apontado como suposto agente da lavagem de dinheiro de propinas de R$ 22 milhões de contratos da Transpetro. Ele é alvo de prisão no âmbito da Operação Quinto Ano, 59ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira.

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Até 2017, a legislação previa que todas as operações em espécie acima de R$ 100 mil fossem obrigatoriamente comunicadas ao Conselho, que era vinculado ao Ministério da Fazenda. A legislação mudou em 2018, quando o valor mínimo para a comunicação automática dos bancos ao Coaf passou a ser de R$ 50 mil.

"O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço", afirma o Ministério Público Federal.

Em delação, Sérgio Machado afirmou que parte dos valores era destinada a seus padrinhos políticos no MDB.

"O que foi evidenciado nesse caso particular e chama atenção foi o empenho de um advogado em realizar operações de lavagem de dinheiro de modo a passar abaixo dos radares do Coaf. Partimos de uma colaboração de Sérgio Machado na qual ele revelou que coletou propinas na Transpetro que chegaram a mais de R$ 100 milhões. Somente a propina que ele coletou para o MDB somou mais de 100 milhões. Para si, ele coletava R$ 2 milhões anualmente e tinha R$ 70 milhões no exterior", afirmou o procurador.

Segundo Pozzobon, as empresas Estre, Polidutos e Estaleiro Rio Tietê celebravam contratos ideologicamente falsos com o escritório Mauro de Morais, esse escritório emitia as notas fiscais, firmava os contratos e não prestava nenhum serviço. "Ele efetuava transferências entre diversas contas bancárias e múltiplos saques em espécie. Esses cheques não eram de valores milionários. Para passar fora dos radares do Coaf, ele fazia saques sucessivos fracionados ligeiramente abaixo de 100 mil reais".

"A legislação financeira estabelecia até 2017 que operações em espécie superiores a 100 mil deveriam ser automaticamente reportadas ao Coaf. Para evitar essa informação automática, o advogado Mauro Morais fazia cinco, seis saques de 90 mil reais. Ele fazia de forma fracionada em diversas contas. O grupo Estre transferiu cerca de 22 milhões de reais para esse escritório, um escritório que tinha apenas uma empregada no período das operações. Lavadores de dinheiro se adaptam conforme o aperfeiçoamento da legislação", anotou.

Policiais militares prenderam na noite desta segunda-feira, 28, dois suspeitos que estariam tentando saquear imóveis vazios em Brumadinho (MG). Os suspeitos foram flagrados na frente de uma casa no bairro Parque da Cachoeira, uma das áreas atingidas pela lama que vazou no rompimento da barragem da Vale e que precisou ser evacuada.

A polícia foi chamada por volta das 20h, após receber denúncias de que equipamentos eletrônicos e objetos de valor estariam sendo saqueados. Os envolvidos estavam em motocicletas e um casal foi flagrado no local. Dois homens conseguiram fugir correndo para dentro de uma mata.

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Foram apreendidas três motos, uma delas com queixa de furto na cidade de São Joaquim das Bicas (MG). O caso foi levado para a delegacia de Polícia Civil de Brumadinho e os dois detidos, um homem de 29 anos e uma mulher de 39, tinham entre outros objetos, uma furadeira elétrica, materiais de construção e ferramentas.

O homem alegou ter encontrado tudo na rua e que não conhece os outros dois que fugiram pelo mato. A mulher disse que estava na área com um irmão procurando uma parente desaparecida. Segundo ela, o irmão fugiu porque no passado já teve problemas com a polícia e ficou com medo ao ver as viaturas. Após prestar depoimento, o casal detido foi liberado para responder em liberdade.

Policiamento

Para conter os saques, a polícia informou ter reforçado o policiamento nas áreas evacuadas pelos moradores. Mais de 250 policiais civis e militares de várias cidades de Minas Gerais foram deslocados nos últimos dias para Brumadinho visando ajudar na segurança pública.

"Além de melhorar o policiamento, temos uma base comunitária perto da rodoviária para receber denúncias dos moradores", explicou o major Flávio Santiago. O objetivo é evitar crimes como os saques após o rompimento da barragem.

O Nubank começa a testar nesta terça (11) a funcionalidade de débito em seu cartão. A função só será habilitada para quem já tem uma conta na fintech, que surgiu apenas como um cartão de crédito. Além disso, o banco digital também passará a oferecer saques na rede de bancos 24 horas.

No lançamento dos novos serviços, em um evento na Pinacoteca de São Paulo, sobraram provocações aos bancos tradicionais. Uma porta giratória, equipamento característico de agências bancárias, foi exposta como se fosse uma peça de museu, já que segundo a empresa, é uma invenção de 130 anos. “A porta-giratória das agências era só a primeira barreira que os brasileiros precisavam enfrentar para conseguir ter acesso a um serviço bancário”, disse David Vélez, CEO e fundador do Nubank.

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Nesse primeiro momento, apenas quem já é cliente poderá usufruir dos novos serviços. O débito poderá ser ativado no novo modelo de cartão Nubank, lançado em setembro passado. Todos os cartões emitidos a partir dessa data já possuem um chip especial que permite ativar a função débito. Novatos terão que se inscrever em uma lista de espera.

Com informações de assessoria

A caderneta de poupança fechou outubro com saques líquidos de R$ 2,533 bilhões, informou nesta quarta-feira, 7, o Banco Central. O valor reflete o montante de recursos que os brasileiros sacaram na caderneta, já descontados os depósitos no período. Foi o primeiro saque líquido mensal desde fevereiro deste ano, quando houve saída líquida de R$ 708,1 milhões.

No mês passado, conforme o BC, os aportes na caderneta somaram R$ 194,436 bilhões, enquanto os saques atingiram R$ 196,969 bilhões. Considerando os rendimentos de R$ 2,950 bilhões em outubro, o total de recursos depositados na poupança chega hoje a R$ 776,192 bilhões.

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No acumulado do ano até outubro, a captação da poupança está positiva em R$ 22,969 bilhões. Isso é resultado de aportes de R$ 1,836 trilhão e retiradas de R$ 1,813 trilhão.

O resultado positivo da poupança em 2018 contrasta com o cenário visto em anos anteriores. Em 2015 e 2016, a crise econômica havia acirrado os saques, com as famílias mais retirando do que colocando recursos na caderneta para fazer frente às despesas do dia a dia.

Em 2017, o cenário começou a mudar, em meio ao início da recuperação econômica. Ainda assim, os primeiros meses do ano foram marcados por mais saques que depósitos, sendo que a recuperação dos saldos ocorreu no segundo semestre.

Este ano, a recuperação gradual da atividade e da própria renda, em um ambiente de inflação baixa, favoreceu a captação líquida de recursos pela poupança.

Atualmente, a remuneração da caderneta de poupança é formada pela taxa referencial (TR) mais 70% da Selic (a taxa básica de juros). A Selic, por sua vez, está hoje em 6,50% ao ano.

Esta regra de remuneração vale sempre que a taxa básica estiver abaixo dos 8,50% ao ano. Quando estiver acima disso, a poupança será atualizada pela TR mais uma taxa fixa de 0,5% ao mês (6,17% ao ano).

Cerca de 23 milhões de pessoas têm direito a sacar R$ 17,3 bilhões do fundo do PIS/Pasep até o dia 28 de setembro, segundo o Ministério do Trabalho. Desde o fim do ano passado, quando o governo ampliou a liberação desses recursos como forma de impulsionar a economia, quase 5 milhões de cotistas já sacaram R$ 6,6 bilhões.

Desde terça-feira da semana passada, 14, todos os cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem sacar o dinheiro. Só nesta semana, quando tiveram início os saques sem limite de idade, 1,3 milhão de trabalhadores resgataram R$ 1,2 bilhão.

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Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento.

Estimativa do governo indica que, na média, cada conta do PIS/Pasep registra valor médio de R$ 1.000. Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet uma plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber.

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia. Até o dia 28 de setembro será possível sacar os recursos sem exigência de idade.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco24Horas anunciou nesta sexta-feira (27) o lançamento de uma nova versão do seu aplicativo gratuito, que já está disponível para download nos sistemas Android e iOS. A atualização traz visual e usabilidade aprimorados, que tornam mais fácil a localização dos caixas eletrônicos da rede e permite até mesmo criar um alerta para lembrar o usuário de sacar dinheiro.

Para encontrar os caixas em tempo real no mapa, o usuário deve habilitar o recurso de localização do aparelho. O aplicativo então identifica o tipo de comércio em que as máquinas estão instaladas (supermercados, postos de gasolina, shoppings) e informa os horários de funcionamento. Se preferir, o cliente pode realizar uma busca por endereço, em qualquer cidade do Brasil.

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Graças à conexão com Waze, Google Maps e Apple Maps, o aplicativo permite ao usuário selecionar o caixa eletrônico de destino e traçar uma rota até o local. Além disso, os terminais mais utilizados podem ser incluídos em uma lista de favoritos.

O cliente também pode escolher um destino final e pedir para o aplicativo indicar os terminais da Rede Banco24Horas disponíveis no caminho. Outro recurso útil é o de lembretes de saque, que são vinculados ao calendário do celular.

No primeiro acesso, o aplicativo disponibiliza uma lista de mais de 30 instituições financeiras e solicita ao usuário que informe o seu banco. O serviço também possibilita compartilhar o endereço dos caixas eletrônicos com os amigos, via SMS, email, WhatsApp, Messenger e mais.

Além disso, o cliente pode usar o app para acessar os canais de atendimento da Rede Banco24Horas, incluindo formulário online e atendimento telefônico, até mesmo para pessoas com deficiência auditiva e de fala.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta terça-feira (26) que a partir desta quarta (27) os clientes que precisarem sacar, na boca do caixa, valor igual ou acima de R$ 50 mil, em dinheiro, terão que seguir novas regras. A operação terá que ser informada ao banco com no mínimo três dias úteis de antecedência. Também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos da movimentação financeira. Até agora, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

As exigências, segundo a Febraban, constam da circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, com prazo de 180 dias para entrada em vigor. Além da redução do limite para valores de comunicação obrigatória, outra importante mudança é a padronização dos dados a serem incluídos em um formulário que será fornecido pelos bancos. Entre as informações exigidas, está a finalidade a ser dada ao valor sacado, além da identificação dos responsáveis e dos beneficiários do saque.

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O formulário pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. Deve ser entregue à instituição financeira com no mínimo 3 dias úteis de antecedência à retirada do dinheiro para que o valor seja reservado.

As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Os bancos apoiam os novos procedimentos e controles das operações com recursos em espécie", afirma, em nota, o diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, Adriano Volpini. "Essas medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações."

O diretor da Febraban explica que os ajustes promovidos pelo Banco Central fazem parte de debates ocorridos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), instância criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

"Como a nova regra entra em vigor num período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), a orientação para os clientes pessoas físicas e jurídicas é dar preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações", alerta Volpini.

Antes mesmo de abrir, a agência da Caixa Econômica no centro de Taguatinga, cidade localizada nas proximidades de Brasília, já apresentava movimentação maior que a de um dia normal. Hoje (19) foi o primeiro dia destinado ao pagamento das cotas do Programa de Integração Social (PIS) para pessoas com 70 anos ou mais.

“Houve um aumento considerável na fila das pessoas que chegam antes de abrirmos. Hoje ela estava pelo menos três vezes maior”, disse à Agência Brasil o auxiliar de atendimento da Caixa Fernando Resende.

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A Caixa é responsável pela administração do PIS, que é arrecadado junto a trabalhadores da iniciativa privada. Já o Banco do Brasil (BB) detém a exclusividade para administrar os recursos não sacados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ampliou em uma hora o atendimento nas 1.334 agências da instituição em todo o país, de hoje até 31 de outubro, para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

A Caixa não viu necessidade de ampliar o horário de atendimento. “Acredito que não teremos maiores problemas porque a movimentação será bem menor do que a que tivemos para saque das contas inativas do FGTS”, explicou o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza.

“Há também o fato de boa parte desses valores serem depositados automaticamente na conta poupança de quem tem conta na Caixa. Favorece, ainda, o fato de que 67% dos beneficiados receberem valores inferiores a R$1,5 mil, o que os permite sacar os valores nos caixas de autoatendimento, apenas com a senha do Cartão Cidadão”, acrescentou o executivo.

Segundo Souza, a movimentação ficará diluída também por que os saques de até R$ 3mil poderem ser feitos em lotéricas. Nesse caso, além do Cartão Cidadão e da senha cidadão é necessária a apresentação de um documento oficial com foto.

De acordo com a Caixa, mais de 5,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 86% do total, poderão fazer os saques no atendimento, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui – estabelecimentos como mercearias, mercados e outros conveniados ao banco que realizam alguns serviços. Os demais deverão comparecer às agências do banco para fazerem o saque. “Claro que haverá aumento na movimentação, mas preparamos todo o nosso pessoal para lidar com isso”, acrescentou o vice-presidente do banco.

Nessa etapa serão atendidos apenas cotistas com 70 anos ou mais. São, ao todo, 3,59 milhões de cotistas, que sacarão R$6,7 bilhões. Até o final do ano, com a ampliação das faixas para aposentados e a redução da idade mínima para saque (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), deverá ser disponibilizado um total de R$11,2 bilhões.

“Para facilitar esse processo nós disponibilizamos um site específico, um aplicativo para celulares chamado Caixa Trabalhador, e a linha 0800 726 0207”, informou Souza.

Muitos clientes da Caixa foram surpreendidos com o depósito feito em suas contas poupança. É o caso do aposentado Luiz Alves, de 72 anos. “Fiquei sabendo aqui que tinha esse dinheiro em minha conta poupança. Vim ver meu saldo, para conferir se um amigo havia depositado R$250, e me deparei com essa surpresa de R$1.439. Chega deu um susto”, disse ele à Agência Brasil.

“Depois de ver meu saldo fui até o funcionário para tentar entender do que se tratava. Ele explicou que era o depósito do meu PIS. A sensação é muito boa. Agora vou deixar esse dinheiro rendendo”, acrescentou o aposentado que, ao longo da vida, trabalhou em gráficas.

A aposentada Beatriz de Jesus Oliveira, de 78 anos, já sabia que teria direito a pouco mais de R$ 1 mil. “Meu genro descobriu isso na internet. Para mim é como se esses R$ 1 mil fossem R$ 1 milhão. Eu estava precisando muito desse dinheiro, mas não vou gastar agora. Primeiro vou guardar ele e sonhar um pouquinho”, disse em tom de brincadeira.

Apesar da brincadeira, Beatriz sabe muito bem onde gastará o dinheiro. “Provavelmente vou gastar com remédios porque tenho diabetes, pressão alta, glaucoma e problema nos ossos. Volta e meia me falta dinheiro e fico sem remédio. Agora terei essa reserva”, disse ela.

Apesar de ter menos de 70 anos, o ex-caminhoneiro Messias Gerônimo da Silva, de 66 anos, pôde resgatar seu PIS por ter acabado de se aposentar. Em situações como essa são necessários dois dias úteis para o recebimento dos cerca de R$2mil das cotas do PIS. “Foi ótimo porque também vou sacar meu FGTS e, somando tudo, acredito ter condições de comprar um lote lá na Ceilândia [cidade satélite próxima a Brasília]”.

O auxiliar de atendimento da Caixa, Fernando Resende, se disse empolgado com que percebia já nos primeiros minutos de contato com o público: “É muito legal trabalhar em um dia como esse porque a felicidade deles acaba sendo repassada a gente. Um dos clientes acabou de me dizer que estava em uma situação muito difícil e que precisava muito de dinheiro. Ele simplesmente chorou de felicidade ao se dar conta de que já tinha esse dinheiro”.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou que os saques de recursos do PIS/Pasep começarão no dia 19 de outubro para cotistas com mais de 70 anos. A partir de 17 de novembro, os recursos estarão disponíveis para aposentados e, a partir de 14 de dezembro, para os demais cotistas.

Em agosto, o governo anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, que iria antecipar a idade mínima para sacar os recursos do PIS/Pasep de 70 anos para 65 para homens e 62 para mulheres. Em busca de uma agenda positiva em meio à segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo fez hoje um segundo evento para anunciar o cronograma de saques, aberta pelo próprio presidente. "A medida tem impacto macroeconômico importante, já que é um estímulo adicional para retomada do crescimento", afirmou Oliveira.

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Oliveira disse ainda que os dados de agosto e setembro apontam para a continuidade do processo de crescimento e citou dados como a queda no desemprego, inflação e aumento da massa salarial. "Vivemos momento de consolidação da retomada do crescimento econômico. Isso é resultado de políticas como a liberação do FGTS", completou.

O ministro explicou que as contas do PIS e do Pasep foram constituídas por pessoas que trabalharam até 1988 com carteira assinada e que os recursos vinham sendo liberados para quem fazia 70 anos, mas o volume de saques no PIS/Pasep era sempre muito baixo. Segundo Dyogo, Banco do Brasil e Caixa farão um esforço de divulgação e de atendimento para os novos beneficiados. "Esperamos passar de uma média de liberação de R$ 100 milhões por mês para R$ 5,3 bilhões por mês", completou.

Com a antecipação do saque do PIS/Pasep, serão liberados cerca de R$ 15,9 bilhões de um total de R$ 37 bilhões em nome dos cotistas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil e a maioria tem pelo menos R$ 750 para serem resgatados.

Os recursos serão disponibilizados de maneira automática em contas correntes do Banco do Brasil, no caso dos funcionários privados, e da Caixa, para servidores públicos. De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, não correntistas poderão consultar saldo e fazer uma transferência para contas em outros bancos no site do BB e em caixas eletrônicos do banco.

Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o valor médio do saque apenas do PIS será de R$ 1.750. A regra de pagamento do PIS/Pasep será a mesma do FGTS. Quem tem o número do PIS, poderá sacar até R$ 1.500. Se a pessoa tiver o cartão cidadão, poderá sacar R$ 3.000. Acima deste valor, será preciso ir até uma agência da Caixa. Informações podem ser obtidas pelo site www.caixa.gov.br/cotaspis.

Em uma cerimônia feita de última hora para mostrar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anunciou pessoalmente a liberação de recursos do PIS/Pasep e a redução o teto da taxa de juros de empréstimos consignados para servidores e aposentados. Temer fez um discurso exaltando os resultados da economia e não quis responder a questionamentos sobre política, como se achava que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia extrapolado ao afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

"Hoje quero fazer dois breves comunicados, celebrando medidas que trarão mais uma vez benefícios para milhões de brasileiros e brasileiras", disse o presidente no Salão Leste do Palácio do Planalto, ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes do Banco do Brasil, Paulo Cafferelli e da Caixa, Gilberto Occhi.

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O presidente disse que seu governo está ajudando a movimentar economia e que trabalha com o propósito de construir um país mais moderno "com igualdade de oportunidades". "Temos trabalhado incansavelmente pela redução da inflação e queda dos juros", disse.

Temer afirmou que a liberação de recursos do PIS/Pasep tem o mesmo princípio da liberação de dinheiro das contas inativas do FGTS, que é permitir ao cidadão "acesso a um dinheiro que lhe pertence". Segundo ele, com mais dinheiro as pessoas poderão investir em reformas, compras, ou "como bem entender". "É um reforço no seu orçamento", declarou.

Segundo o presidente, muita gente nem sabe ou esquece que tem o dinheiro do PIS/Pasep e que os saques serão feitos com "método e organização" e que os beneficiários precisam se informar para não perder a oportunidade de ter acesso ao recurso. "É mais um estímulo para retomada do crescimento e do emprego", afirmou.

Sem citar em nenhum momento a crise política, Temer disse que o Brasil "continuará nos trilhos do desenvolvimento". Ele lembrou a liberação das contas inativas do FGTS e disse que, com esse dinheiro e com o do PIS/Pasep, serão R$ 60 bilhões injetados na economia este ano. "No caso do FGTS, foram meses e meses de filas de gente muito otimista na Caixa", disse Temer, que mesmo com índices baixos de popularidade, chegou a ir a uma agência para tirar fotos com beneficiários e tem na medida uma de suas bandeiras consideradas positivas.

Temer anunciou ainda a redução do teto dos juros para o crédito consignado e disse que segue "o firme compromisso de uma agenda de reformas". "Esperamos que os recursos que liberamos possam ajudar a tornar realidade projetos de beneficiados", afirmou.

Como tem feito em todas as oportunidades, Temer destacou ainda que o Brasil registra criação de empregos há cinco meses consecutivos.

Bondade

O anúncio desta quinta é mais uma tentativa do governo de lançar agendas positivas em meio à tramitação da segunda denúncia contra o presidente na Câmara dos Deputados. Ele foi feito após reunião entre Temer e os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Este foi o segundo evento promovido pelo governo relacionado à liberação de recursos do PIS/Pasep, medida semelhante ao saque de contas inativas do FGTS e que visa injetar recursos na economia. Em agosto, ao assinar a medida provisória sobre o tema, o presidente já havia feito o anúncio da liberação dos recursos em cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida libera os saques de contas do PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, os recursos somente podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

Os recursos têm como fonte depósitos feitos em nome dos trabalhadores pelos empregadores, em programa que durou até 1988. Serão liberados R$ 15,9 bilhões. Aproximadamente 9 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Correntistas do Banco do Brasil e da Caixa terão os recursos creditados automaticamente. A transferência do dinheiro para outras instituições financeiras não terá custos.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

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Anunciada nesta quarta-feira (23) pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

De acordo com a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os recursos decorrentes dos saques nas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ocasionaram um saldo positivo de R$ 10,8 bilhões nas vendas do comércio varejista entre março e julho de 2017. Segundo o indicador, 25% do dinheiro sacado – R$ 44 bilhões – foi responsável por 1,4% das vendas do varejo durante o período.

Dentre os oito segmentos do comércio varejista, o destaque beneficiado pelos saques do FGTS foi o setor de vestuário e calçados, que recebeu R$ 4,1 bilhões. Também foram impactados o setor de supermercado (R$ 2,8 bilhões), artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 1,3 bilhão) e móveis e eletrodomésticos (R$ 1,2 bilhão).

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De março a julho deste ano, foram pagos mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. Puderam sacar o benefício trabalhadores que tiveram contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

O Ministério do Planejamento divulgou nota no início da tarde desta quarta-feira, 9, em que informa que a liberação dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve gerar contribuição positiva de 0,61 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O saque das contas inativas injetou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores.

A projeção do ministério foi feita com base em pesquisas de entidades como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que mostraram grande interesse dos beneficiados em quitar dívidas com os recursos sacados do fundo.

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"O importante é que essa medida beneficiou milhões de trabalhadores, permitindo acessar um recurso que, na verdade, é dele e usar livremente conforme sua decisão", diz o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, na nota. "O que vimos é que esses recursos ajudaram a reduzir o grau de endividamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribuíram com a melhoria do nível de atividade, principalmente via comércio, conforme apontam vários indicadores," acrescentou.

Os saques das contas inativas do FGTS são parte da estratégia do governo para tentar ajudar a economia. O prazo para as retiradas começou em março deste ano e terminou no último dia 31 de julho. Conforme balanço apresentado pela Caixa na segunda-feira, apesar do sucesso da medida, 6,8 milhões de trabalhadores não sacaram seus saldos, deixando R$ 5,85 bilhões nas contas. O dinheiro que não foi retirado continuará a ser remunerado pela regra do FGTS, que garante 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

A era dos piratas não acabou. Ela apenas mudou de rota: da costa brasileira foi para os rios da Amazônia. Em vez de olho tapado e espadas, capuz, metralhadoras e fuzis AR 15. Para comunicação, sistema de rádio VHF. A nova "caça ao tesouro" agora é por combustível, que representa 70% do prejuízo de R$100 milhões por ano para as empresas que fazem transporte de carga pelos rios da floresta amazônica.

Também chamados de "ratos d’água", os piratas atuam sempre em grupos. Eles ficam de tocaia e, usando rádios, articulam o ataque. O alvo predileto são embarcações que transportam combustível e eletrônicos da Zona Franca de Manaus.

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Com barcos pequenos e rápidos, os piratas cercam as embarcações, amarram uma corda e sobem na balsa, encapuzados, com luvas pretas e armas pesadas, fazendo arruaça. A tripulação é presa na cabine e os piratas tomam o comando. Eles levam a carga roubada para um barco maior, ancorado próximo às balsas. Em quase todas as ocorrências há também roubo de combustível dos tanques das embarcações. Muitas vezes, os piratas levam ainda todos os pertences da tripulação.

Os rios da Amazônia têm sido alvo crescente de ataques de piratas. O número de assaltos nos trechos Manaus-Belém e Manaus-Porto Velho quadruplicou de 50 em 2015 para mais de 200 em 2016, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários do Amazonas (Sintraqua). Os ataques são feitos quase sempre à noite. Durante o dia, as ações ocorrem com as embarcações em movimento, para chamar menos a atenção.

Nos pontos mais críticos, empresas de transporte de carga só navegam acompanhadas de escolta armada. O Estreito de Breves, canal fluvial de acesso ao Arquipélago do Marajó, no Pará, é um dos trechos mais perigosos. A região é estratégica para o escoamento de diversos produtos. Para atravessar o estreito, as embarcações precisam reduzir a velocidade. É quando os piratas, que estão em barcos mais rápidos, atacam. "Essa é a área vermelha. Nossa situação é horrorosa, pois a pirataria tem uma ligação muito forte com o tráfico internacional de drogas", ressalta Eduardo Carvalho, presidente do Sindicato dos Armadores do Pará (Sindarpa).

Por dia, são registrados de dois a três ataques no Estreito de Breves, com roubo de 20 mil a 30 mil litros de combustível. "Sem falar de roubos de óleo de embarcações menores, que ocorrem toda hora", afirma Carvalho. Ele estima que os prejuízos do setor ultrapassem R$ 100 milhões. "A situação piora a cada ano. O isolamento é completo."

O comandante Enilson Antônio Sousa Miranda, de 59 anos, relatou ao Estado o terror dos ataques piratas no Estreito de Breves. Em uma noite de janeiro de 2015, ele foi feito refém próximo à Vila de Antônio Lemos, em uma viagem de Belém para Santarém, numa embarcação que transportava 30 carretas de cargas diversas. "Eu tinha acabado de jantar. Me pegaram pelo macacão e colocaram um revólver 38 na minha cabeça. Me bateram, pisaram no meu pescoço para eu deitar no chão e me levaram para a proa."

Segundo Miranda, os piratas prenderam a tripulação nos camarotes e levaram tudo o que puderam em um barco maior: aparelho de rádio de comunicação da embarcação, celulares, óleo diesel, óleo combustível e até comida. Os bandidos estavam drogados. Traumatizado, Miranda teve de fazer tratamento psicológico e psiquiátrico. Meses depois, ele foi demitido. "Não tem segurança nenhuma ali."

Depois de trabalhar por 20 anos no trecho Rio Paraguai-Paraná, o comandante Marcelo Conceição de Oliveira passou a navegar na Amazônia há três meses. Ao passar pelo trecho para Belém, ficou com medo de ataques de piratas, algo que, segundo ele, não existia na outra região. "Praticamente não dormi com a minha tripulação."

Operação conjunta. Cientes dos ataques de piratas, autoridades do Pará passaram a atuar de forma conjunta, valendo-se de serviços de inteligência, principalmente no Estreito de Breves. "O pessoal invade e rouba toda a carga. O que pesa muito é a questão do roubo de carga da Zona Franca de Manaus", afirma o delegado Ualame Fialho Machado, superintendente regional da Polícia Federal no Pará. Levantamento do Sindarpa aponta que 71% dos assaltos ocorrem em áreas onde não há nenhum sistema de comunicação disponível, o que dificulta que a polícia seja acionada. "Quando só roubam, digo que é lucro, pois é um grupo muito violento", diz o delegado.

Um dos agravantes para a pirataria na Amazônia é o envolvimento da própria tripulação. Todas as investigações presididas pelo delegado Dilermando Dantas Júnior, diretor do Grupamento Fluvial de Segurança Pública no Pará (GFLU), constataram o envolvimento de pelo menos um tripulante nas ocorrências. "E tinha inquérito com toda a tripulação envolvida."

As empresas de transporte reclamam da falta de mão de obra especializada. "Se não tivermos formação de aquaviários em grande escala e mais bem preparados, não vamos conseguir combater a pirataria", ressalta Raimundo Holanda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária. Por meio de nota, a Marinha informou que não há relação entre o aumento de roubo e a possível "falta de aquaviários" na região.

Os trabalhadores se defendem. "O aquaviário é assaltado no meio do rio, faz o BO na delegacia mais próxima e, quando chega na cidade, ainda é preso. É humilhante", reclama o capitão Rucimar Souza, presidente do Sintraqua.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma operação da Polícia Federal contra fraudes no saque de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) prendeu neste sábado (8), 17 pessoas no Rio de Janeiro. Todas as prisões foram em flagrante, no momento em que os golpistas tentavam fazer saques nas agências da Caixa Econômica Federal.

A quadrilha criava sites falsos em que trabalhadores com direito aos saques acabavam repassando seus dados. De posse das informações, os golpistas iam às agências e sacavam o dinheiro das vítimas. As contas lesadas eras as de valores de até R$ 1,5 mil, cujos saques podiam ser feitos em caixas eletrônicos.

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Na ação deste sábado, quando a Caixa iniciou o pagamento das contas inativas do FGTS dos trabalhadores nascidos em dezembro, policiais federais monitoraram desde o início da manhã todas as agências no Rio e prenderam em flagrante os suspeitos. A sede do banco no Rio, no centro da cidade, também foi alvo dos criminosos.

Neste sábado, 8, começou a ser liberado o saque das contas inativas do FGTS para os trabalhadores nascidos em dezembro. O cronograma foi antecipado e as agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas das 9h às 15h.

Inicialmente, a previsão era liberar o último lote no dia 14 de julho, mas nos últimos meses a Caixa já vinha antecipando o início dos resgates.

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Nesta fase, mais de 2,5 milhões de brasileiros têm o direito ao saque segundo o calendário previsto pelo banco. A estimativa é de que os valores ultrapassem R$ 3,5 bilhões.

Quem já tinha direito ao resgate em meses anteriores, mas ainda não efetuou o saque também precisa se agilizar. O prazo final para solicitar o dinheiro é no dia 31 de julho. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, já advertiu em outras ocasiões que não há possibilidade de prorrogação.

Até 28 de junho, a Caixa já havia registrado o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões, equivalente a 95,38% do total previsto. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já haviam sacado até esse dia alcançou 22,6 milhões (81% do total).

A Caixa Econômica Federal antecipou para o próximo sábado, 8, a liberação do último lote de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta etapa, antes prevista para 14 de julho, poderão sacar os trabalhadores nascidos no mês de dezembro que possuam saldo em suas contas.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha.

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Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.

Para os brasileiros que vivem no exterior, o dinheiro pode ser liberado pela Caixa em até 15 dias após o envio da solicitação de saque, que acontece via serviço consular.

O processo exigido pelo banco no exterior é mais burocrático que no Brasil e envolve agendar uma visita aos consulados do governo brasileiro e seguir uma série de orientações.

As agências das Caixa Econômica Federal funcionarão com horário estendido desta segunda-feira (12) até a próxima quarta-feira (14), para atendimentos exclusivos sobre o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na maior parte do país, as agências abrirão duas horas mais cedo e, nas localidades em que o horário de funcionamento é a partir das 9h, as agências começarão às 8h com fechamento previsto para uma hora mais tarde.

No último sábado (10), a Caixa iniciou a quarta fase de pagamentos das contas inativas do FGTS para 7,5 milhões de trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro. O valor total disponível nesta fase ultrapassa R$ 10,9 bilhões, que correspondem a 25% do total de recursos disponíveis no programa, de acordo com o banco.

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Mais de 2 mil agências já abriram no sábado, entre 9h e 15h, para saques, solução de dúvidas, acertos de cadastro e emissão de senha do Cartão Cidadão. Previsto inicialmente para o dia 16 de junho, o pagamento deste lote foi antecipado em razão do feriado de Corpus Christi.

Independentemente das próximas datas, as pessoas que fizeram aniversário nos meses anteriores ainda podem sacar os valores ou transferi-los para suas contas-correntes. A previsão é que o último lote, para nascidos em dezembro, seja pago a partir de 14 de julho. De acordo com a Caixa, não haverá prorrogação do calendário de pagamentos e todos os trabalhadores poderão sacar os recursos das contas inativa até 31 de julho.

Quem pode sacar

De acordo com a Lei 13.446, de 25 de maio de 2017, objeto da conversão da Medida Provisória 763/16, pode fazer o saque das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados nos terminais de autoatendimento com a senha do Cidadão.

Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco. A transferência de recursos de contas inativas do FGTS da Caixa para outros bancos poderá ser feita sem a cobrança de taxas, a pedido do trabalhador.

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. No site, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

Começa na próxima sexta-feira (12) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto. Com o novo lote, 7,6 milhões de pessoas estarão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões e terão parte do fim de semana para comparecer à Caixa Econômica Federal, que funcionará em regime de plantão.

Nessa segunda-feira (8), o banco divulgou um balanço dos valores que já foram pagos. Até a semana passada, R$ 16,6 bilhões foram resgatados por cerca de 10,6 milhões de cidadãos desde o início do calendário, no dia 10 de março. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

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Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento será das 8h até uma hora a mais do que o normal. As demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nesses três dias. No sábado, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão, das 9h às 15h, para saques, solução de dúvidas e demais providências, como emissão da senha do Cartão do Cidadão.

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Quem pode sacar

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento.

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