Além de zerar o imposto para os 11 produtos que pressionam a inflação, o governo brasileiro também estuda uma nova redução nas tarifas cobradas para importações de fora do Mercosul. Pelas regras do bloco, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai deveriam cobrar uma mesma alíquota de importação - a Tarifa Externa Comum (TEC) -, salvo exceções negociadas.

Depois de tentar que o bloco todo baixasse as alíquotas em geral, sem sucesso, o Brasil resolveu fazer o movimento unilateralmente no ano passado.

Em novembro, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das alíquotas de 87% da pauta comercial, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm tratamento diferenciado pelo bloco.

Pelas regras do Mercosul, a TEC só poderia ser alterada em comum acordo pelos quatro países. Mas o Brasil deve, novamente, recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à "proteção da vida e da saúde das pessoas".

Em novembro, o governo brasileiro justificou a medida após a alta de preços gerada com a pandemia do coronavírus. Agora, a justificativa é de que a guerra no Leste Europeu tem sido responsável pelo aumento global dos preços, o que permitiria o corte de tarifas.

Desde que assumiu, em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma redução da TEC como forma de abrir o mercado brasileiro e integrar a produção interna a outras cadeias produtivas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo com o início, nesta segunda-feira (16), de uma ação penal no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em relação ao caso das Notas Frias, que acusa o deputado Daniel Coelho (PSDB) de desvio de verbas quando era vereadores do Recife, o parlamentar se mostrou tranquilo com relação a acusação impetrada contra ele. Procurado pelo LeiaJá, o tucano frisou que já foi "inocentado" e que o assunto está "superado.

"Este é um assunto que já está superado. O TCE (Tribunal de Constas de Pernambuco) e o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) já declararam a minha completa inocência com relação ao assunto. Eles já reconheceram não haver nenhuma culpa nem minha, nem dos outros parlamentares envolvidos", afirmou com tranquilidade o tucano. 

Segundo Daniel, a denúncia foi feita há quase dez anos e o MPPE já encaminhou uma carta para a Corte declarando a inocência dele no caso. 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou alterações na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) para bens de informática e de telecomunicações. A relação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia, conhecidos também por UPS ou no break, tiveram aumento de alíquota de 14% para 20%. Os cartões de memória - memory cards - tiveram elevação de alíquota de 0% para 16%. Por último, os circuitos impressos passaram de 10% para 12%.

O ministério informou que a aplicação das novas alíquotas levou em consideração a estrutura tarifária das cadeias produtivas envolvidas e as diretrizes do Plano Brasil Maior. "O objetivo é estimular a capacidade inovadora da produção nacional e fortalecer os setores de informática e de componentes eletrônicos, com produtos de alto valor agregado", afirma.

Sardinha

A Camex reduziu temporariamente de 10% para 2% a alíquota do Imposto de Importação da sardinha congelada. O benefício vale por 180 dias e está limitado à quota de 50 mil toneladas. Segundo o MDIC, que preside a Camex, a medida visa a garantir a oferta do produto e evitar possível desabastecimento das indústrias de conserva durante o período de interrupção da pesca, nas épocas do defeso e recrutamento.

Também está publicada no DOU uma nova relação de bens de capital, de informática e de telecomunicações incluídos na lista de ex-tarifários. Estes produtos tiveram o Imposto de Importação reduzido para 2% até 31 de dezembro de 2013 para baratear o custo de investimentos em andamento no País. O ex-tarifário pode ser aplicado sempre que não houver produção nacional destas máquinas.