O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação contra 11 investigados foi enviada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 10.
Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, "as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola".
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A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, "repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões".
No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases. A primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, praticou corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que, segundo a Procuradoria, cometeu tráfico de influência em benefício dos investigados.
O Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, crime que, na avaliação dos investigadores, foi praticado 44 vezes e que foi viabilizado por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e também denunciado na ação penal.
"Outra constatação é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora", informa nota divulgada pela Procuradoria no Distrito Federal.
A denúncia aponta que a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula em 2011, menos de dois meses depois de o petista deixar a Presidência. Na ação, os procuradores da República Francisco Guilherme Bastos, Ivan Cláudio Marx e Luciana Loureiro Oliveira - que integram o grupo de trabalho responsável pelas investigações - afirmam que as palestras foram o foco inicial da apuração.
"Apesar de formalmente justificados os recursos recebidos a título de palestras proferidas no exterior, a suspeita, derivada inicialmente das notícias jornalísticas, era de que tais contratações e pagamentos, em verdade, prestavam-se tão somente a ocultar a real motivação da transferência de recursos da Odebrecht para o ex-presidente Lula", destaca um dos trechos do documento.
Além do ex-presidente, de Marcelo Odebrecht e de Taiguara, integram a lista de denunciados José Emmanuel Camano Ramos, Pedro Henrique de Paula Schettino, Maurício Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azevedo, Eduardo Alexandre de Athayde Badin, Gustavo Teixeira Belitardo e José Madureira Correia.
Na ação, os procuradores explicam que a apresentação da ação penal não significa o fim das investigações. A apuração continua - tanto no caso dos empreendimentos feitos em Angola e da participação da empresa Exergia Portugal na organização criminosa - como em relação a outros empréstimos liberados pelo BNDES no âmbito do financiamento para exportação de serviços.
O programa beneficiou vários países da África e da América Latina e, além da Odebrecht, teve obras executadas por outras construtoras. Ao todo, outros cinco procedimentos investigatórios estão em andamento na Divisão de Combate à Corrupção (DCC) na unidade do MPF no Distrito Federal.
Os denunciados e os crimes:
Luiz Inácio Lula da Silva: organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva;
Marcelo Bahia Odebrecht: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa;
Taiguara Rodrigues dos Santos: organização criminosa, lavagem de dinheiro;
José Emmanuel de Deus Camano Ramos: organização criminosa, lavagem de dinheiro;
Pedro Henrique de Paula Pinto Schettino: lavagem de dinheiro;
Maurizio Ponde Bastianelli: lavagem de dinheiro;
Javier Chuman Rojas: Lavagem de dinheiro;
Marcus Fábio Souza Azevedo: lavagem de dinheiro;
Eduardo Alexandre de Athayde Badin: lavagem de dinheiro;
Gustavo Teixeira Belitardo: lavagem de dinheiro;
José Mário de Madureira Correia: lavagem de dinheiro.
