Tópicos | Transporte por aplicativo

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (18) pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva mostra que a maior parte das mulheres brasileiras (97%) já sofreram assédio sexual em meios de transporte.

A segurança no meio de locomoção é o fator que mais preocupa as mulheres, que relatam ter passado por diversas situações de assédio, desde olhares insistentes, cantadas indesejadas, comentários de cunho sexual, perseguição e até passadas de mão ou ainda homens que se aproveitam da lotação dos veículos para se esfregar no corpo das mulheres.

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O levantamento aponta que uma em cada quatro mulheres (75%) se sente segura quando usa transporte por aplicativo, número que cai para 68% entre as que optam por táxis, enquanto apenas 26% se sentem seguras no transporte público.

Além disso, 55% consideram que denunciar os abusadores é mais fácil quando os crimes ocorrem em transportes por aplicativo, sendo esse meio de locomoção, para 45%, o que mais garante que os assediadores sejam punidos. Para 91% das mulheres ouvidas pela pesquisa, o transporte por aplicativo melhorou sua locomoção pela cidade e 94% se sentem mais seguras sabendo que, se necessário, podem chamar um motorista particular para voltar para casa.

Uma das alternativas que as mulheres de São Paulo e do Rio de Janeiro encontraram para evitar situações de assédio é o uso do aplicativo Lady Driver, que já possui mais de 100 mil usuárias e 35 mil motoristas cadastradas.

A fim de apontar os obstáculos e desafios que as mulheres enfrentam em sua locomoção todos os dias, o estudo entrevistou 1.081 brasileiras de diversas regiões do país e que utilizaram transporte público e por aplicativo nos três meses anteriores à data de início do levantamento, em fevereiro de 2019.

Cerca de cinco meses após ser sancionado, foi publicado no Diário Oficial de Recife, neste sábado (13), o decreto referente à regulamentação dos transportes de passageiros por aplicativo. A lei municipal nº 18.528, assinada pelo prefeito Geraldo Júlio, vem após recentes protestos organizados por taxistas.

Com a regulamentação, as empresas de transporte privado só realizarão o credenciamento junto à Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) caso tenham domicílio fiscal e cadastro mercantil no município. Além disso, será cobrado um percentual pelo uso intensivo da infraestrutura das vias, aos veículos que realizem no mínimo uma viagem por mês.

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O recolhimento do valor pelo uso das vias será realizado através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), até 10 dias após o mês seguinte ao da apuração. O decreto também indica que as empresas tenham até 10 dias para relatar ao órgão informações sobre um possível afastamento ou descredenciamento dos condutores que tenham cometido infrações administrativas ou penal.

Dentre as regras previstas também estão a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais e curso específico de capacitação para os motoristas de transporte remunerado privado. Além disso, os veículos devem ter no máximo oito anos.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), sancionou o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99Pop. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22) e já passa a valer na capital pernambucana.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores na tarde dessa quarta-feira (21), após discussões sobre duas emendas apresentadas. Uma pelo vereador Aerto Luna (PRP), que pedia o congelamento do número de motoristas dos aplicativos durante o período de até um ano, mas foi rejeitada.

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E a outra de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), que retirava do substitutivo a obrigação dos motoristas dos aplicativos de manteriam uma identificação do tipo QR Code na traseira dos automóveis. Proposição recebeu o aval dos parlamentares recifenses.

Geraldo Julio tinha até 15 dias para sancionar ou vetar trechos do texto. Apesar das mudanças feitas pela Câmara no projeto do Executivo, o prefeito não vetou nenhum artigo da nova lei.

Com a regulamentação em vigor, algumas obrigações aos serviços de transporte individual foram criadas. Entre elas estão a apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros, o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação e o veículo ter capacidade máxima para sete pessoas, com o motorista.

Além disso, também passarão a ser cobrados tributos sobre os valores pagos por viagem, tendo como base o número de carros cadastrados por cada empresa, que variam de 1% a 2%. A partir da sanção, as operadoras tem até 30 dias para disponibilizarem os dados sobre o número de motoristas cadastrados.

Está previsto na ordem do dia da Câmara Municipal do Recife, desta quarta-feira (21), a votação do projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99Pop, na capital pernambucana. A Comissão de Legislação e Justiça da Casa concluiu durante reunião, na tarde dessa terça-feira (20), um detalhe regimental sobre uma emenda que estava impedindo a votação da matéria.

A emenda em questão é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Ela adicionava o “parágrafo 2º ao artigo 24 do Substitutivo” com o objetivo de “conferir eficácia ao estudo técnico previsto no artigo 24”. Na avaliação de Aerto Luna, não existem números objetivos sobre a quantidade de carros que circulam no Recife, através de aplicativos, o que, dificultaria o conhecimento do impacto desse modal na mobilidade urbana.

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Aerto queria que a prefeitura determinasse o congelamento no número de carros que trabalham com aplicativos, no prazo de um ano, para permitir a realização desse estudo de impacto. A emenda foi rejeitada e o voto com o parecer contrário foi apresentado por escrito.

O projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta o serviço está tramitando na Câmara desde o dia 11 de maio.

Entre as medidas previstas na proposta, está o fato de que os motoristas de aplicativos terão recolhidos pelas empresas um percentual correspondente ao valor da viagem, a partir do número de veículos cadastrados por elas no município. Ou seja, empresas com até 10 mil veículos vão recolher 1%; de 10.001 a 20 mil carros 1,5% e acima de 20 mil a taxa é de 2%.

Para facilitar o encontro entre os passageiros e motoristas de aplicativos de corrida, as empresas 99POP e Uber vão espalhar pelo Recife e por Olinda alguns pontos de embarque e desembarque, durante o carnaval. Serão dois pontos da Uber em Olinda, com acesso à internet, tomadas para carregar o celular, além de água para os clientes. O 99POP terá seis pontos no Recife Antigo e três na cidade alta, e também vai distribuir kits sobrevivência aos usuários durante as corridas. Os motoristas da Uber, comprovando que estão em viagem, terão que obrigatoriamente se identificar nas zonas de acesso a Olinda. O corredor para embarque e desembarque vai da praça do Carmo até o girador da entrada da avenida Presidente Kennedy. Segundo a Prefeitura, os veículos do Uber não poderão ultrapassar o tempo máximo de cinco minutos nesse perímetro.  Confira os pontos de embarque e desembarque da 99POP:  Olinda  Rotatória, embaixo do viaduto da PE-15 Bloqueio na bifurcação da PE-15, após a Escola de Aprendizes de Marinheiros; Praça 12 de Março  Recife Antigo  Ponte giratória Palácio do Governo Fórum Thomáz de Aquino Prefeitura do Recife Parque 13 de Maio Ponte do Limoeiro  Veja também os locais da Uber:  Olinda  Ponto de Encontro Carmo – Av. Liberdade / Das 9h às 21h; Ponto de Encontro Varadouro / Das 9h às 21h;  LeiaJá também --> Uber patrocina Carnaval de Olinda e abre espaço para que veículos circulem na festa--> Transporte: 31% dos foliões pretendem usar o Uber no Carnaval 

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