Duas comissões da Câmara fazem hoje nova tentativa de votar a reforma política. A Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) reúne-se às 12h; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h. Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais – o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD) –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes, Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

Regras para os gastos

A outra comissão especial discutirá relatório com regras para o financiamento de campanhas, como o teto de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018. O texto parcial foi apresentado maio, e em julho, Cândido apresentou uma complementação de voto nova versão do seu relatório.

A complementação de voto estabelece, por exemplo, que nas campanhas dos candidatos às eleições de deputado federal em 2018, o limite de gastos previsto é de R$ 2,2 milhões. O relator acredita na aprovação do texto para que as regras possam valer para 2018.

Na versão mais recente desse parecer, Candido também antecipou para 2022 a adoção do sistema eleitoral misto. A primeira versão do relatório, apresentado em maio, previa esse sistema apenas a partir de 2026. 

Para as eleições de 2018 e 2020, a proposta define a lista pré-ordenada pelos partidos. Conforme o relator, a Justiça Eleitoral afirmou não ser possível dividir o País em distritos já para as eleições do ano que vem.

Essas mesma comissão já aprovou dois outros relatórios, com regras sobre mecanismos de democracia direta, e a unificação para seis meses dos prazos de desincompatibilização para quem quer concorrer a cargos públicos. Esse terceiro relatório trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

Em fevereiro do ano passado, os principais líderes sindicais do PT se reuniram em São Paulo para organizar a defesa política da presidente Dilma Rousseff e denunciar "o golpe" que, segundo eles, estaria sendo tramado por seu vice, Michel Temer. Apesar do clima exaltado, um dos oradores presentes, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) causou espanto ao pedir a palavra para defender a legalização dos cassinos no Brasil. Após a fala, um silêncio constrangedor tomou conta do ambiente.

O episódio ilustra bem o perfil do petista escolhido por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para assumir relatoria da reforma política. Há alguns dias, Cândido ganhou destaque no noticiário nacional após o Estado revelar que ele incluiu no projeto uma emenda que impediria a prisão de candidatos até oito meses antes das eleições. Ou seja: sob medida para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se articula para disputar o Planalto em 2018.

"Lula nem sabia (da emenda). Ficou sabendo pelo Estado (jornal O Estado de S. Paulo) Não achei relevante", disse o deputado. Integrante do Campo Majoritário petista, Cândido, porém, é classificado pelos colegas do Congresso como alguém "pragmático" e "bem relacionado" com o campo governista. Em parte, um estranho no ninho petista. "Ele foi escolhido relator devido ao trânsito que tem com os partidos conservadores", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que foi companheiro de Cândido nos tempos que era do PT.

Cartola

Diretor de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cargo pelo qual recebe um salário de R$ 35 mil mensais (que se somam aos R$ 33,7 mil do salário de parlamentar), Cândido é também um dos líderes da chamada "bancada da bola".

Até o ano passado o petista era sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, em um escritório de advocacia. O dado curioso é que a sociedade começou em 2007, quando Cândido se formou em direito.

No mesmo ano ele foi nomeado vice-presidente regional do ABC na Federação Paulista de Futebol, então dirigida por Del Nero.

Em tempo: depois da graduação, o deputado fez uma pós em direito tributário no Instituto de Direito Público (IDP), onde foi orientando do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas porque Del Nero convidaria um recém formado para ser seu sócio? "Fiz estágio antes. Eu já trabalhava com matéria tributária no Parlamento e tinha muita relação criada", afirmou o deputado à reportagem.

Segundo o petista, a sociedade com Del Nero terminou para que os negócios não fossem prejudicados. O presidente da CBF é investigado pelo FBI (equivalente à Polícia Federal dos Estados Unidos) por suspeita de receber propina em negociações envolvendo direitos de TV.

"O meu nome estar junto do dele nessa conjuntura política atrapalhava o escritório. Nossos nomes caíam em matérias sensíveis na mão de juízes. Não valia a pena. Sugeri que ele saísse também", disse. Procurado por meio de sua assessoria, Del Nero disse que não iria se manifestar.

O salto político de Cândido ocorreu em 2010, quando ele se elegeu deputado federal. Dois anos depois assumiu a relatoria da Lei Geral da Copa do Mundo no Brasil. Nessa função, assumiu a mediação envolvendo delicadas e tensas negociações para o torneio no País. Cândido, por exemplo, alterou o Estatuto do Torcedor para permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, como queria a Fifa. A partir daí, ampliou seu trânsito com parlamentares de diferentes agremiações partidárias.

Atualmente, o leque de atuação de Cândido na Câmara é amplo. Integra o "lobby" da legalização do jogo, protagoniza a defesa de anistia ao caixa 2 e foi um dos idealizadores da campanha de Maia à Presidência da Casa.

"A relatoria da reforma política foi um dos pontos que negociei com Rodrigo Maia para arrumar votos para ele no mandato tampão. Em troca, ele precisaria dar espaço para o bloco de oposição. Então ele deu relatoria para o PT e disse: ‘Vai você, que tem uma relação mais ampla’. No segundo turno arrumei uns 32 votos no PT para o Maia do total de 58", contou o petista. "Ele não foi escolhido por isso, mas de fato foi um dos primeiros deputados a defender meu nome. É meu amigo", disse Maia à reportagem.

Bens

O patrimônio declarado por Vicente Cândido à Justiça Eleitoral aumentou nove vezes nos últimos nove anos (já descontada a inflação do período). Em 2006, o então candidato a deputado federal declarou possuir pouco mais de R$ 170 mil.

O bem de maior valor, na ocasião, era um apartamento na Vila Andrade, que ele declarou por R$ 148 mil.

Quatro anos depois, seu patrimônio declarado já havia mais que triplicado nominalmente. Em 2010, Cândido declarou possuir R$ 522,9 mil em bens. Nesta declaração, ele informa um aumento do que dispunha em espécie: R$ 292,7 mil em contas correntes. Quatro anos antes havia declarado ter pouco mais de R$ 11 mil em espécie.

Na prestação de contas da campanha de 2014, o patrimônio declarado de Cândido saltou para R$ 2,12 milhões.

Racionais

Cândido já se arriscou como empreendedor. Foi dono de padaria na periferia de São Paulo, vendida recentemente. Aos 58 anos e nascido em Vargem Alegre, Minas Gerais, ele chegou à capital paulista em 1970, ainda criança.

Sua militância política começou nos grupos de juventude da Igreja Católica na Zona Sul de São Paulo. Durante a gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1993), foi administrador regional do Campo Limpo e presidente do PT paulistano - sempre alinhado ao Campo Majoritário.

Na juventude, foi criado junto com os integrantes da banda Racionais Mc’s, que fizeram comícios para ele em 1994. No começo da carreira era um político radical, mas foi mudando de perfil. Hoje se orgulha de ser próximo de João Doria, prefeito de São Paulo (PSDB), do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e, claro, de Lula. (Colaborou Marianna Holanda)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai defender um modelo de financiamento misto de campanha em que, na parte privada, haveria limites nominais e "mais modestos" de doação por parte de pessoas físicas e candidatos. A parte pública do financiamento viria de um "fundo eleitoral" abastecido apenas por recursos do Tesouro Nacional.

O petista vai propor que todas as pessoas físicas tenham um mesmo limite de doação. "Vamos deixar uma janela com um limite de R$ 3 mil, R$ 5 mil de doação igual para todos, independente de quanto ganham. O valor depois a gente negocia." Ele também defenderá um limite de autofinanciamento "mais modesto" para candidatos.

Pela legislação atual, pessoas físicas só podem doar valor correspondente a até 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior ao da eleição. Já candidatos podem doar recursos próprios até o teto de campanha permitido para a cidade em que concorre, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Queremos trabalhar o abuso do poder econômico nas campanhas", afirmou o relator.

Cândido argumenta que o limite nominal vai equilibrar as campanhas, evitando discrepâncias nas doações. "Dez porcento de quem ganha R$ 5 milhões é diferente dos 10% de quem ganha R$ 5 mil", disse. No caso dos candidatos, o petista afirmou que o objetivo é evitar casos como o do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que autofinanciou sua campanha com pelo menos R$ 2,9 milhões.

O relator também vai propor que o "fundo eleitoral" seja usado apenas para as campanhas, com a primeira dotação a partir de 2018, ano das próximas eleições. Ele disse ainda não ter opinião sobre a forma como o dinheiro será dividido entre as siglas. Pela proposta, o Fundo Partidário, também constituído por dotações da União, continuaria existindo, mas seria destinado apenas para a manutenção das legendas. Cândido quer propor ainda a regulamentação das prévias nos partidos para escolha de candidatos e o sistema de lista fechada para eleições proporcionais.

A Oi divulgou nota neste sábado refutando as informações publicadas na última edição da revista "Veja" sobre suposto pagamento de propina pela companhia envolvendo o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Segundo a revista, Cândido teria procurado um conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marcelo Bechara, oferecendo pagamento para que multas bilionárias da Oi fossem aliviadas ou perdoadas. A revista publicou declarações de Bechara relatando o diálogo com a suposta oferta de propina.

"A Oi refuta qualquer ilação de que haja atuação de terceiros em seu nome no âmbito da Anatel. A empresa desautoriza qualquer pessoa que tente atuar indevidamente em seu nome em atos que estejam em desacordo com a lei brasileira e princípios éticos".

A empresa diz ainda que Cândido "não tem mandato para falar em nome da Oi". "A companhia pauta suas relações pela transparência e somente executivos da companhia têm autorização para falar em nome da Oi".

A Oi também nega ter havido, no âmbito da Anatel, "qualquer proposta da empresa de transferência para a Telebrás de áreas de cobertura da Oi (Amazônia)", outro tema abordado pela reportagem.