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Durante a leitura de seu voto em separado na CPI da Pandemia, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ressaltou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia ter dado exemplo ao incentivar e usar a máscara em público, além de evitar aglomerações. Para o senador, Bolsonaro poderia ter tido uma postura de assumir a coordenação das ações, sendo mais sensível às perdas do povo brasileiro e solidarizando-se com os familiares.

"É bem verdade que a antecipação do pleito eleitoral, marcadamente pelas lamentáveis e desastradas posturas do governador de São Paulo, contribuiu para as escolhas do presidente. Mas, mesmo neste contexto, foi negativa e reprovável a sua atuação", criticou Girão.

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Segundo Girão, o maior equívoco da CPI da Pandemia foi ter ignorado os desvios ocorridos em estados e municípios. Para o senador, a omissão de autoridades e a corrupção ficaram evidentes na crise do Amazonas e em desvios do Consórcio Nordeste. 

"Neste ponto, está o maior equívoco desta Comissão, que entrega à nação um relatório parcial, incoerente e voltado para o desgaste de um governo federal com vistas ao pleito eleitoral, sem investigar os desvios ocorridos em estados e municípios. Como ignorar os desvios do Consórcio Nordeste? Como ignorar a aquisição de respiradores de uma empresa que produz derivados da maconha?", indagou.

Crítica a Renan

Ao ler o voto em separado em que critica os trabalhos realizados pela CPI, ele acusou Renan Calheiros (MDB-AL) de ser um relator parcial, disse que a comissão foi “omissa” na investigação de governadores e prefeitos e afirmou que alguns parlamentares usaram “técnicas interrogatórias de antigas delegacias de polícia”.

“Faltou vontade e faltou coragem para essa CPI fazer o seu trabalho. A CPI, já nos atos de sua instauração, elegeu um relator com flagrante conflito de interesses, pois seu filho é governador de um estado da federação envolvido nas investigações sobre o Consórcio Nordeste”, disse.

Ainda segundo Girão, o colegiado construiu “uma narrativa” para tentar uma suposta demora para a compra de vacinas.

“Tentou-se, sem êxito, caracterizar a ocorrência de retardo na aquisição de vacinas, construindo-se uma narrativa de que a existência de um gabinete paralelo mais a adoção do negacionismo seriam os motores da questionável atuação do governo federal na pandemia. Entretanto, a CPI não considerou que os produtores de vacina não tinham a autorização da Anvisa. Ressalto, no entanto, que o governo federal agiu com lentidão para propor ao Congresso Nacional medidas legais que permitissem, com segurança jurídica, a assinatura dos contratos”, disse.

*Da Agência Senado

Pouco após a abertura da reunião da Comissão Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (6), no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) iniciou a leitura de voto em separado que defende a rejeição da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Parlamentares da oposição apresentaram três votos em separado contra a reforma, que serão lidos na comissão.

Na reunião, deve ser votado a relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao texto da proposta de reforma trabalhista.

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O voto em separado de Paim para a reforma trabalhista é assinado por outros parlamentares da oposição. Para o senador, a reforma proposta pelo Executivo, e alterada pelos deputados, “favorece ao mau empregador, ao empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados".

Os outros dois votos em separado foram apresentados pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e também serão lidos hoje na comissão.

No texto, Lídice argumenta que a reforma retira diretos dos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho. Ela disse que a proposta não passou por amplo debate com a sociedade. No voto, Vanessa Grazziotin avalia que a reforma “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos”.

O parecer do relator Ricardo Ferraço, que deve ser votado hoje, é favorável à reforma e não faz alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Em entrevista logo após o início da reunião, Ferraço disse que seu relatório é resultado de muito estudo e debate e que a reforma trabalhista vai incorporar mais pessoas ao mercado de trabalho sem retirar direitos.

“Foram muitas audiências públicas com debates em ambiente democrático, com controvérsia e contraditório apresentados. Nossa proposta reafirma que todos os direitos fundamentais consagrados na Constituição estão preservados às pessoas que trabalham na área urbana e rural”, afirmou o relator.

No início da reunião, o presidente da CAE, Tasso Jereisatti (PSDB-CE), disse estar garantida a entrada de um representante de cada sindicato presente no Senado para acompanhar a sessão.

O senadores Romário (PSB-RJ), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram nesta quarta-feira (23), no Senado, voto em separado ao relatório final de Romero Jucá (PMDB-RR), sugerindo o indiciamento de nove pessoas por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A votação do relatório de Jucá, que estava prevista para hoje, foi adiada por um pedido de vista coletiva. Também foi concedida vista coletiva ao voto em separado.

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Entre as pessoas que têm o indiciamento sugerido no voto em separado estão os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin e Ricardo Teixeira, além do atual presidente da confederação, Marco Polo Del Nero, que respondem acusações na justiça norte-americana.

O relatório apresentado por Jucá em abril não sugere o indiciamento de nenhum envolvido nos escândalos de corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Ao ler um resumo do voto em separado, que tem cerca de mil páginas, Randolfe Rodrigues fez críticas ao documento de Jucá, que ele classificou de “chapa branca”. “De um lado temos um relatório chapa branca que apenas traz sugestões genéricas e indolores para a grave crise sobre o nosso esporte mais popular, sem investigação, sem crimes, sem qualquer sugestão de indiciamento”, disse Randolfe.

O senador Romero Jucá rebateu as críticas e disse que recomendou, em seu relatório, que o documento seja encaminhado a órgãos como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, e Controladoria-geral da União, que seriam os responsáveis por tomar a iniciativa de abrir ou não investigações. “A CPI não indicia ninguém; ela pode pedir ao Ministério Público que indicie. Ora, se estou mandando para o Ministério Público os indícios de crime, as irregularidades e toda a documentação sigilosa, eu não vou ensinar ao Ministério Público seu serviço e dizer que ele deve indiciar aquela pessoa no artigo A ou B”, afirmou.

Romário disse discordar que a CPI não tenha competência para sugerir indiciamentos. “É competência, sim, dessa CPI, depois de uma investigação de quase um ano e meio, sugerir indiciar essas pessoas”, afirmou.

O relatório de Jucá e o voto em separado devem ser discutidos na próxima semana. Randolfe disse que, mesmo que o voto em separado seja derrotado na CPI, o documento será encaminhado a órgãos competentes pela inciativa de abrir investigações. “Mesmo se for derrotado na CPI, iremos, o quanto antes, marcar um encontro com o Procurador-geral da República, entregar o relatório alternativo e apresentar os indícios de investigação que temos para o indiciamento de personalidades e autoridades”, disse o senador Randolfe.

No relatório apresentado por Jucá, ele propõe alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro, a minuta de um projeto de lei para a tipificação do crime de corrupção privada, que não existe atualmente no Brasil, e mudanças no Estatuto do Torcedor. Ele faz ainda observações e sugestões para melhorar a governança no futebol brasileiro, com o objetivo de profissionalizar a gestão dos clubes e a relação com os atletas desde a formação de base.

A Comissão de Impeachment volta a se reunir nesta quarta-feira (3) para discutir o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Opondo-se a esse posicionamento, os senadores aliados da petista apresentaram um voto em separado, onde defendem o fim do processo.

O texto foi assinado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Faria (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria só chegará a ser discutida no colegiado, se o relatório de Anastasia for rejeitado. A votação está marcada para esta quinta (4).

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No voto, os oito senadores concluem que é “indevida e impertinente a motivação para que se efetive o impeachment da presidenta Dilma”. “Não há fundamentação técnica plausível para as alegações fáticas, tampouco aderência jurídica dos fatos aos tipos legais apontados. É chocante a ausência de provas, que foram catadas a qualquer custo apenas em opiniões visceralmente apaixonadas, mas sem lastro jurídico”, salientaram.

O texto também não poupa críticas à condução do processo e acusa os integrantes do PSDB de tentarem dar um golpe político. Segundo os parlamentares, o pagamento por parte dos tucanos pela elaboração da representação contra Dilma representa uma afronta à legislação do Brasil, que estabelece “legitimidade ao cidadão, não a partidos políticos, para oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade”. A crítica segue ao relator e ao PSDB, “que nunca reconheceu a última derrota nas eleições”, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo os senadores, agiu por vingança após o PT declarar ser favorável ao processo de cassação dele.

Para os aliados de Dilma, as razões alegadas como crime de responsabilidade são inconsistentes. “A própria perícia técnica, demandada por nós mas constituída integralmente pelos que são favoráveis à Acusação, ofereceu Laudo acachapante das teses dos denunciantes: (i) não há ato comissivo da Senhora Presidenta em relação aos procedimentos do Plano Safra; (ii) os decretos e os atrasos no pagamento dos passivos ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra se deram sob a presunção de legitimidade; (iii) os decretos foram assinados com base em pareceres técnicos e jurídicos atestando sua adequação e afirmando a compatibilidade das alterações orçamentárias com a obtenção da meta fiscal fixada para 2015”, justificaram.

Ele ainda citaram a conclusão do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Claúdio Marx, que escreveu um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais. "Caiu por terra todo o discurso jocoso e desrespeitoso da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff deveria ser condenada por crime de responsabilidade em face das pedaladas fiscais", salientou Vanessa Grazziotin. "Dar prosseguimento ao processo significa a consolidação de um golpe! Golpe que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a democracia brasileira", concluiu.

O voto fala ainda em preconceito de gênero e misoginia. "Primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, Dilma tem sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura feminina e outras violências que a atacam enquanto mulher. O processo ocorre desde as eleições de 2010, mas se agravou sobremaneira nos últimos anos, quando as ações pelo golpe começaram a ser engendradas", disse Vanessa. "Foi utilizada toda espécie de argumentos, dos mais patéticos aos mais ultrajantes, não só à figura da presidenta da República e ao seu governo, como às conquistas democráticas obtidas por nosso povo", completou Gleisi Hoffmann.

Embora seja dada como certa a aprovação do relatório de Anastasia - que consequentemente fará com que o voto em separado nem seja discutido -, os senadores aliados de Dilma acreditam que o processo possa ser revertido no plenário. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, disse Humberto Costa.

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