Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado pode investigar a política de preços cobrados pela Petrobras na venda de combustíveis. O requerimento apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) conta com 29 assinaturas, duas a mais que o necessário para a instalação do colegiado.

Nessa quarta-feira (6), a senadora defendeu em Plenário o início dos trabalhos. Segundo a parlamentar, a CPI vai apurar “os mais de 200 reajustes de combustíveis” ocorridos durante o governo do presidente Michel Temer.

"O objetivo é fazer um levantamento técnico. Talvez seja a única CPI que não terá necessidade de convocar ninguém: apenas levantar e estudar os dados, para dar condições ao Senado de votar as medidas provisórias e os projetos do governo que jogam para a população brasileira a conta dos R$ 0,46 pelo litro do diesel", disse Vanessa.

O senador Magno Malta (PR-ES) também assinou o requerimento. Mas anunciou que vai pedir a convocação da ex-presidente Dilma Rousseff; do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci; da ex-presidente da Petrobras Graça Foster; e de ex-diretores da empresa condenados por corrupção.

"Só uma CPI dessas pode desvendar os contratos superfaturados. Quero olhar nos olhos dessa canalhada que assaltou a Petrobras e agora está posando de bonzinho como se nada tivesse feito lá", disparou Magno Malta.

Para a senadora Ângela Portela (PDT-RR), a redução dos preços dos combustíveis que pôs fim à greve dos caminhoneiros não pode estar limitada ao óleo diesel. Segundo ela, o gás de cozinha e a gasolina “continuam caríssimos”, e o governo “não dá sinal de interesse em atacar de frente o problema”.

"Temer trocou o presidente da Petrobras. Ele chegou, nem tirou o paletó, e já foi aumentando a gasolina de novo. Por isso, assinei requerimento para investigar a política de formação de preços da Petrobras, que se revelou danosa para o país", afirmou Ângela Portela.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também defendeu a instalação da CPI da Petrobras. Ele alertou para os riscos de privatização da empresa, que tem reduzido o nível de utilização de refinarias.

"Já há uma excessiva queda, em torno de 70%. Sendo que algumas delas estão operando com uma capacidade próxima a 50%. Ou seja, é a política para desativar a produção e o refino no Brasil, para, depois, privatizar e vender a preço de banana os ativos da Petrobras", disse Otto Alencar.

*Da Agência Senado

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Reis afirmou que o marido da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eron Bezerra, "recomendou" que a doação eleitoral de R$ 1,5 milhão à parlamentar ocorresse via caixa dois, em 2012. Na época, Vanessa disputava a Prefeitura de Manaus, mas acabou derrotada no segundo turno por Artur Neto (PSDB). O depoimento de Reis serviu de base para a autorização de inquérito contra a senadora e o cônjuge pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

De acordo com Reis, Vanessa o convidou para uma reunião na capital do Amazonas, no dia 24 de agosto daquele ano. No encontro, ela e o marido teriam pedido inicialmente uma quantia maior do que a que acabaram recebendo para a campanha. O delator afirma que não havia nenhuma contrapartida para o repasse e que era comum a empreiteira "investir" em políticos considerados promissores.

"Não tínhamos nenhum interesse específico, se não o interesse com ela. Uma pessoa capaz, moça, de um partido com o qual a Odebrecht não tinha nenhuma relação e que se mostrava um expoente", contou. "A gente não tinha um interesse específico em Manaus, o interesse era criar uma relação com um partido que a gente não tinha, uma pessoa jovem, de futuro, isso sim era uma das coisas que a gente fazia que era apostar no crescimento, desenvolvimento de políticos jovens com discurso arrumado", continua em outro trecho.

Em nota, a senadora afirma que as doações feitas para suas campanhas "foram oficiais, declaradas e posteriormente aprovadas pela Justiça Eleitoral". "Diante da autorização, pelo STF, de abertura de inquérito para investigar as doações da campanha de 2012, quando fui candidata à prefeita, reafirmo que estou tranquila, pois tenho consciência que não cometi qualquer tipo de ilegalidade. Confio que isso será provado a partir das investigações", afirma a parlamentar.

O juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília, marcou o depoimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e outros cinco investigados são acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Grazziotin foi uma das líderes da tropa de choque da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment no Senado. A audiência da senadora foi marcada para 15 de fevereiro de 2017, às 14h.

Também são réus nesta ação penal o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

O suposta obstrução de Justiça de caso já havia sido denunciada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia de Janot.

Uma das principais aliadas de Dilma Rousseff (PCdoB), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um discurso acalorado e que foi acompanhado de algumas manifestações no plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (29). Isto porque a senadora atribuiu ao PSDB a formulação do processo de impeachment de Dilma. “Esse processo tem o carimbo do PSDB, que o encomendou a Janaina Paschoal por R$ 45 mil. Infelizmente esse processo também teve ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Além de afirmar que se trata de uma “trama” tucana, ela afirmou que o processo não passa de um “golpe” contra a presidente eleita.

“Ouvimos várias vezes que ela cometeu estelionato, isto não é verdade. Ai quando falo a verdade, vocês não querem ouvir”, acrescentou, após retomar a fala interrompida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na tentativa de acalmar os ânimos dos que estavam no plenário. 

Ao disparar contra os tucanos alguns parlamentares favoráveis ao afastamento permanente de Dilma e do PSDB, houveram reclamações que foram interpeladas pelo dirigente da sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O ministro alegou que todos os parlamentares que falaram antes de Vanessa tiveram toda a liberdade de discursar sem interrupções e que todos deveriam se conter para a fala da senadora ser concluída.

Ao ter a palavra concedida, Dilma foi concisa e não polemizou em relação a autoria do processo ao qual está respondendo. Mas fez questão de frisar mais uma vez sua inocência e disse o que pretende fazer se retornar à Presidência da República. “Um pacto seja possível por cima [apenas com os políticos], mas tecido pela população”. “Que ela seja chamada a se posicionar tanto sobre as eleições diretas e quanto a reforma política”, salientou. “Quero dizer que acredito, sinceramente, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade não só estaremos diante de um golpe, mas sobretudo diante de uma verdadeira eleição indireta, um retrocesso as práticas que supera os depois da resistência democrática e do fim da ditadura militar”, acrescentou. 

*Com Giselly Santos

Candidata a prefeita de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) afirmou, nesta sexta-feira (12), que durante a campanha pretende desmistificar a ideia de desgaste da população pelo modelo do PCdoB de governar a cidade. Segundo ela, a “palavra de força” para o pleito é “inovar” e mostrar que, apesar de ser o mesmo partido finalizando 16 anos de administração e pleiteando mais quatro, será instalado um “novo ciclo” e com maior participação popular.

“A gente tem que se reinventar, por isso que a palavra força é inovar. Aí então, este será um novo ciclo. Daí a nossa insistência em ser um ambiente eminentemente de debate para possibilitar uma discussão mais crítica, mais assertiva, das pessoas se envolverem mais. Reconhecer os nossos erros, consertar e partir para frente”, argumentou, durante um café da manhã com a imprensa para explicar o mecanismo do Ciclo de Debates Cidades Mais Humanas que vai abrir a discussão sobre o programa de governo dela. 

Para Luciana, a eleição deste ano em Olinda será uma das mais difíceis. “Temos plena consciência de que será uma das eleições mais duras e difíceis que vamos participar. Tem um legado, que a gente não se envergonha dele, muito pelo contrário, só temos a afirmar e defender que não é um legado pequeno.

Além de enfrentar o discurso do novo, que certamente será utilizado pelos palanques adversários, a comunista também vai precisar saber lidar com a má avaliação de governo do prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), indicado por ela para sucessão. Sob a ótica da comunista, “os problemas são óbvios”, mas ela vai tentar superar. Indagada sobre como será o protagonismo do aliado durante o pleito, Luciana garantiu: “cada qual no seu quadrado, fazendo seu papel”. 

“É inevitável que [a avaliação negativa de Renildo] repercuta, mas a campanha ajuda as pessoas a se formar, politiza muito. Você vai ali, no debate, para mostrar os feitos e isso vai reduzir o próprio desgaste que é até natural numa cidade como Olinda”, pontuou. “Ele precisa inaugurar. Se Renildo quisesse inaugurar obras até o ano que vem não daria tempo. Eu disse a ele: ‘entregue essas obras’. Na campanha vai ser cada qual no seu quadrado, fazendo seu papel. Ele cuidando da cidade, na articulação política, fazendo entregas e participando de eventos maiores”, completou Luciana. 

Entre os principais anseios da população, a candidata afirmou que pretende focar na “manutenção da cidade”. “É o principal clamor da população, além de segurança, mas este você vai compor e procurar uma política para integrar com a estadual. Dizer que vai resolver é pretensão. As obras estruturantes são reais, mas tem problemas, óbvio. Impossível não ter com os limites que Olinda tem. Mas vamos apresentá-los, no sentido de superar”, frisou. 

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O seminário “Cidades Mais Humanas - Construindo hoje a cidade do Amanhã" é promovido pela Fundação Maurício Grabois, do PCdoB, e vai debater, entre outras coisas, estratégias para a economia, o desenvolvimento urbano e a gestão da máquina pública local. “A partir daí o debate vai ser permanente, vamos criar grupos temáticos durante a campanha toda e depois a mesma coisa na gestão. Vamos criar mecanismos. Tem vários conselhos que precisam atuar de uma maneira melhor. Ou seja, botar para moer. Isso vai gerar uma gestão crítica e vai otimizar o modo de governar”, detalhou Luciana. 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que participou do encontro pela manhã, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão (PCdoB), o urbanista Jan Bitoun e a economista Tânia Bacelar participam do evento que acontece durante a tarde de hoje. 

Firme defensora do fim do processo de impeachment, por considerar as acusações contra a presidente afastada Dilma Rousseff improcedentes, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admite que, mesmo que voltasse ao Planalto, a petista não teria condições de governar. “Nós que defendemos a presidenta Dilma achamos que ela não tem mais condições de governabilidade e não seríamos nós senadores e senadoras irresponsáveis de apenas defender a volta dela para ampliar uma crise que não é só política, mas é econômica também”, frisou.

"Estamos oferecendo uma alternativa de governabilidade ao Congresso e ao povo brasileiro, que é de caso ela [Dilma Rousseff] volte, ela apoiará a realização imediata de um plebiscito para que a população brasileira diga se quer antecipar as eleições", informou.

Nessa segunda-feira (8), Dilma voltou a defender a realização do plebiscito. Mas para ela, é necessário que seja realizada uma "reforma política ampla". Ela ainda não poupou críticas ao governo interino de Michel Temer, que, segundo Dilma, não ter condições de realizar qualquer reforma. "Não é possível, pois ele (governo) é o antipacto nacional", disparou.

O Senado decide, nesta terça-feira (9), se Dilma Rousseff vai a julgamento final no plenário. Se os parlamentares aprovar o texto, o julgamento deve acontecer até o final do mês. Caso os senadores rejeitem, o processo será arquivado e a presidente voltará ao comando do país.

A Comissão de Impeachment volta a se reunir nesta quarta-feira (3) para discutir o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. Opondo-se a esse posicionamento, os senadores aliados da petista apresentaram um voto em separado, onde defendem o fim do processo.

O texto foi assinado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Faria (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Telmário Mota (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Kátia Abreu (PMDB-TO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A matéria só chegará a ser discutida no colegiado, se o relatório de Anastasia for rejeitado. A votação está marcada para esta quinta (4).

No voto, os oito senadores concluem que é “indevida e impertinente a motivação para que se efetive o impeachment da presidenta Dilma”. “Não há fundamentação técnica plausível para as alegações fáticas, tampouco aderência jurídica dos fatos aos tipos legais apontados. É chocante a ausência de provas, que foram catadas a qualquer custo apenas em opiniões visceralmente apaixonadas, mas sem lastro jurídico”, salientaram.

O texto também não poupa críticas à condução do processo e acusa os integrantes do PSDB de tentarem dar um golpe político. Segundo os parlamentares, o pagamento por parte dos tucanos pela elaboração da representação contra Dilma representa uma afronta à legislação do Brasil, que estabelece “legitimidade ao cidadão, não a partidos políticos, para oferecimento de denúncia por crime de responsabilidade”. A crítica segue ao relator e ao PSDB, “que nunca reconheceu a última derrota nas eleições”, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo os senadores, agiu por vingança após o PT declarar ser favorável ao processo de cassação dele.

Para os aliados de Dilma, as razões alegadas como crime de responsabilidade são inconsistentes. “A própria perícia técnica, demandada por nós mas constituída integralmente pelos que são favoráveis à Acusação, ofereceu Laudo acachapante das teses dos denunciantes: (i) não há ato comissivo da Senhora Presidenta em relação aos procedimentos do Plano Safra; (ii) os decretos e os atrasos no pagamento dos passivos ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra se deram sob a presunção de legitimidade; (iii) os decretos foram assinados com base em pareceres técnicos e jurídicos atestando sua adequação e afirmando a compatibilidade das alterações orçamentárias com a obtenção da meta fiscal fixada para 2015”, justificaram.

Ele ainda citaram a conclusão do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ivan Claúdio Marx, que escreveu um parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais. "Caiu por terra todo o discurso jocoso e desrespeitoso da oposição de que a presidenta Dilma Rousseff deveria ser condenada por crime de responsabilidade em face das pedaladas fiscais", salientou Vanessa Grazziotin. "Dar prosseguimento ao processo significa a consolidação de um golpe! Golpe que, mesmo sem o uso das armas, desrespeita a ordem jurídica, fere a soberania popular e enfraquece a democracia brasileira", concluiu.

O voto fala ainda em preconceito de gênero e misoginia. "Primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, Dilma tem sido vítima de xingamentos sexistas, de depreciação da figura feminina e outras violências que a atacam enquanto mulher. O processo ocorre desde as eleições de 2010, mas se agravou sobremaneira nos últimos anos, quando as ações pelo golpe começaram a ser engendradas", disse Vanessa. "Foi utilizada toda espécie de argumentos, dos mais patéticos aos mais ultrajantes, não só à figura da presidenta da República e ao seu governo, como às conquistas democráticas obtidas por nosso povo", completou Gleisi Hoffmann.

Embora seja dada como certa a aprovação do relatório de Anastasia - que consequentemente fará com que o voto em separado nem seja discutido -, os senadores aliados de Dilma acreditam que o processo possa ser revertido no plenário. “A sanha ao apoderamento ilegítimo é um retrato desse golpe maquinado por um grupelho, que contou com o apoio de setores do empresariado e da mídia. A guerra ainda não acabou. Vamos à votação no plenário do Senado reverter essa situação”, disse Humberto Costa.

A Comissão do Impeachment do Senado rejeitou nesta terça-feira, 3, um pedido apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para arquivar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A senadora argumentava que a análise não deveria sequer ocorrer porque se baseava em atos tomados em 2015 pela petista, mesmo com o ano não tendo sido encerrado.

Inicialmente, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), havia rejeitado o pedido com o argumento de que ele se confundia com o mérito do impeachment. Ele destacou que, na legislação sobre o caso, não está previsto o arquivamento sumário desse tipo de processo.

A senadora recorreu da decisão ao plenário da comissão. Ela disse que não se pode julgar a presidente por fatos de 2015, uma vez que o Congresso nem sequer apreciou as contas da presidente do ano passado. "Com que provas estamos trabalhando se não há uma avaliação final?", questionou.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que não há, na legislação que rege o impeachment, qualquer vinculação entre o julgamento da presidente e a votação, pelo Congresso, das contas do governo Dilma. "A senadora Vanessa confunde alhos com bugalhos, não há como fazer conexão de uma coisa com outra", disse.

Em seguida, o plenário da comissão rejeitou o pedido em votação simbólica. Cinco senadores governistas, entretanto, fizeram questão de votar pelo arquivamento do pedido.

O colegiado vai ouvir três convidados para se manifestar. São eles: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, professores de Direito, respectivamente, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); o terceiro convidado a falar é Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos signatários do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor, em 1992.

As senadoras Gleise Hoffman (PT) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem quanto à indicação do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado. Colegiado já elegeu, na manhã desta terça-feira (26), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) como presidente.

Ao se pronunciar Grazziontin pediu para que seja incluído o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Já Hoffman justificou o questionamento alegando que a postura do PSDB, como apoiador do impeachment, pode prevalecer diante da construção de um eventual relatório feito pelo tucano. “Nossa responsabilidade é muito grande. O que estamos fazendo aqui não tem nada haver com as qualidades morais e de senador com Anastasia. O que colocamos aqui é uma suspensão com relação ao partido político do senador. Apelo a esta comissão, não queremos fazer disso um cavalo de batalha. Queremos ter aqui um senador que possa fazer um relatório sem se ater ao posicionamento do partido”, disse.   

Líder do governo na Casa, o senador Humberto Costa (PT) também se posicionou contrário a indicação. Para ele “é preciso isenção” na tramitação do processo. “Reitero que temos outros nomes para relatoria, como os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE) e Roberto Rocha (PSB-MA)”, indicou.