A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira (21) que todos os passageiros que adquiriram bilhetes da Webjet têm direito à reacomodação gratuita em outros voos, de acordo com sua conveniência, dentro das opções existentes e disponíveis. O passageiro também poderá optar pelo cancelamento da compra da passagem, caso em que a Gol Linhas Aéreas, controladora da companhia, terá que devolver integralmente o valor pago, nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido.

Segundo a agência, também é proibida a cobrança de diferenças tarifárias para os clientes da Webjet que tiveram seus voos cancelados e que precisam ser remarcados. A Gol anunciou o fechamento da Webjet no mês passado.

A Anac reiterou que a Gol é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestar assistência integral aos passageiros.

De acordo com o comunicado do órgão regulador, em razão de notícias veiculadas com informações de que poderia estar havendo irregularidade da prática de cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da Webjet, a Anac notificou nesta sexta a empresa, que foi alertada sobre as penalidades previstas para esses casos, bem como foi orientada a proceder à devolução dos valores eventualmente cobrados de forma irregular.

Reportagem publicada nesta sexta pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que quem comprou passagem da Webjet para viajar neste fim de ano e no começo de 2013 tem enfrentado problemas. A Gol está remarcando voos sem consultar passageiros. De acordo com o texto, em alguns casos, eles têm sido realocados em viagens mais longas, com conexão e em horários muito diferentes do contratado; se o viajante pede um voo mais conveniente, tem de pagar taxa.

Segundo a Anac, a notificação emitida pela agência é um dos resultados do processo de monitoramento e da fiscalização iniciados no dia 23 de novembro, quando foram encerradas as operações da Webjet pela Gol. Se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro pelo descumprimento da Resolução nº. 141/2010. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.

Questionada pela reportagem do Estadão, a Gol informou que a cobrança só é feita quando o passageiro "não aceita" o novo voo oferecido pela empresa. Em nota, disse estar "reacomodando todos os clientes Webjet sem custo" e admite as trocas de horário.

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro declarou a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juiz da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18 sob pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado.

Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da WebJet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.

No mérito da ação, o MPT pediu, ainda, que a Gol seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, "as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade". Ela destacou que as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. "No caso de coletividade, há limites."

O Ministério Público Federal enviou ofícios à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e à Gol Linhas Aéreas requisitando informações sobre o fim das operações da companhia aérea WebJet.

No documento, o MPF pede uma série de informações sobre a utilização dos slots (autorizações de pouso e decolagem) operados pela WebJet, tanto na fase anterior à fusão quanto após a compra pela Gol, até o encerramento das atividades da empresa.

O MPF também requisitou à Anac que informe todas as rotas (origem-destino) da WebJet nos últimos 30 dias de funcionamento, bem como se tais rotas operacionais continuam a ser operadas pela Gol Linhas Aéreas.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, coordenador do Grupo de Trabalho Transportes da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, os slots operados pelas companhias aéreas não são propriedade da empresa e devem ser remanejados pela agência reguladora. No documento enviado, ele pede que a Anac analise a possibilidade de redistribuição dos slots entre as demais empresas interessadas e, se o fizer, que seja por meio de licitação.

O MPF também pediu à Anac e à Gol que informem, em detalhes, se a empresa manteve a regularidade do compromisso de desempenho firmado por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como condição para aquisição da WebJet.

Foram pedidas também informações a respeito das medidas tomadas pela Agência em relação ao encerramento de atividades da WebJet, principalmente no que se refere aos direitos dos passageiros como, por exemplo, realocação em voos da própria Gol ou de outras companhias aéreas e se há manutenção das rotas por parte da Gol.

No ofício enviado ao presidente da Gol, o MPF pede que a empresa detalhe as razões para o encerramento das atividades da WebJet e confirme a explicação veiculada por meio da imprensa de que ela foi provocada pelas especificações técnicas das aeronaves. Caso isso seja verdade, o documento questiona por qual razão isto não foi avaliado anteriormente à fusão das empresas.

Também foram requisitadas informações sobre o total de funcionários dispensados, detalhes da assistência prestada aos demitidos e o total de aproveitamento daqueles eventualmente realocados na Gol.

O governo vai tentar interceder na decisão da Gol anunciada na sexta-feira de demitir 850 empregados da companhia aérea Webjet, adquirida em julho do ano passado pela Gol.

Nesta quarta-feira o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Constantino de Oliveira Júnior, estarão em Brasília para participar de uma reunião com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC, Wagner Bittencourt, e com o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, sobre o encerramento das operações da Webjet. Uma comitiva formada por oito ex-funcionários da Webjet foi ao Ministério do Trabalho na tarde de terça-feira pedir a intermediação do governo na tentativa de reverter as demissões.

Em reunião que pretende ter com a empresa, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, “lembrarᔠà Gol que o setor aéreo será um dos beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos, que entrará em vigor em 2013. Mas, segundo fontes, a possibilidade de excluir a Gol da desoneração como sugeriu na segunda-feira o Sindicato Nacional dos Aeronautas, em retaliação ao fim da Webjet, não deve prosperar. O benefício foi concedido para aumentar a competitividade do setor aéreo. Mas, ao contrário das desonerações do IPI, não houve compromisso de manutenção do emprego. O governo, porém, esperava que a Gol considerasse isso antes de demitir. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando a situação da WebJet e dando orientações aos clientes da empresa. Os passageiros que se sentirem lesados por algum problema relacionado ao fim das atividades da empresa aérea devem entrar em contato com a própria Anac, com os órgãos de proteção ao consumidor ou com a Justiça. Segundo a agência, está sendo feito um acompanhamento para garantir que a prestação dos serviços oferecidos pela Gol Linhas Aéreas fique mantida.

Outras medidas de assistência integral aos passageiros devem ser tomadas para garantir a manutenção dos contratos de transporte da Webjet, conforme regulamentação da Anac. Em caso de descumprimento, a Gol poderá levar multa de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração. A agência explicou que os todos os passageiros da empresa extinta devem ser acomodados em outros voos ou ressarcidos com o valor integral da passagem.

A Gol incorporou a Webjet em outubro deste ano e, ontem (23), anunciou sua extinção. O fim da companhia e a demissão de 850 funcionários deixou muitos passageiros receosos quanto à manutenção das atividades nos aeroportos. Ontem (23), trabalhadores do setor aéreo anunciaram que deverão entrar em greve para reivindicar reajustes salariais e protestar contra as demissões da Webjet.

De acordo com o monitoramento de voos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), não há registro de anormalidade nas atividades, como filas em excesso ou reclamações de passageiros.

No momento, 44 dos 36 voos da Webjet previstos para decolar constam como cancelados - 81,8% do total. De acordo com a Gol, os voos da Webjet não existem mais e todos os passageiros foram reacomodados em novos voos. A Gol informou ainda que os registros de cancelamentos da Infraero são uma questão do sistema, que não é automático e ainda está sendo adaptado à situação. As informações são da Agência Brasil.

A Gol anunciou ontem o fim da companhia aérea Webjet, adquirida em julho do ano passado, e a demissão de 850 dos 1.500 funcionários da empresa. Os voos da companhia foram interrompidos na noite de quarta e os passageiros serão atendidos pela Gol. "Essa medida está sendo tomada em função da devolução da frota. São aviões inviáveis economicamente nos atuais patamares de custo de combustível e de câmbio", disse o presidente da Gol, Paulo Kakinoff.

A frota da Webjet, formada por 20 aviões Boeing 737-300, já está inoperante e será devolvida às empresas de leasing até o fim do primeiro trimestre de 2013. As aeronaves são mais antigas que as usadas nos voos da Gol e consomem cerca de 30% mais combustível. A Gol continuará a operar todos os destinos atendidos pela Webjet e pretende aproveitar os passageiros da empresa para lotar seus aviões. "Hoje, operamos com um média de 65% a 70% de ocupação nos voos da Gol. Temos espaço para absorver os clientes da Webjet na nossa estrutura", disse Kakinoff.

A decisão de acabar com a Webjet foi anunciada cerca de um mês após a aprovação da fusão pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Até ontem, a Gol fazia mistério sobre o que faria com a marca. Em entrevista ao Estado em janeiro, o fundador da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, disse que a Webjet poderia ser uma linha "ultra low cost".

O fim da empresa irritou o Sindicato Nacional do Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários, categoria que concentrou 543 dos postos cortados. "Até quarta-feira, o discurso da empresa era de que faria demissões pontuais e só em último caso, como foi feito quando a Gol comprou a Varig", disse o presidente do SNA, Gelson Fochesato. "Esperávamos uma fusão, e não o fim da empresa."

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) vai investigar o caso. O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar afirmou ter encontrado indícios de ilegalidade nas demissões, que ele considera "abruptas". Outros 450 funcionários, principalmente profissionais que trabalham nos aeroportos, foram absorvidos pela Gol. Os demais estão em processo de aposentadoria ou em licença. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Gol informou que, a partir desta sexta-feira, inicia o processo de encerramento das atividades de sua controlada Webjet e a descontinuidade de sua marca. A primeira medida é a extinção das operações de voo. De acordo com a Gol, a Webjet possui um modelo de operação com base em uma frota composta majoritariamente por aviões modelo Boeing 737-300, de idade média elevada, alto consumo de combustível e defasagem tecnológica. "Com os novos patamares de custo do setor no Brasil, esse modelo deixou de ser competitivo", informa a empresa em fato relevante.

Como consequência do encerramento das operações, a Webjet desliga aproximadamente 850 colaboradores entre tripulação técnica, tripulação comercial e manutenção de aeronaves. Segundo o comunicado, os clientes e passageiros da Webjet serão integralmente assistidos pela Gol, e terão seus voos garantidos, permanecendo a Gol, a partir dessa data, responsável por todos os serviços de transporte aéreo e assistência a esses passageiros.

Custos e oferta

Com essa decisão e as consequências dela decorrentes, a companhia estima um aumento pontual de custos durante o quarto trimestre de 2012, que, de acordo com a Gol, serão oportunamente informados. "Tais medidas deverão resultar em uma operação mais eficiente a partir de 2013", afirma a empresa.

Com relação à frota Boeing 737-300 da Webjet, estima-se a devolução total das 20 aeronaves até o final do primeiro semestre de 2013, sendo 16 dessas devolvidas até o final do primeiro trimestre do próximo ano.

Nesse cenário de redução de sua frota, a Gol prevê uma redução da oferta doméstica (ASK) entre 5% e 8% no primeiro semestre do ano de 2013 na comparação com o mesmo período de 2012. "Essas medidas reforçam o comprometimento da Gol na recuperação de suas margens operacionais e na sustentabilidade do negócio", informa o fato relevante.

Um ano e três meses após o anúncio de que a Gol havia chegado a um acordo para adquirir 100% do capital da Webjet, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar nesta quarta-feira (10) a operação, que custou R$ 43,443 milhões. Passados 15 meses do negócio, o dólar em alta alterou completamente o panorama do setor aéreo no Brasil e pode jogar a favor da aprovação da aquisição pelo órgão antitruste.

O processo deveria ter sido julgado há 15 dias pelo Cade, mas, a pedido de vários conselheiros, o relator do caso, Ricardo Ruiz, adiou a leitura do voto para esta quarta-feira. O negócio entre duas das principais companhias aéreas do País teve uma tramitação mais demorada que o normal porque pegou toda a fase de transição do órgão para se adequar à nova lei de defesa da concorrência, que entrou em vigor em maio deste ano.

Durante esse período, a situação financeira do setor mudou radicalmente. O crescimento da demanda de passageiros por voos internacionais e domésticos - um dos maiores fenômenos da chamada "nova Classe C" - continua, mas o aumento do dólar tem estrangulado a capacidade das empresas em lucrar em um cenário de competição ferrenha nos preços das passagens.

Conforme o próprio conselheiro Ruiz apontou, antes da última sessão do Cade, o dólar estava em torno de R$ 1,60 em julho do ano passado, mas agora tem ficado constantemente acima dos R$ 2,00. "Toda a operação do setor é dolarizada, sobretudo a manutenção e a reposição de peças. Além disso, a querosene de aviação ficou muito mais cara por causa da própria moeda e também por conta dos preços internacionais do petróleo", comentou na ocasião.

Nesse cenário, as próprias companhias aéreas admitem ter dificuldades em recompor suas margens, pois qualquer mudança nas tarifas tem um impacto imediato na demanda que sustenta a expansão do setor. Matéria publicada no último sábado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que as empresas já se preocupam com novos prejuízos. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cada 1% de aumento no preço das passagens acarreta uma queda de 1,4% na quantidade de passageiros.

"Algumas empresas podem optar por deixar as aeronaves em solo, reduzindo algumas frequências para equilibrar suas contas na operação. Mas os custos com manutenção e peças continuam", disse Ruiz. O conselheiro ressaltou, no entanto, que falava do panorama do setor e não necessariamente do seu relatório para o caso específico da compra da Webjet pela Gol.

Mas uma fonte próxima ao caso avaliou que as dificuldades enfrentadas pelas companhias aéreas nos últimos trimestres por causa do câmbio reforçam os argumentos dessas empresas em processo de fusão. "É inegável que a junção entre duas empresas traz sinergias e ganhos de escala que ficaram mais evidentes com a nova situação do câmbio. A possibilidade de unificação de um centro de manutenção e até mesmo a compra de peças em lotes poderiam ser exemplos disso", afirmou um advogado.

A fonte destacou, porém, que - sob a ótica do Cade - esses ganhos só são positivos se resultarem em benefícios para os consumidores e para o mercado, sem a criação de distorções anticompetitivas. Ainda assim, a avaliação é de que a nova realidade do câmbio facilite operações dessa natureza no setor. "Outro caso em negociação envolve a Trip e a Azul", lembrou a fonte.

Um voo da companhia aérea WebJet, que partiu no início da manhã desta quinta-feira do Aeroporto Santos Dummont, no Rio de Janeiro, com destino ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, precisou retornar após um problema no medidor de combustível da aeronave.

Após vinte minutos da decolagem, o comandante anunciou o problema e o avião voltou ao aeroporto do Rio. Um forte odor de combustível foi sentido no momento da decolagem e alguns passageiros relataram ter visto um vazamento ao deixar a aeronave.

Entre os passageiros do voo estava o técnico da seleção brasileira de vôlei, Bernardinho. O avião estava lotado e os passageiros foram realocados em outros voos ainda na manhã desta quinta-feira. De acordo com a companhia, a aeronave passou pelos procedimentos normais de abastecimento, mas "o avião voltou ao aeroporto de origem para que as equipes técnicas verificassem o equipamento".