A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa 123milhas, com base em indícios de infrações à legislação referentes ao descumprimento sistemático de contratos. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 19. Procurada, a 123milhas afirmou que "esse procedimento já estava instaurado como investigação preliminar" e que está colaborando com a Senacon.

A empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

"Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na Recuperação Judicial", afirmou, em nota, a 123milhas.

Segundo a Senacon, a decisão pela instauração do processo tem o objetivo de esclarecer os fatos e determinar se a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A secretaria também determinou o envio de cópia da decisão aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para conhecimento e adoção de providências que forem pertinentes.

"A Senacon tem atuado firmemente, dentro de suas competências, em atenção ao direito dos consumidores e das consumidoras, apurando a responsabilidade da empresa 123 Milhas. A empresa já havia sido notificada para prestar informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais, e, agora, deverá prestar esclarecimentos sobre as repetidas falhas na prestação de serviços", afirmou em nota o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

A 123milhas anunciou em agosto a suspensão de pacotes de viagens de sua linha "Promo", mais barata, que já tinham sido pagos pelos clientes, oferecendo somente a opção de reembolso em vouchers - ou seja, cupons para uso na própria empresa.

No fim do mesmo mês, a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, mas ele foi suspenso provisoriamente, após o Banco do Brasil entrar com um recurso. O banco alegou que a empresa não apresentou todos os documentos exigidos para viabilizar o processamento da recuperação judicial.

Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123milhas a Maxmilhas e a Lance Hotéis, outras empresas do grupo econômico. Juntas, as empresas devem mais de R$ 2,5 bilhões a credores.

Já neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras recomendou o indiciamento de 45 pessoas, incluindo oito sócios da 123milhas.

A empresa negou que tenha atuado como pirâmide financeira.

A 123 Milhas deve emitir, no prazo de cinco dias, as passagens aéreas de três clientes que tiveram pacote cancelado. A decisão é do juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível de Maceió. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 20 mil.

"As autoras restariam demasiadamente prejudicadas caso a liminar não fosse concedida, vez que acarretará enormes prejuízos de ordem material e emocional", afirmou o magistrado, em decisão proferida na última sexta (25) e publicada nesta segunda (28).

As clientes têm viagem a Portugal marcada para o próximo dia 1º. Segundo os autos, as passagens foram adquiridas em outubro de 2022, na modalidade promo (embarque flexível).

Alegando terem sido surpreendidas com o cancelamento das passagens, ingressaram com ação na Justiça. Sustentaram que sofrerão prejuízos financeiros, uma vez que já teriam adquirido voos internos para visitar familiares que moram em cidades diferentes.

O juiz deferiu o pedido liminar. Segundo José Cícero Alves, o direito das autoras encontra fundamento nos documentos acostados ao processo, em especial no demonstrativo de compra das passagens e a suspensão das mesmas.

A 123 Milhas teria alegado que a não emissão dos bilhetes ocorre por "questões alheias à vontade da empresa" e "circunstâncias de mercado adversas", oferecendo somente a opção de reembolso por meio de vouchers para uso no site da própria companhia.

"É cediço que os riscos inerentes à cadeia produtiva em que o fornecedor de produtos ou serviços atua não podem ser transferidos para os consumidores, muito menos sob a alegação de que o 'mercado sofre com situações adversas'", afirmou o juiz.

Com informações da assessoria do TJ-AL

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou na quarta-feira, 23, a convocação dos sócios-administradores da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. O colegiado irá ouvir os empresários sobre a suspensão de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores, anunciada pela agência na semana passada. A audiência ainda não tem data marcada.

A reportagem procura a 123milhas para se pronunciar sobre o caso desde o início da semana. Assim que ela responder, esta matéria será atualizada.

Também foi aprovada a quebra de sigilo fiscal e bancário da 123milhas e de Ramiro, Augusto e Cristiane Soares Madureira do Nascimento, sócia da agência de viagens por meio da empresa Novum Investimentos Participações S/A.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apontou a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. "Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes", afirmou.

Os deputados também aprovaram requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a situação da 123milhas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Viação e Transportes.

A 123milhas anunciou na última sexta-feira, 18, a suspensão de pedidos da linha PROMO, com datas flexíveis, que tinham embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

A agência afirma que os valores serão devolvidos integralmente aos clientes afetados pela medida, em "vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado".

O voucher é a única opção oferecida pela empresa para realizar o reembolso, o que não segue o que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Clientes também reclamam que o valor total de reembolso é dividido em mais de um voucher e que a empresa impede o uso de mais de um desses cupons em uma única compra.

A 123milhas foi notificada pelo Procon-SP, que pediu esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes anunciada pela empresa.

O Ministério do Turismo suspendeu a agência do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

Um procedimento aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, juntamente com o Turismo, está investigando as condições da 123milhas e o modelo de negócio da agência, também executado por empresas similares.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, informou que o programa Voa Brasil, que vai oferecer passagens a R$ 200, poderá chegar a 1,5 milhão de bilhetes aéreos  por mês. O projeto está previsto para começar em agosto, disse França, em aula magna do Instituto de Geografia, no campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), nessa quinta-feira (13).

O objetivo é beneficiar pessoas que não voaram nos últimos 12 meses. Cada trecho de passagem é fixado em R$ 200 e cada pessoa só poderá comprar quatro trechos.

“Vamos iniciar com aposentados, pensionistas e, eventualmente, servidores públicos”, disse o ministro. “O programa inicialmente tem capacidade de [atender] 1,5 milhão de passagens por mês. Mas vamos começar gradualmente. Esse programa não tem recursos públicos. Estamos usando apenas os assentos vazios das empresas”, explicou.

Segundo o ministro, as companhias Latam, Gol e Azul aderiram ao projeto. “É bem possível que tenhamos uma grande procura de passagens, o que vai permitir que os voos saiam lotados. Ao permitir que os voos saiam lotados, você tem condição de ter mais voos e aí você preenche com os aeroportos regionais”, afirmou França.

De acordo com o ministro, a intenção é vender esses bilhetes mais baratos fora da alta temporada, em dois períodos, de fevereiro a junho e de agosto a novembro, quando tradicionalmente ocorre uma ociosidade média de 21% nos voos domésticos.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou neste sábado, 21, um decreto que retoma a gratuidade do transporte coletivo estadual às pessoas de 60 a 65 anos. O benefício, que será implementado em até 15 dias, valerá para metrô, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT) e ônibus intermunicipais. Em dezembro de 2022, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), já havia anunciado a retomada da gratuidade para esta faixa etária nos transportes gerenciados pela prefeitura.

No metrô e na CPTM, o transporte público para idosos será por meio do cartão TOP ou Bilhete Único, informou o governo do Estado. O cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da região metropolitana.

Para fazer e carregar os bilhetes, é preciso baixar o aplicativo correspondente ao bilhete escolhido e se cadastrar.

Quem já tem o cartão TOP ou Bilhete Único não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um aparelho validador nas estações do metrô, CPTM ou em terminais de ônibus intermunicipais para habilitar o benefício.

No VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.

Quem não tem os cartões eletrônicos pode apenas apresentar o RG.

Vai e vem da gratuidade

A decisão de exclusão do público de 60 a 65 anos de idade da faixa de gratuidade do transporte foi tomada em 2020 por Bruno Covas e João Doria, ambos do PSDB à época, que estavam à frente da Prefeitura e do governo de São Paulo, respectivamente, à época.

A medida, que tinha como justificativa a redução de custos do transporte para a capital e o Estado, gerou polêmica entre os usuários de transporte público e especialistas, que afirmavam que a medida era inconstitucional. Idosos acima de 65 anos tiveram a gratuidade mantida.

Em outubro de 2022, o governo de São Paulo, então liderado por Rodrigo Garcia (PSDB), encaminhou para a Assembleia legislativa um projeto de lei que previa ampliar a gratuidade da tarifa do transporte público do sistema metropolitano para idosos dessa faixa que estão em pobreza ou extrema pobreza. Mas, em novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que medida que acabou com a gratuidade era de fato inconstitucional e decidiu pelo retorno do benefício para todos da faixa etária.

A malha de transporte que atende a capital paulista é gerida por ambos - Prefeitura com os ônibus municipais e o governo do Estado com metrô, trens e ônibus intermunicipais que ligam a capital às cidades que fazem parte da região metropolitana.

Depois da adesão da Prefeitura em 15 de dezembro, a expectativa era de que o Estado também aderisse à gratuidade já a partir de 1º de janeiro, mas a medida foi adiada por causa da troca de gestão.

Um rapaz de 26 anos, com 47 passagens pela polícia e dez ordens de prisão em aberto, invadiu o apartamento da ex-mulher, de 24 anos, e a matou com 16 tiros. O crime aconteceu na Lapa (região central do Rio), às 4h20 desta terça-feira, 26. O acusado foi preso no final da manhã.

Queven da Silva e Silva tem dois filhos com Sarah Jersey Nazareth Pereira uma bebê de 2 meses e um menino de 4 anos. Eles haviam rompido o relacionamento e ela morava com a mãe, uma irmã e os dois filhos em um prédio na esquina das ruas Riachuelo e Tadeu Kosciusco. No momento do crime, a mãe não estava em casa - a irmã de Sarah testemunhou o crime, mas saiu ilesa, e as duas crianças estavam em outro cômodo e também não foram atingidas pelos tiros.

Segundo a mãe de Sarah, Beatriz, Silva já havia agredido e ameaçado a ex-mulher outras vezes - na agressão mais recente, deu uma facada no pescoço de Sarah. Ela chegou a ser internada, mas não denunciou Silva à polícia. Em chamada de vídeo dias atrás, ele teria anunciado que mataria a ex-mulher.

Na madrugada desta terça-feira, Silva saiu de casa, no Morro dos Prazeres (região central do Rio) e chegou atirando à frente do prédio em que a ex-mulher morava. Depois invadiu o imóvel, atirou contra a mulher e fugiu. Ela morreu na hora. Ele foi preso pela Polícia Militar por volta das 11h30 na Rua Almirante Alexandrino, em Santa Teresa, a cerca de quatro quilômetros do local do crime.

Segundo a PM, o rapaz confessou o crime e contou que foi de mototáxi até a casa da ex-mulher, e ao sair de lá jogou a arma em um valão no Rio Comprido (outro bairro do centro do Rio). Silva foi conduzido à Delegacia de Homicídios do Rio, responsável pela investigação.

Silva tinha 47 passagens pela polícia, por crimes como homicídio, roubo e tráfico de drogas, e dez ordens de prisão - estava foragido desde 2016. A mãe de Sarah disse ter previsto o crime: "Eu sempre falava, mas hoje em dia ninguém escuta ninguém. Ela tinha terminado, não queria mais nada com ele. Cadeia é pouco para ele".

A reportagem não localizou representantes de Silva para se manifestar sobre o caso.

Embora tenham celebrado a união religiosa em março de 2013, foi no dia 28 de novembro de 2007 que o então deputado federal Jair Bolsonaro (sem partido) e sua assessora parlamentar, Michelle Paula Firmo Ferreira, assinaram os papéis confirmando o casamento no âmbito civil. No dia seguinte, o casal viajou para Foz do Iguaçu (PR), em um voo da Gol, com escala em Curitiba, capital paranaense.

As passagens aéreas, no entanto, podem ter sido pagas com verba pública, segundo a investigação que resultou no livro “Nas asas da mamata: A história secreta da farra das passagens aéreas no Congresso Nacional”, dos autores e jornalistas Eduardo Militão, Eumano Silva, Lúcio Lambranho e Edson Sardinha.

Conforme noticiou a coluna da jornalista Juliana Dal Piva, no UOL, esse não é o único registro de envolvimento dos Bolsonaro no suposto esquema criminoso, que na ocasião da lua de mel teria custado aos cofres públicos R$ 1.729,24.

Segundo Dal Piva, Bolsonaro teria informado à Câmara sobre sua ausência por sete dias, bem como justificou internamente para não sofrer descontos salariais. Quem o liberou foi o presidente da Câmara dos Deputados, naquela época, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Atual primeira-dama e as 17 viagens pagas pelo erário

Conforme Juliana Dal Piva escreveu em sua coluna no UOL após ter acesso ao primeiro capítulo do livro, a atual primeira-dama pode ter viajado às custas do erário antes mesmo do casamento, em agosto de 2007. Segundo a publicação, a cota parlamentar de Bolsonaro financiou voos que, em sua maioria, tinham origem em Brasília (DF) com destino ao Rio de Janeiro (RJ), onde o presidente eleito em 2018 tinha residência fixa.

As companhias aéreas TAM, Varig e Gol enviaram ao Judiciário registros de, pelo menos, 17 viagens de Michelle pagas pela Câmara. Entre agosto de 2007 e fevereiro de 2009, ela se movimentou acompanhada de Bolsonaro, uma das filhas ou parentes. A investigação presente no livro aponta para gastos públicos de aproximadamente R$ 18 mil, em valores da época.

Implicações legais

Mais de 558 parlamentares e ex-parlamentares foram investigados por denúncias de uso irregular da verba parlamentar. Os gastos incluem passagens aéreas para destinos turísticos nacionais e internacionais, em nome próprio ou para terceiros.

O livro “Nas asas da mamata: A história secreta da farra das passagens aéreas no Congresso Nacional”, que será lançado ainda em agosto, cataloga também gastos feitos pelos filhos de Jair Bolsonaro e outros parentes do atual presidente.

Ao UOL, os autores contaram que, mesmo com as investigações do Ministério Público Federal, a maioria dos processos acabou arquivada, incluindo o que existia contra o atual mandatário da República.

Nesta sexta-feira (5), o Conselho Superior de Transporte Metropolitano aprovou o aumento das passagens dos ônibus da Região Metropolitana do Recife. A partir do próximo domingo (7), o Anel A passa dos atuais R$ 3,45 para R$ 3,75 - já o anel B sai dos R$ 4,70 para R$ 5,10. 

Também foi ratificada a criação de uma tarifa mais barata no que será chamado "horário social", fora do pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem deve ficar 10 centavos mais barata, passando dos atuais R$ 3,45 para R$ 3,35 no anel A, e de R$ 4,70 para 4,60 no Anel B.

Esse desconto se aplicará exclusivamente nos dias úteis e através do uso do VEM Comum. O Grande Recife, idealizador do "horário social", aponta que "o objetivo é estimular o melhor escalonamento do uso do sistema, reduzindo a pressão no horário de pico, mantendo maior modicidade tarifária para seu usuário". 

O consórcio afirma que, desde o início da pandemia da Covid-19, o Sistema Público de Transporte Público (STPP) vem sofrendo com a redução da demanda, que atualmente reprenta 62% da que existia em março de 2020 - segundo aponta o órgão.  

Mesmo com o aumento da passagem e a continuidade dos flagras de coletivos lotados no Grande Recife, o consórcio não tem previsão de quando todos os coletivos devem voltar a circular. 

O Grande Recife diz que, até o dia 4 de fevereiro, a frota atual em circulação era de 76%, enquanto a demanda de passageiros está em 60%. A partir do dia 25 de janeiro, a frota de veículos das linhas mais movimentadas começou a receber reforço.

"Até o momento, 100 veículos voltaram a circular. Na próxima semana, serão mais 50 à disposição dos usuários do transporte público, que vão ajudar a evitar lotação, principalmente nos horários de pico. Algumas linhas, inclusive, já circulam com 100% da frota e, em alguns casos, até mais", assegura o consórcio.

O anúncio de que a Smiles fechou acordo com a Gol para a compra antecipada de R$ 1,2 bilhão em passagens aéreas acirrou a disputa entre os acionistas da empresa de programa de fidelidade. Sócios minoritários da Smiles vão entrar com um pedido de liminar na Justiça para barrar a operação. Eles já estavam insatisfeitos com o controlador da empresa - a Gol, que detém 52% de participação - desde o início da pandemia.

Segundo os advogados Cesar Augusto Fagundes Verch e Márcio Louzada Carpena, sócios do Carpena Advogados, as operações de compra antecipada de passagens "não estão sendo realizadas pelo interesse da companhia, mas da sua controladora". Verch e Carpena representam três fundos de investimentos que, juntos, têm 4% das ações da Smiles.

Em março, pouco antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia do coronavírus, a Smiles já havia realizado duas operações de compra antecipada de passagens que totalizaram R$ 425 milhões. Para os minoritários, essas operações, semelhantes a empréstimos, foram feitas com taxa de juros inferior ao que a Gol conseguiria no mercado.

Os minoritários alegam ainda que, em março deste ano, a Smiles já tinha um saldo de R$ 700 milhões com a Gol. Isso significa, dizem eles, que não havia necessidade de comprar mais passagens antecipadas.

Ontem, os minoritários protocolaram o pedido de realização de uma assembleia extraordinária para discutir o assunto. Poucos minutos depois, a Smiles emitiu um fato relevante em que anunciou a compra de mais R$ 1,2 bilhão em passagens.

"Estamos colocando que essa operação é afrontosa. Imagina que sou minoritário e estou emprestando para a Gol a uma taxa de 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) sem garantia nenhuma. Comprando passagem, em meio à pandemia, que nem sei se vai ser voada", disse Carpena.

Em um indicativo de que o mercado não recebeu bem a operação, as ações da Smiles caíram 2,39% ontem, enquanto o Ibovespa (principal índice da B3) subiu 2,24%.

Para Renato Mimica, sócio do BTG Pactual e diretor de investimentos da Exame Research, no entanto, a compra antecipada de passagens pode ajudar o investidor da Smiles. "A Gol é uma fonte de valor para a Smiles. Para o investidor da Smiles, o essencial agora é que a Gol sobreviva", diz. Em relatório, o Bradesco BBI considerou que os termos do acordo são favoráveis para a Smiles, pois garantem à empresa acesso a bilhetes mais baratas até junho de 2023.

Segundo a Smiles, a operação de adiantamento de compra realizada ontem "segue à risca os estatutos da companhia e tem como principal objetivo assegurar as condições de competitividade no longo prazo do ecossistema formado pelas duas empresas". A Gol não comentou.

Em 2015 e 2016, quando a Gol atravessava outra crise, a Smiles também a ajudou comprando passagens antecipadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.