Do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 caminha para ser o pior ano da reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985. Faltando menos de três meses para o fechamento das atividades do ano, a presidente Dilma Rousseff ainda não assinou nenhum decreto de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, destinando-o para a criação de assentamentos rurais.
Se mantiver a caneta imobilizada, ela vai ficar atrás de Fernando Collor de Mello - o presidente que menos se interessou pela reforma nos 28 anos da redemocratização. Em 1992, ele assinou apenas quatro decretos declarando imóveis rurais de interesse social para a reforma - o menor índice de todos (o maior coube a Fernando Henrique Cardoso, com 845 decretos assinados em 1998).
##RECOMENDA##A ausência de decretos também pode confirmar de maneira cabal a inflexão que Dilma decidiu imprimir ao tratamento da reforma desde o início de seu mandato. Em 2010, prestes a deixar o Palácio do Planalto, o então presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva assinou 158 decretos de desapropriação de imóveis rurais. No ano seguinte, a afilhada política dele baixou a marca para 58. Em 2012, ela manteve o freio e reduziu para 28 decretos.
Na avaliação do Movimento dos Sem Terra (MST), maior organização do País dedicada à luta pela redistribuição de terras, a inflexão se deve à aproximação da presidente com grupos ruralistas que se opõem à reforma. "O governo Dilma é refém do agronegócio", afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do movimento. Segundo suas informações, existem 150 mil famílias acampadas no País, à espera de lotes de terra. A maior concentração de acampados estaria na Bahia, com 50 mil famílias.
Proveniente daquele Estado, o deputado federal petista Valmir Assunção não poupa críticas a Dilma. Ele tem dito que o governo dela já representa "os piores anos para a reforma agrária no Brasil".
Campanha. O protesto mais bem organizado contra a política do governo, porém, partiu de dentro do próprio governo, entre os engenheiros agrônomos lotados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em briga com o Ministério do Desenvolvimento Agrário por questões salariais, na semana passada eles lançaram uma campanha nacional denominada Falecimento da Reforma Agrária.
Além de divulgarem estatísticas apontando a queda nas desapropriações, realizaram atos públicos nos quais foram usados caixões funerários para a encenação do enterro da reforma.
"A ausência de desapropriações reflete uma decisão do governo, que negligencia há muito tempo a gestão das terras do País. Só não tiveram a coragem ainda de dizer isso à sociedade", diz Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários, que organizou o protesto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
