A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou como 'intolerável' as agressões sofridas por profissionais de imprensa por parte de policiais militares e de um manifestante do ato 'Fora, Temer' no Rio.

No protesto realizado neste domingo, 4, na capital paulista, repórter da BBC Brasil, Felipe Souza, cobria a manifestação contra o presidente Michel Temer quando foi agredido por policiais.

"O jornalista estava identificado com colete e crachá da imprensa, mas, ainda assim, foi vítima de pelo menos quatro policiais que deveriam zelar pela segurança do protesto. Ele teve, também, o celular danificado enquanto fazia as gravações", diz nota da Abert.

O texto cita também o episódio com a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no Rio, onde o engenheiro Rubem Ricardo Outeiro de Azevedo Lima, de 58 anos, se aproximou do veículo do jornal aos gritos de 'jornal fascista' e 'golpista'. Ele chutou o carro, amassando o porta-malas e a porta do motorista. O funcionário do jornal, de 65 anos, não foi ferido.

Outros manifestantes e motoristas que passavam no local viram a cena e se solidarizaram com o motorista. O agressor chegou a bater no vidro de pelo menos mais um veículo, intimidando os passageiros. No carro do Estado, só estava o motorista.

A advogada Rosalina Maria Cláudio Pacífico, moradora de Copacabana que participava do protesto desde o início, disse ter presenciado o momento em que o manifestante atacou o carro da reportagem.

Segundo Rosalina, o agressor parecia "isolado" dos demais participantes do ato público.

"A manifestação já estava se dispersando, na Avenida Princesa Isabel, quando um grupo resolveu seguir até o Canecão. As pessoas estavam andando devagar quando um senhor passou pelo carro do jornal, e chutou o carro. Um grupo de pessoas escutou o barulho. Eu disse para ele: 'você não devia ter feito isso, não pode vincular esse seu ato isolado ao nosso movimento, que é legítimo'. Ele respondeu 'o carro é do jornal, é do jornal' e saiu correndo", contou a advogada.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, 5, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV afirma que pelo menos dez casos de agressões contra profissionais da imprensa foram registrados nos protestos da semana passada e pede que as autoridades façam uma "apuração rigorosa" dos fatos e punam os culpados.

"A cada nova manifestação, são várias as ocorrências que têm como vítimas jornalistas no exercício da profissão. Na última semana, pelo menos dez casos de agressões contra profissionais da imprensa e veículos de comunicação foram registrados", conclui

O Brasil teve, em 2015, um "ano cruel" para a liberdade de imprensa, avalia a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A entidade divulgou um relatório que mostra o País como o quinto mais arriscado do mundo para jornalistas, somando 116 registros de violações como assassinatos, agressões, ameaças e ofensas.

Com oito mortes comprovadamente associadas ao exercício da profissão jornalística - um jornalista, quatro radialistas e três blogueiros -, o Brasil perde apenas para Síria, Iraque, México e França. Está "ganhando" inclusive de países que estão em guerra, como Iêmen e Sudão do Sul. Trata-se do pior desempenho em 23 anos.

As violações ocorreram principalmente no Nordeste, com profissionais de imprensa que cobriam, em geral, política e escândalos de corrupção. Os agressores são, em primeiro lugar, os alvos da apuração jornalística, seguidos por manifestantes e policiais - algo que preocupa a Abert.

"Os policiais têm como obrigação garantir a segurança do profissional enquanto ele exerce seu trabalho. Quem tem como princípio levantar informações para prestar serviço à sociedade não deveria ser alvo", afirma o presidente da entidade, Daniel Slaviero.

O número de jornalistas mortos tem aumentado de quatro anos para cá, passando de cinco em 2012/2013 para oito em 2015. "Estão tratando câmeras, máquinas fotográficas e celulares como armas, o que é inadmissível", apontou Slaviero. "Não é que jornalistas estejam acima de qualquer cidadão, mas sempre que repórteres, fotógrafos e cinegrafistas são impedidos de trabalhar, quem mais perde é a sociedade brasileira", completou.

Este ano caminha para ser um dos mais violentos para os profissionais de imprensa do País, por causa dos casos relacionados à cobertura jornalística das manifestações de junho. O Relatório para a Liberdade de Imprensa 2012-2013, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), mostra que de outubro de 2012 a setembro de 2013, foram registrados 136 casos de ameaças, atentados e agressões, censura judicial e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, crescimento de 172% em relação aos 50 casos verificados nos 12 meses encerrados em setembro de 2012.

O relatório 2012-2013 contabiliza cinco mortes. No relatório anterior, foram registrados seis casos de assassinato. Mas os casos de hostilidade à imprensa durante os protestos que tomaram as cidades brasileiras a partir de junho, sobretudo agressões e intimidações, contribuíram para elevar as ocorrências monitoradas pela Abert. Os casos relacionados às manifestações mereceram registro à parte no relatório.

"Infelizmente, 2013 ficará marcado como um ponto negro, pelo aumento explosivos do ocorrências", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero. "Quando um profissional é impedido de fazer seu trabalho, a maior prejudicada é a sociedade", completa. No relatório, a Abert chama a atenção para o caráter histórico das manifestações e para a diversidade das reivindicações, mas critica a hostilidade contra a imprensa, com "agressões e intimidações à população e a jornalistas, além de atos de vandalismo contra veículos de comunicação".

"Em sua maioria, a violência contra profissionais de imprensa partiu de grupos minoritários de manifestantes, de vândalos e de policiais", diz a introdução do documento. Nesta terça-feira, 15, o relatório da Abert será lido na 43.ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que vai até quinta-feira, 17, no Rio, e será aberta nesta segunda-feira, 14. De acordo com Slaviero, vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR, o aumento do número de casos contra a liberdade de imprensa no Brasil serve de exemplo internacional.

"Isso mostra aos outros países que é preciso haver vigilância permanente, pois os casos podem ocorrer em qualquer país, mesmo nas democracias", diz o presidente da Abert. O mesmo vale para o Brasil. Por um lado, o fato de as agressões a jornalistas durante os protestos terem partido tanto de grupos minoritários de manifestantes como de policiais sugerem que a liberdade de imprensa é um valor menos solidificado na sociedade do que se pensava. Por outro, demonstra que essas liberdades não são valores absolutos, atingidos plenamente.

"Apesar de ser um valor enraizado na sociedade, as liberdades de expressão e de imprensa são um processo, que precisa de consolidação e vigilância permanente, para não haver retrocessos", completa Slaviero, chamando atenção para os quatro casos de censura prévia assegurada em por decisões judiciais como foco de preocupação.

Os testes com os sistemas de rádio digital devem ser concluídos pelo governo até o fim de junho; já o modelo a ser implementado no Brasil deve ser definido até o fim do ano. 

O Rádio Digital é a tecnologia de rádio que utiliza sinais digitais para transmitir a informação por meio de modulação digital. Entre as principais vantagens, a melhoria na qualidade do som (semelhante a qualidade de um CD) e mais opções para o ouvinte.

O anúncio do fim dos testes foi feito ontem pelo secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiofusão, promovido pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

Estão sendo estudados pelo governo visando a implementação no país os modelos europeu, Digital Radio Mondiale, e o americano, In Band on Chanel. Até setembro, o governo entregará um relatório final dos testes ao conselho consultivo do rádio, formado por representantes do governo, dos radiofusores e da indústria. Segundo Lins, uma das alternativas estudadas é a digitalização das rádios AM e FM, para que seja possível a migração entre os dois sistemas. Porém, isso irá exigir uma atualização legal, já que as autorizações são dadas atualmente de acordo com o tipo de serviço.

Nessa última terça-feira (19), durante evento da Abert, o presidente da Associação, Emanuel Carneiro, cobrou ao governo uma definição rápida sobre o modelo de rádio digital. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deu a garantia de que o governo tem o objetivo de ter uma posição ainda esse ano em relação à implementação.

Os atravessadores e os laranjas serão afastados do mercado de radiodifusão, com a mudança das regras de concessão, avaliou hoje a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). "Era uma antiga reivindicação nossa", disse o diretor-geral da entidade, Luís Roberto Antonik. "Em resumo, gostamos." O Decreto 7.670, com as mudanças, foi publicado ontem no Diário Oficial.

Segundo Antonik, a atuação de atravessadores e laranjas inibia a entrada do empresário de radiodifusão nas licitações. Com o decreto, ele espera o início de um ciclo de investimentos no setor, uma vez que há apenas 520 geradoras de televisão no País e a entidade avalia que haveria espaço para o triplo. Ele estima também que pelo menos 2.000 municípios brasileiros não têm uma emissora de rádio no local.

Os atravessadores, explicou o dirigente da Abert, são pessoas que entram nos leilões de concessão e oferecem um valor exorbitantemente alto para conseguir a licença. "Eles ganham e esperam uma oportunidade de vender", explicou. Esse negócio era viável porque o vencedor da licitação não precisava desembolsar praticamente nada.

Ele pagava 1% do valor da outorga e depois ficava esperando o Congresso Nacional aprovar a concessão para então quitar o valor prometido no leilão. "Mas ele deixava de entregar um documento ao Senado, e assim ia empurrando até achar um comprador." Muitas vezes, a emissora era registrada em nome de laranjas.

Com o decreto essa manobra fica mais difícil, porque o governo aumentou o valor da caução de 1% para até 5% ou até 10% (essa é ainda uma questão em aberto) e porque o pagamento da outorga terá de ser feito à vista, antes da submissão do ato ao Legislativo. Os candidatos terão, além disso, de apresentar um plano de negócios e dois laudos de auditorias independentes atestando sua capacidade financeira. "Só entra a pessoa efetivamente interessada em empreender o negócio", frisou.

O decreto também valoriza, como critério de escolha, o conteúdo jornalístico, educacional e cultural da emissora. Se a produção for local ou independente, contam ainda mais pontos. Antonik não vê relação entre esses critérios e as cotas de produção local exigidas nas emissoras de TV a cabo, nem com o projeto do PT de fazer um "controle social" da mídia. "Acho isso exagerado, porque esses critérios já estavam na antiga regulamentação", disse. Apenas eles ganharam mais peso.

O novo texto também repete alguns pontos que já figuravam na legislação. O primeiro é que quem tiver uma emissora em uma cidade não pode ter outra. O segundo é que político com mandato que lhe garanta imunidade tem de se afastar da direção da emissora.

Em nota, o presidente da Abert, Emanuel Soares Carneiro, afirmou que as mudanças vão estimular maior participação das empresas "realmente interessadas em investir neste mercado." Ele elogiou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pelo acerto das medidas.