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Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho para retirar o dinheiro. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. De acordo com Ministério do Trabalho, o prazo não será prorrogado. 

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro. Até 30 de abril, os valores sacados somam R$ 16,38 bilhões.

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Os valores destinados ao abono salarial que não forem sacados retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento de seguro-desemprego e do abono salarial do próximo ano. 

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base, e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo.

Para consultar o saque do Abono Salarial do PIS/Pasep– Ano Base 2015 o cidadão poderá baixar o aplicativo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do ministério, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão.

O aplicativo está disponível para o sistema operacional Android e pode ser baixado na Playstore com o nome "Abono Salarial". A consulta individual também pode ser feita pelo link: verificasd.mtb.gov.br/abono

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O prazo para os saques, que terminaria no dia 30 de junho, foi prorrogado até 28 de dezembro deste ano.

Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial.

O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que têm rendimento médio mensal de até dois salários mínimos, custará R$ 17 bilhões neste ano. Tradicionalmente, era pago de julho a outubro para todos os 22 milhões de trabalhadores que têm direito. Desde 2015, porém, o governo da ex-presidente Dilma Rousseff dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo.

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O benefício também passou a ser pago proporcionalmente ao tempo de serviço, de maneira semelhante ao 13º salário - ou seja, atualmente varia de R$ 78 a R$ 937. O custo político do fim do abono salarial, porém, seria bem alto, uma vez que seus beneficiários são a camada mais pobre da população.

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere ainda viável a aprovação das novas regras para aposentadorias e pensões no segundo semestre, depois da votação da reforma trabalhista, sua equipe tem em mãos uma série de medidas que poderão ser adotadas no caso de a proposta de reforma previdenciária ser desidratada ou mesmo não for aprovada.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Fazenda monitora as negociações da reforma diante do quadro político instável. Mas o ministério não vai ficar parado se a reforma não avançar, informou um membro da equipe econômica, destacando que há alternativas para garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.

O fim do abono chegou a ser discutido há um ano, durante a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos. Na última hora, a proposta foi retirada, assim como outras medidas mais duras, como o financiamento, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial -, de despesas de Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, além de benefícios assistenciais previstos na Constituição.

Com as contas fechando no vermelho todos os anos, o FAT precisa da injeção de recursos do Tesouro para bancar o seguro-desemprego e o abono. Para este ano, estão previstos R$ 18 bilhões. A União, porém, já avisou o conselho deliberativo do FAT que não terá como bancar os rombos do fundo nos próximos anos e pediu medidas para diminuir as despesas.

Para a equipe econômica, o abono salarial, criado há 46 anos, não se justifica mais. O argumento é que o benefício foi criado na década de 1970, quando não havia política de valorização do salário mínimo com ganhos reais e nem rede de proteção social.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia 30 de junho se encerra o prazo para sacar o Abono Salarial Ano-Base 2015 e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8 milhões de pessoas não retiraram o benefício. O valor total não sacado é de R$ 1,2 bilhão. 

“Quem tem direito ao saque tem que ficar atento para não perder o prazo, porque os recursos não ficam acumulados de um ano para o outro”, alerta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “E esse é mais um recurso que ajuda a impulsionar a economia do país, beneficiando principalmente os trabalhadores mais humildes.”

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Os trabalhadores podem consultar o valor do abono através de um site criado pelo Ministério do Trabalho criado para este fim. Para acessar as informações do benefício, é preciso informar o CPF ou PIS e data de nascimento.

O Abono Salarial 2015 está sendo pago a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e teve remuneração média de até dois salários mínimos. Para retirar o dinheiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

O saque pode ser feito na Caixa Econômica para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. Trabalhadores que têm Cartão do Cidadão e cadastraram a senha podem retirar o benefício em caixas eletrônicos e casas lotéricas. Quem ainda não tem o cartão deve se dirigir a uma agência da Caixa. O Banco do Brasil paga os servidores públicos, vinculados ao PASEP.

Se o trabalhador atende aos critérios, mas seu nome não consta entre os que podem fazer o saque, ele deve verificar se o crédito foi feito diretamente na conta. Se ainda tiver dúvidas, poderá ligar para o número 158, ou se dirigir aos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, além das agências da Caixa e do Banco do Brasil.

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O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) ano-base 2015 começa a ser pago nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direito de receber o benefício nas agências bancárias. Se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

O benefício fica disponível para saque até o dia 30 de junho de 2017. A recomendação é que os trabalhadores não deixem para a última hora, segundo o chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan. “É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos,” disse. 

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A partir deste ano o abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base, explica Ubiratan. “Quem trabalhou durante todo o ano de 2015 terá direito a um salário mínimo (R$ 937,00). Quem trabalhou apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explicou.

Para ter direito ao Abono Salarial é preciso ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e a empresa onde trabalha deve informar seus dados na Relação Anual de Informação Social (RAIS).

Para os nascidos em março e abril, o pagamento fica disponível no dia 16 de fevereiro. Os trabalhadores que nasceram em maio e junho, podem sacar o benefício a partir de 16 de março. Para os demais trabalhadores o valor foi disponibilizado e pode ser sacado até 30 de junho.

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.

A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).

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O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.

O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.

O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial correspondente ao ano de 2014, no valor de um salário mínimo (R$ 880), terão até o dia 30 de dezembro para retirar o benefício. Após essa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono do Programa de Integração Social (PIS) dever ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Já os trabalhadores vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) deverão comparecer às agências do Banco do Brasil.

É necessário consultar o site do Ministério do Trabalhado ou entrar em contato com a central de atendimento pelo número 158 para saber se têm direito ao benefício. Para essa verificação é necessário que o trabalhador esteja com o CPF, número do PIS ou Pasep em mãos, além da data de nascimento.

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07.

Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

O abono salarial do PIS/Pasep do calendário 2016/2017 para os nascidos no mês de setembro começa a ser pago a partir de hoje. Os saques poderão ser feitos em agências da Caixa, do Banco do Brasil, de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta corrente a partir de 16 de setembro. 

No total, R$ 14,8 milhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. 

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Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015 e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais). 

Do exercício 2015/2016, ano base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado até prazo até 30 de dezembro de 2016. De acordo com o Ministério do Trabalho, 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. Neste ano, recebem o benefício os nascidos entre julho e dezembro. Já os trabalhadores nascidos entre janeiro e junho, receberão no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento. 

O cálculo do valor do abono salarial segue as novas regras definidas por lei. O pagamento será proporcional aos meses trabalhados durante o ano base. Ou seja, quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral. 

Por Antonio Henrique 

Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

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O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa (para o caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Servidores públicos que se aposentaram depois de 2014 e cargos comissionados em instituições públicas devem verificar se têm direito ao Abono Salarial. O governo recomenda que as pessoas não deixem para o último dia e alerta que o prazo, que se encerra na próxima quarta-feira, não será prorrogado novamente.

Como saber se tem direito

No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta é preciso clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial há uma ferramenta onlinepara os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.

Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho.

Em mais uma tentativa de criar uma agenda positiva, o governo do presidente em exercício Michel Temer autorizou "excepcionalmente" a ampliação do prazo para o pagamento do abono salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não retiraram o benefício no prazo encerrado quinta-feira. 30. Aqueles que não sacaram o abono poderão fazê-lo entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, 95% dos trabalhadores que têm direito ao benefício sacaram o recurso. No entanto, cerca de 1,2 milhão de beneficiários ainda não compareceram.

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Nogueira negou que a intenção do governo seja oferecer um pacote de bondades. "Esse dinheiro é do trabalhador e não dá pra considerar gesto de bondade, é gesto de justiça", disse. Segundo o ministro, não há impacto nas contas públicas porque os recursos em questão já estavam disponíveis.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a extensão de prazo de abono não tem nada a ver com eleição ou baixa popularidade. "Tem a ver com governar para todos. Por isso que existe governo", disse.

Nogueira afirmou que o governo já havia feito uma campanha enviando cartas aos trabalhadores para informar do direito ao benefício, mas que agora, com a extensão do prazo e uma "campanha de divulgação intensificada", acredita que o objetivo de alcançar 100% dos beneficiários será exitoso.

Segundo Nogueira, 22 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício. Podem receber o abono salarial pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.

O PSDB da Câmara dos Deputados pretende entrar na próxima semana com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento do pagamento do abono salarial.

Nesta semana, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário proposto pelo governo para o pagamento do abono salarial, empurrando para 2016 parte dos desembolsos previstos para este ano. Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos em 2015 ficarão para o ano que vem. O pagamento diluído faz parte do pacote do ajuste fiscal.

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O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o objetivo da ação é garantir que o direito de trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos por mês seja respeitado. "A Constituição determina, expressamente, que o abono anual é um direito do trabalhador, não podendo o governo deixar de cumprir este preceito por qualquer que seja o motivo. É um desrespeito inaceitável", disse por meio de nota.

Em discurso no plenário, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) defendeu as mudanças feitas nas regras de concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Contrariando as críticas da oposição, que acusa o governo de estar tirando direitos dos trabalhadores, ele disse que as adequações seguem as mudanças no mercado de trabalho.

“Parece-nos evidente que tão importante quanto a criação de um programa ou de uma política pública é o seu redesenho em função das mudanças econômicas e sociais que ocorrem ao longo do tempo. Afinal de contas, a sua própria efetividade é determinante para que o público-alvo seja revisto”, frisou.

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O senador explicou que houve aumento nos gastos com o seguro-desemprego, apesar da queda no índice de desempregados. “Isso se deve ao fortalecimento do mercado de trabalho no Brasil, com o aumento no número de trabalhadores formais e o crescimento do salário real, através da política de valorização do salário mínimo”, ressaltou.

O parlamentar destacou também fatores negativos para o aumento dos gastos. “Primeiro, um elevado índice de rotatividade no mercado de trabalho, que se concentra na população mais jovem. Outro determinante reside no aumento do número de fraudes no seguro desemprego, identificadas em várias partes do país, sob as mais variadas formas, desde a utilização do CNPJ de empresas fantasmas até o uso do banco de dados do Sine para gerar encerramentos dos vínculos trabalhistas falsos”.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego que visa promover a intermediação de mão de obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o País, e organizar uma série de informações sobre o mercado de trabalho.

Para o senador, as mudanças no seguro-desemprego não são um ajuste fiscal para resolver um problema de curto prazo, mas medidas que podem garantir o fortalecimento das políticas ativas de emprego, como a intermediação de mão de obra feita pelo Sine e a qualificação dos trabalhadores. Atualmente, segundo Cintra, os recursos estão concentrados nas políticas passivas de emprego, que são justamente o seguro-desemprego e o abono salarial.

A equipe econômica não pretende reter o dinheiro do abono salarial dos trabalhadores que ainda não sacaram o benefício para fazer caixa, informaram nesta sexta-feira (16) os Ministério da Fazenda e do Trabalho. Em nota conjunta, as pastas informaram que os pagamentos estão em situação normal e que 91% dos benefícios previstos para o ano foram sacados.

Segundo o ministério, o governo não pretende usar o dinheiro para engordar as receitas. “Primeiramente, cabe ressaltar, não há qualquer retenção do recurso, que pode ser sacado com plena liberdade pelo trabalhador que atende às condições previstas em lei”, destacaram as pastas.

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O comunicado também negou que o governo tenha suspendido a campanha para avisar os trabalhadores sobre o prazo para sacar o benefício, que acaba em junho. “O Ministério do Trabalho e Emprego fez iniciativa de comunicação na qual enviou mala direta destinada aos trabalhadores que não sacaram ainda seus benefícios”, esclareceu o texto.

Com orçamento previsto de R$ 17 bilhões para 2014, o abono salarial paga R$ 724 anuais a quem ganha até dois salários mínimos. O benefício, no entanto, só pode ser retirado pelos trabalhadores até o fim de junho. Caso contrário, os recursos voltam para o governo e só podem ser sacados por meio de decisão judicial.

Reportagem publicada nesta sexta (16) no jornal O Globo informou que, por orientação do Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho suspendeu a campanha publicitária para evitar saques e reforçar o superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública. A Fazenda negou qualquer manobra nesse sentido.

“A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres”, rebateu a nota.

De acordo com a Fazenda, os recursos eventualmente não sacados não voltam automaticamente para o Tesouro Nacional, mas são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, o dinheiro pode ser usado apenas para pagar compromissos do fundo no exercício corrente, não podendo ser guardado para os próximos anos. Abastecido com recursos do PIS/Pasep, o FAT financia, além do abono salarial, cursos de qualificação profissional e parte dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lucio, afirmou nesta segunda-feira (18), que eventuais mudanças no sistema de pagamento de abonos salariais não ocorrerão neste ano. O Poder Executivo está preocupado com o tema, pois a previsão é de que deverão ser gastos R$ 47 bilhões neste ano com o abono e seguro-desemprego. "Essa questão envolve o Congresso, pois precisaria de alteração da legislação que trata do tema. E o parlamento tem seus trâmites. Portanto, qualquer mudança só ocorrerá em 2014", comentou.

"O governo chegou à conclusão que precisa reduzir as despesas com o pagamento de benefícios, como o abono e seguro desemprego. Contudo, para fazer isso é preciso investir em várias frentes. É preciso, por exemplo, que se comuniquem os sistemas de informação relativas a homologações de demissões e o sistema que visa empregar pessoas que estão sem trabalho", destacou o diretor do Dieese.

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Lucio confirmou que o governo não apresentou nenhuma proposta para diminuir os gastos com seguro-desemprego e abono na reunião realizada hoje em São Paulo entre o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, e dirigentes de seis centrais sindicais: CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CTB e CGTB. "Ficou acertado que o Ministério do Trabalho fará uma análise em detalhes sobre os setores que recebem o abono e isso depois será a base para o governo fazer uma proposta de alteração no abono, que depois será apresentada aos trabalhadores", disse. Contudo, ele afirmou que não foi marcada nenhuma data para a próxima reunião entre o Poder Executivos e os dirigentes sindicais.

Na avaliação do diretor do Dieese, o governo poderia fazer uma boa economia de recursos caso tornasse mais eficiente o processo de recolocação no mercado de trabalho de funcionários de empresas que são demitidos. "Se houvesse um sistema de proteção do emprego, poderia ser feito um cruzamento de dados para verificar as empresas que estão dispensando funcionários em grande número constantemente. É preciso verificar o que está de fato ocorrendo e se tais demissões se justificam", ponderou. "Por outro lado, se o governo tem um programa eficiente de informação, ele poderia acelerar o processo de acesso ao novo emprego pelas pessoas que foram dispensadas, o que inclusive reduziria os gastos com o seguro desemprego", ponderou.

Ele avalia ainda que a questão que envolve a alta rotatividade de trabalhadores no Brasil poderia contar com uma significativa contribuição dos governos estaduais e municipais. "Um professor contratado pela CLT pelo sistema de ensino público em muitos casos é admitido em fevereiro e é dispensado em dezembro do mesmo ano. Isso poderia ser revisto", destacou. "Um fato semelhante ocorre para um segmento de profissionais da saúde, que são contratados por dois anos e depois desse prazo deixam suas funções", acrescentou.

Diante da alta rotatividade dos trabalhadores, apurada por estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, a pasta proporá um redesenho da concessão de benefícios de abono salarial e salário-família, para estimular a permanência dos trabalhadores no emprego formal. De acordo com o chefe interino da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, o desafio é enfrentar a rotatividade, que causa dificuldades como o aumento dos gastos públicos - com benefícios como seguro-desemprego - e queda no investimento em conhecimento do profissional.

"O mercado de trabalho brasileiro teve um desempenho excepcional nos últimos dez anos, mas permanece um grande problema, que é a rotatividade. Com isso, as despesas públicas são infladas e vivemos a situação paradoxal de estarmos próximos do pleno emprego, mas ao mesmo tempo as despesas com seguro-desemprego nunca foram tão altas", afirmou.

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A SAE pretende unificar os benefícios de abono salarial e salário-família, que atingem trabalhadores que recebem de um a dois salários-mínimos. Hoje, o abono salarial é recebido pelo trabalhador anualmente. A ideia é que o benefício seja recebido no mês corrente. Também é proposto que o valor do benefício decline, continuamente, com aumentos de remuneração "evitando assim a descontinuidade atual em dois salários-mínimos".

A rotatividade entre trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos chega a quase 60% ao ano, de acordo com o estudo da SAE. "Os dados mostram que só 38% dos que deixam os empregos não se reempregam no espaço de um ano", afirmou. Em 2004, essa porcentagem chegava a 50%. "Então, o trabalhador saca o seguro-desemprego, saca o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Encontrar emprego com mais facilidade e ter acesso a benefícios, que precisam de novo desenho, talvez estimulem (a rotatividade)."

A proposta, que segundo Neri é uma ideia para ser debatida e não um projeto encaminhado oficialmente, foi apresentada nesta segunda-feira, em São Paulo, durante a divulgação do quarto caderno Vozes da Classe Média. "Se eu ganho até dois salários-mínimos, trabalho um mês e depois saio, tenho direito ao abono cheio. Depois de um tempo, o trabalhador pede para ser demitido, por exemplo, para ter acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS, para fazer um curso", completou.

Os comentários vêm cerca de 15 dias depois de o governo se ver às voltas com uma discussão sobre um possível reajuste do seguro-desemprego, defendida, inicialmente, pelo Ministério do Trabalho. O Ministério da Fazenda negou uma decisão final sobre correção do benefício, justificando que não seria conveniente aumentar as despesas neste momento e, alguns dias depois, o a pasta do Trabalho também voltou atrás.

A nova formulação do abono salarial proposta pela SAE prevê também valor proporcional ao número de meses trabalhados e não independente. Além do redesenho dos benefícios, há previsão também de estimular cursos de formação profissional para trabalhadores ocupados, de 40 horas, com metade das horas cedidas pelo empregador e a outra metade, parte do tempo de lazer do empregado.

Conforme o chefe interino da SAE da Presidência da República e presidente do Ipea, "há uma série de incentivos da lei para que o trabalhador force a demissão". Neri reforçou a preocupação com a rotatividade do trabalho, afirmando que a taxa do País não só é alta se comparada com demais países, como é crescente.

O subsecretário de Ações Estratégicas da SAE, Ricardo Paes de Barros, disse que, na última década, o Brasil fez uma transição de um País altamente informal para um predominantemente assalariado e formal. "Se antes era menos importante estar tão preocupado com as relações de mercado de trabalho formal, hoje passa a ser uma questão central. Precisamos modernizar a legislação e os programas públicos", disse. A proposta de reformulação do abono salarial, defende a SAE, é uma forma de melhorar a vida do trabalhador sem aumentar o custo do trabalho.

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago no dia 13 de agosto deste ano. O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) irá até 30 de junho de 2014.

Em 2012, o benefício foi concedido a 20,7 milhões de trabalhadores. Os saques do abono do ano passado foram encerrados no último dia 28. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos referentes a 2012.

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O calendário de pagamento do abono leva em consideração o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber no dia 13; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começarão a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7, a partir do dia 3, e 8 e 9, a partir do dia 10.

Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

Para sacar o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; além de ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

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Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até sexta-feira (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de um milhão de pessoas ainda não tenham sacado o abono. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

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Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores podem sacar o Abono Salarial, no valor de R$ 678, até o dia 28 de junho. Todos os beneficiários estão sendo notificados via correio pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O pagamento do exercício 2012/13 teve inicio em 1º de julho de 2012 e se encerrará em 28 de junho deste ano. Quem perder o prazo, perde o benefício de R$ 678, que volta aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19 milhões já sacaram, uma taxa de coberta de 91,7%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

RECEBIMENTO - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa Econômica Federal e os inscritos no Pasep no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e em postos da Caixa. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou que cerca de 1,9 milhão de pessoas ainda não sacaram o abono salarial referente a 2012. O abono é um benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 622), pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (cerca de 1,2 mil) por mês. Os beneficiários têm até o dia 28 junho de 2013 para receber o valor do exercício 2012/2013.

Quem deixou para fazer esse saque no ano que vem deverá receber mais do que os que o fizeram este ano. No dia 24 de dezembro, foi anunciado o reajuste do mínimo, que passará a ser R$ 678 a partir de 1º de janeiro. O abono, portanto, terá esse valor e o direito será ampliado a pessoas que recebem até R$ 1,3 mil.

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O MTE estima que mais de 18 milhões de pessoas tenham sacado o benefício em 2012 - aproximadamente 90,5% dos 20,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono. No total, foram gastos R$ 11,5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com o pagamento do benefício até agora.

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante pelo menos 30 dias no ano em questão.

Para receber o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

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