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O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta sexta-feira (9), que a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, como foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), é um “equívoco”. Bolsonaro disse, nesta semana, que pretende tirar o status de ministério da pasta. Para o petebista, a medida contraria práticas comuns no mundo, inclusive, em países mais liberais como os Estados Unidos.
“O Ministério do Trabalho cumpre uma função muito importante inclusive de fiscalização. O Brasil ainda convive com práticas que não se coadunam com os direitos das partes. Então, é fundamental que essa estrutura exista e possa exercer essa fiscalização”, disse em entrevista à Rádio Marano FM, de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.
##RECOMENDA##“É um equívoco [extinguir o ministério]. Quero também me associar àquelas vozes que têm se levantado para justificar ou exigir que o mundo do trabalho possa ter, na esfera governamental, uma estrutura adequada para que essa interlocução com o setor sindical, empresas e trabalhadores possa existir. É necessário que o governo perceba a necessidade desta pasta”, acrescentou.
A resolução ideal, na ótica de Armando, seria aperfeiçoar a estrutura da pasta sem que ela passe a ser apenas um braço de um superministério. “O ministério é responsável pela gestão do Fundo de Garantia, promove estudos sobre a questão do emprego no Brasil, é uma fonte de dados para que se possa avaliar o mercado de trabalho brasileiro, é muito importante. Portanto, eu acho que não faz sentido extinguir. É evidente que se algumas coisas ocorreram, e nós sabemos que ocorreram, nessa estrutura, cabe aperfeiçoar os controles, promover uma reestruturação, mas não extinguir o ministério”, considerou.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou há cinco meses o aplicativo Sine Fácil Empregador, que auxilia na busca por vagas no mercado de trabalho. O aplicativo, disponível para versão Android, permite que os empregadores cadastrem vagas disponíveis e selecionem candidatos de forma online.
O novo aplicativo integra as funções do Sistema Nacional de Emprego (Sine), lançado há pouco mais de um ano. Com a ferramenta, o empregador pode pesquisar currículos, acompanhar entrevistas e aproximar a relação com o trabalhador, apresentando inclusive, o retorno da entrevista de emprego de forma online.
##RECOMENDA##Para utilizar os benefícios, o empregador – pessoa física ou jurídica – deve baixar o app na loja virtual disponível no seu smartphone, sem nenhum custo. Após o download, basta seguir as etapas de cadastramento e escolher um posto gestor para incluir uma nova vaga no sistema. Caso o empregador não possua as credenciais de acesso ao Serviço de Intermediação de Mão de Obra (IMO Web), ele pode se cadastrar pelo portal Emprega Brasil ou pela rede de atendimento do Sine.
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros.
A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.
##RECOMENDA##Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo.
O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.
A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.
A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica.
Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 19 pessoas que trabalhavam em condições degradantes em uma colheita de café na região de Alto São Francisco, na cidade de Córrego Danta, em Minas Gerais.
No local não havia banheiros e a água disponível era apenas a de uma nascente. As refeições eram preparadas pelos próprios trabalhadores que tinham que se alimentar no chão. A jornada não tinha controle e o trabalho era organizado pelo que era produzido por cada pessoa. O alojamento não tinha camas nem roupas suficientes e os alimentos e materiais de limpeza eram comprados em um comércio a 20 quilômetros da colheita na forma de crédito, que seria abatido dos pagamentos. A dívida dos trabalhadores já havia ultrapassado R$ 7 mil.
##RECOMENDA##De acordo com o MTE, os auditores aplicaram 25 infrações ao responsável pela propriedade rural e o empregador foi atuado a pagar as rescisões dos contratos no valor de R$ 70 mil, além de depositar o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores resgatados pelo órgão também devem receber do empregador cerca de R$ 200 como restituição do valor da viagem de retorno dos integrantes do grupo as suas cidades de origem, na Bahia. Os trabalhadores aceitaram a proposta de trabalho sem informações sobre as atividades, as condições, a forma de remuneração e a contratação.
Dois matadouros no interior de Pernambuco foram interditados durante fiscalização na última quarta-feira (29), realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego. Foram fechados o matadouro de Afogados da Ingazeira, no Sertão, e de Capoeiras, no Agreste. O matadouro de Jurema, no Agreste, também foi visitado, mas ele já se encontrava fechado por determinação do Ministério Público estadual.
As principais irregularidades estavam relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Segundo o MPT, havia irregularidades na altura do local, no piso e na parte elétrica. Os profissionais também não possuiam treinamento para a função que exerciam.
##RECOMENDA##Os matadouros de Jurema e Capoeiras são administrados pelas prefeituras das respectivas cidades. Já o de Afogados da Ingazeira é gerido por uma empresa.
Na próxima segunda-feira (3), haverá uma reunião com representantes dos estabelecimentos para tratar das medidas a serem adotadas. As informações colhidas pelo Ministério Público do Trabalho serão adicionadas aos inquéritos já em andamento.
A tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi atualizada com 21 novas profissões registradas. Na lista, entraram as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade de entrada e saída de ar dos pulmões), estoquista e monitor de ressocialização prisional. Agora, o Brasil possui 2.638 profissões reconhecidas. A medida foi publicada na última sexta-feira (17).
Os dados da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego. A atualização é feita levando em conta mudanças nos cenários tecnológico, cultural, econômico e social do País, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.
##RECOMENDA##“Mais do que reconhecer uma ocupação, o ministério reconhece a atuação dos profissionais das atividades contempladas”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. “São eles que dão sentido a essas atividades e contribui para o progresso do País”, afirmou.
Reconhecimento
Um exemplo de ocupações que surgiram a partir dessas mudanças é o monitor de ressocialização prisional, uma atividade que visa garantir a atenção, defesa e proteção de pessoas em situação de risco pessoal ou social e de adolescentes em conflito com a lei. Os trabalhadores que atuam nesta atividade lidam diariamente com situações de risco, assistindo indivíduos com alterações de comportamento ou em situação de vulnerabilidade.
Esse é o trabalho de João Alberto Martins Rocha, de 39 anos. Há 11 anos, Rocha é supervisor operacional do Centro de Internação de Menores no município de Serrinha, na Bahia. “Sou responsável por supervisionar desde a acolhida dos menores até a remissão da medida socioeducativa. Sempre digo que a disciplina é essencial para a ressocialização dos jovens”, afirmou. Para ele, um ponto forte da profissão é mostrar ao jovem um novo caminho a partir das oportunidades que são oferecidas.
O reconhecimento de uma ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. São levadas em consideração informações descritas na Relação Anual Informações Sociais (Rais), demandas geradas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), pelas associações e sindicatos (trabalhistas e patronais) e por profissionais autônomos.
No decorrer do processo, são realizadas entrevistas em imersão com trabalhadores. A chefe de Divisão da CBO, Cláudia Maria Vírgílio de Carvalho, destaca a importância de ouvir todos os envolvidos. “Quem melhor pode falar sobre uma ocupação é quem desempenha a função”, afirma.
CBO
A CBO é o documento que reconhece a existência de determinada ocupação, e não a sua regulamentação, que deve ser feita por lei e sancionada pela Presidência da República. Para acessar a lista completa de ocupações brasileiras, clique aqui.
A equipe de auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE-RJ) vai utilizar um novo equipamento para a fiscalização no estado. A partir do início de agosto, eles usarão cinco aparelhos voadores não tripulados, os drones, para usar nas operações.
O chefe de planejamento da seção de segurança e saúde no trabalho da superintendência regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, o auditor-fiscal do trabalho Raul Vital Brasil, disse que outro drone será doado à Polícia Rodoviária Federal. “A Polícia Rodoviária Federal é a nossa principal parceira nas operações de combate ao trabalho análogo a escravo. Como recebemos seis e eles são parceiros nossos achamos viável dar um para a Polícia Rodoviária Federal”.
##RECOMENDA##Os seis drones foram comprados com parte dos R$ 3 milhões pagos pela financeira Losango, integrante do grupo financeiro HSBC, num processo por dano moral coletivo devido à terceirização irregular de empregados. A decisão de repassar uma parcela dos recursos é do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O uso de valores de multas foi possível depois da decisão da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de janeiro de 2009 destinando os recursos a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento social ou assistencial. Outra parte da indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Vital Brasil destacou quatro casos de ações em que o equipamento vai permitir a ampliação das fiscalizações. Um deles será em embarcações de pesca, nas quais são registradas ocorrências de trabalho análogo a escravo. “Nas próximas operações de pesca, já pretendemos usar os drones”, disse ele.
Outra situação é em pedreiras, onde os trabalhadores ficam concentrados em alguns locais e quando veem as equipes de fiscalização fogem. O uso do equipamento, neste caso, vai ajudar a localizar os trabalhadores e verificar as condições de trabalho deles. As operações na área rural também usarão os aparelhos. “Muitas vezes quando a fiscalização chega na fazenda, ela é muito grande e está com a porteira fechada. Com o drone, vai ser fácil localizar onde os trabalhadores estão para podermos chegar até eles”, revelou.
O auditor-fiscal disse ainda que a utilização do equipamento vai favorecer também as fiscalizações em grandes obras, como as que estão sendo feitas para os Jogos Olímpicos de 2016. “Com o drone vamos conseguir sobrevoar as grandes obras, ver o estágio em que estão e saber o melhor momento de agir”, explicou.
Para a utilização dos equipamentos, sete auditores-fiscais do trabalho fizeram durante dois dias um curso de capacitação. Agentes da Polícia Rodoviária Federal também participaram do treinamento. Em cada drone do modelo Inspire1, haverá uma câmera que poderá fazer fotos e gravar vídeos com resolução de até 4K, considerada Ultra HD.
Os voos têm duração aproximada de 20 minutos, com alcance de aproximadamente dois quilômetros e a cerca de 70 metros de altura. A utilização dos drones ainda não foi regulada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Por isso, nas operações da SRTE-RJ, inicialmente, os aparelhos serão utilizados em fase de testes.
De acordo com a Anac, somente em dois casos é permitido o uso dos equipamentos, em aeromodelismo ou em operações experimentais, mas, mesmo assim, é preciso ter o Certificado de Autorização de Vôo Experimental (Cave), emitido pela Anac e pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Vital Brasil informou que o ministério está encaminhando o pedido de autorização à Anac.
Cinco organizações do polo gesseiro, na Região do Araripe em Pernambuco, assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deliberado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Sertão Gesso, Indústria de Gesso e Placas São Geraldo Ltda., AC Gesso Ltda., Destak Gesso e Arcobox foram as empresas citadas. Os documentos decorrem de ações fiscalizatórias na região, feitas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM).
As obrigações assumidas pelas empresas referem-se essencialmente à norma regulamentadora 12 do MTE, que trata da segurança no trabalho com máquinas e equipamentos. Os TACs visam regularizar a condição de trabalho nos empreendimentos, garantindo condições mais seguras aos empregados do polo gesseiro do Estado. “A adequação das máquinas e equipamentos protege o trabalhador, sobretudo, de situações de choque e mutilação”, disse a procuradora à frente dos casos, Vanessa Patriota.
##RECOMENDA##Entre os principais ajustes estão: fazer o aterramento de instalações, instalar sistema de segurança nas zonas de operação que apresentem perigo, colocar proteções fixas ou móveis com dispositivos de intertravamento, dispor de segurança em zonas de perigo de máquinas e equipamentos, instalar em máquina dispositivos de parada de emergência; dotar as máquinas e os equipamentos de meio de acesso fixo e seguro em todos pontos de operação e intervenção; e fornecer e exigir a utilização, pelos empregados, dos equipamentos de proteção individual adequados ao risco, em perfeito estado de conservação.
Caso as empresas descumpram, cada uma das cláusulas assumidas, as multas podem variar de cinco a dez mil reais, acrescidos de mais mil por trabalhador encontrado em situação irregular. Caso sejam executados, os valores deverão ser revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Com informações da assessoria
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesta sexta-feira (14), o resultado final do concurso público para candidatos de níveis médio e superior. A relação pode ser consultada no Diário Oficial da União (DOU).
As respostas aos recursos contra o resultado provisório da avaliação multiprofissional estão à disposição dos concorrentes no endereço virtual da Cespe, instituição responsável pela organização do certame. Pelo mesmo site é possível encontrar outros detalhes informativos sobre o processo seletivo.
##RECOMENDA##Foi divulgado nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o resultado final do concurso público do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O certame tinha como objetivo o provimento de vagas de níveis médio e superior. Acesse o resultado final no DOU e na página da Cespe/UnB, banca organizadora do concurso.
Em Pernambuco, foram ofertadas vagas para agente administrativo nos municípios de Araripina (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Ipojuca (1), Recife (9) e Salgueiro (1). Saiba mais sobre o certame clicando aqui.
##RECOMENDA##A equipe econômica não pretende reter o dinheiro do abono salarial dos trabalhadores que ainda não sacaram o benefício para fazer caixa, informaram nesta sexta-feira (16) os Ministério da Fazenda e do Trabalho. Em nota conjunta, as pastas informaram que os pagamentos estão em situação normal e que 91% dos benefícios previstos para o ano foram sacados.
Segundo o ministério, o governo não pretende usar o dinheiro para engordar as receitas. “Primeiramente, cabe ressaltar, não há qualquer retenção do recurso, que pode ser sacado com plena liberdade pelo trabalhador que atende às condições previstas em lei”, destacaram as pastas.
##RECOMENDA##O comunicado também negou que o governo tenha suspendido a campanha para avisar os trabalhadores sobre o prazo para sacar o benefício, que acaba em junho. “O Ministério do Trabalho e Emprego fez iniciativa de comunicação na qual enviou mala direta destinada aos trabalhadores que não sacaram ainda seus benefícios”, esclareceu o texto.
Com orçamento previsto de R$ 17 bilhões para 2014, o abono salarial paga R$ 724 anuais a quem ganha até dois salários mínimos. O benefício, no entanto, só pode ser retirado pelos trabalhadores até o fim de junho. Caso contrário, os recursos voltam para o governo e só podem ser sacados por meio de decisão judicial.
Reportagem publicada nesta sexta (16) no jornal O Globo informou que, por orientação do Ministério da Fazenda, o Ministério do Trabalho suspendeu a campanha publicitária para evitar saques e reforçar o superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública. A Fazenda negou qualquer manobra nesse sentido.
“A reportagem publicada no jornal O Globo desta sexta-feira faz uma ilação indevida ao dizer que o governo pretende fazer caixa com dinheiro destinado aos trabalhadores mais pobres”, rebateu a nota.
De acordo com a Fazenda, os recursos eventualmente não sacados não voltam automaticamente para o Tesouro Nacional, mas são revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, o dinheiro pode ser usado apenas para pagar compromissos do fundo no exercício corrente, não podendo ser guardado para os próximos anos. Abastecido com recursos do PIS/Pasep, o FAT financia, além do abono salarial, cursos de qualificação profissional e parte dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Estudar, buscar uma formação de qualidade, fazer networking e, por fim, um salário recompensador. São assim os que tentam ingressar e ganhar destaque no mercado. Além da vocação pela profissão escolhida, o fator financeiro é um dos focos principais dos trabalhadores. Receber um bom salário é a recompensa para quem tanto se esforça.
No cenário local de Pernambuco, a busca por profissões que pagam bons salários é frequente. Um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que, entre as dez áreas profissionais que pagam as melhores remunerações, os defensores e promotores públicos lideram a relação. Os salários giram em torno dos R$ 22 mil mensais.
##RECOMENDA##Ganhando pouco menos de R$ 21 mil, os magistrados aparecem na segunda colocação, seguidos dos auditores fiscais (R$ 19,649.35) e dos peritos criminais (R$ 18,54109). No meio da lista das profissões que pagam melhor no Estado ganham destaque os procuradores e advogados públicos, com pouco mais de R$ 18 mil.
Para a coordenadora do Núcleo de Talentos da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, Sonaly Frazão, os cargos públicos são destaques na lista. A área de direito, no âmbito desses cargos, também tem muita força. “Muita gente se prepara e pensa em entrar num cargo público. Os salários são os fatores que mais impulsionam esses objetivos”, comenta. Sonaly nota a ausência de profissões da área de engenharia. “Sinto falta dos engenheiros. Por causa da expansão industrial que Pernambuco vem tendo. Acredito que esses profissionais estarão nas próximas relações das profissões que pagam melhor”, explica.
O levantamento aborda a remuneração média nominal em reais por família ocupacional. Os números tendem a ser atualizados, por causa da movimentação econômica do Estado. Veja abaixo a lista das nove profissões que melhor pagam em Pernambuco:
Promotores, defensores públicos e afins – R$ 22,249.08
Magistrados – R$ 21,632.10
Auditores fiscais do Tesouro Nacional – R$ 19,649.35
Procuradores e advogados públicos – R$ 18,058,92
Diretores de produção e operações em empresa da indústria extrativa, transformação e de serviços de utilidade pública – R$ 18,040.59
Técnicos e fiscais de tributação e arrecadação – R$ 17,030.19
Pesquisadores de engenharia e tecnologia – R$ 13,700.45
Delegados de polícia – R$ 13.498,44
Técnicos de apoio à bioengenharia – R$ 13,012.46
Os concurseiros já podem se inscrever para o processo seletivo do Ministério do Trabalho e Emprego que prevê 450 vagas para contador e agente administrativo. Para isso, devem acessar o site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe /UnB), preencher o formulário, emitir e pagar a taxa de inscrição nos valores de R$ 50 e R$ 70 para níveis médio e superior, respectivamente, até o dia 3 de fevereiro deste ano.
São oferecidas 35 oportunidades para contador (nível superior) e 315 para agente administrativo (nível médio) que atuarão em Brasília (DF) e nas capitais dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
##RECOMENDA##Estão previstas provas objetiva e discursiva que serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, na data provável de 30 de março. Os candidatos serão avaliados em quesitos que abordarão conhecimentos básicos (língua portuguesa, noções de informática, noções de direito administrativo, atualidades, ética no serviço público, noções de administração financeira e orçamentária e noções de gestão de pessoas nas organizações) e específicos.
Os aprovados receberam remunerações de R$ 2.573,22 (médio) e R$ 3.981,42 (superior). Outras informações podem ser obtidas no edital.
O Ministério do Trabalho e Emprego anuncia, nesta terça (7), a realização de novo concurso com 450 vagas. A seleção foi noticiada no Diário Oficial da União e visa a contratação de profissionais de nível médio e superior. O Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) é a empresa responsável pelo certame.
As inscrições iniciam no dia 13 de janeiro e seguem até o dia 3 de fevereiro de 2014. A taxa custa R$ 70 para os cargos de nível superior e R$ 50 para nível médio.
##RECOMENDA##A oportunidade de nível superior é para o cargo de contador (35). Todos as vagas são para o Distrito Federal (DF). O salário é de R$ 3.981,42 e carga horária de trabalho soma 40 horas semanais. Já para nível médio, a oportunidade é para o cargo de agente administrativo. A remuneração é de R$ 2.573,22 e a carga horária é de 40 horas semanais.
Em Pernambuco, há vagas para agente administrativo nos municípios de Araripina (1), Arcoverde (1), Barreiros (1), Garanhuns (1), Gravatá (1), Ipojuca (1), Recife (9) e Salgueiro (1).
A seleção do concurso é composta e provas objetivas e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Os testes serão aplicados em todos os estados e no DF. Mais informações podem ser obtidas no edital.
Nesta terça-feira (17), em Brasília, os ministros da educação, Aloizio Mercadante, e o do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, firmaram uma parceria técnica que institui o Pronatec Trabalhador. Agora, o Ministério do Trabalho exercerá o papel exclusivo de demandante dos cursos de qualificação profissional. Essas qualificações serão executadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por meio do repasse direto às instituições de formação técnica.
De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), essa nova modalidade de capacitação será operada no próximo ano. “Vamos ajustar nossos cursos em função de quem está se formando e se colocando no mercado de trabalho”, frisou Mercadante, conforme informações do MEC.
##RECOMENDA##Caberá ao Ministério do Trabalho (MTE) a execução da política de formação profissional de maneira mais qualitativa, detendo-se menos em percalços operacionais comuns – como a execução dos convênios – e mais em políticas públicas. Um levantamento de dados vai ajudar na identificação de onde estão as principais demandas profissionais, chegando assim a conclusão de quais cursos deverão ser oferecidos.
No mês de março do próximo ano, 150 mil vagas serão ofertadas no Pronatec Aprendizagem, destinado para adolescentes e jovens com idade de 15 a 24 anos. Além dessas oportunidades, haverá 60 mil vagas no Pronatec Certific, que tem como público alvo trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), maiores de 18 anos, com experiência profissional e sem a certificação correspondente. Ainda não foi definido o quantitativo de vagas para o Pronatec Projovem e para o “Trabalhador”.
A geração de empregos formais caiu pela metade de 2011 para 2012. No ano passado, foram criados cerca de 1,1 milhão de postos de trabalho – tanto em regime de carteira assinada quanto no serviço público. No período anterior, foram aproximadamente 2,2 milhões. O resultado de 2012 foi ainda pior se comparado ao de 2010, quando foram criados 2,8 milhões de empregos. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada hoje (11) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em 2012, o emprego formal com carteira assinada teve crescimento de 3,46%, com a criação de 1,3 milhão de postos. No serviço público, sob o regime estatutário, houve declínio de 1,76% dos vínculos empregatícios, com o fechamento de mais de 152 mil postos.
##RECOMENDA##“Tal comportamento mantém a trajetória de crescimento do emprego ininterrupta, apontando uma perda de dinamismo, já detectada no ano de 2011. Tanto o emprego celetista quanto o estatutário evidenciaram comportamento mais desfavorável comparativamente ao ano anterior, dando continuidade ao processo de desaceleração ocorrido naquele ano”, informou o ministério em nota.
Para a pasta, o fechamento de postos no serviço público se deve ao declínio de contratações de servidores não efetivos, ao desaquecimento do mercado de trabalho e à dinâmica eleitoral, especialmente na administração pública municipal.
O ministério destacou que, apesar da perda de dinamismo na criação de postos de trabalho formais, indicada pela Rais de 2012, houve a manutenção das baixas taxas de desemprego. No ano passado, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu 5,5% – o menor índice anual da série histórica, que começou em 2002.
Em 2012, a taxa de crescimento do emprego foi maior do que a do Produto Interno Bruto (PIB), assim como foi verificado em 2011. No ano passado, o PIB registrou crescimento de 0,9%, enquanto os postos de trabalho formais aumentaram 2,48% – o que, de acordo com o Ministério do Trabalho, é “amplamente favorável”. Em 2011, o PIB cresceu 2,7% e o emprego, 5,09%.
A Rais é um registro das declarações anuais e obrigatórias de todos os estabelecimentos existentes no país. Gerenciados pelo Ministério de Trabalho e Emprego, os dados são as principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo usados pelo governo na elaboração de políticas públicas.
Desta terça (2) até a quinta-feira (4), Caruaru, no Agreste de Pernambuco, é palco do 1º Seminário sobre Segurança e Saúde do Trabalhador do Agreste Pernambucano. O Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pela realização da ação.
O objetivo do encontro é promover um debate sobre o tema, considerando os arranjos produtivos da região. Os interessados em participar da atividade devem enviar nome, função, empresa e telefone para o e-mail cerestcaruaru@ig.com.br. Também é necessário entregar, no dia do seminário, dois quilos de alimentos não perecíveis. As inscrições são gratuitas.
##RECOMENDA##O evento será realizado na Faculdade de Filosofia de Pernambuco. A instituição de ensino fica no endereço da Rua Azevedo Coutinho, sem número, no bairro Petrópolis.
Nesta segunda-feira (1º), o Diário Oficial da União trouxe o edital que abre 100 novas oportunidades no concurso do Ministério do Trabalho e Emprego para auditor fiscal do trabalho. As inscrições poderão ser realizadas a partir das 10h do dia 8 de julho de 2013 até as 23h59 de 29 de julho de 2013, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). A taxa prevista pelo edital para a seleção é de R$ 130.
Para participar do processo seletivo, os candidatos deverão ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
##RECOMENDA##Os candidatos serão submetidos às provas objetivas no dia 8 de setembro, e no dia 30 do mesmo mês, saberão os locais e data das avaliações discursivas. As duas etapas são eliminatórias e classificatórias. Por último, será feita uma sindicância de vida pregressa. Quem for aprovado em todas as fases, ingressará no serviço público com a remuneração inicial de R$ 14.280 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Do total das vagas, 5% estão reservadas para portadores de deficiência
Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até sexta-feira (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que mais de um milhão de pessoas ainda não tenham sacado o abono. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício, dos quais 19,6 milhões já fizeram o saque. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.
Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos, ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.
##RECOMENDA##Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.
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