Nesta quarta-feira (23), as agências do trabalho de Pernambuco oferecem 281 vagas de emprego nas unidades de Camaragibe, Bezerros, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Paudalho, Igarassu, Garanhuns, Ipojuca, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, Salgueiro, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. 

Os atendimentos para seguro desemprego e oportunidades de trabalho devem ser agendados através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq). Para consultar a lista de vagas disponíveis, os interessados devem entrar em contato com a Seteq. 

Jovem Aprendiz 

No Recife, há vagas para Jovem Aprendiz na Agência do Trabalho da Rua da Aurora, nº 425. De acordo com a Seteq, há 50 vagas por semana, o que resulta em uma distribuição de 10 por dia, de segunda a sexta-feira.

Para se candidatar a vagas de aprendiz, é preciso ter de 14 a 24 anos de idade e estar cursando o Ensino Fundamental, o Ensino Médio ou o Ensino Técnico. É preciso agendar o atendimento no site da Seteq ou no Portal PE Cidadão. 

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentará duas emendas à medida provisória 927/2020, publicada na noite desse domingo (22), para garantir mais renda aos trabalhadores nesse período de crise sanitária. Elas garantirão acesso dos empregados ao seguro desemprego para recompensar as perdas com a nova proposta do governo federal. O texto da MP autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, permitindo que o empregador não pague o salário enquanto o empregado estiver em casa. 

“Medidas trabalhistas de Bolsonaro de combate ao novo coronavírus são desequilibradas. Precisamos proteger os dois lados, empregados e empregador. Suspender contrato de trabalho sem garantir renda mínima é lançar na miséria milhões de brasileiros”, critica Danilo Cabral. Além disso, segundo o parlamentar, o texto é pior do que o que vinha sendo discutido, o qual permitiria a redução salarial a partir da redução de jornada. Agora, mantém-se a jornada, mas com corte de salário”, critica. 

Danilo Cabral destaca ser preciso assegurar os empregos e elaborar medidas para atender os trabalhadores informais e os desempregados. “Sabemos que a crise provocará uma forte desaceleração na economia, mas não é autorizando a suspensão de salários que o governo irá garantir o funcionamento de empresas, a manutenção dos empregos e, consequentemente, a arrecadação de impostos”, diz. 

Para o deputado, o governo tem atuado na contramão dos outros países, que têm adotado medidas de apoio financeiro aos trabalhadores, aos autônomos e desempregados. “O cenário que se desenha é devastador e nós temos que trabalhar para minimizar os efeitos da crise, principalmente assegurando os direitos dos mais vulneráveis. Ele cita a pesquisa da XP Investimentos, que prevê a possibilidade de o Brasil chegar a 40 milhões de desempregados por causa da pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com a MP 927/2020, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação, além de manter benefícios, como plano de saúde. O texto diz que o empregador poderá conceder uma ajuda compensatória mensal, "sem natureza salarial", "com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

“O governo tem atendido às demandas dos empresários, pois várias das medidas anunciadas fazem parte de um documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que trata sobre flexibilização nas leis trabalhistas, mas não tem um viés social”, critica Danilo Cabral. O governo poderia se inspirar em Portugal e trabalhar para que os bancos promovam moratórias de um ano para pagamentos de dívidas pequenas e médias de empresas e indivíduos. Os bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões em 2019 no Brasil. 

A medida valerá durante o estado de calamidade pública em razão do coronavírus, com prazo definido até o fim deste ano. Uma medida provisória tem força de lei pelo período de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja apreciada pelo Congresso Nacional. Se não for votada, perde a validade.

*Da assessoria de imprensa

O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam extinguir o contrato de trabalho.

A medida gera a obrigação ao empregador de pagar metade do aviso prévio, quando indenizado, além de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Neste caso, o trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado na sua conta e não terá direito ao Programa do Seguro-Desemprego.

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa. Apenas nesta última forma, o trabalhador tem acesso aos recursos do FGTS, mais multa de 40% em seu saldo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o desligamento do trabalhador em um acordo informal com o empregador para acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa. 

Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador”.

Marinho apresentou parecer sobre a reforma trabalhista na última quarta-feira (12). O deputado consolidou em 132 páginas as sugestões e contribuições ao texto enviado pelo governo federal. O documento reúne parte das 842 emendas propostas pelos parlamentares. A medida vai modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943.

Ao todo, a proposta recebeu 850 sugestões dos deputados. Destas, oito foram retiradas pelos próprios autores. Um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao PL por não concordar com praticamente a totalidade das novas regras.

Tramitação

O substitutivo do PL 6787/16 será apreciado pela comissão especial que analisa a matéria, na próxima terça-feira (18). A agenda de tramitação da proposta depende ainda de definição de pedido de urgência pelo plenário da Casa. Caso seja aprovado, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ocorrer ainda na terça-feira e o texto já poderia ser votado na comissão no mesmo dia ou na quarta-feira (19).

Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O texto atualmente tramita em caráter conclusivo. Isso quer dizer que, caso aprovado na comissão, seguiria direto para o Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. No entanto, acordo entre os parlamentares definiu que a medida será apreciada pelos parlamentares no plenário antes de seguir a tramitação.

Em discurso no plenário, o senador Douglas Cintra (PTB-PE) defendeu as mudanças feitas nas regras de concessão de seguro-desemprego e abono salarial. Contrariando as críticas da oposição, que acusa o governo de estar tirando direitos dos trabalhadores, ele disse que as adequações seguem as mudanças no mercado de trabalho.

“Parece-nos evidente que tão importante quanto a criação de um programa ou de uma política pública é o seu redesenho em função das mudanças econômicas e sociais que ocorrem ao longo do tempo. Afinal de contas, a sua própria efetividade é determinante para que o público-alvo seja revisto”, frisou.

O senador explicou que houve aumento nos gastos com o seguro-desemprego, apesar da queda no índice de desempregados. “Isso se deve ao fortalecimento do mercado de trabalho no Brasil, com o aumento no número de trabalhadores formais e o crescimento do salário real, através da política de valorização do salário mínimo”, ressaltou.

O parlamentar destacou também fatores negativos para o aumento dos gastos. “Primeiro, um elevado índice de rotatividade no mercado de trabalho, que se concentra na população mais jovem. Outro determinante reside no aumento do número de fraudes no seguro desemprego, identificadas em várias partes do país, sob as mais variadas formas, desde a utilização do CNPJ de empresas fantasmas até o uso do banco de dados do Sine para gerar encerramentos dos vínculos trabalhistas falsos”.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego que visa promover a intermediação de mão de obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o País, e organizar uma série de informações sobre o mercado de trabalho.

Para o senador, as mudanças no seguro-desemprego não são um ajuste fiscal para resolver um problema de curto prazo, mas medidas que podem garantir o fortalecimento das políticas ativas de emprego, como a intermediação de mão de obra feita pelo Sine e a qualificação dos trabalhadores. Atualmente, segundo Cintra, os recursos estão concentrados nas políticas passivas de emprego, que são justamente o seguro-desemprego e o abono salarial.

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta segunda-feira, 29, que o objetivo do Palácio do Planalto com o anúncio hoje de ajustes nas despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social é se "adaptar à nova realidade do mercado de trabalho brasileiro", reduzir a rotatividade, buscar um alinhamento com padrões internacionais e eliminar excessos. O ministro negou que as medidas anunciadas sejam impopulares.

"O objetivo é mais transparência, que ajuda no controle social dos programas", observou o ministro. "Não concordo que necessariamente são medidas impopulares. Todos os programas estão sendo mantidos, estamos mudando regras. Os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários estão garantidos."

De acordo com o ministro, a maioria das medidas será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, por meio de medidas provisórias. "Acho que teremos apoio para essas medidas", comentou Mercadante, ao ser questionado sobre a posição do Congresso Nacional na aprovação das MPs.

Segundo o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a expectativa preliminar é de que as medidas gerem uma redução de R$ 18 bilhões por ano. "Essa redução vai aumentando ao longo do tempo", disse Barbosa.

Ao final da coletiva, Mercadante garantiu que a relação dos benefícios concedidos e dos beneficiários será disponibilizada na internet.

A postergação do repasse de verba para pagamento de benefícios trabalhistas, como seguro desemprego e abono salarial, ampliou as incertezas quanto ao desempenho fiscal dos próximos meses. A queda repentina nas despesas do Tesouro Nacional com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em abril levantou desconfiança e um temor de aceleração perigosa dos gastos mais à frente, num cenário de fraco crescimento da economia e menor arrecadação.

A diminuição dos gastos chamou a atenção porque a necessidade de pagamento aos trabalhadores que têm direito ao benefício, ao contrário disso, não teve redução. Isso significa, portanto, que o Tesouro Nacional não repassa os recursos no ritmo que o pagamento de seguro desemprego e abono salarial exigem. No primeiro quadrimestre, para atingir a meta estabelecida para o período, a equipe econômica colocou o pé no freio nas despesas, Mas, mas esses gastos terão que entrar nas contas em algum momento.

Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego, Rodolfo Torelly, garantiu que não há redução no pagamento dos benefícios aos trabalhadores, apesar do atraso no repasse do Tesouro Nacional para o FAT. "A despesa com seguro desemprego não caiu, mas há um retardo no repasse do recurso", disse.

Torelly afirmou que o valor pago aos beneficiários independe do repasse do Tesouro no mês em questão. "Teoricamente tem de estar casado. Mas, eventualmente, se o Tesouro não repassa, a Caixa continua pagando com recursos da conta do FAT", relatou.

Nos dados fiscais de abril, o relatório do Tesouro aponta redução de 5% das despesas do FAT em relação a março e recuo ainda maior, de 7,4%, na comparação com o mesmo mês de 2013. O gasto, que vinha registrando alta constante, foi de R$ 3,2 bilhões em abril do ano passado e de R$ 3,1 bilhões em março deste ano, mas caiu para R$ 2,9 bilhões em abril de 2014.

CARRO DESACELERADO

Na avaliação do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, não há explicação para a queda. "Só pode estar acontecendo a postergação da contabilização dessas despesas", afirmou. "Se o carro está acelerando a 180km/h em um momento, não pode no momento imediatamente seguinte estar a 60km/h. A conta não fecha", comparou.

O problema, segundo ele, é que essa despesa terá que aparecer nos próximos meses. "Aparecerá até o fim do ano, porque não é uma despesa como investimento ou custeio, que dá pra usar restos a pagar para adiar", apontou. Para Salto, o Tesouro deve repassar um volume maior de recursos para a o FAT em meses nos quais os cofres públicos receberem o reforço de entrada de receitas extras, como Refis e dividendos.

O economista aponta, ainda, que a diminuição dos gastos do FAT e de outras despesas tiveram o papel de fechar a meta do primeiro quadrimestre. "Isso só piora a falta de credibilidade", afirmou. Na semana passada, o Ministério da Fazenda divulgou que o governo central - que reúne Tesouro, Banco Central e INSS - teve superávit de R$ 29,6 bilhões nos primeiros quatro meses do ano e conseguiu superar a meta de R$ 28 bilhões para o período.

Para isso, a equipe econômica colocou o pé no freio nas despesas. O bom desempenho foi garantido graças à economia feita em abril, de R$ 16,6 bilhões, superior a todo o superávit obtido no primeiro trimestre de 2014, de R$ 13 bilhões.

Na avaliação do economista-chefe de Tullett Prebon, Fernando Montero, os gastos do Tesouro com o FAT têm mostrado uma volatilidade estranha. "É uma taquicardia. Tem meses que sobe muito e depois cai bastante. Vai estourar mais à frente", afirmou. "Eles estão segurando a respiração. Cada mês eles têm de fazer uma reprogramação para ver se conseguem empurrar despesas para o próximo mês."

O Ministério do Trabalho informou que foram pagos R$ 1,99 bilhão em seguro desemprego só no mês de abril. No ano, de janeiro a abril de 2014, o valor chega a R$ 9,5 bilhões. Nos primeiros quatro meses do ano passado, o valor pago somou R$ 9,2 bilhões.

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou que o Tesouro Nacional não detalharia as despesas do FAT contidas no relatório fiscal de abril e tampouco comentaria os motivos que levaram à queda.