A Justiça Federal condenou a empresa Norte Energia, que constrói e opera a Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu (PA), a pagar R$ 15 milhões a título de danos morais causados pelo empreendimento às populações dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu. A usina entrou em operação em abril deste ano, quando a casa de força principal passou a gerar 611 MW.

Na sentença, proferida nesta quarta-feira (8), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, também condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões por descumprimento parcial de liminar anterior, que determinava algumas medidas para proteger as populações diretamente atingidas.

A 9ª Vara também ordenou à Norte Energia que conclua todas as obras de reformas e adequações referentes ao saneamento básico (esgotamento sanitário, abastecimento de água, aterro sanitário, remediação do lixão e drenagem urbana) nos municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Anapu, conforme exige licença de instalação expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

As condenações foram impostas pelo magistrado ao apreciar ação que Ministério Público Federal ajuizou em 2013. O MPF demonstrou a ocorrência de atrasos e descumprimentos referentes às condicionantes relativas ao saneamento ambiental em Altamira, o que comprovaria a desobediência da Norte Energia em relação a exigências estabelecidas no licenciamento ambiental que o Ibama expediu. Com isso, foram afetadas as condições de vida e saúde tanto da população local quanto dos imigrantes atraídos pela construção da hidrelétrica.

Prejuízos - Para o juiz, ainda que a Norte Energia tivesse demonstrado empenho em cumprir o estabelecido na licença de instalação, "não há como ser afastado o fato de que o atraso considerável em parte das ações provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo quando da construção do empreendimento."

Arthur Chaves ressaltou ainda que o fato das obras terem continuado durante a tramitação do processo não afasta a configuração de descumprimento das condicionantes relativas ao saneamento básico, com repercussões negativas nas condições de vida e saúde tanto da população local e dos imigrantes atraídos para a área de influência da usina. Até meados de 2014, acrescenta a sentença, não se tinha notícia da efetiva ligação da rede de esgoto às residências, a correta utilização das ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto) e aterros sanitários, bem como de solução definitiva para o abastecimento de água.

Um surto de gripe e diarreia se alastra pelas aldeias do Médio Xingu, na área afetada pelas obras da usina de Belo Monte, no Pará, e ameaça a população indígena da região. O Ministério Público Federal (MPF) já foi informado da situação e acionou o Ministério da Saúde para que coordene, em caráter de emergência, uma força-tarefa formada por profissionais de saúde e homens do Exército para conter o avanço da doença.

De acordo com dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), responsável pelo atendimento à saúde na região, mais de 140 índios tiveram que ser removidos de suas aldeias, sendo mais de 100 crianças, com sintomas graves de gripe e diarreia. Até o mês passado, segundo o Dsei, cerca de 20% da população indígena da região já tinha adoecido de gripe.

O surto de gripe se alastrou mais ainda no final de abril, por conta de programações realizadas em Altamira em comemoração ao Dia do Índio, em que índios de várias aldeias foram levados à cidade, fazendo com que a síndrome gripal alcançasse todas as etnias. Quatro bebês Xikrin e Parakanã chegaram no dia 29 de abril com quadros graves de febre, tosse e diarreia, mas tiveram que ficar aguardando internação no hospital municipal São Rafael, por falta de leitos. No mesmo dia e no seguinte, os quatro morreram.

Em reunião de emergência no último dia 6 de maio na sede do MPF em Altamira, entidades envolvidas na contenção do surto trocaram informações sobre a situação e definiram a necessidade de ações urgentes, com envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde  (FN-SUS). O Dsei informou que a situação é de “absoluta excepcionalidade”, que os quadros têm evolução muito rápida com febre abrupta, diarreia e vômito, e que as equipes em campo são insuficientes para as ações de prevenção.

Normalmente, o Dsei realiza oito voos por mês para remoção de doentes das aldeias. Na surto atual, estão realizando cinco voos por dia. Ao chegar em Altamira, os índios doentes correm o risco de não ter atendimento. Segundo a secretaria municipal de Saúde, a situação nos serviços de saúde é de superlotação e incapacidade de atender todos os doentes. Segundo informações obtidas pelo MPF, nesse cenário, caso o quadro se agrave, levar os indígenas ao Hospital Regional da Transamazônica é escolher onde a criança vai morrer, pois não há Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponível.

Diante da falta de profissionais e estrutura na cidade de Altamira para atender à demanda, o MPF provocou a secretaria executiva do Ministério da Saúde, solicitando o envio de esforços para garantir estrutura de apoio para os casos que necessitem de internação.

A falta de leitos é agravada pelo inchaço populacional causado em Altamira pelas obras da usina de Belo Monte. A Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica,  construiu um hospital, como parte das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas até hoje, seis anos após o início das obras, ele permanece fechado. Foi prevista a reformulação do atendimento da saúde indígena para que os índios não necessitassem ir até a cidade para qualquer atendimento, mas essa condicionante também ainda não foi cumprida.

A procuradora da República Thais Santi, de Altamira, também recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a interdição temporária da Casa do Índio na cidade. O espaço, uma estrutura que abriga indígenas quando se deslocam para a área urbana, durante compromissos e atendimentos de saúde, é hoje num foco da doença. O fluxo de indígenas na cidade pode piorar muito a dimensão do surto, que já é considerado alarmante. A interdição deve ser acompanhada, segundo o MPF, de diálogo com as lideranças indígenas sobre a gravidade do problema.

“Considerando o caos social gerado pela usina de Belo Monte, que acarretou o colapso do sistema de saúde municipal, bem como o aumento do deslocamento dos indígenas para o núcleo urbano e a entrada constante de não índios nas aldeias, o potencial de alastramento desse surto é alarmante e a capacidade local para absorção da demanda é notoriamente restrita”, disse a procuradora em recomendação enviada à Funai. 

Com informações do MPF.

A presidente Dilma Rousseff (PT) iniciou seu discurso na inauguração das operações da Usina de Belo Monte exaltando a grandiosidade da obra, que, durante sua construção, ganhou polêmica de repercussão internacional. "Esta usina é do tamanho deste povo, corajoso e trabalhador, e é grandiosa, porque causa grande impacto e mostra que o povo brasileiro tem capacidade de construir uma obra como essa", disse.

Segundo ela, Belo Monte é importante para a geração de energia elétrica no País e a obra promove segurança no fornecimento do insumo para toda a população. "A geração dela é feita por fontes sustentáveis e por menos poluentes dos usados nos países desenvolvidos", disse.

O impacto ambiental negativo da usina foi um dos temas que repercutiram no mundo e, indiretamente sobre o tema, Dilma disse que, na verdade, a poluição da região foi evitada, já que pode haver a garantia de fornecimento de energia. A presidente ainda lembrou que os rês últimos anos foram "difíceis" para o setor elétrico, destacando que no ano passado houve o menor índice de precipitação de chuva.

"Mesmo assim, não houve apagão. Nós não tivemos em 2015 o mesmo racionamento que ocorreu em 2001, porque vocês existem e fizeram esta usina", falou. E aproveitou para criticar os feitos do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) nessa área.

"Temos uma inteligência capaz de construir sistema elétrico nacional interligado, mas foi preciso também inteligência política", criticou Dilma, informando, na sequência, que, em cinco anos, inseriu quase 30 mil megawatts no sistema contra "apenas" 21 mil megawatts em cinco anos do governo FHC.

"Belo Monte é um projeto de desenvolvimento para o País e para região Norte", disse, exaltando os beneficiários da região do programa Luz Para Todos, além de universidades federais, programa Mais Médicos, entre outros projetos sociais. "Com Belo Monte não levamos só energia; criamos riqueza única e o que me move, que faz com que eu queira lutar, para manter meu mandato, é que nós construímos um patrimônio neste País", disse, começando sua defesa contra o processo de impedimento.

A presidente participou da inauguração da operação comercial da Usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA). Conforme o governo, no pico da construção, Belo Monte gerou 20 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos na região.

Representantes de movimentos sociais e de trabalhadores da Belo Monte entregaram flores à presidente Dilma, aos gritos da plateia de "no meu País, eu boto fé, porque ele é governado por mulher".

Logo após, Dilma partiu para Santarém (PA), onde vai entregar 3.081 unidades do Minha Casa Minha Vida. Estão previstas entregas simultâneas em Uberaba (MG), Camaçari (BA), Itapipoca (CE) e Campo dos Goytacazes (RJ).

Um pouco antes de Dilma, o ministro de Minas e Energia, Marco Antonio Martins Almeida, havia comentado que Belo Monte é uma obra emblemática tanto pelas discussões quanto pelo aspecto social. Segundo ele, a usina tem a menor razão entre área alagada e capacidade instalada. "Belo Monte tem 10% da média brasileira das usinas hidrelétricas. Isso sendo a segunda maior hidrelétrica no Brasil e a terceira maior do mundo. Possui carga suficiente para atender 40% do consumo residencial do País e está alinhada com os compromissos da COP-21", disse.

A Justiça Federal em Altamira (PA) ordenou a suspensão do repasse de mais de 70% das verbas de compensação ambiental de Belo Monte ao Parque Nacional do Juruena, no Mato Grosso, e obrigou que o novo plano para a destinação dos recursos dê prioridade à região impactada pelas obras da usina, no médio curso do rio Xingu, no Pará. Com isso, fica suspenso o repasse de cerca de R$ 109 milhões, em valores atualizados. A quantia deverá ser depositada em juízo até a decisão final sobre o destino da compensação.

Para a Justiça, “a deliberação do Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) não contemplou todas as unidades de conservação afetadas pelo empreendimento” e “há desproporcionalidade entre os valores destinados ao Parque Nacional de Juruena e as demais unidades de conservação, sobretudo porque a deliberação desconsiderou a primazia que deve ser conferida à região impactada”. 

Pela decisão, assinada pela juíza Maria Carolina Valente do Carmo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão 180 dias para apresentar um novo plano de destinação, garantindo que a bacia hidrográfica do Xingu seja o destino das compensações. A decisão registra que dia 28 de abril é o prazo final para o depósito dos valores pela Norte Energia, de acordo com um termo de compromisso assinado com o ICMBio, por isso a urgência em suspender o repasse. 

De acordo com o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), “deverá, em respeito às normas legais aplicáveis e ao princípio da razoabilidade, priorizar a região impactada pela hidrelétrica e a bacia hidrográfica do rio Xingu”. A bacia do Xingu tem 11 unidades de conservação diretamente afetadas pelas obras de Belo Monte e muitas delas em condição crítica por falta de recursos. O governo do Pará tentou interferir na decisão do comitê de compensação, mas teve o pedido de participar das reuniões negado pela Coordenação de Compensação Ambiental Federal do Ibama, que coordena o comitê.

“Esse desvio na destinação dos recursos da compensação ambiental é reflexo da invisibilidade dos grupos ribeirinhos que habitam os rios da região no processo de licenciamento ambiental e é resultado da omissão do ICMbio em reconhecer que as Unidades de Conservação do médio Xingu são impactadas por Belo Monte”, diz a procuradora Thais Santi.

As informações são do MPF.

O ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, falecido em 2014, é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido). De acordo com o depoimento do senador, Campos fez lobby para a escolha dos fornecedores da Usina de Belo Monte. Ele defendeu a contratação da empresa argentina Impsa que tinha uma subsidiária no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Segundo Delcídio, a Impsa “contava com o maior lobby a seu favor, tendo o suporte politico do falecido Eduardo Campos”. “A influencia direta do ex-governador Eduardo Campos a favor, especificamente, da Impsa. De todos os concorrentes, a Impsa era única com cadeira cativa. Ao longo do fornecimento dos equipamentos, ficou demonstrada a inaptidão da Impsa em fazer frente a um desafio dessa envergadura”, detalhou. O contrato com a Usina Belo Monte era de R$ 800 milhões, mas foi cancelado.

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A empresa integrava o grupo de fornecedores nacionais ao lado da SIEMENS, ALSTOM e IESA. Todas escolhidas pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e a ex-secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. 

A sede da argentina Impsa foi instalada em Pernambuco em 2008, naquele ano ela foi batizada de Wind Power. Ela fabricava equipamentos eólicos e turbinas, mas declarou falência após conquistar uma dívida de mais de R$ 2,5 bilhões junta aos bancos. 

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública que pede a paralisação emergencial das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Motivo: a construção concorre decisivamente para a poluição, com esgoto doméstico, hospitalar e comercial, do rio Xingu e do lençol freático da cidade de Altamira. Essa é a 25ª ação judicial do MPF apontando irregularidades em Belo Monte.

Segundo o MPF, a implantação de saneamento básico em Altamira, que evitaria esse impacto, até hoje não foi cumprida. Nas licenças ambientais, assim como nas propagandas da Norte Energia S.A e do governo federal, a promessa era de que a cidade teria 100% de saneamento antes de a usina ficar pronta. Até hoje, Altamira continua sem sistemas de esgoto e água potável. O MPF alerta para o risco de um colapso sanitário no município.

O MPF faz 15 pedidos liminares (urgentes) à Justiça. Quer a suspensão da licença de operação e a paralisação imediata do barramento do rio Xingu, além de suspensão dos incentivos e benefícios fiscais da Norte Energia por descumprimento das condicionantes referentes ao saneamento básico até que sejam cumpridas as obrigações de limpar e desativar as fossas rudimentares existentes, limpar e desativar os poços de água, fornecer água potável encanada e fazer funcionar o sistema de esgotamento sanitário em todo o perímetro urbano de Altamira.

O MPF quer também a integral recuperação ambiental do lençol freático, igarapés e rios contaminados por esgoto e completa análise de poços tubulares e cisternas existentes hoje em Altamira, assim como a publicação do plano de saneamento da cidade pela prefeitura.

A ação pede ainda a implementação de Campanha de Educação Ambiental no Município e que a Norte Energia faça um “Pedido Formal de Desculpas” aos cidadãos altamirenses, por todos os transtornos causados pelo não cumprimento, até o momento, da condicionante do saneamento básico. São réus na ação, além do Ibama e da Norte Energia, a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), o município de Altamira e a União.

A condicionante do saneamento básico, considerada uma das mais importantes de Belo Monte, estava prevista desde a Licença Prévia do empreendimento, concedida em 2010. Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014. Ainda não entregou. Mesmo sabendo disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na Licença de Operação, emitida em novembro de 2015, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira esteja concluído.

Para o MPF, o novo prazo do Ibama é fictício. “Para concluir as obras do saneamento, a Norte Energia deverá implementar o fornecimento de água encanada e rede de esgotamento sanitário em mais de 24.250 domicílios altamirenses, até setembro de 2016, fazendo no curto prazo de 6 meses o que não fez, em 1 domicílio, no prazo de 6 anos”, diz a ação judicial assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa.

Segundo o Ministério Público Federal, a recusa da Norte Energia em realizar parte essencial das obras do saneamento básico (ligações dos domicílios aos sistemas de água e esgoto) é ilegal. Para o MPF, a empresa “tem o dever de, segundo o PBA (Plano Básico Ambiental), fornecer água potável com maior garantia de qualidade e quantidade para todos os moradores da sede municipal”, não havendo dúvidas de que “é obrigação do empreendedor eliminar os sistemas atuais de disposição final de esgoto na cidade de Altamira, por intermédio da implantação de rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de esgoto, rede esta que deve ser construída por completo, o que, obviamente, envolve as ligações intradomiciliares”.

A situação em Altamira sem as ligações dos domicílios aos sistemas de água encanada e esgoto é, portanto, a mesma de 104 anos atrás, quando a cidade foi fundada. Esgoto - doméstico, comercial e hospitalar - despejado nas ruas, no solo, no rio Xingu e nos igarapés que cortam a área urbana. Consumo humano de água do lençol freático contaminada pelo esgoto lançado no solo. A ação do MPF mostra que até mesmo em frente ao escritório do Ibama na cidade corre esgoto a céu aberto.

O risco de prosseguir com o barramento do rio Xingu nessas condições é de contaminação das águas subterrâneas pela parte sólida do esgoto acumulado por décadas nas fossas rudimentares, já que o lençol freático vai subir e as fossas serão “afogadas”, causando doenças sérias que podem levar a morte, já que é do lençol freático de Altamira que a maior parte da população retira a provisão de água para consumo.

Durante as investigações sobre a situação do saneamento básico em Altamira, o MPF constatou que a Norte Energia, após construir o reassentamento urbano coletivo Jatobá, lançava esgoto diretamente em um dos igarapés da cidade. O Ibama sabe do problema e multou a empresa em R$ 2,5 milhões por lançar resíduos em desacordo com a legislação ambiental.

O MPF pede na ação que a Justiça não aceite como argumento válido a ameaça de “apagão”, levantada pelo governo federal em todos os processos que tratam das condicionantes de Belo Monte, até porque as linhas de transmissão de Belo Monte apenas estarão concluídas em abril de 2017, conforme detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo o MPF, o uso desse argumento pelo governo, que deveria cobrar o cumprimento das condicionantes por ele mesmo impostas, “faz nascer no empreendedor uma segurança quase inabalável quanto à continuidade da obra, mesmo diante do descumprimento reiterado do PBA [Plano Básico Ambiental] e constatação de irregularidades gravíssimas, que põem em risco a vida e a saúde das pessoas”.

Com informações da Assessoria do MPF.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou nesta quarta-feira, 27, a liminar que suspendia a licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará.

Em sua decisão, o presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro, acatou a suspensão de segurança apresentada pela Advocacia-Geral da União, que fez a defesa do empreendimento. Para aceitar o pedido de suspensão, declarou Ribeiro, "basta que se constate a existência de potencial risco de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança pública".

Em sua decisão, no entanto, Cândido Ribeiro manteve a multa contra a empresa, caso a condicionante deixe de ser atendida pela empresa.

No último dia 14, a Justiça Federal de Altamira (PA) tinha determinado a suspensão da licença dada pelo Ibama e que libera o início das operações da usina. A Justiça exigia que a concessionária Norte Energia, dona de Belo Monte, cumprisse a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto.

A liminar atendia uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará. Segundo o MPF, a medida condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida.

Ao analisar o pedido de suspensão da liminar apresentado pela AGU, Ribeiro argumentou que as medidas estão em andamento e que haveria forte impacto social, como a demissão de 17 mil pessoas na região de Altamira e Vitória do Xingu. Destacou ainda a redução na arrecadação de tributos municipais, Estaduais e federais, na ordem de R$ 50 milhões por mês, e o atraso na compensação financeira de aproximadamente R$ 224,27 milhões anuais para os entes federativos envolvidos, entre outros fatores.

"A suspensão da licença de operação, determinada pelo Juízo a quo, como se vê, acarreta potencial lesão grave aos bens tutelados pela medida de contracautela ora requerida, em especial à ordem e à economia públicas, sendo certo que o Poder Judiciário dispõe de mecanismos outros processuais legais para compelir a parte a cumprir suas determinações", afirmou em sua decisão.

O Ibama liberou a licença de operação da usina no dia 24 de novembro do ano passado. A Norte Energia já iniciou o enchimento de seu reservatório e quer começar a gerar energia neste primeiro trimestre. Entre as exigências incluídas na licença está a "revisão do tratamento ofertado aos ribeirinhos e moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu" e a conclusão, até setembro de 2016, das ligações domiciliares à rede de esgoto da área urbana de Altamira.

A empresa Norte Energia, responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, iniciou no último sábado (12) a abertura das comportas que irão escoar água para encher o reservatório intermediário da Usina. A água está sendo liberada de forma controlada para o canal que liga reservatório principal ao intermediário em um processo que pretende durar em torno de 45 dias. Quando a água no canal atingir o nível desejado, a barragem provisória construída entre ele e o rio Xingu será gradualmente retirada e os primeiros testes nas turbinas da Casa de Força Principal de Belo Monte começarão a ser feitos.

Após alguns testes de abertura e fechamento das duas comportas do vertedouro que liberam água para o canal de derivação, a Norte Energia decidiu iniciar a vazão da agua com o objetivo de começar o processo de enchimento do reservatório intermediário. Em uma velocidade de 1000 metros cúbicos por segundo (m3/s), o tempo previsto para atingir o nível de água desejado no canal é de 45 dias. Segundo o Plano Básico Ambiental Consolidado do Belo Monte,  no fim desse período, a barragem provisória construída entre o rio Xingu e o canal de derivação será gradualmente retirada para interligar o Reservatório Principal - localizado no leito do rio - ao Reservatório Intermediário, responsável por fornecer água para as turbinas da Casa de Força Principal da Usina.

Para não modificar muito o nível do rio Xingu e prejudicar os povos e animais que necessitam dele para a sobrevivência, a empresa deve manter o nível do rio e dos reservatório sempre na cota de 97 metros acima do nível do mar e a água que passar pelas turbinas da Casa de Força voltarão limpas para o rio. Para os peixes foi construído um canal em forma de “escada” na barragem do Sítio Pimental, no qual os peixes podem seguir pelos degraus e continuar seus ciclos migratórios rio acima. Quanto às embarcações, poderão trafegar no trecho afetado através do sistema de transposição.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte terá 24 unidades geradores, das quais 18 estão localizadas na Casa de Força Principal no sítio de Belo Monte, e mais 6 na Casa de Força Complementar, no Sítio Pimental, ambos em Altamira, no Pará. A expectativa é que a Usina produza uma potência de 11.233.1KW, abastecendo 17 estados brasileiros e beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

A concessão da licença de operação para a Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, é alvo de protestos de políticos, especialistas e de movimentos sociais em todo o País. Depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o enchimento do reservatório, na quarta-feira (24), indígenas se manifestaram na sede do instituto. O deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) aproveitou espaço na CPI da Funai para criticar a decisão e alertou para impactos irreversíveis na região do rio Xingu. Além disso, pesquisadores afirmam que a empresa Norte Energia não cumpriu todas as condicionantes.  

“Ao liberar o enchimento do lago, haverá impactos irreversíveis. A usina não deveria nem ter sido construída. Foi concedida uma licença de forma ilegal colocando-se 40 condicionantes, mas 36 nem foram cumpridas”, disse Edmilson Rodrigues. O deputado paraense chamou a atenção do plenário ao destacar que a hidrelétrica não pode operar sem que os impactos sejam mitigados por completo: “Não é possível que a Funai (a Fundação Nacional do Índio), o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente permitam esse crime contra a nação brasileira”.

Segundo o Ibama, a licença de operação obtida pela Norte Energia, válida por seis anos, está relacionada ao cumprimento de 41 condicionantes. O próprio instituto havia negado pedido anterior, apontando 12 pendências. A emissão da licença foi liberada porque a Funai comunicou assinatura de termo de cooperação com a Norte Energia para a execução das exigências não atendidas.  “Temos a garantia de que o componente indígena será integralmente cumprido”, disse a presidente do Ibama, Marilena Ramos.

Os líderes indígenas afirmam que não foram consultados previamente pela Funai sobre a emissão da licença. “Ficamos mais preocupados. A construção da usina já está secando o rio. É um dia triste para nós”, disse à Agência Brasil o cacique Tabata Kuikuro, do Alto Xingu, que esteve na sede do Ibama com outros 50 indígenas. As obras se estendem há mais de quatro anos e o processo de licenciamento tramita desde 2006.

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O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Miazaki de Toledo, antecipou que a hidrelétrica deverá começar a gerar energia em março de 2016 na casa de força principal. O enchimento do primeiro reservatório ocorrerá nos próximos 50 dias. Em nota, a Norte Energia informou que a previsão é de que Belo Monte abasteça 60 milhões de pessoas. Cerca de R$ 4 bilhões, prosseguiu a empresa, foram aplicados em ações socioambientais nos municípios paraenses de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

Crítica - Para a doutora em Ciência Política e pesquisadora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (UFPA) Nírvia Ravena, a autorização do Ibama é uma “cortina de fumaça” sobre as condicionantes não cumpridas. “Nós temos marcos legais bem delineados para as questões ambientais, mas pouco delineados para os danos sociais que esses empreendimentos provocam”, afirmou ao LeiaJá. “Mesmo ambiental ou socialmente, o que é uma regra é o não atendimento da regulação”. 

Em editorial divulgado na sexta-feira (20), o Instituto Socioambiental (ISA) denunciou que, além de condicionantes não cumpridas pela Norte Energia, existem ações de responsabilidade do governo federal que estão paralisadas, como a retirada de moradores não indígenas das terras Apyterewa, Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Paquiçamba. “Não há condições para a Licença de Operação, assim como no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento da Funai emitido em setembro”, apontou o instituto.

Com informações de Raiany Pinheiro e da Agência Brasil.