A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exija, nos filmes que financiar, a inclusão de legendas ocultas (closed captions). A decisão da juíza substituta da 23ª Vara Cível Fernanda Soraia Pacheco Costa diz que em 60 dias os editais do banco deverão passar a exigir as legendas de apoio para deficientes auditivos.
A decisão atende a um pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal para garantia do cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo acesso à cultura.
A juíza entendeu, no entanto, que a inclusão de legendas abertas seria prejudicial às produções cinematográficas brasileiras, porque impossibilitaria que os filmes fossem assistidos sem legendas. Por isso, a magistrada preferiu seguir a sugestão da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que apontou as closed captions como uma medida eficaz.
A magistrada Fernanda Costa destacou ainda que já existe uma lei que determina que as salas de cinema possuam meios eletrônicos para permitir o acesso às pessoas com esse tipo de deficiência. A juíza pondera, entretanto, que não há produção de filmes legendados para atender à legislação.
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Uma das prioridades do governo brasileiro é aumentar o esforço de investimento e poupança no País, junto com a meta de erradicação da pobreza, declarou nesta segunda-feira o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
"Temos uma agenda relevante de curto prazo, uma agenda para os próximos anos, que inclui a grande tarefa de erradicação da pobreza extrema. É a meta fundamental do governo Dilma Roussef e também é a prioridade aumentar esforço de investimento e poupança do País, ampliando a taxa agregada de investimentos, incluindo fontes privadas de longo prazo. Isso inclui a necessidade de diversificação de fontes de financiamento", disse Coutinho, na abertura do XXIV Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio.
##RECOMENDA##O presidente do BNDES citou ainda como desafios o desenvolvimento empresarial junto com a sustentabilidade ambiental, desenvolvimento de infraestrutura e sistema logístico, além dos esforços para aumentar a produtividade. "Finalmente, temos o desafio de aumentar a grande tarefa de aprofundar a capacidade competitividade da economia e, principalmente, da indústria", afirmou. "Não é uma agenda trivial."
De acordo com Coutinho, o Fórum Nacional tem contribuído todos os anos com a agenda brasileira dando ideias e sugestões importantes, "que tem sido acolhidas pelo governo, em muitos casos se transformado mesmo em iniciativas do governo", acrescentou.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou que não há fundamento nas especulações sobre recursos do banco acabarem sendo direcionados à construtora Delta em razão de sua compra pela holding J&F, controladora do frigorífico JBS, do qual o banco é acionista. "Não há fundamento, não haverá esse risco. São coisas inteiramente diferentes. Estamos absolutamente tranquilos", disse Coutinho.
O MPF pretende apurar possíveis irregularidades na venda da Delta, alvo de denúncias de fraude, corrupção e superfaturamento. Uma das motivações do MPF é o fato de o BNDES ter participação de 31,4% no capital da JBS, principal controlada da J&F.
##RECOMENDA##Em nota divulgada na quinta-feira, o banco repudiou "qualquer ilação de caráter político relacionada à sua presença como acionista da JBS". Coutinho, que participa de seminário na sede do banco, no Rio, afirmou que a compra da Delta é uma operação apartada, feita pela holding.
"Zelaremos para que a empresa, que é sociedade aberta e está no mercado - e isso é também interesse de seus acionistas - se mantenha totalmente saudável e não haja relacionamento entre uma coisa e outra", afirmou.
O aumento do capital disponível para o Banco Africano de Desenvolvimento deve entrar na agenda do G-20, afirmou hoje o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que prometeu levar o tema ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. O banco de fomento brasileiro promoveu o seminário "Investindo na África: oportunidades, desafios e instrumentos para a cooperação econômica", em que reafirmou seu compromisso com o continente.
Segundo Coutinho, o correspondente africano do BNDES tem um déficit de funding de US$ 30 bilhões a US$ 40 bilhões ao ano para a implementação de cerca de 50 projetos no continente. "O Banco Africano de Desenvolvimento precisa aumentar sua escala para dar suporte ao crescimento", disse. Coutinho destacou a atuação fundamental da instituição para evitar os efeitos da crise de 2009 sobre o crescimento da África, por meio de políticas anticíclicas tal qual o BNDES no Brasil. Até 2008 o continente crescia 6% ao ano e em 2012 deve voltar a ficar próximo desse patamar, com crescimento esperado de 5,5% do PIB.
##RECOMENDA##Entre as oportunidades vislumbradas pelo BNDES estão investimentos em logística, telecomunicações, energia, varejo e alimentos. "O mercado doméstico africano é um dos que mais crescem. Temos recebido consultas de empresas de setores como alimentos, laticínios e vestuário, interessados em investir na África", disse o presidente do BNDES.
O banco de fomento continuará trabalhando no aperfeiçoamento de garantias e programas de financiamento voltados à África. A instituição financiará com R$ 6,5 milhões do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) um estudo técnico para avaliar a viabilidade da produção de biocombustíveis nos países da União Econômica e Monetária do Oeste Africano (Uemoa). O levantamento incluirá o território de Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger e Togo, e levará em conta as condições ambientais, sociais, de mercado, infraestrutura e marcos regulatórios para a produção de bioenergia.
A Petrobras Biocombustíveis está na fase final de estudos para a produção de etanol em Moçambique, a partir do melaço oriundo da produção de açúcar. "Já estamos em fase de cotação de equipamentos e aguardamos a definição do marco regulatório para o etanol em Moçambique", disse o presidente da Petrobras Biocombustíveis, Miguel Rosseto. A expectativa é de que ainda no primeiro semestre os africanos definam itens importantes do marco regulatório do etanol, como a estrutura de distribuição, responsabilidades da mistura e preços.
A Petrobras estima um investimento de US$ 20 milhões para a produção de 20 metros cúbicos de etanol por ano em Moçambique. O investimento deve ser definido pela estatal até o fim do ano.
Em discurso durante seminário sobre cooperação do Brasil com a África, que marcou o início da comemoração dos 60 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma dura crítica aos países ricos pelo comportamento diante da crise internacional. "Punem as vítimas da crise e distribuem prêmios para os responsáveis por ela. Há algo muito errado nesse caminho", afirmou Lula para uma plateia de empresários e autoridades.
O ex-presidente protestou contra medidas de austeridade dos países europeus que tiram direitos dos trabalhadores. "Ao sistema financeiro, todo apoio. E aos trabalhadores e aposentados, nenhum socorro", afirmou o presidente, em discurso de cerca de 20 minutos.
##RECOMENDA##Antes de começar a discursar, Lula lembrou: "Faz sete meses que não falo. Espero que não tenha desaprendido a falar". Curado de um câncer na garganta, contra o qual fez tratamento nos últimos meses, o presidente entrou no palco do BNDES com o auxílio de uma bengala. Embora tenha tido uma dificuldade inicial no discurso, prosseguiu bem até o fim.
Lula exaltou as relações de cooperação entre o Brasil e o continente Africano, que ganharam grande impulso em seu governo. "Em lugar de ficarmos paralisados com a crise internacional, que não foi criada nem por brasileiros nem por africanos, precisamos estreitar relações. O Atlântico não mais nos separa, nos une nas mesmas fronteiras, nos banhamos nas mesmas águas", afirmou.
Lula chegou à mesa principal do seminário acompanhado do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), desgastado pela divulgação de uma série de fotos e vídeos de viagens ao exterior em companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Construtora Delta. Cabral agradeceu em seu discurso as parcerias com desenvolvidas durante o governo Lula entre a União e o Estado do Rio. Lula devolveu: "Tudo o que foi feito no Rio era obrigação do governo federal, de recuperar o que os outros tinham destruído".
O ex-presidente passará esta quinta-feira no Rio, e na sexta-feira receberá o título de doutor honoris causa de um grupo de universidades do Estado, em solenidade que terá a presença da presidente Dilma Rousseff.
Uma conversa entre Carlinhos Cachoeira e o ex-vereador de Goiânia Wladimir Garcez, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, mostra que ambos trataram de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinadas a obras no Estado de Goiás. Durante o diálogo, ocorrido em 26 de abril de 2011, Garcez diz a Cachoeira: "Eu num falei pro Cláudio ainda, mas... parece que... aquela hora que eu tava com você no carro o secretário de Finanças lá o... diretor financeiro que eu tinha ligado pra ele mais cedo, disse que o governador assinou o decreto, vai ser publicado, e que agora é rápido, aquele pagamento lá da... do BNDES entendeu? (sic)".
O Cláudio citado no diálogo é Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções, preso anteontem durante operação do Ministério Público em Goiânia. Pouco antes de citar o BNDES, Garcez diz a Cachoeira que queria levá-lo à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) no dia seguinte, antes que o contraventor fosse ao aeroporto, pois uma pessoa chamada Tiago lhe telefonara para informar que "agora sai o trem lá porque pegou o quadro lá tudo direitinho".
##RECOMENDA##O governo de Goiás, na gestão de Marconi Perillo (PSDB), tinha à disposição R$ 85 milhões do BNDES para obras - valor restante de um contrato de R$ 260 milhões firmado na gestão anterior de Alcides Rodrigues (PP). Perillo prometia usar os recursos em obras rodoviárias. A Delta era uma das empresas que tinham contrato com a Agetop.
Em 29 de abril, três dias após o diálogo gravado pela Polícia Federal entre os contraventores, o governo de Goiás publicou dois decretos suplementando o orçamento da agência de obras, um deles no valor de R$ 17 milhões e outro no valor de R$ 1,4 milhão. Duas semanas depois, um novo decreto suplementa o crédito da Agetop em R$ 69,5 milhões.
A Agetop, que é presidida por Jayme Rincón, tesoureiro da campanha de Marconi Perillo ao governo goiano em 2010 e uma das figuras mais proeminentes da administração goiana, afirma ter pago à Delta entre 2011 e 2012 para conservação e construção de rodovias o montante de R$ 12,8 milhões. O jornal O Estado de S. Paulo, porém, localizou no Portal da Transparência do governo estadual pagamentos de R$ 51,1 milhões à empresa somente no ano passado. O governo não explicou a diferença nos valores, que pode estar no fato de que a Delta tem contratos em outras áreas.
Atualmente, somente com a Agetop a empresa tem contratos que somam R$ 115 milhões. Desses, segundo o governo, R$ 64,5 milhões foram firmados na gestão Alcides Rodrigues, e R$ 51,5 milhões na atual.
Na conversa com Garcez flagrada pela PF, Cachoeira volta a citar Cláudio Abreu: "Você que tem de cobrar o Cláudio. Segunda-feira é que dia? Terça-feira tem de tá depositado esse trem".
Outro lado
Questionados sobre o grampo, o governo de Goiás e a Agetop afirmam que "o pagamento das obras rodoviárias do convênio do BNDES foi realizado independente do interesse de qualquer empresa, já que contemplou todas as empresas executoras das obras nele contidas". "Em relação ao convênio com o BNDES informamos que todas as prestações de contas e solicitações de recursos são condicionadas à atualização da regularização fundiária e ambiental, o que foi providenciado no primeiro semestre do ano passado. Por meio de decretos governamentais essa regularização fundiária e ambiental foi efetivada, não restando nenhuma pendência para a prestação de contas da Agetop", diz a nota.
Os advogados de defesa de Cachoeira e Wladmir Garcez não quiseram se manifestar.
O BNDES informou que após conceder empréstimos "realiza acompanhamento tanto da parte financeira, por meio da conferência de documentos que comprovam a realização dos gastos previstos na execução de determinada obra, quanto por meio de visitas de campo". Sustentou que "não foi detectada nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos" da obra em questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reafirmou nesta quinta-feira que o volume de recursos liberados neste ano deverão ficar entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões. Para Coutinho, o total de financiamentos previsto dependerá da velocidade com que as medidas de estímulo promovidas pelo governo, como a redução da taxa básica de juros, surtirão efeito sobre o investimento privado.
"Se esse investimento for retomado mais cedo estaremos mais perto dos R$ 150 bilhões". Em 2011, o BNDES emprestou R$ 139,678 bilhões. Segundo Coutinho, os setores de óleo e gás, infraestrutura e construção civil devem puxar a recuperação do investimento. "Mas o determinante será o programa de estímulos ao investimento".
##RECOMENDA##Os setores de energia e logística deverão ficar com R$ 24,5 bilhões, na estimativa do superintendente de Infraestrutura e Insumos Básicos do banco, Nelson Siffert. Se confirmada a previsão, esse total representará alta de 31% sobre 2011. Para 2013, a estimativa do BNDES é de R$ 31 bilhões para os dois setores, volume que representa uma alta de 26% sobre a previsão para 2012.
Segundo o presidente do BNDES, as políticas públicas terão papel fundamental na recuperação de investimentos de setores-chave como petróleo e gás, energia, infraestrutura e construção. Disse, ainda, que o governo fará o possível para cumprir a meta de crescimento prevista pelo governo para 2012.
"Faremos o possível para alcançar um crescimento de 4% do PIB, puxado pelo investimento", disse. O objetivo, diz Coutinho, é, neste ano, galgar um degrau e atingir uma taxa de 20,5% de investimento em relação ao PIB.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quinta-feira a perspectiva de investimento para a indústria no período 2012-2015. A projeção é de que R$ 597 bilhões sejam aportados nos setores de petróleo e gás, extrativa mineral, têxtil e confecção, papel e celulose, química, siderurgia, eletroeletrônica, automotivo, indústria aeronáutica e Complexo Industrial e Saúde (CIS).
O volume é superior ao investimento estimado pelo banco no período 2007-2010, de R$ 461 bilhões. O setor de petróleo e gás vai puxar os aportes com R$ 354 bilhões de crédito, contra R$ 238 bilhões entre 2007 e 2010. Os setores de extrativa mineral (R$ 58 bilhões) e automotivo (R$ 56 bilhões) virão em seguida no ranking de maiores investimentos, segundo o BNDES. "Estamos antevendo uma recuperação dos planos de investimento na indústria e uma firme continuidade nos investimentos em infraestrutura", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
##RECOMENDA##Consultas
Para Coutinho, o aumento do número de consultas e enquadramentos registrado no primeiro trimestre de 2012 sobre igual período de 2011 mostra um cenário de retomada do investimento. "Estamos em um processo de superação das expectativas menos otimistas em relação à economia brasileira", disse. Os números relativos ao primeiro trimestre, segundo sua avaliação, ainda não refletem, no entanto, a segunda rodada do Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal para dar mais competitividade ao País.
Coutinho afirmou que o Brasil Maior deve reforçar a tendência de retomada dos planos de investimento no futuro. Para ele, o resultado dos desembolsos, que fechou o primeiro trimestre em patamar levemente inferior ao do mesmo período de 2012, ainda reflete um momento anterior.
O volume de recursos liberado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro trimestre de 2012 recuou 2% na comparação com o mesmo período do ano passado, somando R$ 24,486 bilhões. De janeiro a março de 2011, o banco liberou R$ 24,9 bilhões. Apenas no mês de março o BNDES liberou R$ 9,320 bilhões. No acumulado de 12 meses foram R$ 138,494 bilhões desembolsados.
As aprovações chegaram a R$ 25,458 bilhões entre janeiro e março deste ano, montante que representa uma queda de 34% sobre igual período de 2012. Já as consultas somaram R$ 55,712 bilhões no trimestre, uma alta de 37% em relação ao primeiro trimestre de 2011.
##RECOMENDA##A indústria recebeu R$ 6,360 bilhões do banco no período, que representam uma participação de 26% do total liberado pelo BNDES no período. O setor de infraestrutura recebeu um total de R$ 9,949 bilhões, fatia de 41% dos financiamentos do banco. O crédito para o setor de Comércio e Serviços somou R$ 5,958 bilhões, enquanto a Agropecuária recebeu R$ 2,220 bilhões.
Alardeado como um elemento estratégico do pacote de estímulo à indústria, o aporte de R$ 45 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só começa a chegar aos cofres da instituição no final de junho. Até lá, o banco nem precisa do reforço de caixa anunciado com pompa e circunstância pelo governo esta semana.
Hoje, a sobra nos cofres do banco gira em torno de R$ 50 bilhões. Cifra que banca com folga todas as operações já contratadas até o final do semestre no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A própria cúpula do banco teme que o novo aporte bilionário - o quinto desde 2009 - não alcance o efeito desejado pelo governo, que é trazer dinamismo à indústria.
##RECOMENDA##Atualmente, a única certeza é que o volume de desembolsos tem caído sistematicamente. Os primeiros números deste ano só devem ser conhecidos oficialmente na próxima semana. Mas caminham nessa mesma direção. A expectativa é que os desembolsos em 2012 sejam 10% menores do que os quase R$ 140 bilhões liberados no ano passado, que já eram 17% inferiores ao registrado em 2010.
As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou nesta terça-feira a ampliação de diversas linhas de crédito voltadas ao investimento das empresas. Durante a apresentação, Coutinho não citou o aporte de R$ 45 bilhões à instituição financeira de fomento citada antes pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
"São medidas que têm como grande objetivo reduzir custos para a competitividade e assegurar valor agregado para o Brasil e, de outro lado, impulsionar o investimento e a inovação", disse Coutinho, ao comentar que o esforço do governo tem como objetivo final elevar a taxa de investimento do Brasil.
##RECOMENDA##O PSI 4, por exemplo, teve o prazo para contratação estendido até 31 de dezembro de 2013. A ampliação do prazo gera um custo adicional para a equalização das operações de R$ 6,5 bilhões.
Entre as linhas oferecidas pelo BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, o crédito para a compra de ônibus e caminhões terá o juro reduzido de 10% para 7,7% ao ano e o prazo, que era de 96 meses passa para até 120 meses. Pequenas empresas, que poderiam tomar crédito de até 80% do valor do bem, passarão a poder tomar até 100% do valor da compra. Para grandes empresas, a participação do crédito na operação sobe de 70% para 90%.
Em bens de capital, o juro para grandes empresas caiu de 8,7% para 7,3%, enquanto para pequenas empresas a taxa foi cortada de 6,5% para 5,5%. "Será um impulso importante à comercialização de bens de capital especialmente para pequenas empresas", disse Coutinho.
No crédito para exportações pré-embarque, as taxas de juros estão mantidas (9% para grande empresa e 7% para as demais), mas a participação máxima do crédito subiu de 90% para até 100% da exportação e o prazo da operação subiu de 24 para 36 meses.
Para inovação, os juros serão simplificados e cortados para 4% ao ano. Antes, algumas operações tinham taxa de até 7%. Há, ainda, uma nova linha, o PSI Projetos Transformadores, que contará com até R$ 8 bilhões para projetos da "fronteira tecnológica", segundo o presidente do BNDES.
"São projetos de fronteira tecnológica para trazer ao Brasil projetos de alta complexidade e de alta relevância com encadeamentos positivos para o País", disse. Nessa nova linha, o juro é de 5% ao ano com prazo de até 144 meses e carência para os pagamentos de 48 meses.
Não há como reduzir, por enquanto, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A afirmação foi feita nesta sexta-feira pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, durante almoço promovido, em São Paulo, pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil.
No futuro, porém, ele acredita que isso seja possível. "Eu sou muito otimista com relação a essa possibilidade", disse. Coutinho considera que o País vive um processo de "transição", referindo-se às taxas de juros. Por um bom tempo, porém, em sua opinião, os financiamentos mais longos continuarão sendo feito apenas pelo BNDES.
##RECOMENDA##A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (20) Projeto de Lei Ordinária nº 788/2012, do Governo do Estado, de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da ordem de R$ 900 milhões, para investimento em infraestrutura do Estado. O empréstimo é parte de uma linha de crédito diferenciada, o BNDES Estado.
Os investimentos poderão contemplar três áreas. A primeira focará ações e projetos que reduzam os riscos de desastres, principalmente na Zona da Mata Sul. Para tanto, a administração pública deverá construir barragens de contenção no Rio Una, a fim de evitar os frequentes transbordamentos no período de chuvas. A segunda visa à interiorização das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e à construção do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Esta última obra, inclusive, está com a ordem de serviço assinada.
O empréstimo também será utilizado para capitalizar os cofres da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe). Por meio dessa entidade, o Executivo oferece operações de crédito aos microempreendedores.
O consórcio Arena Pernambuco recebeu uma boa notícia nesta terça-feira. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou a segunda parte do financiamento da obra. Com a injeção de mais R$ 73 milhões, os recursos chegam a 56% dos R$ 280 milhões aprovados pelo programa “BNDES proCopa Arenas”.
##RECOMENDA##A Odebrecht, responsável pela a Arena que está sendo construída em São Lourenço da Mata, conseguiu outros R$ 70 milhões junto a um banco comercial. Outra fonte de recursos para o estádio que receberá jogos da Mundial em Pernambuco é o Banco do Nordeste do Brasil. Dele são esperados ainda a liberação de um empréstimo de R$ 250 milhões.
No total, a Arena Pernambuco está orçada em R$ 532 milhões. Dentro dos custos estão incluídos a construção, as despesas pré-operacionais e o ressarcimento pelo estudo de viabilidade. O contrato dá a empresas o direito de realizar erviços de engenharia, exploração, operação e manutenção da arena pelo prazo de 33 anos, incluindo o período de obras.
Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem fechar o primeiro trimestre abaixo dos R$ 24,9 bilhões do mesmo período de 2011, que por sua vez foi 2% inferior aos primeiros três meses de 2010. O marasmo da indústria tem sido o principal responsável pelo impacto negativo na demanda e o banco se prepara para reduzir as taxas do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) como forma de incentivar a retomada dos pedidos de crédito.
A redução das taxas, com anúncio previsto para as próximas semanas, vai variar de acordo com cada categoria, mas deve se situar num intervalo entre 1 e 2 pontos porcentuais. Com isso, alguns segmentos contemplados no PSI devem retornar aos patamares que vigoraram até março do ano passado.
##RECOMENDA##Naquela ocasião, o governo decidiu elevar as taxas e estender o programa até dezembro. Depois, nova prorrogação jogou para dezembro de 2012 o prazo de vigência do PSI, criado emergencialmente em julho de 2009 para estancar os efeitos da crise global sobre a indústria brasileira. O objetivo principal do programa é estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica.
Caso confirmada, a queda nas liberações do BNDES no primeiro trimestre será a segunda para este período desde 2006. O que preocupa técnicos do banco é que o recuo está ocorrendo não apenas em grandes financiamentos, acima de R$ 10 milhões, feitos por meio de operações diretas do banco, como para valores abaixo desse patamar, feitos com a intermediação de outros agentes financeiros. Geralmente, a maior parte dos empréstimos feitos por operações indiretas refere-se à compra de equipamentos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar com R$ 389 milhões cinco parques eólicos no Nordeste controlados pelas empresas Neoenergia e Iberdrola Renováveis do Brasil. O crédito aprovado pelo banco é equivalente a 67,8% dos investimentos de R$ 573,36 milhões previstos para a construção de quatro parques no Rio Grande do Norte e um na Bahia, além dos sistemas de transmissão associados.
Juntos, os empreendimentos terão capacidade instalada de 138MW, informou o BNDES. Três parques ficam prontos em janeiro de 2013 e os outros dois entram em operação em setembro de 2013. Segundo o banco de fomento, os projetos foram licitados no leilão de fontes alternativas de 2010. Nas cinco sociedades de propósito específico criadas para a gestão dos parques, Neoenergia e Iberdrola dividem o controle com 50% do capital.
##RECOMENDA##Só no ano passado, o BNDES desembolsou R$ 3,4 bilhões para projetos de energia eólica, financiando as obras civis e a aquisição de equipamentos de fabricação nacional. O banco de fomento informou que os cinco parques eólicos do crédito recém-aprovado demandarão 58 aerogeradores da Gamesa, empresa fornecedora de equipamentos da Bahia.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que aprovou um crédito de R$ 1,5 bilhão para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que serão investidos em programas de treinamento e qualificação profissional para ampliar a oferta de mão de obra qualificada no País, um dos principais gargalos da economia.
O financiamento corresponde a 74% dos investimentos do Programa Senai para a Competitividade Industrial, que será feito em todo o país pela instituição educacional ligada à indústria, informou o banco em nota.
Segundo o BNDES, o crédito ajudará nos planos do Senai de ampliar e modernizar a rede de escolas técnicas e centros de referência da instituição em todo o País, além de criar uma nova categoria de centros tecnológicos voltados para o fomento da inovação. Até 2015, o projeto pretende ampliar de 2,1 milhões para 4 milhões o número de matrículas na educação profissional. Na área de serviços técnicos e tecnológicos, a meta é mais do que dobrar os contratos de prestação de serviços, chegando a 283 mil em 2015.
O crédito foi aprovado pela diretoria do banco no âmbito do Programa BNDES de Apoio à Qualificação Profissional do Trabalhador (BNDES Qualificação), criado para contribuir com as diretrizes do Plano Brasil Maior para reduzir a escassez de mão de obra. O financiamento destina-se, principalmente, às obras de infraestrutura (construção, modernização, ampliação e aparelhamento das unidades de treinamento.
O Ministério Público Federal informou hoje que pediu ao Banco Central do Brasil que realize uma fiscalização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para verificar a regularidade do empréstimo pedido para a hidrelétrica de Belo Monte. Conforme o MPF, o empréstimo solicitado pela Norte Energia, concessionária responsável pela usina, é de R$ 24,5 bilhões, o que o tornaria o maior da história do BNDES.
O MPF informou que o BC já recusou, em janeiro, um primeiro pedido de fiscalização, alegando que o trabalho sobre Belo Monte não está enquadrado entre as prioridades incluídas na programação da instituição e exigiria o deslocamento de recursos que estão direcionados a atividades em curso e outras já planejadas, o que resultaria em "embaraços consideráveis" à rotina administrativa da autarquia e, possivelmente, poderia acarretar risco à regularidade e eficiência da atividade de fiscalização.
##RECOMENDA##Mas os procuradores da República que atuam no caso, Cláudio Terre do Amaral e Bruno Alexandre Gutschöw, pediram reconsideração, insistindo na necessidade de fiscalização da operação, sob o argumento de que "não se trata de uma singela operação bancária, mas sim de uma das maiores operações do BNDES, com uma concentração de risco considerável e com um longo período de duração". Para o MPF, a operação envolve "empreendimento questionado em diversas ações judiciais, em área de atividade em que as alterações de custo são frequentes e, portanto, possuem potencialidade considerável de afetar a própria análise de risco", e lembrou que existem 11 processos questionando o empreendimento que ainda não foram julgados.
Fundos de Pensão - O Ministério Público também informou ter questionado em ofício outra instância de fiscalização do mercado financeiro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que tem prazo de 10 dias para informar sobre fiscalização na política de investimento dos fundos de pensão que integram o capital da Norte Energia.
Os procuradores federais questionam "se os investimentos feitos pelos fundos de pensão possuem taxa interna de retorno suficiente de forma a garantir a higidez do respectivo fundo de pensão" e se "todo esse acompanhamento está sendo realizado considerando um cenário de custo total do empreendimento de aproximadamente R$ 30 bilhões" - previsão mais recente de custos para Belo Monte, conforme o MPF.
Entre os acionistas da Norte Energia estão a Petros, dos funcionários da Petrobras, com 10%, e a Funcef, da Caixa Econômica, com 5%, além de uma participação indireta da Previ, via Neoenergia, Cemig e Vale, todas participadas pelo fundo de pensão do Banco do Brasil e com fatia na concessionária.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começará a operar, neste ano, linhas de financiamento com condições especiais para projetos voltados à redução de emissões de gases do efeito estufa e ao desenvolvimento de tecnologias de adaptação às mudanças climáticas. Os recursos virão do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, que tem, atualmente, R$ 560 milhões.
O BNDES foi escolhido pelo Ministério do Meio Ambiente para administrar a carteira de crédito reembolsável do Fundo Clima, composto por 60% do valor de Participações Especiais da exploração de petróleo no País recebido pelo ministério. A intenção é estimular investimentos privados e de governos municipais e estaduais em empreendimentos ou pesquisa aplicada.
##RECOMENDA##Dos R$ 230 milhões acumulados no fundo em 2011, R$ 30 milhões foram destinados a um programa de apoio financeiro não reembolsável operado diretamente pelo ministério. Os R$ 200 milhões restantes serão somados aos R$ 360 milhões que serão aportados no fundo este ano para as operações administradas pelo BNDES.
Captação - O fundo deve captar até R$ 750 milhões por ano das participações especiais do petróleo, mas poderá elevar esse teto com doações de outros segmentos, como empresas, entidades e governos de outros países. O fundo é um dos instrumentos do governo brasileiro para cumprir o compromisso voluntário do País com a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono projetadas até 2020, assumido na convenção sobre o clima de Copenhague.
Com as linhas do Programa Fundo Clima, o BNDES oferecerá taxas de juros ainda mais vantajosas do que as tradicionais do banco. Para projetos de geração de energia solar, por exemplo, o banco oferecerá taxas entre 2,5% e 5,6% ao ano, com redução de quase 5 pontos porcentuais em relação às taxas usuais do banco.
Há ainda taxas reduzidas para projetos relacionados a transporte urbano, carvão vegetal, combate à desertificação, disposição e reaproveitamento de resíduos, energias renováveis dos oceanos, biomassa e eólica.
Mais competitividade - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que o programa será um instrumento a mais do banco para incentivar o desenvolvimento de tecnologias que ajudem a aumentar a competitividade do Brasil num ambiente econômico de crescente valorização da redução dos teores de carbono. Ele citou como exemplo o interesse do governo no desenvolvimento de veículos elétricos.
"Em um primeiro momento, o custo de desenvolvimento de novas tecnologias é alto. Com a produção em escala, o preço cai, mas há um período de indução à inovação e o fundo é uma ferramenta para fazer isso com taxas mais baixas", disse Coutinho, em entrevista coletiva na sede do BNDES, onde recebeu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O presidente do banco de fomento ressaltou que as linhas do Fundo Clima não serão usadas para financiar a aquisição de equipamentos já viáveis comercialmente, mesmo que tenham conotação ambiental. O objetivo é apoiar projetos que agreguem novas soluções. "Tem que adicionar algo novo", frisou Coutinho. "Se olharmos as várias cadeias industriais, estimular o desenvolvimento de equipamentos que reduzam o consumo de energia já é uma grande contribuição. Mas é preciso induzir isso inicialmente para que as inovações ganhem escala."
A presidente Dilma Rousseff nomeou Guilherme Narciso de Lacerda para o cargo de diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Guilherme de Lacerda presidiu a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Integrou o grupo de economistas que preparou o Plano de Governo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, nas campanhas eleitorais de 1989 e 1994 e em 2002 foi o coordenador geral da campanha de Lula, no Espírito Santo.
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