O Ministério Público Eleitoral quer a adesão de partidos políticos a um termo de "boas práticas". A discussão envolve se comprometer com regras de compliance, cota feminina nos cargos de direção das siglas e contratação de pessoas com deficiência, temas ausentes na legislação em vigor. As conversas estão mais adiantadas com MDB, PSL e Podemos, mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, há resistências de legendas.

Um dos receios das siglas é de que a adesão ao acordo se assemelhe a um termo de ajustamento de conduta, que é uma espécie de acerto fechado pelo Ministério Público para corrigir irregularidades. Dirigentes partidários temem virar alvo de eventuais ações por improbidade administrativa caso não consigam cumpri-lo.

A iniciativa é considerada uma das prioridades da reta final do mandato da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já se colocou à disposição do presidente Jair Bolsonaro para ser reconduzida ao cargo por mais dois anos.

O objetivo do termo é adotar medidas de transparência e maior democracia interna nos partidos, consideradas "zonas cinzentas" nas regras atuais. A lei, por exemplo, prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições, mas não há menção à composição dos quadros internos das próprias agremiações.

O diretor executivo do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, considerou a iniciativa positiva, mas se disse cético quanto ao sucesso do acordo. "Os partidos já têm grande dificuldade hoje para cumprir o básico determinado pela legislação", afirmou Issa.

É o caso da obrigação para que as legendas apliquem no mínimo 5% dos recursos do Fundo Partidário (caixa das siglas abastecido com dinheiro público) na participação feminina na política. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu a pena imposta aos partidos que não cumprirem a regra.

Em maio, no entanto, Bolsonaro sancionou uma lei que anistia as multas aplicadas às legendas que desobedecerem à determinação. A estimativa é de que esse perdão possa alcançar R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

Só no ano passado, foram R$ 780,4 milhões em dinheiro público destinado aos partidos via Fundo Partidário.

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Para o presidente do MDB, o ex-senador Romero Jucá (RR), um dos que já iniciaram tratativas com o Ministério Público Eleitoral, o acordo pode ser positivo para melhorar a imagem dos partidos. "Acho que esses procedimentos (propostos pelo MPE) são importantes para desmistificar qualquer pensamento de irregularidade. O ônus da prova se inverteu - agora você tem de provar que você é certo", afirmou Jucá.

Na avaliação da presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), as siglas passam por uma crise de representatividade, o que as obriga a "olhar para dentro". "Somos cidadãos do século 21 lidando com instituições políticas concebidas no século 18", disse Renata.

A advogada do PSL, partido de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que "as boas práticas partidárias devem ser regra". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Região Metropolitana de São Paulo irá realizar este ano a 6ª edição da Virada Sustentável. O festival com centenas de atrações e atividades abertas ao público baseia-se em educar e incentivar a adoção de um comportamento respeitoso com o meio ambiente. Composto de shows, palestras, exposições, feiras de produtos orgânicos, cinema e oficinas, a parcela cultural do evento abordará biodiversidade, mobilidade urbana, preservação dos recursos hídricos, direitos sobre o espaço urbano, mudanças climáticas e consumo consciente.

A programação do Parque do Ibirapuera terá atrações para públicos de todas as idades, desde a parede de escalada que será instalada ao lado do auditório do parque, até o show de Jazz ao pôr do sol, com presença de músicos fazendo uma jam session enquanto um DJ mistura componentes da música eletrônica nos improvisos dos artistas. Aulas de Yoga e meditação integram a parcela zen do evento.

Para os catadores de materiais recicláveis, que desenvolvem um trabalho essencial para a cidade, será inaugurado o Canto de Leitura do projeto Reciclázaro, um espaço com acervo de 1.200 livros (que poderá ser expandido no futuro) destinados aos trabalhadores e suas famílias, com títulos para todas as idades. O objetivo é tornar o espaço para leitura um laboratório para levar a experiência a outras cidades.

Realizado anualmente, o evento acontecerá simultaneamente nos parques do Carmo, Ibirapuera, Chácara do Jóquei, Guarapiranga e Luz e contará com as bibliotecas Villa Lobos e São Paulo, além de 16 CEUs (Centros Educacionais Unificados) e espaços públicos. No ano passado, o festival teve a participação de mais de 1 milhão de pessoas, iniciada em 2011, a Virada Sustentável já teve edições em outras capitais, como Manaus e Porto Alegre.

6ª Virada Sustentável São Paulo

Data: 25 a 28 de agosto

Local: Parque Ibirapuera + Unibes Cultural + Dezenas de locais na cidade

Programação: www.viradasustentavel.com

Evento gratuito

Mais de 50 escolas públicas que trabalham com o ensino médio em Pernambuco começarão a ser fiscalizadas na próxima quinta-feira (5), pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da iniciativa é avaliar os resultados das unidades de ensino e destacar os resultados que podem ser exemplificados em outros locais do Brasil.

Para o presidente do TCU, João Augusto Nardes, a ideia de buscar as boas práticas é no sentido de difundir as informações para melhorar a Educação no Brasil. “Os números são impactantes. Na região Norte apenas 36% dos alunos se formam, então isso mostra que os mais jovens não estão terminando o ensino médio e a maior riqueza de uma nação é a educação”, afirma Nardes acrescentando a questão da competitividade do mercado como um dos problemas enfrentados por esses jovens.

Segundo o conselheiro do TCE, e relator do balanço, Ranílson Ramos, a ação é resultado de um termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Contas da União e diversos Estados do Brasil, inclusive Pernambuco.  “É um trabalho que mostra no final do relatório um diagnóstico completo do ensino médio pernambucano que a gente já conhece como um dos melhores do País, mas que precisa avançar ainda mais”, reconhece.

Para a realização da avaliação das escolas, o TCE escolheu 60 unidades em todo o Estado para desenvolver a iniciativa. “Nós cadastramos 60 escolas e vamos acompanhar presencialmente com técnicos e fiscais, em 24 delas. Vou em duas escolas de cada região de desenvolvimento e ao final vamos apresentar a situação por exemplo, das condições físicas, do conteúdo, do ensino, da presença escolar, números de professores, relatividade de idade dos alunos e idade escola”, descreveu.

O conselheiro do relatório citou alguns dados reais da educação do Brasil e problemáticas como a evasão de alunos no decorrer dos anos escolares. “Eu reconheço que esse é um dos maiores trabalhos que o TCE poderá fazer para avançar mais ainda no ensino médio brasileiro. Nós temos 51 milhões de alunos na rede de ensino médio no País e na região Sul e Sudeste, onde tem o maior número de concluintes, chega apenas 52%. Já aqui no Nordeste, Pernambuco um pouco acima, mais chega a média de 40%. Então, nós temos ai uma grande evasão que precisa combater com essa fiscalização mais pedagógica do que punitiva”, esclareceu Ramos, afirmando apresentar o documento no mês de novembro.