Para pagar parte de sua dívida, uma das estratégias que poderão ser adotadas pela Americanas é a venda de ativos. É o que fez, por exemplo, a operadora de telecomunicações Oi, que saiu recentemente de uma recuperação judicial - e está prestes a entrar em uma nova. Segundo especialistas, com uma gama variada de negócios, que inclui marcas importantes como Submarino, ShopTime e Ame, a venda de ativos é uma das opções à mesa, mas há desafios a serem superados, mesmo- nesse caso.

A varejista deu início ao processo de recuperação judicial em 19 de janeiro, declarando uma dívida de mais de R$ 40 bilhões para credores, como bancos, fabricantes de eletrônicos e fornecedores de chocolate. Com o processo de recuperação aceito pela Justiça, a empresa passará pelos ritos tradicionais, com a apresentação de um plano de pagamento das dívidas após 60 dias, a ser votado em assembleia de credores. Essa plano pode incluir a injeção de capital por parte dos sócios ou a venda de bens.

Em 2021, a Americanas uniu negócios com a B2W, que operava o comércio eletrônico da varejista, assim como as marcas Submarino, ShopTime e AME. Além disso, a rede de varejo popular também comprou o Hortifruti Natural da Terra no mesmo ano, em um acordo de valor estimado em R$ 2,1 bilhões.

As marcas do grupo Americanas:

- Lojas Americanas

- Americanas Express (versão menor das lojas físicas)

- Americanas.com (loja online)

- Americanas Empresas (e-commerce de vendas do tipo B2B, business-to-business)

- Submarino (e-commerce)

- Shoptime (canal de vendas para artigos da casa)

- Local (lojas de conveniência)

- Vem Conveniência (lojas de conveniência)

- Digital (lojas menores que as de conveniência)

- Hortifruti Natural da Terra (rede varejista especializada em frutas, verduras e legumes)

- AME (fintech e plataforma de negócios mobile)

- AME GO (lojas sem atendimento, com pagamento por meio de inteligência artificial)

- LET’S (plataforma de gestão compartilhada)

- +AQUI (plataforma para serviços de crédito, seguros, cartões de conteúdos e venda assistida)

- Grupo Uni.co (dono das marcas Puket, Imaginarium, MindD e Lovebrands)

Para Eduardo Yamashita, diretor de operações na Gouvêa Consulting, a Americanas vai enfrentar um cenário de mercado desfavorável durante a sua recuperação, especialmente, devido aos problemas financeiros que devem dificultar a aquisição de mercadorias. "Os fornecedores serão muito mais duros nas negociações, o que vai reduzir a oferta de produtos e a demanda do consumidor vai cair. As outras varejistas veem isso como oportunidade", afirma.

Yamashita vê possibilidades de vendas de ativos como dados anônimos de perfil de consumo de clientes, imóveis e marcas, como a carteira digital AME. "Existem ativos que podem ser monetizados, mas estão fazendo avaliação interna."

Renato Leopoldo e Silva, líder de contencioso empresarial cível, recuperação de empresas e arbitragem do escritório Donelli Abreu Sodré e Nicolai Advogados, diz que casos de recuperação judicial como o da Americanas tendem a permitir a criatividade para a quitação de débitos. "A lei é aberta. Dentro da legalidade, a Americanas tem diversas opções para apresentar formas de pagamento, como venda de ativos e aumento de capital. É comum a empresa negociar com seus credores algo que seja factível para lidar com as dívidas contraídas após o pedido de recuperação judicial", afirma.

Filipe Denki, sócio do escritório Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, vê o caso da Americanas como "delicado", uma vez que tem ações negociadas na bolsa de valores e a injeção de capital se mostra necessária diante do caixa estimado em R$ 800 milhões.

"As demissões em massa serão inevitáveis, por causa da redução de lojas. Fora isso, deve ocorrer o fatiamento da Americanas para evitar que todas as unidades de negócios sejam afetadas. No plano de recuperação judicial, a empresa pode prever unidades produtivas isoladas, que podem ser vendidas. É um processo de cisão. No caso da Oi, a telefonia celular foi vendida para operadoras e o negócio de fibra óptica foi para o BTG", diz.

Denki lembra que o caso recente mais comparável ao da Americanas é o da Ricardo Eletro. A varejista precisou fechar todas as lojas físicas e demitir milhares de funcionários, ficando apenas com o seu site de comércio eletrônico. Como adiantou o Estadão, a empresa agora já planeja a abertura das primeiras cinco lojas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando manobra adotada pelo governo Jair Bolsonaro para vender ativos da Petrobrás sem consultar o Legislativo. Segundo ele, a estatal estaria criando novas subsidiárias para burlar decisão da Corte.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia - como a Transpetro e a BR Distribuidora, no caso da Petrobras. Em junho do ano passado, o Supremo proibiu o governo de vender 'empresas-mães' sem aval do Congresso e sem licitação, permitindo somente a privatização de subsidiárias sem consulta prévia ao Legislativo. Para driblar a restrição, o Executivo estaria 'fatiando' ativos da Petrobras em novas empresas, que seriam vendidas à iniciativa privada, esvaziando a estatal.

"Essas novas empresas serão criadas artificialmente com o exclusivo propósito de propiciar a posterior venda direta ao mercado", afirmou Alcolumbre. "A prática, se for levada a efeito de maneira gradual e contínua, abrirá caminho para que meros atos do Conselho de Administração da Companhia, do qual participam, por óbvio, representantes do Poder Executivo, e não do Legislativo, permitam o desmembramento da 'empresa-mãe' em várias subsidiárias para, a seguir, alienar o controle de cada uma delas. Ao fim e ao cabo, por essa sistemática, será possível dispor, paulatinamente, de todo o patrimônio estratégico da empresa".

Alcolumbre cita a manifestação da própria Petrobras em ação civil pública perante a 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na qual a estatal admite modelo em que criaria uma subsidiária para transferir ativos da controladora, e então venderia a nova empresa sem consultar o Legislativo.

O presidente do Congresso cobra ao Supremo uma liminar para proibir a manobra, citando a iminência da retomada da alienação de ativos da Refinaria Landulpho Alvos, na Bahia, e a Refinaria do Paraná.

O pedido foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação sobre a privatização de estatais. No entanto, devido ao recesso do Judiciário, a análise da liminar será feita pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que atua no plantão da Corte.

Preso na Operação Rock City, a fase 62 da Lava Jato deflagrada nesta quarta-feira, 31, o presidente do Grupo Petrópolis, Walter Faria, declarou ter R$ 1,3 bilhão em contas no exterior, segundo aponta relatório de sua quebra de sigilo bancário. Segundo a Receita Federal, o montante equivale a 1% do total repatriado no âmbito do Regime Especial de Regularização Cambial e tributária (RERCT).

O Ministério Público Federal rastreou as contas do dono do Grupo Petrópolis e encontrou ativos na Suíça, Ilhas Virgens, Panamá, Reino Unido, Holanda e Uruguai. Segundo a procuradora Laura Tessler, que elaborou o relatório, "a análise teve por objeto as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física de Walter Faria dos anos-calendário 2006 a 2017".

"Dessas declarações foram coletados e empilhados os registros de ativos, com indicação de localização no exterior". Ela elenca todas as movimentações financeiras de Faria no período. Parte teria sido repatriada.

Segundo a juíza federal Gabriela Hardt, em decisão que autorizou a prisão de executivos do Grupo Petrópolis, Walter Faria "aderiu ao Regime Especial de Regularização Cambial e tributária (RERCT) e 'regularizou' R$ 1.393.800.399,02, conforme declarações de imposto de renda".

"Em consulta aos dados de operações de câmbio de Walter Faria, constata-se que o investigado internalizou, de 01/01/2013 a 31/01/2019, o montante de USD 136.800.000,00, o que indica claramente que os ativos ilícitos permanecem em grande parte no exterior", anotou Gabriela.

O juiz ainda anota que, "segundo o Relatório de Inteligência Financeira n.41353.3.138.4851 emitido pelo Coaf, de 08/04/2019 a 11/04/2019, Walter Faria internalizou cerca de R$ 185.805.000,00 e tentou adquirir uma Cédula de Crédito Bancário junto Intrader Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, mas não foi concretizado o negócio, pois este não conseguiu comprovar a licitude dos valores perante a instituição financeira".

Defesas

"O Grupo Petrópolis informa que seus executivos já prestaram anteriormente todos os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes. Informa também que sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos"

A reportagem busca contato com a defesa do empresário Walter Faria. O espaço está aberto para manifestações de defesa.

O processo de venda da BR Distribuidora, considerada a "joia da coroa" dos negócios que a Petrobras pretende vender, terá que ser reiniciado do zero. A determinação foi anunciada nessa quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após quase quatro meses de paralisação nas negociações, por conta de uma liminar apresentada pela corte de contas.

Em dezembro de 2016, o TCU freou os processos de venda de ativos da Petrobras, para que a estatal refizesse a metodologia de venda desses negócios, considerada pouco transparente. O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos e, por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.

Na decisão, o TCU permitiu o andamento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. Três deles foram concluídos e outros dois estão agora em vias de serem fechados. As negociações envolvendo a BR Distribuidora, no entanto, que já está nos planos de "desinvestimento" da estatal desde 2015, terão que recomeçar.

Os planos atuais da petroleira preveem a venda de 51% do controle da BR Distribuidora, de modo que a Petrobras manteria 49% do capital votante e a maioria do capital social desta sociedade.

No passado, a empresa já tinha planejado vender uma fatia menor, de no máximo 25%, mas mudou de ideia e decidiu ampliar a oferta por falta do interesse do mercado na aquisição de uma fatia minoritária.

No fim do ano passado, a 3.ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou, por meio de liminar, que a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis suspendessem a venda da empresa. Na ação, empresários petroleiros acusaram a estatal de infringir a legislação ao planejar fazer o negócio sem realizar licitação. À Justiça, a Petrobras disse que pode atuar em regime de livre competição.

Interessados

Em novembro de 2016, a Itaúsa confirmou interesse em comprar a fatia da BR, em parceria com as empresas Brasil Warrant Administração de Bens e Empresas e a Cambuhy Investimentos. O segmento de conveniência da BR Distribuidora, que tem a marca BR Mania, também despertou o interesse da GP Investimentos e da Lojas Americanas. A lista de interessados inclui ainda o fundo americano de investimentos Advent e a comercializadora de commodities holandesa Vitol.

Com a decisão do TCU, o jogo recomeça para todos os interessados atuais e futuros. Além de rever as regras para a oferta, a Petrobras terá que seguir a mesma cartilha para os demais empreendimentos que fazem parte de sua lista vendas.

Dos cinco empreendimentos da empresa que estavam em negociações avançadas no fim do ano passado, três já foram concluídos. Pela decisão do ministro relator do processo no TCU José Múcio, a estatal poderá dar andamento a apenas dois negócios que estão em vias de serem fechados.

Vendas

Definida a nova metodologia de desinvestimento pelo TCU, a Petrobras reafirmou a intenção de se desfazer de US$ 21 bilhões em ativos até o fim de 2018. Em comunicado ao mercado, a empresa afirmou que a decisão do TCU "é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu plano de parcerias e desinvestimento, que é considerado um dos pilares para o alcance da meta de redução da alavancagem". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) declarou que foi ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (14), juntamente com Humberto Costa (PT) e Lindbergh Farias (PT) para denunciar as vendas de ativos pela Petrobras. Segundo Grazziotin, essas vendas são “uma privatização disfarçada da maior empresa brasileira”.

A senadora afirmou que “eles”, se referindo ao governo Temer, estão se aproveitando das dificuldades que passa a Petrobras para “entregar de mão beijada ao capital estrangeiro grande parte do nosso patrimônio”. 

A comunista ainda disse que esse era o absurdo da ilegalidade. “Todas as empresas foram criadas por lei. As ilegalidades, as pedaladas, estamos vendo agora e ainda vem o presidente dizendo que: ou continua a venda dos ativos fazendo terrorismo porque agora é o que está na moda ou terá que aumentar o preço da gasolina. Esse é um absurdo e a população, infelizmente, não está sabendo disso”.

O senador Lindbergh definiu como um “escândalo” o que está acontecendo. “Eles estão privatizando e não fazem leilão, não fazem licitação. Estão usando um decreto que não vale mais nada, que é um decreto para comprar da Petrobras. Depois de todos esses escândalos envolvendo a Petrobras, admitir um processo desse fere a impessoalidade. Você chama uma empresa e faz um acordo com exclusividade sem fazer licitação. Eu me lembro da época de Fernando Henrique Cardoso, que teve aquela privatização criminosa, agora, eles faziam um leilão, a gente protestava, nem isso estão fazendo”, contou. 

Segundo matéria da IstoÉ, publicada hoje, com informações do Estado de S.Paulo, o TCU poderá “obrigar” a Petrobras a recomeçar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades. 

De acordo com a reportagem, a proposta deve ser apresentada em plenário pelo relator do processo que avalia os desinvestimentos da estatal, José Múcio Monteiro, em julgamento previsto para esta quarta-feira (15). 

O Banco do Brasil deixou de ser a maior instituição financeira do País. O posto foi assumido pelo Itaú Unibanco, que atingiu em dezembro do ano passado a soma de R$ 1,425 trilhão em ativos, R$ 4 bilhões a mais do que o BB. Os ativos de um banco são compostos por suas carteiras de crédito, aplicações em títulos públicos, agências, investimentos, entre outros.

O Itaú já tinha chegado a essa marca em 2008 quando uniu suas operações ao Unibanco, da família Moreira Salles. A liderança, no entanto, durou pouco: na sequência o Banco do Brasil comprou metade do banco Votorantim e assumiu novamente a liderança que durou até dezembro do ano passado.

A constatação da perda da liderança do BB foi feita com base nos resultados divulgados nesta quinta-feira, 16, pelo banco público. A instituição ficou praticamente estável no valor de seus ativos comparado com o ano de 2015, em torno de R$ 1,401 trilhão.

Para este ano, existe a expectativa de que o Itaú mantenha a liderança já que vai absorver a área de varejo do Citibank, que adquiriu no ano passado, mas que ainda não foi incorporada ao banco. Os números do Itaú, segundo lembra um analista, no entanto, também são afetados pela variação cambial. O banco consolida a operação do Corpbanca, um banco chileno que adquiriu há dois anos. Como os ativos do banco chileno estão em dólares, a variação cambial também afeta o valor do patrimônio.

A Odebrecht está prestes a assinar a venda de sua participação de 55% na concessionária Gasoduto Sul Peruano, por cerca de US$ 2 bilhões, disseram fontes ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado. Os compradores são a companhia norte-americana Sempra, que ficará com 50% da participação, e a Tecpetrol, do grupo ítalo-argentino Techint, com os 5% restantes.

O contrato prevê ainda a venda da participação de 71% da Odebrecht no consórcio construtor para a Techint. Fontes ouvidas pelo Broadcast informaram que o fechamento da transação deve ser concluída entre segunda e terça-feira e que dependia apenas de acertos de detalhes contratuais. Procurado, o grupo Sempra e a Odebrecht não comentaram o assunto. Nenhum porta-voz do Techint foi encontrado pela reportagem.

O conglomerado baiano está, nos últimos meses, vendendo importantes ativos para aliviar sua complicada situação de caixa, após envolvimento de seus executivos no esquema de propinas investigado pela Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, está preso desde junho do ano passado.

Rolagem de dívida. A companhia também está renegociando as dívidas de suas principais empresas. Em julho, o grupo concluiu a renegociação de um passivo de R$ 11 bilhões da Odebrecht Agroindustrial (produtora de açúcar e álcool).

Os maiores esforços da empresa estão hoje concentrados nas negociações da Odebrecht Óleo e Gás com "bondholders" (detentores da dívida) para reestruturar uma dívida de US$ 3,7 bilhões. O objetivo é evitar que esses investidores peçam o vencimento antecipado da dívida. Paralelamente, negocia com a Petrobrás com contratos que sustentam o fluxo de compromissos dessa dívida. A OOG tem em aberto com esses credores os juros de US$ 550 milhões de bônus perpétuos, no montante de US$ 9,6 milhões.

Sem a venda de ativos e renegociação de seus principais débitos, empresas do grupo correm o risco de entrar com pedido de recuperação judicial, segundo fontes.

No mês passado, o grupo deu um importante passo ao concluir a venda de 70% da Odebrecht Ambiental para a gestora canadense Brookfield, que adquiriu 70% da Odebrecht Ambiental, por US$ 768 milhões. A Odebrecht também se desfez da concessionária Rutas de Lima (concessão rodoviária no Peru), também negociada para a Brookfield; e do Complexo Eólico Corredor do Senandes para o Grupo NC. Nessas duas operações, o grupo levantou mais de R$ 1,6 bilhão, de acordo com fontes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma organização não governamental (ONG) argentina que representa investidores locais tenta bloquear a venda de 67% dos ativos da Petrobras Argentina à Pampa Energia, anunciada em maio. Representante de acionistas não profissionais prejudicados pela desvalorização da multinacional brasileira, a Consumidores Financieros Asociación Civil para su Defensa busca desde o ano passado uma indenização de cerca de US$ 1 bilhão da Petrobras.

O argumento é que houve perdas expressivas decorrentes de corrupção e que os bens da estatal na Argentina deveriam ser mantidos em garantia até uma auditoria.

Depois do anúncio, em 3 de maio, do negócio de US$ 892 milhões entre Petrobras e Pampa, a ONG reforçou a ofensiva na Justiça e procurou a Comissão Nacional de Valores, o órgão regulador do mercado de ações na Argentina, repetindo as alegações. A tentativa não ganhou atenção da mídia local especializada no setor e especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo consideram remota a chance de êxito.

A Consumidores Financieros especializou-se em ações coletivas contra companhias privadas e estatais na área de energia. A concretização da venda do braço argentino da Petrobras prejudicaria, segundo a ONG formada por advogados e economistas, a tentativa de cobrar a indenização.

Em outra frente, a associação abriu em 25 de abril deste ano uma denúncia na Procuradoria de Criminalidade Econômica e Lavado de Dinheiro, na qual acusa a Petrobras de infringir o artigo 309 do Código Penal, que pune autores de transações fraudulentas.

Manobra

Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, um funcionário ligado à direção da Pampa afirmou ontem que, internamente, se trata a manobra da ONG como um recurso "para recuperar algum dinheiro" de quem investiu em ações da Petrobras, mas sem risco para o negócio.

Analista do setor na região petrolífera de Neuquén, Roberto Aguirre opina que "denúncias desse tipo tendem a não ter sucesso".

Logo após o negócio, a Pampa lidou com rumores de que havia sido apenas uma intermediária em um plano para revender os ativos à estatal YPF. Integrantes do PSDB no Brasil consideraram baixo o valor do negócio, diante de uma perspectiva de valorização com a abertura na economia promovida por Mauricio Macri, e pediram investigação.

A venda de ativos da Petrobras na Argentina e no Chile (US$ 490 milhões) foi uma das últimas decisões da diretoria antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Em comunicado, a Pampa, empresa de Marcelo Mindlin, negou na semana passada ter um plano de revenda. Pela transação, a empresa ficará com poços de petróleo, uma refinaria, duas centrais térmicas e hidrelétricas, plantas petroquímicas e uma rede de 100 postos de gasolina, dos quais a marca Petrobras desaparecerá depois de 180 dias.

Outras ações

A Petrobras já é alvo de algumas ações coletivas e individuais nos Estados Unidos e o julgamento desses questionamentos, pedindo recuperação de prejuízos por conta da Operação Lava Jato, está marcado para o dia 19 de setembro.

O advogado do escritório Pomerantz, responsável pelas ações na corte em Nova York, Jeremy Lieberman, fala que a companhia, caso queira um acordo, terá de buscar uma solução com os investidores para resolver o imbróglio até essa data.

Se deixar o caso ir para julgamento, o valor determinado pelo juiz para a empresa pagar aos investidores internacionais pode ser muito maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras vai continuar a buscar linhas de financiamento "atrativas" em 2016, disse o presidente da petroleira, Aldemir Bendine, em encontro com a imprensa na terça-feira, 15. A empresa vai recorrer a agentes financeiros que ofereçam prazos mais longos e que permitam à empresa abater a dívida em dólar, como ocorreu neste ano. Em 2015, a Petrobras conseguiu reduzir em 5% o endividamento em dólar, disse o executivo, que prometeu vender ativos em um ritmo "mais rápido" em 2016.

A melhora do perfil da dívida e a aceleração dos desinvestimentos são as duas principais ferramentas da petroleira contra a crise. Apesar da descrença do mercado, Bendine reafirmou o plano de arrecadar US$ 15,1 bilhões com a venda de ativos em 2016. Por enquanto, o único negócio que saiu foi o repasse de 49% da Gaspetro, da área de distribuição de gás natural, por R$ 1,9 bilhão, para a japonesa Mitsui.

Mas, para assinar o contrato, a Petrobras precisa chegar a um acordo com o governo da Bahia, que entrou na Justiça para embargar a venda, com medo de que a Mitsui passe a dificultar investimentos de expansão da rede do Estado. "Não tínhamos expectativa de fazer grandes desinvestimentos neste ano. Eles estarão concentrados no próximo ano", disse Bendine.

Estratégia

Para o executivo, a Petrobras não tem outra saída a não ser encolher. Ele diz que a melhoria da gestão e a redução dos custos internos não vão ser suficientes para reduzir o alto endividamento. Perto de completar um ano à frente da estatal, Bendine comemorou a "confiança do mercado" em sua gestão.

O executivo, ex-presidente do Banco do Brasil, disse que todas as captações de novas dívidas com a emissão de títulos no mercado financeiro foram antecipadas em 2015 e que a empresa vai iniciar o ano com folga de caixa pela primeira vez após oito anos.

Além de ter sido afetada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção na empresa, a Petrobras teve as finanças prejudicadas pela retração do preço do petróleo no mercado internacional e pela valorização do dólar, que encarece sua dívida.

Para se adaptar a um novo cenário, a Petrobras vai enxugar investimentos. Um plano de negócios mais enxuto vai ser divulgado no início do ano que vem. A nova Petrobras deverá foco de investimento na exploração de petróleo e gás natural em águas profundas e no pré-sal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.