Por unanimidade, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo determinou a admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (sem partido). Os seis vereadores que participaram da reunião desta quinta-feira, 19, votaram a favor do relatório apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Ela esteve entre os primeiros parlamentares a protestar contra a fala de Cristófaro, que se referiu a lavar o chão como "coisa de preto" durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos. O pedido foi feito em nome do PSOL.

Com a decisão, o processo será encaminhado ao plenário para votação de todos os vereadores paulistanos. Elaine justificou o pedido citando o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que o "racismo é crime inafiançável e imprescritível". E mencionou mais três episódios em que o vereador Camilo Cristófaro foi acusado de racismo, um deles contra o colega Fernando Holiday (Novo).

"O vereador reiterou a percepção de que pessoas negras são executoras de trabalhos manuais e que a ineficiência é relacionada à inaptude", disse Elaine, ao ler o relatório na reunião desta quinta-feira. Ao tentar justificar a fala como uma "piada", destacou a vereadora, Cristófaro reafirmou um estereótipo de que as pessoas negras não seriam tão capazes quanto as demais.

Ao final da sessão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) mencionou a ausência de justa causa, do ponto de vista jurídico, no pedido de cassação do colega. Ele elogiou o relatório do PSOL, mas citou análises do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre casos similares de acusações de racismo contra parlamentares e a falta de intenção de dolo específico na fala de Cristófaro. Nomura foi o relator do processo contra o vereador Arnaldo Faria de Sá.

O corregedor-geral da Câmara, Gilberto Nascimento Jr. (PSC), encerrou a reunião por volta das 15h30 e prometeu dar celeridade ao processo. Ele não votou sobre o relatório, já que só teria direito ao voto em caso de empate. O objetivo é reunir o relatório do PSOL aos processos anteriores sobre racismo e discriminação contra Cristófaro que já tramitaram na Casa. Não há data prevista ainda para a votação em plenário.

O diretório estadual do PSB desfiliou o vereador Camilo Cristófaro da legenda nesta quarta-feira, 4, após a repercussão de uma fala racista dita por ele durante reunião da CPI dos Aplicativos na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão foi tomada pelo presidente estadual da sigla, Jonas Donizette, e será informada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Sem saber que seu áudio estava aberto durante a sessão, que ocorria de forma híbrida, o parlamentar comentou: "olha só, lavando a calçada, isso é coisa de preto". Em seguida, a vereadora Luana Alves (PSOL), que é negra, pediu que a reunião fosse suspensa e, depois, ao confirmar que a frase havia sido dita por Cristófaro, informou que faria uma representação formal à Corregedoria da Casa.

Donizette classificou a fala como "grave" e disse que racismo é uma prática condenável pelo PSB, que, segundo ele, tem uma "negritude" muito forte. "Como o processo de expulsão exige um determinado trâmite legal, às vezes demorado, optei por despachar o ofício apresentado pelo próprio vereador no qual ele cita o artigo que trata de desfiliação", afirmou.

O ofício em questão foi enviado por Camilo Cristófaro ao PSB no dia 28 de abril. Nele, o vereador pede seu "imediato desligamento do diretório municipal de estadual do PSB" e cita o artigo 17, inciso sexto da Constituição Federal, o mesmo que trata de desfiliação partidária. "Diante desse pedido anterior ao fato, resolvi despachar e resolver assim de forma mais rápida", afirmou.

Ao Estadão, Camilo Cristófaro afirmou que a desfiliação tem a sua "anuência". "Fiz o pedido em 28 de abril", confirma. Em nota, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União Brasil) repudiou o fato e afirmou que vê com "indignação imensa mais uma denúncia de episódio racista dentro da Câmara de Vereadores de São Paulo, local democrático, livre e que acolhe a todos".

Leite, que é negro, disse ainda "lutar com todas as forças contra o racismo, crime que insiste em ser cometido dentro de uma Casa de Leis e fora dela também". Do plenário, afirmou ainda que o ocorrido está sendo apurado e será encaminhado para a Corregedoria do Parlamento paulistano. "Que o corregedor dê celeridade ao processo. O desfecho cabe aos seus membros da Corregedoria. Não dá para aceitar mais isso", disse Leite.

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o vereador Camilo Cristófaro (PSB) em ação por ter comparado o governador de São Paulo João Doria (PSDB) a Hitler nas redes. Na campanha ao governo do Estado, em 2018, Camilo compartilhou vídeo no qual Doria era comparado à imagem do ditador e o escritório tucano à sala de reuniões de soldados nazistas.

O desembargador J.L. Mônaco da Silva, relator, considerou o vídeo "de gosto duvidoso", mas não entendeu que ele "tenha a intenção de macular a honra e a imagem". "É bem verdade que a imagem de Adolf Hitler causa bastante repúdio ao homem médio, sobretudo considerando as indescritíveis atrocidades e crimes praticados contra a humanidade. No entanto, o vídeo em discussão não atribui ao autor as mesmas práticas do ditador, fazendo críticas tão somente à sua campanha eleitoral em tom jocoso."

Mônaco da Silva sentenciou. "Com efeito, embora de gosto duvidoso, o vídeo não atrela a imagem do autor à figura do ditador Hitler, mas apenas representa uma sátira à campanha eleitoral do réu, fazendo críticas bem-humoradas a respeito do que, na opinião do autor, reflete a posição do eleitorado."

O desembargador destaca que o vídeo não acarretou prejuízos eleitorais, "já que (Doria) venceu as eleições no primeiro turno".

O desembargador lembrou que "um sem número de pessoas são diariamente satirizadas por meio de 'memes'" e que autoridades estão mais "vulneráveis à exposição pública". "Mas nem por isso se mostra razoável todas baterem às portas do Poder Judiciário para pleitear indenizações."

Exclusão

A juíza da 1ª instância havia dado provimento à ação e condenou o vereador ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais. O vereador também foi obrigado a excluir o vídeo de suas redes sociais.

Camilo afirma que não agiu de forma ilícita e que "apenas exerceu seu direito fundamental de liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento".

O desembargador, embora tenha provido o recurso do vereador, recomendou que ele não republique o vídeo. "As eleições se encerraram há muito tempo e o direito à liberdade de expressão do pensamento já foi suficientemente exercido no momento da postagem do vídeo."

A reportagem buscou a assessoria de Doria, que disse que o governador não vai se manifestar sobre a decisão judicial.