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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, faz a abertura do lançamento da cartilha "Candidatos à Adoção e Pais Adotivos Perguntam, Especialistas Respondem" e da segunda edição da publicação "Quando a Justiça Mandar Me Chamar". 

Após a cerimônia, também serão realizadas uma palestra e um debate tratando do assunto com o psicólogo e escritor Luiz Schettini e com os autores da cartilha. O evento acontecerá no auditório Capiba, localizado no bloco Capunga da UNINASSAU, no bairro das Graças. 

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A orquestra Criança Cidadã fará a recepção do evento, a partir das 18h. 

O Ministério da Saúde lançou, nesta quarta-feira (26), no Rio de Janeiro, as Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down. O objetivo é que os profissionais de saúde estejam preparados para dar um atendimento qualificado a este público.

“Seja qual for o tipo de deficiência, os limites que essas pessoas enfrentam são impostos pela sociedade, pela falta de acessibilidade e pelo preconceito. Nosso propósito é mobilizar esforços para romper qualquer limite que a sociedade impõe ao portador de necessidades especiais”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

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O documento foi construído ao longo de cinco meses com a colaboração de entidade sociais e especialistas. A partir deste documento foi elaborada uma versão simplificada, denominada de ‘Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down’, elaborada em parceira com jovens que têm a Síndrome para que tivesse uma linguagem acessível a este público.

A proposta do documento é qualificar e humanizar o atendimento desde os primeiros dias de vida do paciente, alertando sobre as patologias que têm maior prevalência e os principais cuidados para garantir o desenvolvimento saudável. Nele consta informações que ajudam o profissional a identificar as características físicas da Síndrome. Tais informações são importantes, uma vez que a presença isolada de uma das características listadas no documento não confirma o diagnóstico. A análise genética, o cariótipo é que complementam o diagnóstico.

O documento traz ainda recomendações aos profissionais sobre, por exemplo, como dar a notícia para a família de forma humanizada tirando dúvidas e inseguranças em relação à saúde da criança e para que a família compreenda a necessidade dos exames e dos procedimentos solicitados.

A cartilha ‘Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down’ contém uma linguagem diferenciada, com ilustrações e informações de forma simples e direta para que a pessoa com deficiência intelectual compreenda os cuidados que deve ter com a saúde. O lançamento das duas publicações faz parte das celebrações do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, comemorado no último dia 21 de setembro.

O Comitê de Combate a Corrupção Eleitoral, formado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), apresentaram nesta terça-feira (7) a cartilha Vote Limpo em 2012. A ação tenciona orientar os eleitores contra as práticas ilegais como a compra e venda de voto, além conscientizar o cidadão sobre a importância dentro de um estado democrático.

A cartilha no formato de livro será distribuída em Pernambuco na sede principal da OAB e das 24 subsedes estaduais. Segundo o presidente regional, Henrique Mariano, as pessoas precisam estar esclarecidas sobre os abusos de poder. “O uso da cartilha é um esforço de várias entidades que tentam contribuir para que essa campanha seja praticada de forma legal dentro das normas democráticas”, comentou Henrique Mariano.

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O arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, esclareceu que a igreja católica é apartidária, mas irá levar a cartilha às paróquias, pastorais e missas de domingo, na intenção de orientar os fies diante dos crimes eleitorais. “A igreja católica não pode ficar de fora desse compromisso com os cidadãos pernambucanos, faremos uma reunião com vários padres para discutir o processo de divulgação”, comunicou o arcebispo.

Já o reitor da Unicap, padre Pedro Rubens, ressaltou que a atuação de universidade não vai se limitar à distribuição da cartilha. “Temos que conscientizar as pessoas que moram na periferia e para isso vamos disponibilizar assessoria jurídica para quem quiser denunciar alguma prática ilegal”, pontuou.

O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral lança na manhã desta terça-feira (7) uma cartilha que orienta o eleitor a votar consciente. A cartilha Vote Limpo 2012 foi produzida em uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Arquidiocese de Olinda e Recife, que será responsável pela distribuição do material nas missas da igreja católica.

A cartilha tem por objetivo conscientizar os eleitores de que é preciso escolher candidatos não só que tenham a chamada “Ficha Limpa”, mas que também cumpram a legislação no que diz respeito ao processo eleitoral.

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A cerimônia de lançamento da cartilha acontecerá na sede da AOB-PE, localizada na rua do Imperador Pedro II, nº 235, no bairro de Santo Antônio, às 10h30.

Um grupo de advogados ligados ao PT vai pedir que o Ministério Público Federal (MPF) interrompa a divulgação de uma cartilha criada para explicar o processo do mensalão para crianças e adolescentes. A equipe formada por cerca de 200 pessoas vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir que o material seja retirado do site da instituição, o "Turminha do MPF".

Segundo o coordenador do setor jurídico do PT, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, a procuradoria está gastando "tempo e dinheiro" para tentar convencer jovens de que o mensalão existiu, de fato. Ele alega que a distribuição do material tem cunho eleitoral. "O MPF está defendendo uma tese, o que não é seu papel. Ele tem papel institucional", argumentou Carvalho. A instituição, porém, defende que segue a proposta de reproduzir para o público jovem o julgamento, sem deixar de mencionar a defesa e oferecer a íntegra dos textos.

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O advogado também questionou se não seria distribuída uma cartilha sobre o chamado "mensalão mineiro", esquema de financiamento de campanha que envolve o PSDB. O MPF alega já ter publicado o caso. Os advogados baseiam o pedido no artigo 37 da Constituição, segundo o qual a procuradoria deve obedecer aos princípios da "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) lançou nesta segunda-feira a "Cartilha Legal - Para quem está preso e quer ficar legal", destinada aos cerca de 5 mil internos do sistema penitenciário que estudam numa das 14 escolas que funcionam dentro de presídios. Por meio de uma história em quadrinhos em linguagem coloquial, com gírias e vocabulário utilizados pelos detentos, a cartilha informa, de maneira lúdica, quais são os seus direitos e deveres. Cerca de 400 professores que lecionam nesses colégios também receberam o material e estão sendo treinados para usá-lo em aulas de Português, Matemática e Ciências.

"A cartilha traz várias frações de pena que garantem benefícios para os presos. O professor de Matemática pode utilizá-las quando for ensinar frações. A questão da linguagem culta e coloquial pode ser trabalhada nas aulas de Português. A história em quadrinhos também aborda doenças comuns em presídios, como tuberculose - que pode ser explicada nas aulas de Ciências. Além disso, a cartilha também objetiva acabar com a visão negativa que os presos têm em relação ao Ministério Público, de mero acusador. São explicadas as várias funções do MP, inclusive a de garantir os direitos dos próprios detentos", explica a promotora Andrezza Cançado, coordenadora das Promotorias de Execução Penal do MP-RJ.

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Com dez páginas, a cartilha foi produzida com a ajuda de presos e das secretarias estaduais de Educação (Seeduc) e Administração Penitenciária (Seap). O trabalho de pesquisa, desenho e elaboração dos textos levou pouco mais de um ano. Os livretos também serão entregues a diretores e bibliotecas das unidades prisionais. O Estado do Rio possui atualmente cerca de 31 mil presos - entre provisórios e condenados. "Inicialmente temos 5 mil exemplares para os detentos que estão estudando. Mas é importante que essa iniciativa seja estendida para os demais presos e também para os futuros, já que lamentavelmente outros detentos virão", disse o procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) está disponibilizando para a população cartilhas com as principais regras eleitorais. Os materiais abordam a prestação de contas, propaganda eleitoral e o registro de candidatura nas eleições municipais de 2012. 

De acordo com o TRE-PE, o material foi elaborado de forma objetiva e simples, para possibilitar a plena participação da sociedade no processo eleitoral.

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Vale ressaltar que as cartilhas não substituem a legislação eleitoral, sendo desprovidas, portanto, de valor legal. As cartilhas podem ser acessadas pelo site do TRE-PE.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) disponibilizará uma cartilha eleitoral 2012, aos servidores de todas as secretarias do Estado. No material, conterão as orientações sobre práticas e condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral para prefeito e vereadores.

A cartilha terá 14 itens de orientação e será distribuída a partir da próxima segunda-feira (9), além de ser disponibilizada para download no portal da PMJP. O material foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

As orientações devem ser seguidas durante todo o período eleitoral, que vai do dia 7 de julho ao dia 7 de outubro deste ano.  O servidor municipal poderá entrar em contato com o setor jurídico da Secom, pelo número (83) 3221.9120, ou com a Progem, pelo (83) 3218.9788 para esclarecer qualquer dúvida sobre a cartilha.

 

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O Ministério da Saúde e um grupo de especialistas se reúnem na segunda-feira para discutir um programa para aconselhamento de mulheres que decidiram abortar. Formada por médicos, antropólogos, juristas e cientistas sociais, a comissão vai sugerir a formulação de uma cartilha, com orientações para que o procedimento seja feito com segurança. O material deverá conter alertas sobre sintomas que podem sugerir complicações no procedimento, como febre e sangramento.

"A intenção é fecharmos o material de orientação em, no máximo, um mês", afirmou o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop. A rodada de discussão termina no fim do mês, em São Paulo. O formato final do programa será definido pelo ministério. A cartilha conteria, por exemplo, informações para mulher escolher o lugar do procedimento. "Recomendações, por exemplo, para ela observar a higiene do local, a pessoa encarregada do procedimento. Em suma, a pessoa deve fugir dos serviços de fundo de quintal", disse Gollop.

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O grupo foi convidado pela pasta para preparar um programa de redução de danos para aborto, a exemplo do que ocorre no Uruguai e na Cidade do México, para reduzir a morte de mulheres por complicações. No Uruguai, um grupo interdisciplinar faz o aconselhamento. Uma das opções é a oferta do misoprostol, remédio para tratamento de úlcera que é abortivo.

Gollop afirma o grupo não tem ainda um posicionamento sobre esse assunto. "Embora a prescrição seja bastante segura e tenha reduzido de forma significativa o número de complicações, a realidade do Brasil é outra. Temos várias dúvidas." No Brasil, o misoprostol é remédio de uso hospitalar. Integrante do Movimento Católicas pelo Direito de Decidir, Rosângela Talib, admite a dificuldade: "Sem mudanças, seria o mesmo que encaminhar a paciente para o primeiro camelô da esquina".

"Não é um sistema para incentivar o aborto, mas aconselhar a mulher que já tomou sua decisão", afirma Rosângela. O aconselhamento, completa, é uma reivindicação antiga do movimento feminista. Em nota, a pasta diz manter uma política para orientar profissionais no atendimento de intercorrências clínicas relacionada à gravidez e o processo precisa ser constantemente aprimorado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não sair do Brasil sem contrato e visto de trabalho, não assinar contratos em língua estrangeira sem saber exatamente o que está escrito, não entregar o passaporte em troca de passagens. As recomendações parecem óbvias, mas são esses os principais problemas enfrentados por brasileiros que vão trabalhar no exterior e depois se veem em situações de quase escravidão. O Itamaraty lançou nesta terça-feira uma cartilha para tentar evitar que cada vez mais jovens brasileiros se vejam em países estrangeiros sozinhos, sem dinheiro e sem condições de voltar para casa.

Os alvos mais diretos são jovens modelos e jogadores de futebol, mas também professores de danças típicas, capoeiristas e até churrasqueiros, atraídos por promessas de trabalhos e bons ganhos. Cada vez mais, as embaixadas e consulados no exterior recebem brasileiros em situações desesperadoras. "Nos últimos três anos nós temos o registro de pouco mais de 100 casos. Mas isso é apenas a ponta do iceberg. Muitos não procuram a embaixada. Tentam arrumar soluções com a família ou amigos", explica a diretora do Departamento de Políticas Consulares e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, Luiz Lopes da Silva.

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A maior parte dos casos acontece na Ásia, especialmente para modelos, e no Oriente Médio, para jogadores de futebol. Casos recentes foram registrados na Armênia, na China, em Cingapura, na Coreia do Sul, nas Filipinas, na Grécia, na Índia, na Indonésia, no Irã, na Malásia, na Tailândia e na Turquia.

A Secretaria de Meio Ambiente do governo de São Paulo lançou uma cartilha educativa sobre o abandono de animais domésticos e silvestres em parques. A cartilha foi entregue aos diretores de todos os parques administrados pela secretaria, que deverão distribuí-las em ruas e escolas vizinhas.

Segundo o presidente da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca Brasil), Marco Ciamei, as áreas verdes próximas de centros urbanos são locais comuns de abandono de bichos. "Abandonar o animal em ambientes naturais deixa a consciência dos antigos donos mais tranquila", diz. A Arca Brasil estima que somente na cidade de São Paulo cerca de 260 mil cães, 10% da população total, não têm um lar de referência.

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A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Meio Ambiente afirma que os animais abandonados estão sujeitos a doenças, causam desequilíbrio ecológico e a depredação do patrimônio dos parques, além de se tornarem mais agressivos.

A cartilha orienta as pessoas a pensar bem antes de ter um animal de estimação. "É preciso evitar o problema antes que ele aconteça", diz Ciamei. Ainda segundo ele, toda ação educativa deve ser apoiada, mas práticas, como o registro e a castração dos animais, ainda acontecem de forma tímida na capital e no interior. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A partir desta segunda-feira (7), a Consultoria em Administração Municipal (Conam) vai liberar em seu site (www.conam.com.br) um arquivo da cartilha “Regras Aplicáveis no Último Ano de Mandato”. O download é gratuito e basta o internauta se cadastrar no site para baixar o material. O arquivo pode ser usado em IPads, IPhones, aparelhos com Android, Smartphones e computadores com leitor de e-book.

“O material serve tanto para orientar quem deseja se candidatar como também para o eleitor, que ao conhecer essas regras pode fiscalizar os políticos que não estão agindo de acordo com a lei e até denunciá-los ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou, então, punir na urna os candidatos infratores, negando-lhes o voto”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam.

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Entre os pontos abordados na cartilha estão questões ligadas a reajustes na remuneração dos servidores públicos no último ano de mandato do prefeito ou à veiculação de qualquer propaganda institucional dos Municípios, seja de programas, atos, obras, serviços ou campanhas durante o período eleitoral.

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, em sua página na internet, a cartilha "Desoneração da Folha de Pagamento - Perguntas e Respostas". No documento, o ministério explica o que é desoneração da folha de pagamento, qual a legislação que trata do assunto, se a desoneração atinge todas as contribuições sobre a folha, entre outras questões. A cartilha considera situações que já estarão sendo contempladas na Medida Provisória sobre o tema que deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU). Essa MP, implantada dentro do cenário do plano Brasil Maior, tem o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional.

O ministério explica que a desoneração da folha atende múltiplos objetivos. "Em primeiro lugar, amplia a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição Previdenciária", destaca a cartilha. "Em segundo lugar, estimula ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de salários", cita o documento.

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Além disso, a Fazenda lembra que a desoneração da folha busca também reduzir as assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, pois este último terá um adicional de Cofins-Importação. A alíquota adicional será igual à que incide sobre a receita bruta que a produção nacional pagará para a Previdência, 1% ou 2%, dependendo do setor. Somente os produtos que entraram na lista da desoneração da folha terão seus similares importados tributados com esse adicional.

A Fazenda diz ainda que haverá uma comissão formada por governo, trabalhadores e empresários para avaliar os resultados econômicos e fiscais da medida.

É bastante comum encontrar clientes insatisfeitos com o atendimento nos estabelecimentos comerciais, por diversos motivos. Por isso, com o objetivo de capacitar os profissionais do setor, para que eles façam uma boa abordagem e supram as necessidades do público, o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), juntamente com a Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), lançaram a cartilha Inove com Normas Técnicas: qualidade no atendimento.

A cartilha explica, através de uma história em quadrinhos, como os empresários podem se adequar à Norma 15.842 da ABNT, que começou a vigorar em julho de 2010. A norma possui inúmeros procedimentos que aprimoram a percepção da empresa perante o público, além de desenvolver nos colaboradores dos empreendimentos a vontade de contribuir em prol do crescimento dos negócios.

A distribuição da cartilha é feita gratuitamente pelo Sebrae. De acordo com o conteúdo do material, um consultor do Sebrae visita uma loja de calçados e recebe reclamações do proprietário quanto ao movimento. Baseado no comportamento dos funcionários, o profissional do Sebrae revela a importância de atender as expectativas dos clientes, objetivando uma experiência positiva no ato da compra. O consultor, pretendendo ajudar o dono do comércio a manter o local funcionando, apresenta a norma, no sentido do orientar e avaliar os funcionários em busca de um resultado positivo nas vendas.

Clique AQUI e confira todas as informações da cartilha.



Rio de Janeiro - O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) vai lançar, pela internet, uma cartilha no Dia da Criança (12) para orientar pais e responsáveis sobre cuidados domésticos e evitar acidentes infantis. As informações da cartilha foram fornecidas pela organização não governamental (ONG) Casa Segura, parceira do projeto.

O chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade do Inmetro, Luiz Carlos Monteiro, explicou que o instituto decidiu criar a cartilha devido ao grande número de relatos de acidentes enviados à instituição, causados principalmente pelo uso indevido dos produtos infantis. “Começamos a observar os relatos, percebemos que os acidentes não eram decorrentes de problemas com o produto, mas da compra inadequada e, em alguns casos, do uso inadequado. Por exemplo, comprar um brinquedo destinado a criança maior de três anos para uma menor de três anos”.

Além das informações de segurança infantil, a cartilha inclui dados sobre produtos certificados, voltados para crianças. A partir do dia 12, qualquer um poderá acessar e baixar o conteúdo pelo site do Inmetro. O instituto também pretende produzir exemplares da cartilha para distribuir em escolas e outras instituições, além de incentivar ONGs e entidades sem fins lucrativos a serem disseminadoras do projeto.

“São situações tão corriqueiras que não prestamos atenção em como colocar uma panela quente sobre um pano de prato em um mesa. E a criança puxa o pano. Ou uma piscina sem cerca ou grade”, explicou Monteiro.

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