A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada da morte do filho Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, está presa na 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, de onde será levada ainda hoje para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de entrada no sistema prisional do Rio. O ex-vereador era companheiro de Monique à época da morte do menino, em 8 de março de 2021.

Do IML, Monique será encaminhada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde deve passar por audiência de custódia. Em seguida, vai ser transferida para o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deve permanecer, por decisão da Justiça, até que sejam apuradas as supostas ameaças que alegou ter recebido no presídio onde estava antes de ser autorizada a prisão domiciliar.

O retorno de Monique ao sistema prisional foi uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que acatou pedido do Ministério Público do Estado contestando a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, no dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar, em endereço não conhecido, por causa das supostas ameaças.

No despacho de retorno ao presídio, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, disse que por estar em local sigiloso a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.

“Assim, em sentido diametralmente oposto ao que a magistrada expôs na decisão, o contexto dos autos não apresenta a garantia necessária e suficiente para a supressão da medida restritiva máxima, não sendo minimamente recomendável, por insuficiente e ineficaz à espécie, a manutença da imposição da medida cautelar com monitoramento eletrônico”, observou o desembargador.

Para o magistrado, a decisão de primeira instância concedeu liberdade sem determinação de alvará de soltura e sem comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a ré responde por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.

“Considerando que estranhamente não foi expedido alvará de soltura, e sim ‘ordem de liberação’ para endereço sigiloso, determina-se a imediata expedição de ofício para que a magistrada de piso providencie a captura incontinente da recorrida e sua recondução à enxovia”, concluiu no texto.

O desembargador apontou a existência de uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônica, em situação tida como híbrida.

“Importante ressaltar que a decisão que decretou a prisão preventiva da recorrida e do corréu está pautada em argumentação legal, com fundamentos concretos e coerentes e com absoluta pertinência aos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva esgastular, não se afigurando suficiente e adequado a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, afirmou.

A defesa de Monique foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

A Polícia Civil do Rio indiciou por falso testemunho Thayná de Oliveira Ferreira, que trabalhou como babá de Henry Borel, menino de 4 anos morto em 8 de março, após ser agredido pelo padrasto, o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como doutor Jairinho. Thayná foi indiciada em 22 de setembro por ter mentido no primeiro depoimento prestado à 16ª DP (Barra da Tijuca), em 24 de março. Em 12 de abril, ela prestou novo depoimento à delegacia, dando versão completamente diferente e admitindo que na oitiva anterior teve medo de falar a verdade e ser alvo de vingança por Jairinho. Na noite de quarta-feira, 6, ela foi ouvida na Justiça, durante a primeira audiência do caso, e apresentou nova versão dos fatos. Por isso, deve ser novamente investigada por mais um suposto crime de falso testemunho.

No primeiro depoimento, Thayná - que trabalhou como babá de Henry de 18 de janeiro até a morte dele, em março - afirmou não ter visto nada de anormal e nenhum sinal de agressão à criança. Segundo ela, a família vivia em harmonia.

Em 12 de abril, quatro dias após a prisão de Jairinho e da mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, a babá voltou à delegacia e afirmou ter presenciado agressões de Jairinho a Henry em três ocasiões. Contou ainda ter recebido R$ 100 do ex-vereador para "ficar quieta".

No depoimento à Justiça, nesta quarta-feira, Thayná afirmou que não sabia das agressões a Henry e que era manipulada por Monique, por quem disse se sentir usada. "Me senti usada em que sentido? No sentido de que ela vinha, contava, tentava me mostrar o monstro do Jairinho e eu ficava com todas as coisas ruins na minha cabeça. Era tudo suposição da minha cabeça. Eu nunca vi nenhum ato", disse a babá. "Era a Monique que me fazia acreditar em muita coisa e por isso a minha cabeça estava transtornada e eu começava a imaginar um monstro, mas ali no quarto poderia não estar acontecendo nada e eu estava imaginando um monte de coisa", completou.

Com o depoimento de Thayná teve fim a oitiva das testemunhas de acusação. As próximas audiências estão marcadas para os dias 14 e 15 de dezembro.

O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro  do processo contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), apresentou nesta sexta-feira (18) o seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Jairinho terá  cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva.

Prisão

O vereador  está preso desde 8 de abril último junto com a namorada Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, segundo as investigações, teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois,  a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva. 

Relatório

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede d’Or [hospital], Pablo Menezes, o vereador Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato. 

“A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo Instituto Médico Legal caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. 

De acordo com  Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da professora Monique Medeiros [mãe de Henry] com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado em Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na ordem do dia.

A perda de mandato é deliberada em votação aberta no plenário, com direito ao pronunciamento dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos 51 vereadores, num total de 34 votos. A sessão está prevista  para o dia 29 deste mês.

O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou por homicídio triplamente qualificado o vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de apenas 4 anos, morto no dia 8 de março. O MPRJ ainda pediu à Justiça a conversão da prisão temporária dos dois para prisão preventiva.

No início da semana, a 16ª DP, responsável pelas investigações, havia concluído o inquérito e indiciado Jairinho e Monique por homicídio duplamente qualificado e tortura - no caso da mãe, por omissão à tortura.

Agora, o MPRJ enviou a denúncia com novos crimes e qualificadores. Além do homicídio, os dois também foram denunciados por fraude processual e coação no curso do processo. Monique também responderá por falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro - data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry - ter prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu, para onde levou o menino.

Em trecho da denúncia, a promotoria relata que "os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior".

A mãe de Henry irá responder pelo crime de homicídio por omissão. Segundo a promotoria, ela tinha o dever de proteção e vigilância."A denunciada Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel Medeiros, se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo", diz o texto.

A defesa de Monique, composta pelos advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, informou às 14h25 que ainda não havia sido intimada da denúncia nem conhecia seu teor, e que vai se manifestar assim que tomar conhecimento dela. Na terça-feira, após a conclusão do inquérito pela Polícia Civil, o trio emitiu nota afirmando que o inquérito "foi finalizado prematuramente com erros investigativos".

O advogado Braz Sant'Anna, que representa Jairinho, não se manifestou nesta quinta-feira, até a publicação desta reportagem. Na terça-feira ele informou que só se pronunciaria após a denúncia.

O médico e vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, de 43 anos, e sua namorada, a professora Monique Medeiros, de 33 anos, foram indiciados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 8 de março, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio).

O casal, que está preso temporariamente desde 8 de abril, vai responder por homicídio doloso (intencional) duplamente qualificado (por emprego de tortura e impossibilidade de defesa da vítima). Jairinho também foi acusado por dois crimes de tortura contra Henry, e Monique foi indiciada por um crime de tortura contra o próprio filho. A Polícia Civil pediu ainda à Justiça a conversão da prisão temporária, que se encerraria no próximo dia 8, em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar.

O inquérito foi encaminhado ao promotor Marcos Kac, da 1ª Promotoria de Investigação Penal da Zona Sul e da Barra da Tijuca Ele será responsável por analisar a peça e decidir se denuncia Jairinho e Monique à juíza Elizabeth Louro , titular do 2º Tribunal do Júri do Rio.

Investigações colocaram em xeque versão de morte por queda

O inquérito foi concluído sem que Monique fosse ouvida pela segunda vez, como ela desejava. No primeiro depoimento, em 17 de março, ela disse ao delegado Henrique Damasceno, responsável pela investigação, que assistia TV em um cômodo da casa, e o filho dormia em outro, na noite de 7 de março. Quando acordou, de madrugada, e foi até o quarto encontrou o filho caído e machucado. À polícia ela cogitou a hipótese de a criança ter se ferido sozinha, ao cair da cama.

Depois de ter essa versão desmentida pela investigação da polícia, ser presa e mudar de advogado, Monique acusou o namorado de obrigá-la a mentir e pediu para prestar novo depoimento. Três pessoas - a babá de Henry, a faxineira da família e uma ex-namorada de Jairinho - foram ouvidas pela segunda vez. Para a Polícia Civil, no entanto, essas pessoas comprovaram estar sob ameaça de Jairinho ou de familiares, enquanto Monique, na avaliação da polícia, em nenhum momento demonstrou estar sendo coagida.

A mãe de Henry terá oportunidade de apresentar sua nova versão em depoimento à Justiça, quando o processo for iniciado.

A reportagem procurou ouvir as defesas de Jairinho e Monique sobre o indiciamento, mas não houve retorno até a publicação deste texto.

A morte em 8 de março de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, chamou a atenção sobre riscos a que crianças e adolescentes podem estar expostos mesmo dentro de casa ou em ambientes conhecidos. Especialistas afirmam que casos de violência contra crianças pequenas são mais comuns do que se imagina e destacam a importância de os pais ficarem atentos a possíveis sinais físicos e comportamentais do problema, como marcas no corpo, alterações de sono, de alimentação ou na escola.

"O fato é muito maior do que se imagina. O DataSus (plataforma do Ministério da Saúde) de 2018 aponta que dos 350 mil casos de violência por ano no Brasil, 140 mil são contra pessoas de 0 a 19 anos. E entre 0 a 4 anos, são 35 mil casos de violência física e sexual. E se levarmos em conta a subnotificação, que existe, os números são muito maiores", diz Marco Gama, presidente do Departamento de Segurança da Sociedade Brasileira de Pediatria. "Essas crianças são ameaçadas. E, se contam alguma coisa. podem passar para um grau maior de agressão. Isso dura muitas vezes anos. Tem criança que apanha quase todo dia."

O médico lembra ainda que entre os 140 mil casos anuais, cerca de 45 mil ocorrem novamente por causa do mesmo problema. "Alguns sofrem esse tipo de violência por toda a infância, o que vai levar a sequelas, quando não à morte. E as estatísticas mostram que a violência acontece em todas as classes sociais, todas as religiões e não depende da escolaridade do agressor."

O pediatra explica que muitos casos de violência e abusos são difíceis de detectar, mas ele lembra de episódios chocantes. "Dá para notar certos tipos de ferida na pele com marcas de dedo das mãos, de fivela ou de fio de luz. Marcas de queimadura com cigarro, charuto, garfo, faca ou ferro de passar roupa. Alguns tipos de machucados repetitivos e que geralmente as causas não são bem explicadas", comenta.

Pós-graduado em saúde mental de crianças e adolescentes, ele afirma que muitas vezes percebe-se que uma criança está em situação de risco por causa de alterações comportamentais. "Tristeza frequente, não tem prazer de brincar, não interage com o olhar do adulto, alteração de sono, irritabilidade muito grande. Ou quando emagrece demais, pois perde a vontade de comer e até de viver", explica. Se a criança tem um ou mais desses sintomas não significa necessariamente que ela é vítima de violência, mas os sinais funcionam como um alerta.

Para Leila Tardivo, professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), a morte do menino Henry é "um alerta à sociedade". Segundo ela, é preciso ficar atento "porque raramente na primeira vez chega a esse tipo de coisa abominável". Ela lembra que há alguns sinais que podem ser observados em crianças que estão sofrendo agressões. "Geralmente ela chora diante do abusador, tem episódios de vômito, diarréia ou insônia. Os mais velhos têm problemas escolares. Outro aspecto que pode ocorrer é ela estar sempre quieta e triste. Às vezes também demonstra agressividade", diz.

Leila pontua que esses sinais não necessariamente signifiquem que a criança esteja sofrendo abuso, mas é preciso sempre estar alerta. "Se uma criança pequena estiver muito machucada, ou com muito 'roxo' no corpo, e chorando, é preciso entender que a situação é séria. Marcas no corpo não tem o que discutir, pois tem ferimento que não se justifica de outras formas."

Segundo a professora, há um número de telefone, o 0100, que qualquer pessoa pode fazer denúncia e funciona de forma anônima. "As pessoas muitas vezes têm medo de fazer a denúncia, mas qualquer um de nós pode fazer a notificação ou até procurar o Conselho Tutelar da cidade", diz. Ainda de acordo com Leila, a fala da criança é muito importante. "É preciso ouvir. Quando a criança conta, é muito importante dar atenção a isso e ver o que está acontecendo", lembra.

Marco Gama reforça saber o que realmente se passa com a criança é importante. "Conversar com a criança e dar crédito para ela é fundamental, avisa. Ele também destaca sobre a necessidade de orientar profissionais para lidar com casos de maus-tratos - a Sociedade Brasileira de Pediatria já produziu documentos manuais de orientação. "É preciso romper esse ciclo de violência para salvar mais crianças de sequelas e de morte."