Em reunião nesta quarta-feira (8), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) elegeu a senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente para o biênio 2023-2024. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) vai ocupar a vice-presidência da comissão. A eleição ocorreu por unanimidade, de forma simbólica e foi fruto de acordo entre as lideranças partidárias do Senado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) dirigiu os trabalhos e desejou boa sorte aos eleitos.

Leila prometeu dialogar com todos os membros e respeitar as opiniões divergentes. A senadora informou que já pediu o levantamento dos principais projetos que aguardam votação dentro da CMA e apontou que o tempo da pandemia do coronavírus terminou comprometendo o funcionamento da comissão. Leila disse ter a consciência de que sua responsabilidade é muito grande e agradeceu o apoio dos colegas.

"Nosso compromisso é com o meio ambiente. Vamos debater o que o Brasil precisa para crescer de forma sustentável", declarou. 

Dia da Mulher 

Para Contarato, a eleição de Leila é simbólica, por ocorrer no Dia Internacional da Mulher. O senador disse que é preciso “caminhar de mãos dadas, mas também fazer os alertas devidos”. Na visão de Contarato, a responsabilidade ambiental é importante, principalmente, para as parcelas mais vulneráveis da população, como os moradores de periferia e os indígenas. O senador ainda fez questão de agradecer os servidores e funcionários da equipe técnica da comissão e disse que vai trabalhar com foco nos interesses da população brasileira. 

O senador Jaques Wagner (PT-BA), que ocupou a presidência da CMA no último biênio, se disse alegre pela confirmação dos nomes de Leila e Contarato na liderança da comissão. Ele também destacou o fato de uma senadora assumir a presidência da CMA no Dia Internacional da Mulher. Como líder do governo no Senado, Jaques Wagner disse que o governo do presidente Lula tem o meio ambiente como uma das pautas prioritárias.

O senador Jayme Campos (União-MT) se disse feliz com a eleição de Leila e apontou o meio ambiente como uma pauta mundial. Ele ainda pediu que a comissão não seja transformada em um palco político. Para o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a senadora Leila vai dar protagonismo à CMA. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que, nos últimos quatro anos, o Brasil registrou um grande retrocesso, inclusive na área ambiental. Na visão de Eliziane, esse cenário torna a CMA uma das comissões mais importantes do Senado.

"Conte conosco, como militantes da causa ambiental, neste novo desafio", afirmou a senadora.

Abstenção 

Apesar de a eleição ter sido simbólica e a votação ter sido anunciada como unânime, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu para registrar em ata a abstenção dos senadores do bloco Vanguarda (PP, Republicanos, PL e Novo). A senadora manifestou a discordância do bloco sobre a forma como vem sendo conduzida a eleição para a presidência das comissões do Senado. Ela disse que o Senado também precisa de pacificação. Segundo Tereza, não foi observada a proporcionalidade na eleição das comissões, prejudicando os partidos que compõem o bloco Vanguarda. 

A CMA 

Composta por 17 senadores e o mesmo número de suplentes, a CMA trata de temas relacionados às florestas, aos recursos naturais e hídricos, à fauna e à flora. A comissão avalia também a Política Nacional do Meio Ambiente e atua ainda na fiscalização de alimentos e produtos que são usados na agricultura e na agropecuária. A CMA também promove audiências públicas para debater as matérias que estão em análise no Senado sobre o tema ambiental, ouvindo convidados e especialistas das mais diversas opiniões.

*Da Agência Senado

Diante do que considera paralisia do governo federal na regulamentação do mercado de carbono no Brasil e da falta de clareza na posição que o país vai apresentar na COP-26, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Jaques Wagner (PT-BA), defendeu nesta quarta-feira (6) o protagonismo do Congresso Nacional no avanço da pauta ambiental. A COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) acontece a partir 31 de outubro, em Glasgow, na Escócia. 

Por sugestão do senador, a CMA aprovou requerimento para que os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, e das Relações Exteriores, Carlos França, exponham os planos do governo para a conferência.

“Estamos a menos de um mês do início da COP-26 e até agora é desconhecida a posição do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores levarão para a COP. Qualquer acordo assinado terá que ser referendado por esta Casa. Não pode ser feito à revelia da sociedade”, apontou Jaques Wagner.

Para buscar uma imagem favorável para o Brasil no campo ambiental, o presidente da CMA seguirá junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros senadores em uma comitiva que participará, no próximo final de semana, de reunião preparatória de parlamentares em Roma, a pré-COP 26.

“Nós estaremos lá como representantes do Legislativo no esforço para que a posição do Brasil não continue na linha de exceção”, apontou.

Mercado de carbono

De acordo com o senador, notícias apontam que o governo federal pode colocar novamente o Brasil à margem do mundo por uma provável posição contrária a um consenso em torno da regulação do mercado internacional de carbono, uma das prioridades desta edição da COP. Segundo Jaques Wagner, alguns já falam na “exclusão do Brasil dos debates”.

“O governo tem criado obstáculos para a aprovação do projeto sobre regulamentação do mercado de carbono na Câmara dos Deputados”, apontou o presidente da CMA. 

O projeto em questão é o PL 528/21, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para regular o mercado nacional de carbono.

Da Agência Senado

O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jean Paul Prates (PT-RN) foram recebidos nesta terça-feira (22) pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão. Eles apresentaram sugestões de providências a serem tomadas no caso das manchas de óleo que atingem o litoral da região Nordeste.

“Fomos cobrar ação do governo federal no desastre ambiental sem precedentes que se abate sobre mais de 2,1 mil quilômetros do litoral nordestino”, disse pelo twitter, o senador Humberto Costa. Ele classificou o governo como incompetente e afirmou que as primeiras medidas demoraram a chegar.

De acordo com Fabiano Contarato, a lista de sugestões foi consolidada a partir de audiência pública que tratou do tema na CMA. Se aprovada pela comissão, a indicação desse conjunto de providências será encaminhada oficialmente à Presidência da República. Numa indicação, os senadores encaminham recomendações para políticas públicas que são prerrogativas de outro Poder da República. Além disso, há um requerimento para a criação de uma comissão externa para acompanhar de perto a situação dos vazamentos.

“Eu protocolei um requerimento para a constituição de uma comissão temporária externa composta de cinco senadores para monitorar os serviços com relação a esse crime ambiental  nos estados do Nordeste”, disse Contarato, que pediu o apoio dos demais senadores para criar a comissão.

A lista de medidas sugeridas ao governo inclui a decretação de estado de emergência ambiental na região Nordeste para facilitar a liberação de recursos financeiros, humanos e materiais para enfrentar o vazamento. Eles também sugerem a divulgação das informações sobre o que está sendo feito pelos órgãos do Poder Executivo e sobre o plano de contingência para o incidente.

Outras medidas sugeridas são solicitação de apoio a governos estrangeiros e entidades internacionais, criação de um centro para monitorar casos semelhantes, destinação de recursos para pesquisas e apresentação de um plano de recuperação do meio ambiente e reparação de danos. Além disso, os senadores ações de treinamento e fornecimento de equipamentos para voluntários que têm atuado por conta própria para tentar limpar as praias.

“A indignação com o descaso do governo Bolsonaro é imensa. Esquecido pelo presidente, o povo pernambucano tomou as rédeas da situação e foi sozinho salvar seu litoral”, lembrou Humberto Costa.

Representação

Também pelo twitter, o senador Jean Paul Prates informou que a bancada do PT no Senado entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República  para cobrar explicações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Para o senador, enquanto o desastre ambiental se agrava, o governo age sem a urgência que o problema exige.

“A situação só não é pior porque o valente povo nordestino, diante da inércia do governo Bolsonaro, promove mutirões para limpar nossas praias, que estão entre as mais bonitas do Brasil. Vamos continuar exigindo que os órgãos competentes identifiquem os responsáveis por esse crime ambiental, apliquem as punições cabíveis e tomem as medidas necessárias para reparar os danos causados pelo desastre”, afirmou o senador.

*Da Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado vai realizar, na próxima terça-feira (15), a partir das 14h, audiência pública para ouvir esclarecimentos sobre grilagem, regularização fundiária, desmatamento, queimada e mecanismo de fiscalização na Amazônia.

Para participar da reunião, solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foram convidados o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia; o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; o presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira; e a procuradora federal, coordenadora da Força-Tarefa Amazônia no Ministério Público Federal, Ana Carolina Haliuc Bragança, que participará por videoconferência.

Em setembro, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) promoveu debate para tratar sobre os incêndios na Amazônia. Na ocasião, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Paulo Moutinho, afirmou que nos últimos anos o roubo de áreas públicas na região amazônica tem aumentado e destacou que uma parte significativa do desmatamento na Amazônia está associada a ilegalidades.

Moutinho destacou ainda que as terras privadas na Amazônia, em sua maioria áreas agrícolas e de pastagens, correspondem a 21% da área total da floresta e são responsáveis por 35% do desmatamento. Já as terras indígenas têm 25% da área da floresta e respondem por apenas 1% do desmatamento.

A audiência ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

*Da Agência Senado

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada segundo o Projeto de Lei que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A proposta é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10) do colegiado, marcada para começar às 11h.

O projeto explicita a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. Para isso, insere um novo inciso no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Essa norma veda formas de disposição final tanto de resíduos sólidos (material apto para reciclagem ou reutilização), quanto de rejeitos (tipo especifico de resíduo que não pode mais ser aproveitado).

A legislação atual proíbe a destinação de resíduos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; e a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Penalidades

De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, quem descumpre a legislação está sujeito às sanções penais e administrativas previstas na Lei 9.605, de 1998, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As sanções vão desde prestação de serviço à comunidade e multa até reclusão de quatro anos, no caso do crime de  poluição que resulte em danos à saúde humana, por exemplo.

O relator na CMA, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) recomendou a aprovação do texto sem alterações. Ele afirma que o lançamento de lixo pela população em logradouros públicos é um problema que precisa ser enfrentado de forma mais efetiva pelo Poder Público.

“Grande parte da população joga lixo nas ruas sem nenhum constrangimento. Esse lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em risco a flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causando ou intensificando os alagamentos em dias de chuva, além de sobrecarregar, desnecessariamente, os serviços de limpeza pública, que são financiados com os impostos pagos por todos os cidadãos”, argumenta. Se aprovado, o projeto segue para o Plenário.

*Da Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caruaru, Agreste do Estado, fará uma visita de inspeção ao Parque Ambiental João Vasconcelos Sobrinho, na Serra dos Cavalos. A vistoria marcada para a próxima quinta-feira (28) será realizada a partir das 9h.

Presidida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), a Comissão de Meio Ambiente fará a visita atendendo a solicitação, em plenário, do vereador Jaélcio Tenório (PRB). De acordo com o socialista, a vistoria é uma oportunidade para que a Casa e a sociedade possam verificar a gestão municipal que controla o Parque. 

“O Parque João Vasconcelos fica no único brejo de altitude do Estado, que é a Serra dos Cavalos. Essa visita é importante para que os vereadores saibam a situação do local e a necessidade de preservar essa parte importante da nossa cidade”, frisou Gomes.