Ex-CEO da Americanas, Miguel Gutierrez chegou na manhã desta quinta-feira (16) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no centro do Rio, para dar um aguardado depoimento, que deve ampliar a compreensão sobre a sistemática de operações que levou a varejista a um rombo contábil de R$ 20 bilhões, informado em janeiro.

A inconsistência contábil foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, mas se demitiu após nove dias.

Gutierrez deve abordar a anotação, na coluna financeira, das dívidas, que têm características de débitos comerciais, de acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Gutierrez, que saiu da Americanas em dezembro, conforme plano previsto desde 2019 em plano de sucessão, é o maior acionista individual da companhia depois dos três acionistas de referência.

Morador do Rio de Janeiro, permaneceu no Brasil nos últimos meses, com postura discreta.

O executivo teria sido surpreendido pelo fato relevante de 11 de janeiro, quando Rial renunciou ao cargo e informou ter encontrado inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. O executivo, afirmam interlocutores, ainda busca entender o processo que levou à crise atual. No mercado, seu depoimento é visto como o "elo perdido" no enredo que levou à recuperação judicial de uma das mais conhecidas empresas do País.

A Americanas está no centro das atenções desde a revelação sobre as inconsistências. A seguir, surgiu a informação de que os débitos se referiam a contratos de forfait (risco sacado), pelo qual a companhia toma crédito junto aos bancos, que recebem direto dos fornecedores.

Desde então, a varejista conseguiu entrar em recuperação judicial. A relação com os bancos, porém, tem sido conturbada. As instituições pediram que acionistas e lideranças ficassem impedidos de vender seus bens, a queda do sigilo do processo e a quebra do sigilo dos e-mails da diretoria da varejista, entre outras medidas, que a varejista respondeu judicialmente.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) instaurou dois inquéritos administrativos relacionados ao caso da Americanas. Um deles apura o possível uso de informação privilegiada. O outro vai averiguar eventuais irregularidades envolvendo a descoberta de "inconsistências contábeis" no valor de R$ 20 bilhões.

O rombo foi comunicado no último dia 11 e, desde então, a varejista trava uma batalha na Justiça contra os bancos credores. Os dois inquéritos derivam de processos abertos anteriormente pela autarquia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido de recuperação judicial feito na semana passada pela quase centenária varejista Americanas, em meio a um rombo superior a R$ 40 bilhões, provocou muitos estragos. As ações da companhia na Bolsa despencaram, fornecedores tiveram de procurar outros canais de vendas, bancos começaram a contabilizar o tombo com créditos a receber e também o valor da marca foi posto em xeque.

De acordo com o estudo da consultoria internacional Interbrand, em 2021, a Americanas ocupava a décima posição entre as marcas brasileiras mais valiosas. Na época, a consultoria avaliava a marca Americanas em R$ 1,793 bilhão.

A marca se destacava pela forte valorização de 25% em relação ao ano anterior. Só perdia nesse quesito no ranking das 25 marcas mais valiosas para o Magalu, que teve valorização de 66% no mesmo período.

Jaime Troiano, sócio da TroianoBrading, um dos maiores especialista em marcas, explica que, em situação normal, o valor de uma marca é geralmente calculado com base no fluxo de caixa futuro que ela pode gerar para o negócio trazido a valor presente.

No entanto, em situações de crise, como a enfrentada hoje pela Americanas fica inviável fazer esse cálculo. "O valor da marca é sempre uma parcela do negócio e hoje não sabemos quanto vale esse negócio e se ele continuará existindo", argumenta.

Memória afetiva

No entanto, existe um pedaço do valor da marca, que é a memória afetiva dos consumidores. Nas crises, inclusive, a memória é fortalecida. "O mercado pode até desvalorizar a marca, mas não mata a memória, que nesses momentos se torna mais viva na cabeça de quem frequentou a loja", diz Troiano.

Os mais velhos, por exemplo, certamente se lembram do famoso misto quente no pão de forma feito na lanchonete que ficava ao fundo, na época, da chamada Lojas Americanas, que funcionava na rua Direita, no centro da capital paulista.

Para os mais jovens, a atual Americanas também remete ao lanche, mas repaginado. A loja se tornou uma espécie de ponto obrigatório de parada para a compra de salgadinhos, chocolates, refrigerantes, cervejas, por exemplo, antes da sessão de cinema ou da balada.

Ao que tudo indica, o valor afetivo da marca Americanas é significativo. Na opinião do especialista, a presença dessa marca na memória dos brasileiros passa um pouco ao largo das turbulências comerciais e jurídicas que a empresa enfrenta no momento.

"A marca Americanas pode ser uma excelente ferramenta na mão de um experiente artesão", compara Troiano.

Por conta da lembrança na cabeça do consumidor, ele acredita que a marca pode ser importante ativo no pacote de venda de outros, como o hortifrúti, para tapar o rombo da rede.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que constituiu uma força-tarefa e já instaurou sete procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação relacionados à Americanas. Em um dos processos, a autarquia compara os dados apontados pela varejista em sua ação na Justiça com a informação divulgada no fato relevante que deflagrou a crise, quando apontou débitos de R$ 20 bilhões.

A reguladora do mercado de capitais também está investigando a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas e a atuação de intermediários como coordenadores líderes em ofertas públicas da companhia.

Em comunicado, a CVM destacou que está trabalhando em cooperação com a Polícia Federal e Ministério Público Federal. E afirmou que também está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo.

A força-tarefa da reguladora do mercado de capitais abrange a Superintendência de Relações com Empresas (SEP), a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), a de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), a de Processos Sancionadores (SPS), a de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), a de Registro de Valores Mobiliários (SRE) e a de Securitização (SSE). Ainda no comunicado, a CVM informa que está acompanhando o andamento dos processos no âmbito de seu Comitê de Gestão de Riscos da CVM.

Em comunicado, a autarquia elencou os processos que já instaurou.

O primeiro foi em 12 de janeiro, pela SEP, para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis (nº 19957.000413/2023-18).

Na mesma data, a SEP abriu o de número 19957.000415/2023-15 para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.

Ainda no dia 12, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) iniciou apuração de eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia. O processo tem número 19957.000425/2023-42 e corre em sigilo para não prejudicar as investigações.

Já no dia 13, a SOI instaurou o processo 19957.000452/2023-15 para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da autarquia.

No dia 16, a SEP abriu o processo 19957.000491/2023-12 para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas no fato relevante de 11 de janeiro de 2023 (quando foi informado o rombo de R$ 20 bilhões), bem como em relação a decisão da companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.

Ainda no dia 16, a SRE instaurou o processo 19957.000530/2023-81 para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia. O processo corre em sigilo para não prejudicar as investigações.

Finalmente, no dia 17, a SSE abriu o processo 19957.000546/2023-94 para avaliar a atuação das agências de classificação de risco nas emissões das Americanas, como devedora ou coobrigada.

A CVM reforçou ainda que tem um canal para receber informações e denúncias. Elas podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão. Também é possível registrar uma delação anônima.

Em nota, sobre a situação de caixa que veio à tona na tarde da quarta-feira, 18, e foi confirmada na manhã desta quinta-feira (19) a Americanas informou que, "diante da atitude unilateral dos credores, sua posição de caixa atingiu R$ 800 milhões e parcela significativa deste valor está injustificadamente indisponível para a movimentação da companhia desde ontem". A empresa diz seguir na busca por uma solução de curto prazo com credores.

Em Fato Relevante na CVM, a companhia confirmou ainda que o BTG Pactual conseguiu decisão na Justiça do Rio de Janeiro para reter recursos da Americanas.

O banco havia entrado com mandado de segurança na terça-feira, 17, para evitar que a tutela de emergência obtida pela varejista na última sexta, 13, o obrigasse a reverter um vencimento antecipado de dívidas que havia declarado um dia antes. "A decisão do Órgão Especial determina, ainda, o bloqueio do valor de cerca de R$ 1,2 bilhões em conta do Banco BTG até a apreciação do Mandado de Segurança", diz a varejista.

A companhia afirma que vai recorrer da decisão

Diante disso, a empresa diz se ver obrigada a trabalhar com a possibilidade de, "nos próximos dias ou até potencialmente nas próximas horas, aprovar o ajuizamento em caráter de urgência de seu pedido de recuperação judicial".

"A Americanas é uma varejista centenária, que presta um serviço amplo à população e tem um compromisso social forte de levar produtos acessíveis aos seus 53 milhões de clientes", complementa a companhia em seu posicionamento.

A empresa afirma que segue na busca por uma solução de curto prazo com credores "para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos.

A Americanas espera que os credores também se comprometam na busca de soluções", finaliza.

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci), com sede no Rio, abriu uma ação civil pública exigindo que a Americanas pague compensação por danos morais e materiais individuais a acionistas, investidores e consumidores.

A ação foi aberta na sexta-feira, 13, mesmo dia em que a Americanas pediu na Justiça - e conseguiu - a blindagem contra credores, por meio da suspensão das cobranças de dívidas, antecipando efeitos de uma recuperação judicial. Os danos, de acordo com o pleito, seriam apurados em liquidação de sentença.

O Ibraci requer - no caso de o pedido de compensações individuais ser negado, com a Justiça reconhecendo exclusivamente o dano moral coletivo - que a indenização seja voltada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

"Os consumidores investidores individuais, após a avaliação de ativo financeiro com base nas demonstrações financeiras e informações prestadas pelas empresas, realizam a compra das ações/ativos financeiros negociados na bolsa de valores, e assim o fizeram e fazem com as ações da Ré, sob a rubrica "AMER3", lembrou a petição. "Contudo, as avaliações realizadas para a aquisição do ativo foram baseadas em informações falsas, enganosas ou maquiadas prestadas pela Ré. Observa-se que, no caso em tela, há quebra da boa-fé objetiva, dada a atitude da Ré em maquiar suas informações e balanços, induzindo os investidores."

O processo foi protocolado na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, o BTG faz duros ataques aos acionistas de referência da empresa e contesta a iniciativa de tentar suspender o pagamento de dívidas. "É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção 'contra' a sua própria fraude", diz o documento. O plantão judiciário do TJRJ negou o recurso.

O instrumento, de 38 páginas, critica a Americanas por pedir não apenas a suspensão da exigibilidade de obrigações e o congelamento de vencimentos antecipados, mas também os que já foram feitos, para que fossem "desfeitos", com a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão que o BTG tinha recebido, que representa apenas uma fração do crédito em aberto.

No documento, os advogados discorrem sobre a trajetória do "trio por trás do controle da empresa", Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, descrevendo a atuação deles em outras companhias nas últimas décadas. Relacionam ainda os contratos realizados entre o BTG e a Americanas e destacam a tentativa de retirada de R$ 800 milhões em investimentos do banco, horas antes da divulgação do fato relevante do dia 11 "de maneira sorrateira", o que mostra, segundo a instituição, "a má-fé do Grupo Americanas".

"O objetivo era simplesmente concluir a fraude sem exposição dos verdadeiros atores por trás do fracasso. O escândalo da Americanas não se trata de um rombo recente, mas construído ano a ano há mais de década, tudo parte de um plano engendrado para lucrar às custas de todo o mercado financeiro e sair ileso, com bens blindados no exterior", afirma a defesa do banco, feita pelos escritórios Galdino&Coelho Pimenta Takemi Ayoub e FCDG Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide.

O BTG enxerga a concessão da tutela de urgência como uma decisão gravíssima e diz que esta não poderá produzir quaisquer efeitos concretos, pois distorce a finalidade do instituto da recuperação judicial, conferindo proteção legal, inclusive em caráter antecipado, a alguém que se tornou insolvente. "Se a insolvência decorre de fraude, como é o caso, ou o acionista controlador aporta os recursos necessários para cobrir o rombo da fraude ou é caso de falência; não existe uma terceira hipótese."

Além disso, considera que a decisão absolve liminarmente os acionistas controladores, os três homens mais ricos do Brasil, com patrimônio conjunto avaliado em mais de R$ 180 bilhões, sem que paguem a conta, "colocando o fardo da sua lambança contábil nos ombros dos credores"

O valor dessa fortuna, segundo o banco, seria suficiente para fazer frente às despesas operacionais necessárias à manutenção das atividades da companhia. E, mesmo que não fossem, a suspensão de exigibilidade de obrigações concedida na medida deixa no caixa da Americanas cerca de R$ 10 bilhões e R$ 4 bilhões de recebíveis de cartão de crédito com liquidez imediata, quantia necessária para seu funcionamento.

O BTG argumenta também que diante de uma crise de insolvência de uma empresa que tem na fraude contábil o seu modelo de negócio, não há função social subjacente que se possa preservar. "Fraude contábil não é função social legítima, merecedora da proteção da lei, mas sim um ato que deve ser punido severamente, com suas potenciais consequências criminais."

Em nota a respeito da liminar do BTG, a Americanas voltou a dizer que a medida cautelar visa a sustentação jurídica necessária para que tanto a Americanas como os credores possam chegar a um possível acordo. "A Americanas reitera a importância da manutenção da liminar, apesar da tentativa de suspensão, o que poderia gerar assimetria entre os seus credores, inclusive bancos, e não ajudaria no processo."

A empresa disse ainda que trabalha para, dado o seu peso social em todo o Brasil gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretos, encontrar uma solução com os seus credores. "Nesse momento, a companhia segue acreditando na proteção da medida cautelar e no compromisso dos credores de retornarem com uma proposta. A Americanas apontará em breve a sua equipe de negociação com os credores."

A Americanas vai abandonar a lista de patrocinadores oficiais do Big Brother Brasil 2023. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (13), após a companhia anunciar o caso de "inconsistências contábeis" no balanço da empresa com um rombo de R$ 20 bilhões para a varejista, que levou à saída de Sérgio Rial da presidência da companhia apenas 10 dias depois de assumir o cargo.

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, executivos da Americanas se reuniram na manhã desta sexta-feira com integrantes da Rede Globo para anunciar sua saída do reality show.

A varejista era detentora, desde a última edição, da cota mais cara de patrocínio do programa, com um custo de mais de R$ 105 milhões, fora demais encargos para realização de ações dentro e fora do programa.

Diante desta situação, a varejista abre espaço para a chegada de um novo anunciante que pode abocanhar a conta máxima. Fontes do mercado publicitário já apontam para a entrada de um novo nome também no setor de marketplaces.

Ainda conforme apurou a reportagem, um grupo de agências que representam empresas de e-comerce chegaram a pleitear vaga assim que souberam da desistência da Americanas, mas foram surpreendidos com a notícia vinda da Globo de que Mercado Livre já estaria com as negociações fechadas para a cota master do BBB 2023.

Questionada, a Globo e o Mercado Livre não responderam aos questionamentos até o momento desta publicação.

O agora ex-CEO da Americanas, Sergio Rial, disse nesta quinta-feira (12) que o problema que resultou em R$ 20 bilhões em inconsistências no balanço da empresa se arrasta por cerca de 7 a 9 anos. Rial participa de uma reunião fechada com clientes do BTG Pactual.

Ele afirmou também que a companhia vai precisar de capital e que, para isso, os acionistas de referência já foram contactados e eles têm mostrado comprometimento com a varejista.

Rial afirmou que a inconsistência no balanço se relaciona a "risco sacado que não era lançado como dívida".

"Os R$ 20 bilhões são a melhor estimativa do que vimos em 9 dias, não chancelados por auditoria", acrescentou o executivo.

Segundo ele, essas incongruências na maneira de reportar a "conta fornecedores" não são um problema apenas da Americanas, mas se arrastam desde os anos 90 no setor, por conta de diferentes formas de reportar essa rubrica.