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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deu uma resposta contundente, nesta quinta-feira (26), à tentativa do presidente Jair Bolsonaro de retirar da Suprema Corte o ministro Alexandre de Moraes, plano já frustrado pela rejeição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao pedido de impeachment. Fux afirmou que os juízes não devem ter "medo de decidir" e portanto precisam ter sua independência preservada. Do contrário, o País ficaria sob pena de uma "ditadura sectária inadmissível numa democracia". Para Fux, um pedido de impeachment nesse cenário tem "roupagem de ameaça".

"A democracia está consolidada e ela não admite que juízes trabalhem sobre o páreo de pena de sofrer impeachment. O impeachment é um remédio extremo", afirmou Fux durante participação em evento promovido pela XP Investimentos. "Juiz não pode decidir com uma espada de Dâmocles na cabeça. Não é possível que numa democracia as decisões judiciais sejam criminalizadas", afirmou o presidente da Corte.

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Ainda na avaliação de Fux, a falta de independência de um juiz acarreta num cenário de falta de "ordem e paz". "Se suprimir essa independência, não haverá ordem ou paz", afirmou o ministro.

O presidente Jair Bolsonaro criticou na manhã desta quinta-feira (26), em entrevista à Rádio Jornal, a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de rejeitar o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Fez uma comparação e queixou-se de o parlamentar ter aceito a determinação do também membro da Corte, Luís Roberto Barroso, de abertura da CPI da Covid - que investiga a responsabilidade do governo federal pelo agravamento da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.

"O presidente do Senado entendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, da advocacia do Senado. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir, e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado", reclamou.

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Frustrado com mais uma derrota em sua investida contra o Judiciário, Bolsonaro disparou contra Moraes, que, assim como Barroso, se tornou alvo preferencial do presidente. "Ele simplesmente ignora a Constituição, desconhece vários incisos do artigo 5º, que fala do direito de ir e vir, da liberdade de expressão", disse. "Simplesmente começa a investigar qualquer um. Ele prende, tira a liberdade", completou.

Moraes determinou a prisão do presidente do PTB e aliado do governo, Roberto Jefferson, por este ter feito ameaças às instituições em publicações na internet nas quais posa com armas e faz insinuações golpistas.

Marco Temporal

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre o futuro de centenas de demarcações de terras indígenas em andamento no País, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que uma decisão da Corte contra o Marco Temporal acabaria com o agronegócio no Brasil. "O Brasil está fadado a viver não sei como, talvez importando alimentos", sugeriu, mas questionou: "Pagando com o dinheiro? Eu não sei".

Na entrevista, o chefe do Executivo defendeu que, se o Supremo mudar o entendimento sobre o Marco Temporal, chega uma ordem judicial para Bolsonaro demarcar terras indígenas que correspondem às regiões Sudeste e Sul do País. "É uma área desse tamanho de terra indígena, sem contar os quilombolas, pontuou.

Os ministros discutirão a tese de um "marco temporal" - no qual os indígenas só poderiam reivindicar as terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição de 1988. O STF avalia também se o reconhecimento só é válido depois do término do processo de demarcação pela Funai.

"Essa possível decisão simplesmente acaba com o agronegócio no Brasil", garantiu Bolsonaro. À espera do julgamento que pode definir um marco temporal, representantes de mais de 170 etnias acampam desde terça-feira (24), em Brasília.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que atualmente, com as tensões criadas pelo presidente Jair Bolsonaro entre os Poderes, o Brasil vive um momento de "estresse", na relação entre as instituições. Contudo, o ministro descartou a possibilidade de risco de golpe no País. Apesar de afirmar que o número de vezes que lhe perguntam sobre o tema começa a preocupá-lo, ele afirma não acreditar que o movimento tenha força "simplesmente porque não há causa para se dar".

Barroso explicou que as tensões entre os Poderes Executivo e Judiciário são normais nas democracias, mas o que acontece no País é algo "peculiar". No entanto, para o ministro, a sociedade brasileira está madura o suficiente para não aceitar "qualquer tipo de desvio inconstitucional". O ministro também fez uma fala a favor da liberdade de expressão, alertando para a interferência estatal no tema.

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Em evento promovido pela XP Investimentos, Barroso, que se tornou um dos principais alvos do presidente Bolsonaro durante a demanda do chefe do Executivo pelo voto impresso, também declarou não se importar com os eventuais ataques do presidente a sua pessoa. De acordo com o ministro, ele não discute "miudezas", sendo apenas um "ator constitucional".

Coligações

Sobre as eleições, o ministro também voltou a falar contra a volta das coligações, proposta na reforma eleitoral. Segundo o ele, a posição do TSE é contrária ao tema. De acordo com Barroso, o ideal seria a redução de um número de partidos existentes no País, e não a manutenção do número de partidos vigentes.

"Nós hoje temos mais de trinta partidos, mais de vinte funcionando no Congresso. Isso dificulta a governabilidade" afirmou, na sua visão, as coligações dão "sobrevida a partidos minúsculos, sem maior autenticidade programática e que vivem de receber dinheiro do fundo eleitoral". Apesar de não poder adiantar o voto sobre o tema, Barroso alegou que via com reserva a volta das coligações, algo "problemático do ponto de vista Constitucional".

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 24, que o governo não tem mais capacidade de pagar o benefício de auxílio emergencial aos moldes que fez no ano passado. "Quando a parcela era de R$ 600 por mês, nós nos endividamos na ordem de R$ 50 bilhões. É impossível continuar com essa política. Não basta a Casa da Moeda imprimir papel, precisamos que o campo produza e a cidade também", disse o presidente em entrevista ao Canal Rural.

Bolsonaro disse reconhecer que o pagamento do auxílio emergencial contribuiu para o aumento da inflação, mas ressaltou que o aumento de preços aconteceu no mundo inteiro e não apenas no Brasil. As declarações acompanham trabalho do Ministério da Economia para ampliar programas sociais a partir de novembro, um mês após ter sido paga a última parcela do auxílio.

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Segundo o presidente, o trabalho pode evitar um mal maior uma vez que pessoas "sem trabalho e sem renda morrerão de fome". "O trabalho ajuda a prevenir as consequências mais nefastas da pandemia. Ter o corpo são é a melhor maneira de se imunizar contra tudo que está ai", afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (23) que não descarta a possibilidade de o Brasil caminhar para o modelo político de maior descentralização das decisões aos Estados e unidades da Federação. Diante da crise entre os poderes nacionais, Barroso não citou diretamente os atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo, mas destacou que talvez o País pudesse "ampliar as ousadias federativas", modelo de maior descentralização administrativa.

"No Brasil sempre houve uma tensão entre o princípio federativo e o princípio republicano. Acho que vivemos uma cultura centralista", disse Barroso durante evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre o desenvolvimento da região amazônica. "A ideia de federalismo é de unidade na adversidade. Permitir que, diante das adversidades locais, tivesse soluções próprias. É possível que venha chegando a hora de corrermos este risco", afirmou. Entretanto, apesar da defesa da pauta, Barroso destacou que há empecilhos à ideia, entre elas, a necessidade de haver no País "elites mais preparadas" e o fim da apropriação privada do Estado.

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"É possível. Eu não descartaria o risco de corrermos o risco de uma federação mais autêntica, mais profunda, com mais autonomia para os Estados em matérias diversas", reforçou Barroso. Entre os pontos, o ministro destacou decisões sobre o modelo eleitoral, em especial sobre a reforma em andamento da Câmara e o debate sobre o modelo de "distritão".

Em um momento de embates com o Congresso em torno das propostas econômicas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta segunda-feira, 23, apoio dos parlamentares e disse que não se pode, por disputas políticas, "afundar o barco". Guedes ainda sugeriu, sem citar nomes, que há atores cometendo "excessos" e disse que o presidente Jair Bolsonaro é alvo de uma "caçada".

"Se o próprio presidente, nessa ânsia, nessa caçada que ele tem sofrido, se também tiver cometido algum excesso, é um democrata. É caçado diariamente. Caçado com 'Ç', não cassado com dois 'S'. Estão querendo transformar o caçado midiaticamente todo dia num cassado com dois 'S'. O homem teve 60 milhões de votos, estamos a um ano de eleições. Esperem e vençam a eleição em vez de fazer confusão e derrubar economia", disse o ministro durante evento promovido pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo.

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Segundo Guedes, pode ter um ou outro ator que comete excessos - um ministro do STF ou ele próprio, admitiu -, mas ele disse confiar nas instituições. "Se um ator comete excesso, as instituições o convidam a voltar para dentro da caixa", afirmou.

"Quem está cometendo excessos tem que reavaliar, seja do lado que for. Não podemos, por disputa política, afundar o barco", disse. Ele acrescentou que quem eventualmente se encaixa nessa descrição vai "refletir e contribuir para o aperfeiçoamento das instituições".

Ao pedir apoio à agenda de reformas e falar dos "excessos", Guedes por vezes bateu com a mão na mesa de seu gabinete, de onde participou da live. O barulho foi ouvido na transmissão. Segundo o ministro, há "pessimistas" que têm feito torcida contra a recuperação do País, mas o governo não pode se deixar contaminar por isso.

Guedes disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem lutado "bravamente" para levar adiante a agenda de reformas, mas cobrou do Senado maior engajamento nas propostas. Na sexta-feira (20), o ministro participou de um debate promovido pelo Senado sobre a reforma tributária, mas acabou acirrando ainda mais o clima e disse até mesmo que pode retirar o apoio ao projeto que muda o Imposto de Renda, dizendo que "prefere não ter reforma tributária a piorar o sistema". "Tenho convicção de que o Senado virá conosco para as reformas", disse Guedes nesta segunda-feira. "Acredito que o Senado brevemente vai se incorporar à agenda de reformas", reforçou o ministro.

Guedes ainda alfinetou promessas eleitorais de investidas contra o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Em junho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve concorrer em 2022, escreveu no Twitter que, se eleito, revogará o teto.

"Um bom candidato (em 2022) tem que ser comprometido com reformas, não furar teto", disse o ministro. Ele encerrou sua participação pedindo "confiança no Brasil acima de tudo".

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou neste domingo, 22, nota em defesa da harmonia entre os Poderes, alinhada às reações de setores do Judiciário, em decorrência do pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"As atuações dos poderes e instituições constituídas precisam estar focadas na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro e não para o agravamento da crise, respeitando-se a independência e a harmonia dos poderes estabelecida no artigo 2º da Constituição Federal", diz a associação.

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No texto, assinado pelo presidente da Conamp, Manoel Murrieta, a entidade de classe ligada ao MP afirma que "confrontos políticos e jurídicos entre autoridades políticas e judiciais não devem ser a tônica deste momento".

"Especialmente no atual momento da crise vivenciada no Brasil, é importante que todos os esforços da República estejam concentrados para que as causas e os efeitos da pandemia sanitária possam ser mitigados ao máximo e para o aprimoramento da democracia", diz a nota.

Na sexta-feira, 20, Bolsonaro agravou a crise entre o Planalto e o Supremo ao encaminhar para o gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o pedido de afastamento do ministro responsável pela relatoria de dois inquéritos contra ele na Corte. Em resposta, o STF divulgou uma nota em apoio a Moraes dizendo repudiar a ação do presidente.

Em nota, a Conamp diz que "o Senado Federal tem, neste momento, todos os instrumentos para a defesa justa e precisa do Estado de Direito". Além dos pedidos de impeachment contra ministros do STF, a CPI da Covid instalada na casa legislativa avança nas investigações de eventuais delitos cometidos pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia. Os senadores ainda têm o poder de barrar as nomeações de André Mendonça para vaga no Supremo e a recondução de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República.

Os ataques do presidente decorrem do fato de Bolsonaro ser investigado por divulgar documentos sigilosos obtidos a partir de ações da Polícia Federal (PF) para apurar ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2018. Após quase três anos do caso, a PF não encontrou provas de que o ataque tenha gerado impacto no resultado do pleito daquele ano. O mesmo foi informado pelo TSE.

O segundo inquérito contra o presidente no Supremo apura ataques aos ministros da Corte a partir da divulgação de notícias falsas e distorções da realidade em transmissão ao vivo em que Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, mas ofereceu apenas um compilado de desinformações.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir nesta segunda-feira, 23, a retomada de diálogo entre os chefes dos Três Poderes, abalado com a ofensiva do presidente Jair Bolsonaro sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

"A reunião é muito importante. Pedi ao ministro Luiz Fux que houvesse a iniciativa da reunião entre os poderes", declarou Pacheco durante evento do Secovi, sindicato patronal do mercado imobiliário. "Precisamos dar o mínimo de estabilidade nas relações", acrescentou.

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A reunião entre os Três Poderes foi cancelada por Fux em resposta aos ataques de Bolsonaro a ministros da Corte. Na avaliação de Pacheco, o restabelecimento do diálogo ficou ainda mais comprometido com a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

Pacheco ainda reforçou durante o evento o compromisso do Senado com a democracia e garantiu que não admitirá nenhum tipo de retrocesso no Estado de direito. "O papel da presidência do Senado é a forma apaziguadora de tratar, mas ninguém pode duvidar da firmeza desta Casa". Clamando não só pela união, mas pela independência entre três os Poderes, Pacheco ainda disse que não interfere nas decisões do Executivo e, assim, "seria bom outros que Poderes não interferissem no Legislativo".

Em agenda de reunião para debater o cenário nacional, governadores reforçaram críticas ao presidente Jair Bolsonaro e pela defesa das instituições democráticas no País. Nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um balanço do encontro e reforçou a necessidade de que autoridades se posicionem contra as agressões do presidente "à democracia, ao meio ambiente e à economia".

O dirigente estadual comentou que Bolsonaro ataca "todos os espaços de contestação", como a imprensa e os Poderes Legislativo e Judiciário. "Democracia não é apenas a oportunidade da eleição de um governo, é também a necessidade de que os governantes eleitos saibam conviver com a contestação", afirmou. "Infelizmente, o atual presidente parece não saber disso", publicou.

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Na avaliação de Leite, o Brasil vive um momento crítico, que exige o posicionamento dos chefes dos Executivos estaduais. "Temos uma responsabilidade como governadores para além das nossas próprias populações dos Estados, para com a Federação, que é a soma dos nossos Estados. É algo que se impõe neste momento crítico que estamos vivendo da história nacional", afirmou.

De acordo com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), houve uma "preocupação geral" na reunião com as agressões e conflitos em série que ocorrem no Brasil nas últimas semanas. O consenso, para os governadores, foi a defesa da gestão democrática. "A democracia deve prevalecer e as polícias não serão usadas em golpes."

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Rival de Leite nas prévias do PSDB, o governador de São Paulo, João Doria, também se manifestou nas redes sociais e pediu para o governo federal "parar de sabotar" o Brasil. "O resultado dessa gestão está aí: inflação nas alturas, disparada do desemprego, aumento no preço dos alimentos e combustíveis, crescimento da miséria, desconfiança internacional e irresponsabilidade fiscal", afirmou. "O Brasil não merece isso", emendou.

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Ações climáticas

Além do debate sobre os ataques às instituições, estava na pauta do encontro a criação de um consórcio único de Estados, com fundo único, para propor ações climáticas. Doria aprovou a iniciativa e propôs que o consórcio seja batizado de "Brasil Verde". Diante do foco ambiental, o governador do Amapá, Waldez Goés (PDT), destacou que a reunião foi apenas mais um passo para reforçar ainda mais o diálogo entre os Estados brasileiros e a comunidade internacional. "Integrados e unidos, estaremos mais fortalecidos para dialogar com a comunidade internacional sobre as questões ambientais", declarou Góes no Twitter.

O encontro dos governadores sobre o tema não estava marcado, mas, diante dos últimos ataques do presidente Bolsonaro contra as instituições, Doria e o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), propuseram a reunião.

Sem consenso em torno da divulgação de uma nota contra as ameaças feitas por Jair Bolsonaro à democracia, governadores de 25 Estados decidiram propor ao presidente e aos outros chefes de Poderes uma espécie de reunião de pacificação e de normalização institucional do País. No encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília - com a maioria dos presentes participando de forma virtual -, não faltaram críticas ao comportamento de Bolsonaro e houve unanimidade sobre a avaliação de que o clima de instabilidade política é prejudicial para todos. A ideia de um manifesto formal contra o presidente, no entanto, dividiu opiniões, especialmente porque poderia apenas ampliar o clima de instabilidade, sem resolver a situação.

Para sair do impasse e não deixar de mandar uma clara mensagem de insatisfação ao presidente, a ideia de marcar uma agenda com Bolsonaro e com os outros representantes de Poderes foi proposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A sugestão foi tratada como uma espécie de tentativa final de restabelecer alguma normalidade no País e que poderá servir para que Bolsonaro tenha uma espécie de "saída honrosa" para recuar dos ataques que vêm fazendo contra ministros do Supremo Tribunal Federal e das suas ameaças às eleições do próximo ano.

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"Acho que temos de estabelecer que este é um país que tem eleitores do PT, do PSB, do MDB. Mas todos nós trabalhamos com uma única coisa: o bem-estar comum. O bem-estar da população e em especial da mais carente. Então, quando queremos levar essa conversa para o presidente é porque aqui não tem ninguém nem contra, nem a favor dele. Somos a favor de um país que merece, sim, um tratamento melhor das suas instituições para que a gente entre numa normalidade", disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

"Nós vamos nos colocar à disposição de um diálogo. Agora, o diálogo também depende da outra parte. Não se faz um diálogo se não tiver um outro interlocutor. A gente espera que o presidente, até pelo nível da situação a que o Brasil chegou nesse momento, das disputas institucionais, tenha essa atenção com os governadores", acrescentou Ibaneis, que tem boa relação com Bolsonaro.

O movimento feito pelos governadores é uma reação às ações do presidente, que, nas últimas semanas, intensificou seus ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, colocou sob dúvida a realização das próximas eleições e apresentou pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No lado oposto, governadores mais alinhados a Bolsonaro também reclamaram das medidas tomadas pelo STF mandando prender ou investigar aliados do presidente.

"O momento que o País passa é muito ruim. E eu acho que quando aparece alguém que queira fornecer ponte em vez de explodir as pontes isso pode ser uma saída para restabelecer um ambiente. Porque todos têm de reconhecer que não está bem essa história do presidente agredir o Supremo e o Supremo sai prendendo apoiadores do presidente. Isso não está bom para ninguém e não é a pauta que nós queremos para o País", destacou Ibaneis.

A divergência de visões sobre como tratar a crise com o governo ficou clara nas posições do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que discordava de uma manifestação formal de protesto contra Bolsonaro, e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que adotou um tom mais dur.

"O que temos o dever de fazer é defender a democracia, Moisés. E não silenciar diante das ameaças que estamos sofrendo constantemente", disse Doria. "O País sofre uma ameaça constante em relação à democracia. Basta observar as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo permanentemente e muitos dos seus ministros endossam isso. Isso afronta os princípios da liberdade, os princípios das instituições, os princípios da democracia e daquilo que nós defendemos e eu sei que você também defende", acrescentou o governador tucano.

Doria ainda demonstrou preocupação com as manifestações de Sete de Setembro, que têm mobilizado os seguidores de Bolsonaro, incluindo setores da Polícia Militar.

"Se já não bastassem as ameaças cada vez mais crescentes nas últimas semanas, teremos nesse mês de setembro manifestações. Não apenas do direito de se manifestar contra ou a favor, mas manifestações ruidosas para colocar em risco a democracia. Caminhoneiros que estão sendo organizados por milícias bolsonaristas para fechar estradas, fechar acesso às estradas. O estímulo pelas redes sociais para que militantes do movimento utilizem armas e saiam às ruas armados. Isso não é defender a democracia. Isso não é estabelecer o diálogo, isso não é respeitar o entendimento, isso é desrespeitar o País e desrespeitar a vida", reclamou Doria. "Quero enfatizar que nós estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional. Não é o momento de nos silenciarmos, repito, e nem de ficarmos na retaguarda", acrescentou.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também concordou com essa visão. "Além de ameaçar a democracia, é uma tragédia para a renda e para os investimentos", disse. "É notória a repercussão desse comportamento do presidente para os investimentos no Brasil. E o grande prejuízo que isso trouxe para a economia dos Estados. Sem falar na sua postura autoritária de perseguir os Estados e de jogar no colo dos governadores os efeitos nefastos dessa política econômica federal", criticou.

O prejuízo que a instabilidade política vem causando na economia foi um consenso da reunião. "Precisamos de uma pauta de desenvolvimento. Estamos saindo da pandemia e a gente precisa de um ambiente de estabilidade. Precisamos de um ambiente de governança melhor. Um ambiente de trabalho melhor. Nós estamos com muitas dificuldades. Se você pegar o caso do Distrito Federal, nós estamos com 20% de desemprego. Temos de ter um ambiente de investimentos na economia e isso só se faz quando sentem tranquilidade na política", lembrou Ibaneis. "Se você esgarçar essa corda mais, nós vamos chegar num ambiente de insustentabilidade", previu.

"Precisamos tratar de uma pacificação, de uma serenidade. Garantir a condição de criar um ambiente de confiança. Veja que o País tem uma situação que cria hoje um ambiente em que investidores que estavam programados para investir no Brasil, começam a colocar um pé atrás. Isso num País que precisa gerar emprego. Gerar renda. Ter mais empreendimentos. É um momento de grandes oportunidades para o Brasil. E o Brasil não pode ficar numa guerra interna entre as autoridades", explicou o governador do Piauí, Wellington Dias. "Mas é claro que para haver o diálogo os vários lados precisam estar à disposição", lembrou.

Brasil Verde

Na reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), também propôs que seja criado um consórcio dos Estados com ações em defesa do Meio Ambiente, até como contraponto à problemática gestão do governo federal para o setor. A ideia foi aceita pelo Fórum dos Governadores e João Dória propôs que o consórcio seja batizado de "Brasil Verde" ou "Green Brazil", como destacou.

"Quando eu sugeri o Brasil Verde ou Green Brazil foi exatamente para termos uma marca forte que diferencie os governadores da política ambiental do País, que é um desastre. Não precisamos nem discorrer sobre isso. E cria um brand, cria uma marca forte para os entendimentos com as instituições internacionais que verão nisso um gesto muito positivo dos governadores na defesa do pacto federativo e na defesa ambiental", avaliou Doria.

"A discussão das questões climáticas vai ter cada vez mais importância", lembrou Casagrande. "O Brasil tem um potencial muito grande e nós temos uma capacidade grande de fazer uma articulação para captar recursos para os nossos projetos. Queremos fazer uma imagem diferenciada. Hoje a imagem do Brasil é muito ruim", lamentou.

Três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre Moraes, do STF, o governador João Doria (PSDB-SP) cobrou dos governadores, reunidos nesta segunda-feira (23), uma reação conjunta às ameaças contra a democracia feitas pelo chefe do executivo federal. "Entendo que é dever dos governadores formularem uma carta em defesa da democracia e da vida. Não nos cabe silenciar", disse o tucano.

Durante o encontro, que foi convocado pelo Fórum dos Governadores, Doria relatou aos colegas que afastou o comandante da Polícia Militar que convocou "amigos" para a manifestação do dia 7 de setembro, na qual bolsonaristas prometem atacar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, em nome do voto impresso.

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"O país sofre ameaças constantes à liberdade e à democracia. Basta observar as manifestações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que flerta com o autoritarismo. E muitos dos seus ministros endossam essa postura. Isso afronta a Constituição e as instituições democráticas", disse o governador paulista.

Doria também afirmou em sua fala que os caminhoneiros estão sendo organizados por "milícias" bolsonaristas " nas redes sociais para fecharem estradas: "Estimulam nas redes sociais que militantes saiam às ruas armados."

Pacto

Na reunião, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) sugeriu a criação de um pacto pela defesa da democracia, com apoio de outros gestores estaduais, em razão do aumento da temperatura da crise entre os poderes da República. No encontro, parte presencial e parte virtual, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) sugeriu a criação de um consórcio único de Estados, com fundo único, para propor ações climáticas. Doria aprovou a iniciativa e propôs e que consórcio seja batizado de "Brasil Verde".

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai elaborar parecer contrário ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito pelo Planalto, ao qual se referiu como "iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica". "O pedido de impeachment apresentado pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes, iniciativa sem qualquer fundamentação jurídica, reveste-se do repugnante intuito de criminalizar o Poder Judiciário", escreveu em sua conta do Twitter o jurista.

No documento apresentado ao Senado, o presidente Jair Bolsonaro atribui crime de responsabilidade ao magistrado pelo inquérito das fake news, no qual teria atuado como "censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade". O texto ainda pede o afastamento de Moraes de cargos públicos pelo período de oito anos.

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A investida do governo contra o ministro ocorre pouco mais de duas semanas após ele incluir Bolsonaro no inquérito que apura a divulgação organizada de informações falsas. O presidente usou notícias falsas para lançar suspeitas sobre a confiabilidade do sistema eletrônico de votos utilizado em eleições no Brasil. Prometeu pedir o impeachment do também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, contra quem tem feito ataques sistemáticos em discursos e fala a apoiadores.

Dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro lançar uma ofensiva inédita e elevar a temperatura entre o Palácio do Planalto e o Judiciário entregando ao Senado pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o decano da corte máxima, Gilmar Mendes afirmou que a 'fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas afasta o país do enfrentamento dos problemas reais'.

A estratégia de Bolsonaro inquieta a toga. A cúpula da Justiça reagiu energicamente à pretensão do presidente em tentar tirar Alexandre do caminho cobrando do Senado reação à 'toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática'.

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A indicação de Gilmar se deu no perfil do magistrado do Twitter. Sem mencionar o chefe do Executivo, o decano disse que é hora de 'reordenar prioridades'. Gilmar apontou a pandemia da Covid-19, a 'inflação galopante' e a 'paralisação das reformas necessárias' como temas que devem integrar a agenda política.

A referência de Gilmar à 'fabricação artificial de crises institucionais' se dá em meio a um momento de tensão na relação entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Judiciário. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados fazem ataques sucessivos ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a Justiça respondeu às inverdades do presidente e seus apoiadores sobre as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022.

Alvo do momento de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes tem sob sua relatoria diferentes processos que são sensíveis ao Palácio do Planalto, entre eles inquéritos que miraram recentemente aliados do presidente, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o cantor Sérgio Reis - sob suspeita de 'incitar a população a praticar atos violentos e ameaçadores contra a Democracia' ao lado de empresários do agronegócio. Além disso, Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - atualmente chefiado por Luís Roberto Barroso, outro alvo de ataques de Bolsonaro - durante as eleições 2022.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou que deve rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"Não antevejo fundamentos para impeachment de ministro do Supremo como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República", disse Pacheco em entrevista a jornalistas na capital paulista.

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O presidente do Senado disse que mantém diálogo com Bolsonaro, apesar da investida do chefe do Planalto. O senador não deixou de fazer críticas, declarando que o Congresso dará "pronta e qualquer resposta a quem queira sacrificar a democracia brasileira".

Ele declarou que vai analisar os critérios técnicos e políticos para decidir sobre o pedido. Pacheco disse que tomará uma decisão "com firmeza e absoluto respeito à democracia". "Não vamos nos render a nenhum tipo de investida que seja para desunir o Brasil. Nós vamos buscar convergir o País, contem comigo para essa união, e não para essa divisão."

Em resposta ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta sexta-feira, 20, uma nota condenando a ofensiva do Planalto. No texto, referendado por todos os ministros da Corte, a instituição diz repudiar "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".

"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", enfatiza o texto.

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A nota mostra a coesão dos ministros da Corte em resposta às investidas de Bolsonaro contra os seus integrantes. Notificados ainda na tarde desta sexta, os magistrados aguardaram em silêncio os desdobramentos da ofensiva do presidente. Recentemente, a Corte passou a preconizar respostas institucionais aos ataques de Bolsonaro, em vez de recorrer às tradicionais tentativas de conciliação com o Planalto.

Em ação coordenada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros do Supremo aprovaram a abertura de dois inquéritos contra Bolsonaro - e uma investigação administrativa na Justiça Eleitoral - por ataques aos ministros da Corte embasados em notícias falsas e distorções da realidade, assim como a divulgação de documentos sigilosos produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a investigação de ataque ao sistema do TSE, em 2018.

Os inquéritos em andamento na Corte contra Bolsonaro são relatados por Alexandre de Moraes, alvo do pedido de impeachment apresentado ao Senado Federal. Embora o presidente eleja adversários, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, envia mensagens diretas de que ataques a membros da Corte são recebidos como ofensas a todos os integrantes.

"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal’, finaliza a nota.

Na segunda-feira, 20, Fux abriu a sessão de julgamentos na Corte com um aceno à retomada de diálogo com Bolsonaro. O gesto foi acompanhado por um encontro com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas-PI), que tentava amenizar a crise entre os Poderes.

No início do mês, Fux anunciou o cancelamento da reunião entre os líderes dos Três Poderes, alegando que Bolsonaro não estaria disposto a dialogar. O magistrado afirmou que os ataques contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do TSE, também atingem os demais ministros da Corte.

"Apesar do cancelamento da reunião, o diálogo entre os Poderes nunca foi interrompido. Como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), eu sigo dialogando com os representantes de todos os Poderes. Em relação a uma nova reunião, a questão será reavaliada", disse Fux.

Agora, diante de um "contra-ataque" institucional, como havia prometido o presidente em mensagem encaminhada a aliados e apoiadores convocando-os para manifestações no dia 7 de setembro, as tratativas para restabelecer a harmonia entre os Poderes podem encontrar novas avenças.

Segundo Rodrigo Pacheco, o presidente do STF não impôs condições para realizar uma nova reunião entre os Poderes com a presença de Bolsonaro. *A declaração, todavia, foi dada antes de o presidente consumar a ameaça que vinha fazendo há semanas.

O presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. A denúncia tem 102 páginas e denuncia o magistrado por crimes de responsabilidade, pedindo a destituição de Moraes do cargo com inabilitação de oito anos para a função pública.

O chefe do Planalto classificou Moraes como "o verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar o debate de ideias e o respeito à diversidade, e ao descumprir compromisso expressamente assumido com este Senado Federal." A acusação fica em torno de supostos abusos que Moraes teria cometido no cargo.

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O inquérito das fake news, conduzido por Moraes, é apontado entre os motivos para o pedido de Bolsonaro. O presidente elencou condutas do magistrado, como ter determinado a remoção de conteúdos da internet, busca e apreensão contra autoridades, prisão de parlamentar e afastamento de auditores fiscais, além de acolher despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para determinar investigação contra Bolsonaro por ameaça às eleições.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir a Corte de abrir investigações sem passar pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A ação foi distribuída ao gabinete do ministro por prevenção. Isso porque ele já corre sob sua relatoria uma ação semelhante apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em junho do ano passado.

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Tanto Bolsonaro quanto o PTB questionam o artigo 43 do regimento interno do Supremo, segundo o qual 'ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição'. A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio presidente.

Em dezembro, ao se manifestar sobre a ação do PTB, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o não conhecimento do processo. Na ocasião, ele afirmou que o partido tenta rediscutir uma tema já enfrentado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar a constitucionalidade do inquérito das fake news, em meados do ano passado.

"Não cabe ADPF para rediscutir a recepção de norma pré-constitucional cuja compatibilidade com a Carta de 1988 já foi afirmada pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente quando utilizada com o nítido intuito de desconstituir acórdão prolatado antes do seu ajuizamento e quando inexistente modificação do estado de fato ou ius novum, pertinentes e relevantes, aptos a ensejar a revisão do precedente", escreveu Aras.

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu, nesta sexta-feira (20), que pode tomar providências a partir de pedidos feitos por apoiadores nas manifestações marcadas em 7 de setembro. "Teremos uma fotografia para o mundo no dia 7 do que vocês querem. Eu só posso fazer alguma coisa se vocês assim o desejarem", afirmou a simpatizantes na porta do Palácio da Alvorada, sem especificar quais demandas estaria disposto a atender.

A base bolsonarista, de qualquer forma, tem incentivado o presidente a seguir na ofensiva sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e tende a levar bandeiras com ataques ao Judiciário às ruas no feriado da Independência.

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Com o desfile cívico-militar de 7 de setembro cancelado, mais uma vez, em razão da pandemia, Bolsonaro repetiu nesta sexta que estará nas manifestações e confirmou que fará um discurso. "Pretendo usar a palavra, mas não uma palavra de ameaça", afirmou o mandatário.

Em novo capítulo da briga aberta com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se insurgiu contra o artigo do regimento interno da Corte Suprema que permite a abertura de investigações de ofício, sem necessidade de aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi usada, por exemplo, para instaurar o inquérito das fake news que atingiu a rede bolsonarista e o próprio chefe do Executivo.

Em ação enviada ao STF nessa quinta-feira (19), a Advocacia Geral da União (AGU) pediu a suspensão liminar do texto até o julgamento definitivo do tema no plenário do Tribunal. O documento é assinado pelo ministro-chefe da pasta e pelo próprio presidente. A AGU argumenta que o artigo viola preceitos fundamentais, como os princípios acusatório, da vedação de juízo de exceção e da segurança jurídica.

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O artigo questionado é o 43 do regimento interno da Corte, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". A previsão é atípica, porque a Justiça brasileira preserva o princípio acusatório, ou seja, um órgão apresenta o pedido de investigação e eventualmente uma denúncia, frequentemente o Ministério Público, e outro julga.

O governo argumenta que a norma abre brecha para o acúmulo de funções nas mãos dos ministros. "Ao inserir o Ministro designado em uma posição de juiz apurador, supervisor e curador das funções ministeriais, o artigo 43 do RISTF cria, em contraste ao juiz de garantias, a anômala figura do ‘juiz à margem das garantias'", diz um trecho da ação.

Ao longo de 49 páginas, a AGU cita especificamente o inquérito das fake news e o que chama de "excessos" cometidos durante a investigação criminal conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aberta em março de 2019 para apurar notícias falsas, ofensas e ameaças dirigidas aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, a apuração atingiu o Presidente da República, que passou a ser investigado sob o mesmo guarda-chuva que a militância bolsonarista após recorrentes ataques ao sistema eletrônico de votação.

"É preciso encontrar um ponto de equilíbrio reflexivo entre sistema acusatório, devido processo e defesa das instituições, sob pena de, no pretexto de uma legítima defesa de prerrogativas, naturalizar-se o exercício arbitrário das próprias razões", argumenta a AGU.

"A maioria dos vícios que têm sido observados deriva do fato de o Supremo Tribunal Federal ter avalizado o exercício de competência investigatória atípica para muito além da espacialidade da Corte, o que acabou implicando, por via oblíqua, a criação de um tipo ilegítimo de prerrogativa de foro por função da vítima", segue a pasta.

O governo vai até a origem do inquérito para questionar os fundamentos usados em sua abertura. A AGU afirma que não foi indicado "absolutamente nenhum fato concreto" para justificar a investigação, o que teria aberto caminho para a inclusão de novas frentes de apuração junto à linha inicialmente traçada.

"Os atos instauradores do INQ 4781 são inválidos, por não terem circunstanciado nenhum fato, mas apenas classes de fatos, ensejando, assim, que uma miríade de fatos futuros venha a ser posteriormente absorvida ou capturada para o inquérito original", diz a ação.

Outro ponto questionado pelo governo é a possibilidade do presidente do Supremo designar o ministro responsável pela relatoria das investigações abertas com base no regimento interno, sem necessidade de observar a livre distribuição entre o colegiado. Foi assim com o inquérito das fake news, em que o então presidente do STF, Dias Toffoli, escolheu Moraes para conduzir os trabalhos da Polícia Federal.

A ação foi enviada ao Supremo em meio a ameaças de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que se tornaram alvos preferenciais do presidente desde que ele passou a ser investigado por acusar, sem provas, o sistema eleitoral do País.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, reconheceu, nesta quinta-feira (19), que a economia brasileira passa por "problemas", como o avanço da inflação, mas voltou a jogar a culpa pela situação no colo dos governadores. "Isso é consequência da política do 'fique em casa'", declarou a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em referência, mais uma vez, às medidas de isolamento social adotadas pelos governos estaduais para conter a pandemia de Covid-19, seguindo orientações de autoridades sanitárias.

O avanço nos preços do gás de cozinha - que, em algumas regiões do País, já supera os R$ 100, corroendo o poder de compra da população - também foi colocado por Bolsonaro como culpa dos governadores. "O preço do gás não está caro, está R$ 45. Eu zerei o imposto federal. Cadê os governadores para não zerar o imposto federal do gás? Aí chega a R$ 130 na ponta da linha", disse o presidente da República.

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Na verdade, como já mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, do preço final do botijão, a maior parte fica com a Petrobras, que é responsável por quase a totalidade do fornecimento de gás de cozinha no País: 49%.

Outros 36% ficam com as distribuidoras (que fazem a aquisição, armazenamento, envasamento, transporte, comercialização e controle de qualidade) e os pontos de revenda; e 14,5% são impostos estaduais (ICMS).

Entre julho de 2020 e junho deste ano, de acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o preço final do botijão aumentou 25%, de R$ 69,96 para R$ 87,44, em média.

Embora o governo tenha zerado a incidência de impostos federais sobre o GLP neste ano, o impacto nos preços foi pequeno, em torno de R$ 2 por botijão, e parte da população mais carente voltou a apelar à lenha.

O chefe do Executivo usou o mesmo discurso para falar sobre o preço da gasolina. "Custa R$ 1,95 na refinaria, chega a R$ 6, R$ 7, na ponta", declarou. "Vamos ver o porquê ao longo do caminho, o que fica caro."

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