O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a democracia não exige muros, em relação à retirada das grades do Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 10, e que fará esforços para a remoção do gradil nos prédios dos demais Poderes. De acordo com o presidente, sua segurança será garantida com a polícia do Distrito Federal, Forças Armadas e Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sem a necessidade de barreiras para se manter seguro.

"Não é que estou inseguro, é que tenho certeza absoluta que a democracia não suporta grades", disse o presidente, ao descer a rampa do Palácio do Planalto para avistar o prédio sem grades. Durante a descida, o chefe do Executivo conversou com jornalistas e cumprimentou populares. "Quando precisar de segurança, você tem a política de Brasília, as Forças Armadas, o GSI, tem todo mundo pra cuidar, não precisa um muro."

Lula afirmou que pretende tirar os gradis do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. "Eu falei para o general Amaro (chefe do GSI) que é preciso tirar aquela muralha de frente da casa do Alckmin. Ou seja, se o Brasil viveu um momento de constrangimento democrático e era preciso cercar a casa, quando se é presidente, não é preciso. É só exercitar a democracia."

De acordo com o presidente, "se os irresponsáveis que tentaram dar o golpe quiserem fazer barulho, eles serão tratados de acordo com o comportamento deles". O chefe do Executivo disse que irá tentar retirar as grades da Praça dos Três Poderes, mas destacou que isso depende de uma decisão do Judiciário e Legislativo.

"Cada um tira da onde quiser. Quis tirar da minha casa, vou tirar aquela muralha na frente do Alvorada. Eu vou tirar, depois a segurança verá como ela cuida para evitar qualquer problema, porque nunca teve. As pessoas iam à porta do Alvorada protestar", disse.

"Se a Suprema Corte quiser tirar, eu acho que não precisa (da grade). Não precisa porque temos segurança e a segurança não precisa negligenciar como da outra vez", disse. "A democracia voltou nesse País. O Palácio não precisa estar cercado de grades, o povo pode vir aqui", emendou.

O presidente disse que o momento em que as grades foram colocadas no Palácio da Alvorada era um período em que "o PT não mandava mais no País, na gestão Temer". "Significa que, quem faz coisa errada tem medo, ficou durante toda a gestão do 'coisa'", em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste. O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse percentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. Segundo apurou o Estadão, eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período eleitoral. Quem defende a correção dos parlamentares alega que eles estão há oito anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014.

Segundo integrantes da cúpula do Legislativo, a ideia é aprovar a correção salarial de 9%, inclusive para os magistrados, metade do que o defendido pelo STF e também pelo Ministério Público da União. Os reajustes só são aprovados após votação de projetos de leis pelo Congresso.

EFEITO CASCATA

No rastro do aumento do Judiciário e do Legislativo, a discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil. Uma das justificativas para o aumento no Judiciário no Legislativo é que há espaço no teto de gastos, - a regra que limita o crescimento das despesas à inflação - dos dois Poderes depois que o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para postergar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar).

No Executivo, porém, a situação é diferente. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste linear para todas as categorias, mas depois foi obrigado a recuar porque não há espaço no teto neste ano. Agora, a equipe econômica tenta incluir o aumento no Orçamento de 2023, a ser enviado até o fim deste ano, mas nem todas as carreiras devem ser contempladas.

Na quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo aprovou o envio do projeto de reajuste, Bolsonaro vetou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que previa recomposição salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), em nota, pediu ao Congresso que derrube o veto. "Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado."

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) evitou dizer se pedirá reajuste, mas afirmou que chama a atenção para a "drástica redução do orçamento do órgão em 2022, a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da regulamentação da Lei 13.464, que aguarda, desde 2017, a implementação do bônus de eficiência da categoria".

DESCONVERSANDO

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) evitou falar de aumento e não quis antecipar juízo sobre a proposta defendida pelo STF. "Vou ouvir governo e líderes", disse. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também líder do governo, compartilha da mesma indefinição e desconversou quando questionado sobre se apoia ou rejeita o movimento de reajuste. Ele declarou que ainda não conhece o texto da proposta do Judiciário.

Mesmo assim, o senador admitiu que há pressão para que o Legislativo ganhe aumento. "Deve ser muito pensado. Isso dá um efeito cascata não só no Poder Judiciário, mas no Poder Legislativo. Posso falar isso porque o Senado, talvez de todo o Legislativo, é o órgão que não alcançou o teto. Eu soube que a gente está 7% abaixo do teto há muitos anos."

CONTRA

Dois partidos, Novo e PT, se declararam contra o reajuste para o Judiciário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da legenda e candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a iniciativa é "indecente". "A proposta precisa passar pelo Congresso e vocês já sabem com qual partido poderão contar para votar contra o aumento e com qual candidato a presidente para vetar a proposta, caso esta seja aprovada pelo Congresso", afirmou, em uma rede social.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou o Supremo por tentar ganhar o aumento enquanto o reajuste do salário mínimo não repõe as perdas da inflação. "O momento não é apropriado para debater aumento do salário do andar de cima. O ideal é garantir ganho real para o salário mínimo, para os 70 % que ganham até dois salários mínimos", disse.

Como revelou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que o magistrado "segure" o envio do projeto de lei que propõe o reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023.

A movimentação do ministro da Economia, porém, não deu certo. Fux se negou a travar o assunto avisando que agora o tema terá de ser definido pelo Legislativo.

PRESSÃO

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso Nacional.

O MPU já seguiu o exemplo do STF e vai enviar ao Legislativo projeto com aumento de 18%. Originalmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) havia aprovado correção de 13,5%. Mas, após a decisão dos ministros do Supremo, a proposta será revista para ficar igual à do Supremo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso nesta terça-feira, 24, contra a decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou a notícia-crime apresentada por ele contra o também ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

Bolsonaro sugere duas alterativas: que Toffoli reconsidere a própria decisão monocrática ou envie o recurso para análise no plenário do STF.

O advogado Eduardo Magalhães, que representa o presidente no caso, diz que a notícia-crime não poderia ter sido arquivada sem consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Não cabe ao Ministro Relator de tal expediente a tomada de qualquer providência, mas a ele incube tão somente a obrigação de enviar tal material para análise da Procuradoria-Geral da República", diz um trecho de recurso.

Antes mesmo de aguardar o desfecho da notícia-crime no STF, o presidente também acionou diretamente a PGR pedindo uma investigação contra Moraes. Ainda não há um posicionamento do órgão sobre a representação.

Em sua decisão, tomada na semana passada, Toffoli disse que um juiz não pode de tornar réu "pelo simples fato de ser juiz". Ele afirmou não ver indícios mínimos para abrir uma investigação contra Moraes.

Ao entrar com o recurso, a defesa de Bolsonaro afirmou que não é necessário apresentar "prova cabal do dolo" para dar início às apurações.

A notícia-crime apresentada pelo presidente contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo próprio Dias Toffoli, que na época era presidente do STF, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada", "não respeita o contraditório" e que até hoje as defesas dos investigados "estão no escuro, sem sequer ter conhecimento" do processo. Moraes é o relator das apurações. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.

Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que segundo a ação foi feito "sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva". Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes será o presidente do TSE durante as eleições.

Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Judiciário e a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral em discurso na manhã desta quinta-feira, 19, no Rio. Bolsonaro afirmou que passa "mais da metade" de seu tempo "se defendendo" de "interferências indevidas" do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetiu, sem citar provas ou comprovação de irregularidades em pleitos passados, que os votos nas eleições gerais de outubro deveriam ser "contados publicamente" e "auditados", pois não se pode "enfrentar" um sistema eleitoral sobre o qual "paire dúvidas".

Bolsonaro afirmou que, no Brasil, "quem diria?", o chefe do Executivo federal seria quem está "brigando pela democracia", enquanto, segundo o presidente, "naturalmente, o que acontece é o chefe do Executivo conspirar para se perpetuar no poder". "Aqui é diferente", afirmou em rápido discurso durante o Congresso Mercado Global de Carbono, organizado pela Petrobras e pelo Banco do Brasil, no Jardim Botânico do Rio.

O presidente ainda insistiu na defesa do "voto auditado". "O voto é a alma da democracia, ele tem que ser contado publicamente e auditado. Não serão duas ou três pessoas que vão bater no peito e dizer ‘eu mando, vai ser assim, e quem agir diferente, vou cassar registro e vou prender’. Isso não é democracia", afirmou.

Bolsonaro citou também a participação das Forças Armadas nas discussões sobre segurança técnica das eleições de outubro, a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "As Forças Armadas, da qual sou chefe supremo, foram convidadas a participar do processo eleitoral. E não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas", afirmou o presidente.

No último dia 9, o TSE tornou públicos sete questionamentos em que as Forças Armadas levantaram suspeitas e os classificou como "opinião". A equipe técnica da Corte reiterou a segurança das urnas eletrônicas e disse que não há "sala escura" de apuração dos votos.

Embora tenha lançado as dúvidas nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que quer que sejam respeitados tanto o voto de "quem, porventura, votar no outro lado" quanto o de "quem votar do lado de cá". "Não podemos enfrentar um sistema eleitoral onde paire a sombra da suspeição. Há uma democracia, é o voto contado", afirmou o presidente.

Pandemia

No discurso, Bolsonaro começou os ataques ao Judiciário pela repetição de que decisões do STF teriam impedido o governo federal de agir no combate à pandemia de covid-19. "Vivemos um problema no mundo, e no Brasil não está diferente. Apesar de eu ser o único chefe de Estado do mundo a ter uma visão diferente sobre como deveríamos tratar a pandemia. Lamentavelmente, o STF tirou de mim esse que seria o meu direito. E a economia (sic) do fica em casa, a economia a gente vê depois, as consequências estão aí", afirmou.

Diferentemente do que diz o presidente, no entanto, a decisão do Supremo em 2020 assegurou aos Estados e municípios autonomia para tomar medidas que tinham como objetivo tentar conter a propagação da doença, mas não eximia a União de realizar ações e de buscar acordos com os gestores locais.

O presidente ainda citou "interferências do Judiciário" ao dizer que escolheu seus ministros sem indicações políticas, embora partidos do chamado Centrão, como o PP e o PL, ao qual Bolsonaro se filiou já durante o mandato, façam parte do governo. No discurso, Bolsonaro disse que seus ministros poderiam estar ganhando "dez vezes mais" em outros locais, mas preferiram trabalhar no governo, e, por isso, "estão sofrendo muito", com "interferências explícitas do Poder Judiciário, o que é muito lamentável".

"Mais da metade do meu tempo eu passo me defendendo de interferências indevidas do STF, mas estamos fazendo a nossa parte e jogando dentro das quatro linhas. E o Brasil está rodando", afirmou Bolsonaro.

Comitiva

Bolsonaro chegou ao Jardim Botânico, na zona sul do Rio, às 10h47. Após o discurso a uma plateia apenas de convidados, ao qual a imprensa não teve acesso, o presidente plantou uma muda de árvore no jardim, fundado no início do século 19 e administrado pelo governo federal. Pouco depois das 12 horas, Bolsonaro atravessou a Rua Jardim Botânico a pé, para um almoço fechado, para convidados, no restaurante Rubayatt, onde voltou a discursar. O presidente não parou para falar com a imprensa no caminho.

A comitiva de Bolsonaro incluía um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), e os ex-ministros e generais da reserva Eduardo Pazuello e Walter Braga Netto. No evento, o presidente esteve acompanhado dos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), além do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF.

A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é "injustificada" e "não respeita o contraditório". O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.

Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa". O presidente diz que Moraes "objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento".

Um dia após a realização de protestos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) insuflados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luís Roberto Barroso adotou cautela ao participar de um evento na manhã desta segunda-feira (2) em São Paulo e evitou falas que possam gerar novos embates com o Planalto. Em uma palestra sobre liberdade de expressão e democracia, Barroso criticou discursos de ódio e disse que é preciso enfrentar "a mentira deliberada", mas não falou diretamente sobre ameaças ao processo eleitoral ou ao Supremo.

"A democracia hoje é feita de votos, de respeito aos direitos fundamentais e também de um debate público de qualidade. Se o debate público for contaminado pela mentira deliberada, pela desinformação, pelas teorias conspiratórias, as pessoas não são capazes de fazer escolhas informadas como a democracia pede", afirmou.

Na saída, o ministro não quis responder a perguntas de jornalistas. Durante a palestra, fez questão de dizer que nada do que dissesse seria uma referência ao caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo e beneficiado por um indulto de Bolsonaro.

Durante a conversa com alunos de direito da FGV, ele afirmou que é preciso enfrentar os comportamentos criminosos na internet. "Você não pode vender arma na internet, não pode fazer apologia do nazismo, não pode convocar para atacar as instituições. É inevitável você regular alguns conteúdos e combater a desinformação maldosa, maliciosa, que pode fazer mal às pessoas", afirmou Barroso.

"É preciso ter as preocupações próprias para que a liberdade de falar não se transforme em uma arma contra a liberdade de expressão e contra a chegada ao mercado de ideias de um discurso plural", afirmou Barroso.

Barroso está na mira de ataques do presidente e aliados. Ontem, nas manifestações a favor de Silveira, protestantes criticavam sobretudo Barroso e o ministro Alexandre de Moraes. Os dois têm sido os mais vocais contra investidas anti-democráticas de Bolsonaro.

Desde a semana passada, o Supremo tem se dividido sobre a melhor estratégia para fazer frente ao indulto de Bolsonaro a Silveira. Barroso também estava no centro das atenções por dizer em palestra, recentemente, que as Forças Armadas estão "sendo orientadas para atacar" o processo eleitoral.

Em mais um dia de tensão entre os Poderes, o presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo sem citar explicitamente o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a 8 anos e 9 meses por estimular ataques à democracia e recebeu perdão presidencial, Bolsonaro disse que "certos Poderes" não podem fazer o que bem entendem.

"Não podemos admitir que alguns de nós, que podem ter certos poderes, interfiram no destino da nossa Nação", afirmou o presidente ao participar da abertura da 23.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diante de uma plateia formada por prefeitos, Bolsonaro se referiu, mais uma vez, ao direito de liberdade de expressão como "algo inegociável". Silveira foi condenado pelo STF, na semana passada, por incentivar ataques à democracia e até mesmo agressões físicas a ministros do Supremo. Na ocasião, magistrados destacaram que liberdade de expressão não abrange o incentivo a prática de crimes.

Bolsonaro destacou no encontro que tem alinhamento "quase perfeito" com a Câmara e o Senado. "Não dá para ser 100%", disse ele, fazendo acenos ao Centrão. "Em poucas coisas divergimos. Isso é normal na política", completou. O presidente encerrou o discurso com as palavras "Deus, Pátria e Família", lema da Ação Integralista Brasileira. O movimento anticomunista, de inspiração fascista, foi fundado por Plínio Salgado, em 1932.

O governo tem o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), como aliado de primeira hora no Congresso, mas enfrenta resistência para aprovar pautas no Senado, Casa dirigida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto Lira quanto Pacheco estavam presentes no ato dos prefeitos.

Lira defendeu ali o orçamento secreto e disse que as emendas ajudam a financiar a saúde no País. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão no ano passado, o governo destina recursos a parlamentares aliados, sem critérios definidos, em troca de apoio no Congresso. "Vocês recebem mais recursos hoje ou há dois anos?", perguntou o presidente da Câmara para os prefeitos.

Ao lado de Lira, Pacheco também elogiou a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso no ano passado. A regra prevê condenação por improbidade apenas nos casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção de cometer irregularidade.

"O que eu espero (..) é que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam assimilar essa vontade popular externada na modificação legislativa e façam prevalecer aquilo que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei de improbidade administrativa", afirmou Pacheco. Para o presidente da Câmara, a mudança "separa o bom do ruim, o joio do trigo, o bom gestor do mau gestor".

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um apelo para que a reforma tributária seja aprovada no Senado. A proposta, porém, está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na avaliação de parlamentares, o mais provável é que seja mesmo enterrada para evitar desgaste eleitoral.

Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ameaça limitar os poderes das defensorias públicas no exercício da função de garantir acesso à Justiça aos mais pobres. O pedido da PGR para retirar da alçada desses defensores o poder de requisitar a autoridades públicas e agentes do Estado documentos que julguem úteis para municiar processos, como certidões e perícias, começa a ser julgado pelo Supremo nesta sexta-feira (12).

O caso será analisado no plenário virtual da Corte, plataforma na qual os votos dos ministros são apresentados sem discussões. Na petição inicial encaminhada ao Supremo, Aras argumenta que a prerrogativa dos defensores públicos de requerer às autoridades exames, vistorias, diligências e demais informações fere os princípios da isonomia, do contraditório e do devido processo legal.

Para o procurador-geral, os dispositivos garantidos pela Constituição às defensorias "desequilibram a relação processual" porque conferem "poderes exacerbados a apenas uma das partes". As declarações de Aras provocaram reações de defensores públicos, advogados e personalidades ligadas ao tema sob análise.

A advogada Juliette Freire, vencedora da edição 2021 do Big Brother Brasil, manifestou nesta quarta, 9, no Twitter, sua contrariedade. "O fim do poder de requisição vai atingir drasticamente o direito de milhares de brasileiros e brasileiras vulneráveis a terem acesso à justiça de forma igualitária", escreveu a influenciadora, que tem 4,1 milhões de seguidores na rede social.

O acesso aos serviços da Defensoria Pública da União (DPU) é garantido por lei complementar e pela Constituição à população com rendimento bruto familiar mensal de até R$ 2 mil. O benefício também é assegurado àqueles que, embora não se enquadrem no critério de renda, conseguem comprovar a incapacidade de pagamento dos honorários advocatícios.

ACESSO

Pesquisa divulgada em agosto pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) mostrou que 40,7% da população brasileira não consegue acesso ao serviços jurídicos oferecidos pela DPU. Mesmo assim, a entidade estima ter atendido aproximadamente 3 milhões de pessoas do início do ano passado até agora.

Na avaliação do presidente da Anadef, Eduardo Kassuga, a eventual derrubada do poder de requisição de documentos levará ao aumento instantâneo de casos na Justiça. "O Judiciário vai ser atolado por ações", disse Kassuga. "Não é um privilégio conferido às defensorias. Pelo contrário, é uma prerrogativa essencial para que a gente tenha a capacidade de defender direitos e garantias fundamentais", completou. A Anadef atua como parte interessada da ação.

DIREITOS NEGADOS

Morador de Viçosa (CE), Giovani Cesario Xavier recorreu à DPU após ter acesso negado ao auxílio emergencial. Com a falência de sua lanchonete, as parcelas do benefício eram bastante aguardadas porque representavam a única fonte de renda para sustentar a família durante a pandemia de Covid-19.

A negativa só foi solucionada depois que a defensora pública da União Carolina Botelho requisitou os dados dos integrantes do núcleo familiar ao Ministério da Cidadania e identificou inconsistências no Cadastro Único do governo. A filha de Xavier havia sido inscrita dez anos antes como moradora da casa da avó materna, em outra cidade (Tianguá), e isso provocou a recusa da solicitação. "Se fosse por nós mesmos, não teríamos nem como correr atrás", afirmou Xavier.

Somente em Fortaleza foram atendidos, no ano passado, cerca de 7 mil casos semelhantes. "Não fosse o poder de requisição de informações conferido à Defensoria Pública, o cidadão jamais teria compreendido os reais motivos da negativa do seu auxilio emergencial e não teria conseguido provar na Justiça o erro e cadastro", disse Carolina.

O professor da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena, representante da Comissão Arns na ação, observou que a prerrogativa de solicitar informações é "essencial" em ações de natureza coletiva, que são de competência da Defensoria Pública. "O objetivo central dessas ações é restringir o acesso das pessoas mais pobres aos seus direitos. Não se pode tratar isso como uma briga corporativa. É uma questão de universalização de direitos."

O ex-presidente da República Michel Temer compartilhou em entrevista à BandNews FM, nesta sexta-feira, 10, como foram os bastidores de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro que culminaram na carta de harmonização entre os poderes assinada pelo Chefe do Executivo. Segundo Temer, em um contato inicial o qual o presidente lhe permitiu que falasse "sem cerimônia", ele afirmou que o discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro, durante atos pró-governo, não foi "muito bom", e considerou impróprios os xingamentos do presidente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Ninguém fala com um ministro do Supremo daquele jeito", declarou.

De acordo com Temer, "na tentativa de encontrar solução" para a "situação intolerável" da crise entre os Poderes, ele próprio tomou a iniciativa de redigir a carta, que mais tarde seria assinada pelo presidente. Temer afirmou que, após compartilhar o documento com Bolsonaro, o presidente o convidou para almoçar em Brasília, na tarde de quinta-feira, 9, e, após o almoço, pediu para o ex-presidente esperar duas horas para aprovar com sua equipe a nota sugerida. Temer disse que Bolsonaro alterou apenas uma sentença do documento original.

O ex-presidente também foi responsável pela intermediação de um telefonema entre o presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Em uma conversa amigável, como classificou Temer - que durou cerca de 15 minutos -, Bolsonaro justificou ao magistrado que seus ataques contra ele nas manifestações aconteceram "no calor do momento".

Ao narrar a conversa entre o chefe do Executivo e o magistrado, Temer disse que Bolsonaro enfatizou que não tem "absolutamente nada" pessoal contra o ministro, e que suas divergências se concentravam apenas no campo jurídico. No entanto, o presidente ponderou, segundo conta Temer, que tais conflitos poderiam ser solucionados.

"Você sabe que aquilo (ataques) foi calor do momento, evidentemente não tenho essa impressão do senhor", narrou Temer sobre as falas de Bolsonaro. Apesar do reconhecimento dos excessos cometidos, o ex-presidente disse que Bolsonaro não pediu desculpas ao magistrado.

Na avaliação de Temer, Moraes foi "muito cordial" na conversa e enfatizou que não quer tensionar as relações com o Executivo. "São apenas questões jurídicas", justificou o ministro sobre suas recentes decisões na Corte Suprema.

"Foi um momento muito útil", classificou Temer. O ex-presidente ainda disse que não esperava uma repercussão tão intensa sobre o documento. Segundo ele, o tom otimista do País após a divulgação do documento mostra "como a opinião pública estava muito ansiosa por uma solução, para encontrar um caminho". "Quem sabe este pode ser um caminho." Em tom otimista, Temer afirmou que tudo indica que Bolsonaro pautará suas ações com base no que está escrito no documento produzido ontem.