O ex-presidente da República Michel Temer compartilhou em entrevista à BandNews FM, nesta sexta-feira, 10, como foram os bastidores de sua conversa com o presidente Jair Bolsonaro que culminaram na carta de harmonização entre os poderes assinada pelo Chefe do Executivo. Segundo Temer, em um contato inicial o qual o presidente lhe permitiu que falasse "sem cerimônia", ele afirmou que o discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro, durante atos pró-governo, não foi "muito bom", e considerou impróprios os xingamentos do presidente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Ninguém fala com um ministro do Supremo daquele jeito", declarou.

De acordo com Temer, "na tentativa de encontrar solução" para a "situação intolerável" da crise entre os Poderes, ele próprio tomou a iniciativa de redigir a carta, que mais tarde seria assinada pelo presidente. Temer afirmou que, após compartilhar o documento com Bolsonaro, o presidente o convidou para almoçar em Brasília, na tarde de quinta-feira, 9, e, após o almoço, pediu para o ex-presidente esperar duas horas para aprovar com sua equipe a nota sugerida. Temer disse que Bolsonaro alterou apenas uma sentença do documento original.

O ex-presidente também foi responsável pela intermediação de um telefonema entre o presidente Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes. Em uma conversa amigável, como classificou Temer - que durou cerca de 15 minutos -, Bolsonaro justificou ao magistrado que seus ataques contra ele nas manifestações aconteceram "no calor do momento".

Ao narrar a conversa entre o chefe do Executivo e o magistrado, Temer disse que Bolsonaro enfatizou que não tem "absolutamente nada" pessoal contra o ministro, e que suas divergências se concentravam apenas no campo jurídico. No entanto, o presidente ponderou, segundo conta Temer, que tais conflitos poderiam ser solucionados.

"Você sabe que aquilo (ataques) foi calor do momento, evidentemente não tenho essa impressão do senhor", narrou Temer sobre as falas de Bolsonaro. Apesar do reconhecimento dos excessos cometidos, o ex-presidente disse que Bolsonaro não pediu desculpas ao magistrado.

Na avaliação de Temer, Moraes foi "muito cordial" na conversa e enfatizou que não quer tensionar as relações com o Executivo. "São apenas questões jurídicas", justificou o ministro sobre suas recentes decisões na Corte Suprema.

"Foi um momento muito útil", classificou Temer. O ex-presidente ainda disse que não esperava uma repercussão tão intensa sobre o documento. Segundo ele, o tom otimista do País após a divulgação do documento mostra "como a opinião pública estava muito ansiosa por uma solução, para encontrar um caminho". "Quem sabe este pode ser um caminho." Em tom otimista, Temer afirmou que tudo indica que Bolsonaro pautará suas ações com base no que está escrito no documento produzido ontem.

O Líbano anunciou, nesta sexta-feira (10), um novo governo após 13 meses de intermináveis negociações políticas que agravaram uma crise econômica sem precedentes que mergulhou milhões de pessoas na pobreza.

O chefe de Estado, Michel Aoun, e o primeiro-ministro designado, Najib Mikati, "assinaram o decreto para formar o novo governo na presença do chefe do Parlamento Nabih Berri", informou a Presidência no Twitter.

A nova equipe inclui personalidades apolíticas, algumas delas com boa reputação, como Firas Abiad, diretor do hospital estatal Rafic Hariri, que coordena a luta contar o coronavírus.

A primeira reunião do governo de 24 ministros está prevista para segunda-feira (13), anunciou o secretário-geral do Conselho de Ministros, Mahmud Makiye.

O país está sem um novo governo desde a renúncia do gabinete de Hasan Diab, poucos dias após a explosão no porto de Beirute em 4 de agosto de 2020, que provocou mais de 200 mortes e devastou bairros inteiros da capital.

Desde então, a crise econômica sem precedentes no país se tornou ainda mais grave. O Banco Mundial a considera uma das piores do mundo desde 1850.

Com uma inflação galopante e demissões em larga escala, 78% da população libanesa vive abaixo da linha da pobreza, segundo a ONU.

Uma descida ao inferno: perda do valor da moeda local, restrições bancárias sem precedentes, eliminação gradual dos subsídios e escassez de combustível e medicamentos. Além disso, o país passa parte do tempo no escuro há meses, com grandes apagões.

Os geradores de bairro assumem o fornecimento, mas racionam a corrente nas residências, empresas e instituições por falta de combustível, muito caro e escasso em um país com escassez de divisas e que suprime subsídios a diversos produtos básicos.

- Desafios -

O próximo governo terá de enfrentar vários desafios, como chegar a um acordo com o Fundo Monetário Internacional, com o qual as negociações estão interrompidas desde julho de 2020.

Para a comunidade internacional, é uma etapa essencial para tirar o Líbano da crise e desbloquear ajudas.

Há mais de um ano, a comunidade internacional condiciona a ajuda à formação de um governo capaz de combater a corrupção e realizar indispensáveis reformas profundas.

Desde a explosão, ela se limitou a fornecer ajuda humanitária de emergência, ignorando as instituições oficiais.

No final de julho, Aoun encarregou Najib Mikati, ex-primeiro-ministro e o homem mais rico do país, da formação de um novo governo após o fracasso de seus dois antecessores.

O ex-primeiro-ministro Saad Hariri desistiu em meados de julho, após nove meses de negociações difíceis. Depois de renunciar, ele acusou o Irã, principal apoiador do movimento Hezbollah, de "dificultar" a criação de um governo reformista.

Antes dele, o embaixador Mustafa Adib já havia tentado formar um Executivo. Em vão.

Apesar das ameaças de sanções da União Europeia (UE) e advertências e acusações de "obstrução organizada" nos últimos meses, os líderes políticos libaneses ainda não deram o braço a torcer.

No início de agosto, o presidente francês Emmanuel Macron, que acompanha de perto a situação no Líbano, acusou a classe dominante, odiada pelo povo e que sobreviveu ao levante popular de 2019, de defender seus interesses pessoais em detrimento dos coletivos.

Após adiar a divulgação de um documento em que cobrava harmonia entre os Poderes, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) decidiu publicar, nesta sexta-feira (10), o manifesto "A Praça é dos Três Poderes". O texto não cita o nome do presidente Jair Bolsonaro e afirma que a mensagem "não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente".

"A representação arquitetônica da Praça dos Três Poderes expressa a independência e a harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa é a essência da República. O espaço foi construído formando um equilátero. Essa disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais", diz o texto da Fiesp.

O documento foi publicado sem a assinatura da Federação Brasileira de Banco (Febraban). A entidade, que havia referendado primeira versão do manifesto, havia dito que iria se desvincular de decisões da Fiesp - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ameaçaram deixar de integrar a federação dos bancos.

O manifesto da Fiesp é divulgado após o presidente Jair Bolsonaro recuar do tom adotado nos discursos nos atos de 7 de Setembro e publicar nota em que chegou até mesmo a elogiar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

"Esta mensagem não se dirige a nenhum dos Poderes especificamente, mas a todos simultaneamente, pois a responsabilidade é conjunta. Mais do que nunca o momento exige aproximação e cooperação entre Legislativo, Executivo e Judiciário. É preciso que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Esse é o anseio da Nação brasileira", diz o texto.

Na semana retrasada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entrou em campo para atenuar o impacto político do manifesto da Fiesp e conversou por telefone no fim de semana com Paulo Skaf, presidente da entidade. Após a investida, a divulgação do documento foi adiada.

Eleito na esteira do bolsonarismo e alçado, durante a pandemia, ao grupo dos maiores opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse nesta quinta-feira (9) que o "leão virou rato". "Grande dia", comemorou o tucano em seu perfil no Twitter.

A publicação vem após Bolsonaro recuar dos ataques feitos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal no feriado de 7 de Setembro. Em nota divulga mais cedo, o presidente baixou o tom e disse que as declarações foram feitas no "calor do momento". No lugar do discurso golpista, o chefe do Executivo pregou a pacificação entre os Poderes.

"Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", diz Bolsonaro no texto.

Não é a primeira vez que Doria usa as redes sociais para ironizar declarações e atos do presidente. Na crise da covid-19, ele já até prometeu "vacina anti-rábica" em resposta a ataques de Bolsonaro.

Desta vez, no entanto, o tom ficou mais sério. Após os discursos do presidente no feriado, o tucano defendeu pela primeira vez a abertura do processo impeachment.

Leia a íntegra da nota de Bolsonaro:

Nota Oficial - Presidente Jair Bolsonaro - 09/09/2021

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Publicado em 09/09/2021 16h25

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de "esticar a corda", a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República federativa do Brasil

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O aumento da bandeira tarifária na energia elétrica, que passou a valer no início deste mês, é mais um capítulo dramático da crise econômica brasileira. Em conjunto com a alta dos combustíveis, o recuo do Produto Interno Bruto (PIB) e as oscilações no valor da cesta básica, a medida impopular é acompanhada por uma renda que pouco cresce - ou inclusive diminui - para a maioria da população.

Segundo o economista e presidente do Conselho Regional de Economia de Pernambuco, André Morais, parte da escalada dos valores se deve ao processo de pandemia, que pode ecoar ainda em 2022. “A vacinação precisa avançar ainda mais para destravar o setor de serviços com mais força. Esse que foi um dos setores mais afetados. O que mais vem preocupando não é 2021, mas 2022, ano em que o país vai começar a sentir mais fortemente os efeitos recessivos dos juros altos”, disse.

Apontada por Morais, a taxa básica de juros (Selic), regulada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central, registrou inúmeros reajustes (de alta) neste ano, chegando ao percentual de 5,25% ao ano. Na prática, quando o BC aumenta a taxa de juros, ele pretende “esfriar” a economia, o que, em teoria, deveria desacelerar o consumo das famílias e colocar freio na alta dos preços.

Se a inflação, isto é, o índice que mede a oscilação de preços no mercado, está alta, por exemplo, o órgão aumenta os juros; se a inflação está baixa, há espaço para reduzir a Selic. Através do cenário de incerteza propagado pelas crises econômica e social, contudo, a inflação brasileira atingiu 9% no acumulado até julho, se tornando o terceiro maior da América Latina, atrás apenas da Argentina e do Haiti, de acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.

Até o final de 2020, o País ocupava a sexta posição no mesmo ranking.

Cesta básica compromete metade do salário mínimo

A nova variante da Covid-19, chamada de Delta, aliada ao ritmo lento de retomada das indústrias alimentícias pelo mundo têm contribuído para a valorização das commodities de itens básicos. No Brasil, a soja e o milho foram alguns dos afetados pela perda de valor do real e aumento da exportação, levando ao desabastecimento do mercado local e, consequentemente, ao aumento dos preços.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), só no mês de agosto o preço da cesta básica aumentou em 13 das 17 capitais do país. No Recife (PE), que compõe a lista, a variação acumulada no último ano é de 11,90%.  Para comprar itens básicos, o trabalhador que ganha um salário mínimo na capital pernambucana gasta, em média, R$ 491,46, comprometendo pouco menos de 50% da renda mensal.

“As oscilações nos preços dos alimentos podem se dar por vários fatores. Tanto uma safra agrícola, como o dólar e demanda do mercado externo. Como exemplo temos o nosso pãozinho de cada dia, que precisa de trigo para sua fabricação. Que, por sua vez, em grande parte, é importado. Com a alta do dólar, os preços aumentaram significativamente e o empresário precisa repassar esse custo ao consumidor”, explicou André Morais, que acrescenta a preferência dos produtores em exportar como outro fator decisivo.

Embora o aumento dos juros seja também uma tentativa dos órgãos reguladores de reprimir o crescimento do dólar, diminuindo o fluxo de exportação exacerbada, as incertezas fiscais provocadas pela crise institucional fomentada pelo presidente Jair Bolsonaro impediram a queda da moeda estrangeira.

“Na minha visão, a tendência é que o dólar, apesar da queda recente, continue subindo. No cenário normal, teria uma tendência de queda com o aumento da Selic, porém estamos perto das eleições presidenciais, e é comum vermos o dólar subir nesse momento. Riscos políticos se tornam cada vez mais eminentes, e isso repercute no câmbio”, disse Morais.

Na prática, tudo indica que o mercado financeiro observa com insegurança a trajetória do Brasil diante da crise, o que também ocasiona a fuga de capital do País e desvaloriza o real, aumentando ainda mais a pressão inflacionária.

Combustíveis e crise hídrica

Contrariando a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atribuiu o aumento de preço dos combustíveis ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por governos estaduais, dados apontam para os reajustes da Petrobrás como o maior “vilão” na precificação dos combustíveis e outros derivados de petróleo, a exemplo de gás encanado e de cozinha.

O economista André Morais pontua que, desde a gestão Michel Temer (MDB), a política de preços adotada pela estatal decidiu acompanhar o preço do barril de petróleo negociado no mercado internacional, ou seja, por meio do dólar. Sendo assim, o principal ‘motor’ das altas é o valor do real desvalorizado. Novamente, o câmbio reflete as incertezas dos investidores estrangeiros sobre o futuro político e institucional do Brasil.

Aliado a isso, a crise hídrica é outro ponto a corroer a renda média dos trabalhadores. “Essa falta de chuvas afeta diretamente a produção do agronegócio, aumenta os custos das indústrias pressionando a inflação e, consecutivamente, chegando a atingir o consumo das famílias. Além disso, alguns especialistas da área, já mostram preocupação com racionamentos obrigatórios e, no pior cenário, apagões”, considerou o economista.

Com isso, o mês de agosto também marca o início de uma nova taxa extra na conta de luz dos brasileiros. Chamada de “escassez hídrica”, a bandeira representa um aumento de quase 50% em relação ao que estava em vigor anteriormente. A determinação é válida até o dia 30 de abril de 2022 e deve continuar puxando a alta da inflação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira, 2, que o Senado "deu um passo para trás" ao rejeitar a Medida Provisória (MP) 1045, que previa programas de incentivo à criação de empregos. "O problema do desemprego é muito grave", disse ele, ao sair da reunião do Conselho de Saúde Suplementar, no Ministério da Saúde. "Acho que foi equívoco, mas acontece", acrescentou.

Guedes disse que agora a equipe econômica estudará quais foram os pontos contrários à proposta. "Vamos ver por que houve isso. Provavelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma, mas esperamos colaboração", avisou.

O ministro citou dados do mercado de trabalho, que segundo ele, têm mostrado aquecimento nos últimos meses. "Criamos realmente empregos em um ritmo forte e queríamos acelerar isso com alguns programas para jovens", disse, salientando que se trata de uma faixa em que o desemprego é mais cruel."

Ninguém está fragilizando Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT)", garantiu Guedes.

A ideia, de acordo com o ministro, é que jovens frequentem empresas para qualificação profissional para que, no futuro, possam chegar ao mercado de trabalho formal.

Conforme a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma nova taxa extra na conta de luz começará a ser cobrada a partir desta quarta-feira (1°). Nomeada de “escassez hídrica”, a bandeira representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh), que já havia subido 52% no final de junho.

O reajuste foi solicitado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), grupo presidido pelo Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de buscar medidas de garantia de suprimento de energia no Brasil. 

A chegada do novo patamar, considerado crítico em decorrência da falta de chuvas, define o valor da bandeira em R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos, determinação válida até 30 de abril de 2022, para supostamente “incentivar” a economia de energia pelos consumidores.

De acordo com o governo, os consumidores de baixa renda que aderirem à tarifa social não serão afetados pelas novas regras da bandeira tarifária. Para aqueles que conseguirem poupar energia, descontos serão disponibilizados na conta de luz nos próximos meses.

A CREG aprovou também um programa de incentivo à redução do consumo de energia para o mercado regulado, que passa a valer a partir de setembro. O novo programa concederá bônus de R$ 50 por 100 kWh reduzidos, limitado à faixa de economia entre 10% e 20%.

As bandeiras tarifárias e a crise hídrica

Imerso na maior crise hídrica dos últimos 90 anos, o Brasil tem enfrentado uma intensa oscilação entre as bandeiras tarifárias, mecanismo acrescentado ao valor total da conta dos consumidores a depender das condições de geração de energia no setor elétrico.

Dessa forma, quando o cenário é favorável e as usinas hidrelétricas têm reservatórios de água abundantes, aplica-se a bandeira verde. No caso de situações menos positivas para o setor, a bandeira amarela entra em vigor. No momento em que o cenário se complica, a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, passa a ser válida e indica condições mais caras de geração de energia.

A bandeira de emergência hídrica, que entrará em vigor em setembro, no entanto, não existia, e provocará um aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, a exemplo dos residenciais. O acréscimo tem relação com o alto custo de funcionamento das usinas termelétricas, que foram acionadas por conta da ausência de chuvas em regiões estratégicas do país.

Em meio à crise entre os Poderes protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta segunda-feira (30), em defesa do estado democrático de direito e da "convivência harmônica" entre Legislativo, Executivo e Judiciário. "Clamamos por respeito à democracia, às instituições e à população brasileira", diz o documento, intitulado "Carta Aberta ao Brasil". "Com tamanha gama de desafios a serem enfrentados pelo nosso País, não há tempo e nem espaço para desvios e desagregações", acrescenta o texto.

A carta da FNP vem ao mesmo tempo em que existe uma articulação, já avançada, entre empresários de diferentes setores por um manifesto também em defesa da convivência harmoniosa entre os Poderes. Banco do Brasil e Caixa, dois bancos públicos ligados ao governo federal, contudo, devem deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pela adesão da entidade ao movimento.

De acordo com a carta da FNP, provocações e atitudes desrespeitosas geram conflitos e inseguranças jurídica e social no Brasil, comprometendo o desenvolvimento de políticas públicas. "O País e o povo brasileiro merecem respeito, paz e prosperidade", afirma o texto, destacando os desafios trazidos pela pandemia de Covid-19.

Retomada econômica

A frente de prefeitos defende um plano de retomada econômica que traga de volta a capacidade produtiva da economia e contenha a inflação. "Um cenário preocupante, que exige medidas emergenciais e a responsabilidade dos governantes, em todas as esferas", avalia a entidade. "Defendemos, portanto, a construção de pontes para o efetivo diálogo federativo para a pactuação e coordenação das políticas públicas".

Jair Bolsonaro tem adotado uma postura de confronto com outros Poderes, em especial com o Judiciário, e ampliou a ofensiva sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), articula uma reunião entre o chefe do Executivo e o presidente da Corte, Luiz Fux, para amenizar as tensões, ampliadas desde que o Palácio do Planalto enviou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A peça, no entanto, já foi arquivada por Pacheco.

Em meio à crise institucional no Pais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforçou a necessidade do diálogo e que os Poderes estejam de "portas abertas" para esclarecimentos. De acordo com o ministro, ele disse ao presidente Jair Bolsonaro que é preciso ter "canais diretos" para acabar com "teorias conspiratórias" que circulam entre as instituições.

Mendes classificou que, entre os Poderes, há um ambiente de "muito mexerico e fofocas" pela falta de diálogo. "Acho fundamental que nós dialoguemos, estejamos com as portas abertas, inclusive para fazer esses esclarecimentos", defendeu, em entrevista à Globo News nesta sexta-feira (27).

Gilmar Mendes reforçou a analogia de que a democracia é uma planta que deve ser cultivada e cuidada. Segundo o ministro, apesar de haver regras definidas na Constituição, há pontos que não estão escritos, como o respeito ao outro e a tolerância entre as instituições. Na defesa pelo balanceamento entre os Poderes, ele enfatizou que há momentos em que "nem sempre temos razão e o outro pode ter. Tudo isso precisa ser contemplado".

Em uma avaliação sobre a história da democracia brasileira, o ministro avaliou que, nos anos de regime democrático, as instituições têm dado prova de resiliência e resiliência. Apesar do tom positivo, ele ponderou que é possível que o País nunca tenha enfrentado um ambiente tão "conflitivo e incivilizado" como nos últimos tempos. "É preciso ajudar a baixar a temperatura, ideia de que somos mais fortes porque xingamos", pediu.

Na esteira da busca pelo diálogo entre os Poderes, no entanto, Mendes defendeu a Corte Suprema dos recentes ataques que vem sofrendo. Como aponta, preconceitos, como homofobia, transfobia e racismo, constituem os limites da liberdade de expressão. Mendes dá o exemplo da prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, no dia 13 de agosto. O ministro do STF defendeu a prisão preventiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, e declarou que as atitudes de Jefferson extrapolam o direito à liberdade de expressão assegurada na Constituição.